STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

A 24ª fase da Operação Lava Jato investiga a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) encontraram indícios de que Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente.

O MPF diz que o instituto recebeu de empreiteiras R$ 20 milhões em doações e que a LILS Palestras recebeu R$ 10 milhões. Investigadores querem saber se os recursos vieram de desvios da Petrobras e se foram usados de forma lícita. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, e o MPF apura se serviços foram de fato prestados.

“São realmente, que nós sabemos, [empresas] que caracterizavam o núcleo duro do cartel que dilapidou o patrimônio da Petrobras. Isso deve ser investigado com o aprofundamento das investigações”, disse o procurador Carlos Fernandes Santos Lima, em entrevista coletiva em Curitiba, nesta sexta-feira (4).

“Os favores são muitos e são difíceis de quantificar”, disse ele, sobre relação do ex-presidente com as empreiteiras. “Não há nenhuma conclusão no momento, mas os indicativos eram suficientes.”

O Instituto Lula nega envolvimento do ex-presidente em irregularidades apuradas na Lava Jato e diz que ele nunca cometeu qualquer ilegalidade (confira nota ao final do texto). A defesa de Lula pediu à Justiça a suspensão da nova fase da Lava Jato, que foi batizada de “Aletheia” (busca da verdade).

Nesta sexta-feira (9.02) e sábado (10.02), dias de maior fluxo de chegada de foliões ao Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), estará distribuindo folhetos informativos sobre febre amarela no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Várzea, e no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre (embarque e desembarque), na Imbiribeira. As atividades ocorrem, em ambos os dias, das 8h às 17h.

A expectativa é distribuir 10 mil folhetos, que trazem informações sobre como a doença é transmitida, sintomas, o que fazer em caso de suspeita e prevenção. Além do material sobre febre amarela, também serão entregues a cartilha da Saúde, que traz a rede de emergência e dicas importantes para o período; folheto sobre prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST); e camisinhas.

Pernambuco não é área de transmissão da febre amarela e também não registra casos confirmados da doença desde a década de 1930. Mesmo assim, o Estado está atuando para comunicar a população e os turistas sobre a doença. A SES também está pronta para, surgindo um caso suspeito, realizar todas as ações de vigilância e assistência à saúde.

Por não haver circulação do vírus, o Ministério da Saúde (MS) considera Pernambuco como Área Sem Recomendação de Vacina (ASRV). Sendo assim, não há a necessidade de vacinação para seus residentes. A vacina só é indicada para aqueles que viajarão, por motivo de férias ou trabalho, para as Áreas Com Recomendação de Vacina (ACRV) devido ao risco de transmissão – verificar as áreas no site do MS (https://goo.gl/G4wZnu).

Febre amarela

O QUE É: Doença infecciosa febril aguda causada por vírus pertencente ao gênero Flavivirus, família Flaviviridae, e transmitida pelo mosquito Haemagogus ssp ou Sabethes SSP, que têm hábitos silvestres.

Sinais e sintomas: Febre, dor de cabeça, calafrios, náuseas, vômito, dores no corpo, icterícia (a pele e os olhos ficam amarelos) e hemorragias (gengivas, nariz, estômago, intestino e urina).

Prevenção e controle: A única forma de evitar a febre amarela é a vacinação. Ela só é indicada para os moradores de Pernambuco que irão viajar para áreas que tenham recomendação para vacinar pelo Ministério da Saúde.

O pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.

A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.

Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.

“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.

Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.

Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.

O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.

A agência do Sicoob de Carnaíba está com vaga de emprego para o cargo de “Agente de atendimento – Negócios”, voltada aos profissionais com superior completo ou cursando a partir do 5º período em Gestão Financeira, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou áreas afins.

Os interessados deverão acessar ao site do Sicoob (www.sicoob.com.br/o-sicoob/trabalhe-conosco ), e se inscrever até o dia 20/12/2019.

A Jodibe Distribuidora está com vaga de emprego para o cargo de “Repositor” voltada aos profissionais com os seguintes pré-requisitos: 

Ensino Médio Completo ou Cursando o Ensino Superior; Experiência no segmento ou na função de no mínimo 6 meses; Carteira Nacional de Habilitação AB (permanente). Os interessados para o cargo deverão enviar os currículos para o e-mail da distribuidora: [email protected] .

A CDL ressalta que os interessados deverão encaminhar os currículos para o endereço de site ou e-mail referente ao cargo que deseja se candidatar, e não deverão ser entregues na nossa entidade, tendo em vista que a seleção será realizada pelas empresas. 

A Academia Pernambucana de Ciências (APC), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), promove, amanhã, das 9h as 13h, no Espaço Ciência, um debate sobre os prós e contras da possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão do Estado.

As palestras serão encabeçadas pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio Rezende; a professora da UPE, Vânia Fialho; o professor aposentado da UFPE Heitor Scalambrini; e o conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Carlos Henrique da Costa Mariz. O evento é aberto ao público.

Com a atribuição de ouvir a comunidade científica, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, destacou que o evento é importante para aprofundar a discussão sobre o tema de maneira concreta. “Os cientistas são profundos conhecedores em condições de dar um contexto mais técnico sobre esta possibilidade. É essencial que a academia esteja envolvida e opine antes de qualquer tomada de decisão por parte do Poder Público”, comentou.

Na ótica do presidente da APC, José Aleixo, o debate vai trazer conhecimento científico ao tema e oferecer esclarecimento para a população. “Temos observado os fatos sobre a possibilidade de instalação de uma usina nuclear e é notório que há muita opinião sem conhecimento científico. O debate vem para esclarecer à sociedade pernambucana os pontos positivos e negativos. Os especialistas vão abordar, dentre outras questões, os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais e sociais dos procedimentos que envolvem a construção de uma usina nuclear”, declarou.