STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares os respectivos processos de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores da cidade de Afrânio, no Sertão do São Francisco, referentes ao exercício financeiro de 2020.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Afrânio obteve o índice de transparência calculado em 0,52, sendo assim enquadrada no nível de transparência moderado. As irregularidades identificadas caracterizam infração administrativa, porém não implicam necessariamente a aplicação de multa ao prefeito Rafael Antônio Cavalcanti, que não apresentou defesa.

Em relação à Câmara de Vereadores, o Índice de Transparência referente ao exercício de 2020  foi calculado em 0,40 (de 0 a 1), sendo enquadrada no nível de Transparência “Insuficiente”, o que enseja multa ao gestor. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183 à então presidente da casa, Marlene De Souza Cavalcanti, que também não apresentou defesa.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, representada pelo gestor Wellington Maciel, participou de uma reunião junto à Secretaria de Educação.

O momento reuniu as equipes gestoras das Escolas Integrais para alinhamento estratégico dos pontos que subsidiarão a elaboração do plano de ação 2021.

“Uma ocasião de grande importância para as Escolas Integrais de Arcoverde, neste momento em que também está sendo avaliado o retorno gradativo de aulas”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

A pauta contemplou temas relacionados às inovações na metodologia e métodos das Escolas Integrais, as práticas estruturantes do modelo, os resultados que vão além do desenvolvimento cognitivo, mas que impactam no desenvolvimento pessoal e de valores nos estudantes, tornando-os pessoas protagonistas.

O encontro aconteceu na Secretaria de Educação, sendo as discussões conduzidas pelo secretário de Educação, Antônio Rodrigues, que sinalizou investimentos e ações que visam à qualificação do Ensino na Rede Municipal.

A gestão municipal mostra o seu compromisso com os serviços oferecidos aos munícipes arcoverdenses, objetivando ser referência para Pernambuco em qualidade de Ensino.

Neste sábado (18), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), celebrou o 167º aniversário da Capital do Agreste com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A governadora, acompanhada de autoridades estaduais e federais, divulgou uma série de investimentos.

No início da tarde, a governadora Raquel Lyra, em parceria com o governo federal e apoio da Prefeitura de Caruaru, lançou o primeiro empreendimento contratado no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Este projeto visa beneficiar milhares de famílias em Pernambuco, proporcionando habitação digna e subsidiada. Durante a cerimônia, foram anunciados benefícios específicos para os contemplados pelo programa no estado, reafirmando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população mais carente.

Em seguida, a governadora, ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro, anunciou um investimento de R$ 50,6 milhões para a ampliação da oferta de água em Caruaru. Este montante será aplicado em projetos que visam garantir a segurança hídrica da região, uma necessidade urgente para uma cidade em constante crescimento e desenvolvimento.

“Esses investimentos são fundamentais para garantir que Caruaru continue a crescer de forma sustentável, proporcionando melhores condições de vida para todos os seus moradores”, afirmou Raquel Lyra.

Rodrigo Pinheiro também destacou a importância desses investimentos para o município.

“A presença da governadora e os anúncios realizados, em parceria com a nossa gestão, mostram a atenção especial que nosso município está recebendo. A ampliação da oferta de água e os projetos habitacionais são vitais para o desenvolvimento de Caruaru e para atender às demandas da nossa população. As ações de hoje são um presente para a cidade, que comemora seu aniversário com a perspectiva de um futuro mais promissor”, disse o prefeito.

O encerramento da agenda foi marcado pela entrega da restauração da Estação Criativa, um espaço cultural e de inovação que teve sua estrutura modernizada para melhor servir à sociedade, que faz parte de um projeto de reforma de toda a Estação Ferroviária, que começou em 2017.

Além disso, foi anunciada a criação do novo Armazém da Criatividade, que passará a funcionar em um novo endereço a partir do primeiro trimestre de 2025. Este espaço promete fomentar ainda mais o empreendedorismo e a inovação na região.

Acompanhado do deputado estadual João Paulo Costa, do vereador Edson Henrique, da militância e de apoiadores, o candidato a deputado federal Zé Negão, inaugurou o Comitê do Povão e realizou uma motociata e caminhada pelas ruas de Afogados da Ingazeira, na manhã deste sábado (17).

Zé Negão agradeceu o empenho de seus apoiadores e reafirmou o seu compromisso com o povo de Afogados da Ingazeira e da região. 

“A nossa campanha é simples, feita pelo povo, movida pela vontade de ajudar a nossa região, de defender os interesses dos sertanejos na Câmara Federal. Por isso, estou enfrentando mais esse desafio, e tenho certeza que com a ajuda do povo e com a benção de Deus vamos conseguir”, disse. 

Zé defendeu ainda a eleição de Miguel Coelho para Governador e a reeleição do deputado estadual João Paulo Costa, a quem agradeceu pelas inúmeras ações que o deputado vem realizando em prol do povo afogadense.

