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STF manda União depositar em juízo cota da repatriação de mais 16 estados

Por Nill Júnior
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Do G1

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

A nova liminar de Rosa Weber atendeu a pedido feito em uma ação coletiva ajuizada no Supremo pelos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No processo, as 16 unidades da federação reivindicam uma fatia dos valores arrecadados pelo governo federal com o pagamento de multas para repatriar dinheiro que estava fora do país irregularmente.

A magistrada já havia concedido nesta semana liminares determinando o depósito em juízo da parte do dinheiro obtido com a repatriação destinada a Pernambuco e Piauí. Os governos dos dois estados haviam ingressado com ações individuais no STF solicitando uma fatia maior do bolo arrecadado com a regularização dos ativos depositados fora do país.

Com a nova decisão liminar, elevou-se para 18 o número de estados para os quais o governo federal terá de depositar a cota de repatriação em juízo com um valor maior do que o previsto inicialmente.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.

Outras Notícias

Pernambuco só tem 1,9% da população vacinada contra a covid-19

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7). Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca. […]

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.

Conheça aeronave que fará rota Recife-Serra Talhada pela Azul

Cessna Grand Caravan 208 terá nove lugares e fará voos diários O anúncio de voos diários da Azul na rota Recife-Serra Talhada trouxe uma novidade: a mudança de aeronave responsável pelo trecho. A previsão inicial era de operações três vezes por semana com o modelo ATR 72-600, tido como o avião do gênero mais moderno […]

Cessna Grand Caravan 208 terá nove lugares e fará voos diários

O anúncio de voos diários da Azul na rota Recife-Serra Talhada trouxe uma novidade: a mudança de aeronave responsável pelo trecho.

A previsão inicial era de operações três vezes por semana com o modelo ATR 72-600, tido como o avião do gênero mais moderno do mundo, com até 74 lugares.

Para que esse modelo de aeronave cruzasse os céus entre Recife e Serra Talhada, seriam necessários mais investimentos por questões de segurança, ligados a área de escape e outras intervenções.

Com a aquisição da empresa Two Flex pela Azul, entra em cena o avião Cessna Grand Caravan 208. Segundo o fabricante, esse avião pode ter até 14 passageiros. Os vendidos à Azul tem nove lugares. Atinge até 359 km/h, 152 km/h a menos que o ATR 72-600. A fabricação é americana.

A tripulação tem piloto e co-piloto. As aeronaves adquiridas pela Azul juntoà Two Flex já receberam a marca da empresa, conforme imagens a que o blog teve acesso. Especialista ouvido pelo blog afirma que, apesar de menor, é uma aeronave moderna e segura.

Odacy reforça apoio a ações de inclusão produtiva da Codevasf no sertão de PE

Convidado pelos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), superintendência regional em Petrolina, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, participou na última semana, de visitas à Associação de Criadores de Abelhas do Município de Petrolina (Acamp), localizada no N-7 do perímetro irrigado senador Nilo Coelho, e da […]

odacy pessoal da codevas e apicultores

Convidado pelos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), superintendência regional em Petrolina, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, participou na última semana, de visitas à Associação de Criadores de Abelhas do Município de Petrolina (Acamp), localizada no N-7 do perímetro irrigado senador Nilo Coelho, e da entrega de kits produtivos de apicultura doados pela Companhia a produtores de mel ido povoado de Roçado, área ribeirinha do município. O deputado estava acompanhado de técnicos da Codevasf e do superintendente regional da Companhia no estado, João Bosco Lacerda de Alencar.

Odacy reiterou seu apoio as ações que visam a promoção e expansão da apicultura em comunidades do sertão pernambucano, especialmente nas 69 cidades da área de atuação da Codevasf no estado. Conforme o deputado, é uma grande satisfação partilhar desse trabalho junto com o governo federal, representado nessa atividade pela Companhia.

“É mais uma ação da presidenta Dilma. Como é também o caso da filha de um motorista de Dormentes que vai cursar Medicina na Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco). É mais um exemplo que nos governos do PT, filhos de motoristas, de trabalhadores rurais, pedreiros, também ganharam a chance de cursar uma graduação, de ser médico, advogado. Isso é a mudança de vida que os governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma vem realizando”, assinalou o deputado.