“Precisamos eleger pessoas que tenham compromisso com o povo sertanejo, e Miguel Coelho é o candidato mais preparado para governar. Assim como precisamos renovar o mandato do deputado João Paulo Costa, um homem comprometido com a nossa região, que somente para Afogados da Ingazeira já trouxe inúmeros benefícios por intermédio do nosso mandato e do vereador Edson Henrique”, lembrou Zé Negão.

Presente no evento, o vereador Edson Henrique reforçou o trabalho do pai e o compromisso com a população. 

“Nós pedimos o voto de compromisso de quem acredita em Zé Negão, um homem simples, honrado, e que sempre esteve ao lado do povo, sempre lutando por melhorias para a zona rural, para os bairros de Afogados, uma voz em defesa daqueles que mais precisam. E quem conhece Zé Negão sabe a quantidade de benefícios que ele já conseguiu para ajudar as pessoas, sabe que Zé Negão não aparece apenas de quatro em quatro anos, ele está sempre presente, sempre preocupado em ajudar as comunidades, e agora ele tem a chance de nos representar na Câmara dos Deputados e conseguir muito mais recursos para a população”, afirmou.

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

Após ser alvo de ofensiva do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, reagiu ao afirmar que o parlamentar é afeiçoado “ao submundo dos dossiês e da vida pessoal”. Em entrevista à Folha de Pernambuco, anteontem, Uchoa questionou o fato de o dirigente receber R$ 27 mil mensais como procurador do Estado sem exercer o cargo. No entanto, Pedro Henrique justificou que é “legalmente” licenciado do posto por estar à frente da OAB. Ontem, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) também divulgou nota garantindo a concessão da licença. Nesta entrevista, o dirigente declarou que não questiona o aumento do salário dos parlamentares, mas a falta de transparência no gasto de verbas públicas.

O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, afirmou que o senhor recebe um salário de R$ 27 mil do Estado como procurador, mas não trabalha. Como justifica?
Eu trabalho em média de 12 a 14 horas por dia. Eu sou concursado com quase 20 anos na Procuradoria Geral do Estado e estou legalmente licenciado. É um equívoco do deputado Guilherme Uchoa afirmar isso. É uma licença por conta da presidência da OAB. Por essa dupla finalidade, a Procuradoria do Estado deu um parecer em 2012 e o secretário de Administração homologou nossa licença. Não seria moral se a atividade que estou exercendo não tivesse essa finalidade pública. O que eu lamento é que o presidente de uma Assembleia não reconheça o valor, a dignidade da OAB e o trabalho de um presidente da OAB. Nós reconhecemos a dignidade da Assembleia Legislativa e a importância do Poder Legislativo. As afirmações de Guilherme colocam o desprezo que ele tem com a OAB.

Ele insinua que o senhor não teria condições de criticar a Alepe porque recebe um salário ainda maior que um deputado. Isso afeta o seu discurso crítico?
A OAB não tem discurso quanto o aumento. Eu chamei a atenção para a transparência das verbas públicas destinadas ao exercício do Legislativo. Falta transparência. Um deputado federal custa R$ 150 mil por mês. Ele ganha R$ 27 mil ou R$ 30 mil. E os outros R$ 120 mil? E essas verbas de gabinete, auxílios, essas passagens aéreas? Isso é foco na Imprensa nacional, eu chamei a atenção da Imprensa estadual para não considerar grave ou escandaloso esse aumento (salarial), que não é. A forma de gerir os recursos do Legislativo é que deve ser investigada.

Uchoa diz que o senhor critica o aumento do salário dos deputados a cada quatro anos, mas que o senhor recebe aumento todo o ano.
Equivocada em parte (a declaração) porque não é todo o ano que procurador tem aumento. Eu queria deixar muito claro que para a felicidade do presidente Uchoa, por incapacidade minha, não vou revidar na forma que ele queria, de forma pessoal, agressiva, porque somos pessoas muito diferentes. Mas por outro lado não posso deixar de consignar que, nesse submundo dos dossiês, das devassas da vida pessoal que alguns políticos lidam e que ele parece se agradar e se afeiçoar, eu fico muito feliz que o que ele tem a falar de mim é que sou procurador do Estado licenciado.

A permanência de Guilherme Uchoa afeta a imagem de nova política que o PSB defende?
Indubitavelmente não combina nem mesmo coma velha política os cinco mandatos.

Ele afirma que não conhece nenhum deputado estadual que cometeu alguma irregularidade. O senhor concorda?
Não concordo. Não estou falando dos atuais deputados, não sei exatamente quais são os novos deputados. Mas a classe política nunca esteve com imagem tão negativa em função dos escândalos de corrupção que mostram a participação dos parlamentares. Recentemente, passamos pelo escândalo de nota frias na Câmara do Recife, vi deputado julgado por improbidade administrativa. São vários. Ele está fazendo demagogia para o eleitorado dele.