Na visita à Ascamp, Odacy conheceu a estrutura da associação cujo terreno foi conquistado durante a sua gestão como prefeito de Petrolina. O presidente da Associação, Natalício Luiz de Sá, fez questão de lembrar desse apoio do então prefeito Odacy Amorim ao sonho de poder conseguir o prédio para sediar a entidade. “Eu sempre agradeço a Odacy por ter viabilizado esse terreno e apoiado a nossa atividade com essa sede aqui. Ele foi decisivo nesta conquista”, lembrou.

Segundo o parlamentar, um dos focos de sua atuação como deputado é voltada para o fortalecimento produtivo dos municípios sertanejos e em Petrolina, sua principal base de atuação, a sua ação visa incrementar atividades que busquem alternativas de renda e melhoria de vida à população. Odacy faz questão de elogiar a presença da Codevasf que vem procurando fortalecer esses arranjos produtivos locais, os APLs, destinando equipamentos, orientando no uso dos materiais doados e promovendo inclusão produtiva em comunidades rurais de toda a região.

“O governo atual é de fato comprometido com o povo. Isso aqui é uma prova disso. A produção é comercializada em programas como PAA e Pnae”, disse Odacy, lembrando que na região do Roçado, deixou como prefeito, projetos para obras de esgotamento sanitário em comunidades localizadas na área ribeirinha de Petrolina. Ele reiterou que vai querer saber na frente parlamentar que criou na Assembleia Legislativa que visa a revitalização do rio São Francisco e de outros rios pernambucanos, como andam essas ações de saneamento nas comunidades localizadas nas margens do São Francisco no município.

“Vamos promover um amplo debate nessa Frente, envolver todos os municípios que margeiam o rio e cobrar que prefeitos elaborem projetos de esgotamento sanitário para tratar o esgoto de cada cidade banhada pelo São Francisco e demais rios. Vamos debater também temas como a interligação de bacias”, revelou o deputado Odacy Amorim.

Dilma se reúne com ministros

A presidente Dilma Rousseff se reúne na noite deste domingo  com a coordenação política do seu governo para avaliar o cenário político e definir estratégias para enfrentar a crise. O encontro com o grupo integrado pelos ministros mais próximos acontece no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, em Brasília. Normalmente, essa reunião ocorre às segundas-feiras, mas foi […]

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A presidente Dilma Rousseff se reúne na noite deste domingo  com a coordenação política do seu governo para avaliar o cenário político e definir estratégias para enfrentar a crise. O encontro com o grupo integrado pelos ministros mais próximos acontece no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, em Brasília.

Normalmente, essa reunião ocorre às segundas-feiras, mas foi antecipada porque na segunda (10) a presidente tem compromisso em São Luís (MA), onde entregará unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e participará da inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão, no Porto de Itaqui.

Na pauta do encontro, a relação tensa com o Congresso, especialmente a Câmara, onde Dilma sofreu uma derrota na última semana e viu aliados como o PDT e o PTB se afastarem, deverá ser uma das prioridades. O governo luta para reunificar a base aliada, que se pulverizou e não é mais garantia para aprovação de matérias na Câmara e no Senado.

Também está sendo discutida uma eventual redução de ministérios e uma reforma ministerial. Na quinta-feira (6) à noite, Dilma recebeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa, onde ele voltou a defender o enxugamento da máquina estatal.

Além de dificuldades na política, Dilma enfrenta um momento delicado na economia do país, com reflexos na sua popularidade, que vive o pior momento. Segundo o instituto Datafolha, o governo Dilma tem o maior índice de reprovação (71%) desde a redemocratização do país.

STF fatia principal inquérito da Lava Jato, e Lula passa a ser investigado

Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado. Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66. Do G1 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura […]

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Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado.
Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras.

Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado. Outros políticos que também serão investigado são o deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O chamado “inquérito-mãe” da Lava Jato tinha oficialmente 39 investigados – a maioria do PP.

Agora, serão 66 investigados: o inquérito sobre o PP terá 30 investigados; o do PT, 12 investigados, entre eles o ex-presidente Lula; o do PMDB no Senado, nove; e o do PMDB na Câmara, 15.

Isso porque, apesar de ser um esquema amplo na Petrobras, as investigações apontam para existência de subesquemas na estatal, na qual cada partido dominava uma diretoria e atuava em desvios nos contratos de cada uma delas.

As investigações apontam que o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Já o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços, enquanto o PMDB tinha como foco desviar recursos da Diretoria Internacional, segundo as investigações.

Pedido de fatiamento – Ao pedir o fatiamento da maior e principal investigação da Operação Lava Jato, Janot afirmou que os partidos PP, PT e PMDB se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública, Por isso, justificou o procurador, a apuração deve ser dividida para “melhor otimização do esforço investigativo”.

Para Janot, o pedido de divisão não muda o fato de que existiu “uma teia criminosa única” na estatal.

“Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, afirmou.

Janot considerou que o fatiamento vai racionalizar os trabalhos. “Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos.”

Lula – Com a decisão de Teori, Lula passa a ser investigado em dois inquéritos no STF, já que ele já era investigado por tentativa de obstrução à Justiça.

Além disso, o ex-presidente é réu na Justiça do Distrito Federal por tentativa de atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e réu na Justiça do Paraná por suspeita de corrupção em razão da relação que mantinha com a construtora OAS.

Veja quem será investigado em cada um dos quatro novos inquéritos da Lava Jato:

Núcleo do PT (12 investigados)
– Antonio Palocci, ex-ministro
– Delcídio do Amaral (sem partido-MS), senador cassado
– Edinho Silva, ex-ministro e prefeito eleito de Araraquara (SP)
– Erenice Guerra, ex-ministra
– Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma
– Jaques Wagner, ex-governador da Bahia
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
– José Carlos Bumlai, pecuarista
– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
– Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula
– Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro e ex-deputado
– Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

Núcleo do PMDB da Câmara (15 investigados)
– Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal
– Altineu Cortês (PMDB-RJ), deputado federal
– André Esteves, sócio do banco BTG Pactual
– André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara
– Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal
– Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deputado federal
– Carlos Willian (PTC-MG), ex-deputado federal
– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado cassado e ex-presidente da Câmara
– Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, lobista
– Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
– Lúcio Bolonha Funaro, doleiro
– João Magalhães (PMDB-MG), deputado estadual
– Manoel Júnior (PMDB-PB), deputado federal
– Nelson Bounier (PMDB-RJ), ex-deputado federal e prefeito de Nova Iguaçu (RJ)
– Solange Almeida, ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ)

Núcleo do PMDB do Senado (9 investigados)
– Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro
– Jader Barbalho (PMDB-PA), senador
– Jorge Luz, lobista
– Milton Lyra, lobista
– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
– Romero Jucá (PMDB-RR), senador
– Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro
– Silas Rondeau, ex-ministro
– Valdir Raupp (PMDB-RO), senador

Núcleo do PP (30 investigados)
– Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal e ex-ministro
– Aline Correa (PP-SP), ex-deputada federal
– Arthur Lira (PP-AL), deputado federal
– Benedito Lira (PP-AL), senador
– Carlos Magnos Ramos (PP-RO), ex-deputado federal
– Ciro Nogueira (PP-PI), senador
– Dilceu Sperafico (PP-PR), deputado federal
– Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal
– Gladson Cameli (PP-AC), senador
– Jerônimo Goergen (PP-RS), deputado federal
– João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado federal
– João Leão (PP-BA), vice-governador da Bahia
– José Linhares (PP-CE), ex-deputado federal
– José Otávio Germano (PP-RS), deputado federal
– Lázaro Botelho (PP-TO), deputado federal
– Luis Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal
– Luiz Fernando Faria (PP-MG), deputado federal
– Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal
– Renato Molling (PP-RS), deputado federal
– Roberto Balestra (PP-GO), deputado federal
– Roberto Britto (PP-BA), deputado federal
– Simão Sessim (PP-RJ), deputado federal
– Vilson Covatti (PP-RS), ex-deputado federal
– Waldir Maranhão (PP-MA), deputado federal
– Luiz Argolo (SD-BA), ex-deputado federal (era filiado ao PP)
– Pedro Correa (PP-PE), ex-deputado federal
– Mário Negromonte (PP-BA), ex-deputado federal e conselheiro do TCE-BA
– Missionário José Olímpio (DEM-SP), deputado federal (era filiado ao PP)