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STF manda União depositar em juízo cota da repatriação de mais 16 estados

Por Nill Júnior
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Do G1

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

A nova liminar de Rosa Weber atendeu a pedido feito em uma ação coletiva ajuizada no Supremo pelos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No processo, as 16 unidades da federação reivindicam uma fatia dos valores arrecadados pelo governo federal com o pagamento de multas para repatriar dinheiro que estava fora do país irregularmente.

A magistrada já havia concedido nesta semana liminares determinando o depósito em juízo da parte do dinheiro obtido com a repatriação destinada a Pernambuco e Piauí. Os governos dos dois estados haviam ingressado com ações individuais no STF solicitando uma fatia maior do bolo arrecadado com a regularização dos ativos depositados fora do país.

Com a nova decisão liminar, elevou-se para 18 o número de estados para os quais o governo federal terá de depositar a cota de repatriação em juízo com um valor maior do que o previsto inicialmente.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.

Outras Notícias

Assinada autorização da migração da Rádio Pajeú para FM

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE), o 11º mutirão de assinaturas para migração de rádios AM para a faixa FM. Ao todo, 37 emissoras AM de Pernambuco manifestaram o interesse em fazer a mudança. O ministro Gilberto […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE), o 11º mutirão de assinaturas para migração de rádios AM para a faixa FM.

Ao todo, 37 emissoras AM de Pernambuco manifestaram o interesse em fazer a mudança. O ministro Gilberto Kassab, a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, o governador Paulo Câmara, o secretário das Cidades Francisco Papaléo, a vice-presidente da ASSERPE Ana Mélia Coelho e o vice-presidente da ABERT, Roberto Jorge, participaram da cerimônia.

A Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira e a Rádio Jornal do Commercio de Pesqueira, representaram todas as outras emissoras do Estado. Na comitiva da Rádio Pajeú, estava o gerente administrativo da emissora, Nivaldo Alves Galindo Filho (Nill Júnior), o técnico responsável pela construção do parque técnico para a migração, Paula André de Souza e Elano Lorenzato da UFRPE, que está fazendo um trabalho sobre a Rádio Pajeú para sua dissertação de mestrado.

Francisco Papaléu (Secretário das Cidades), Heleno Mariano (Ciretran), Igor Mariano (Presidente da Câmara) e Nill Júnior (Rádio Pajeú)

Na cerimônia ainda estiveram presentes representado o município de Afogados da Ingazeira, o presidente da Câmara de Vereadores Igor Sá Mariano e o coordenador da CIRETRAN, Heleno Mariano.

A mudança de faixa é uma reivindicação das emissoras AM de todo o país, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento.

Ao migrar sua operação para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço. Das 1.781 rádios AM do país, 1,5 mil solicitaram a migração. A informação está no site da Asserpe.

Do Sertão, prefixos históricos como as rádios Pajeú, de Afogados da Ingazeira, Cardeal Arcoverde, Asa Branca de Salgueiro e Educadora de Belém do São Francisco estão entre as que aguardavam o ato do Ministério.

A assinatura não quer dizer que haverá migração automática para FM, mas é passo determinante. Após o ato, as emissoras ainda cumprem protocolo técnico até a autorização definitiva. Há ainda os custos para a montagem do novo parque técnico, já que boa parte dos atuais equipamentos não são aproveitados em FM.

Itapetim está construindo escola padrão FNDE no Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim está construindo, com recursos próprios, uma escola padrão FNDE no distrito de São Vicente, denominada Escola Argemiro Cândido. Estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões na construção da escola, que contará com 10 salas de aula, sala de informática, laboratório, grêmio, biblioteca, setor administrativo, auditório, pátio coberto, cozinha e […]

O Governo Municipal de Itapetim está construindo, com recursos próprios, uma escola padrão FNDE no distrito de São Vicente, denominada Escola Argemiro Cândido.

Estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões na construção da escola, que contará com 10 salas de aula, sala de informática, laboratório, grêmio, biblioteca, setor administrativo, auditório, pátio coberto, cozinha e sanitários. A unidade escolar terá capacidade para atender até 700 alunos em dois turnos e 350 estudantes em período integral.

O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando a obra ao lado da secretária de Educação, Luciana Paulino, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e do engenheiro Tássio Gonzalez.

“Estou bastante satisfeito com esta conquista para a educação de São Vicente e de Itapetim. Investir em educação sempre será uma das nossas prioridades”, ressaltou o prefeito.

Ex-prefeito tem moto furtada em Quixaba

O ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, 58 anos, teve sua moto furtada no inicio da noite desta segunda, dia 31. De acordo com informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, o ex gestor teria deixado sua moto nas proximidades do Posto do Vale, às margens da Rodovia 329, de onde saiu […]

O ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, 58 anos, teve sua moto furtada no inicio da noite desta segunda, dia 31.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, o ex gestor teria deixado sua moto nas proximidades do Posto do Vale, às margens da Rodovia 329, de onde saiu para fazer sua caminhada diária.

Por descuido, o ex-prefeito deixou a chave na ignição da Moto. Quando voltou ao posto, não encontrou mais a moto. A policia está analisando as imagens das câmeras de segurança do posto no intuito de reconhecer o acusado.

George Borja conquista apoio de dois influenciadores digitais 

O pré-candidato Dr. George Borja, além de escutar muitos setores da sociedade, tem buscado conversar com muitas pessoas, mostrando o seu projeto e tentando conquistar cada vez mais apoios. Nesta segunda-feira (10), ele divulgou um vídeo em suas redes sociais, mostrando a adesão de dois influenciadores digitais, que estavam atuando na campanha do pré-candidato Fredson. […]

O pré-candidato Dr. George Borja, além de escutar muitos setores da sociedade, tem buscado conversar com muitas pessoas, mostrando o seu projeto e tentando conquistar cada vez mais apoios.

Nesta segunda-feira (10), ele divulgou um vídeo em suas redes sociais, mostrando a adesão de dois influenciadores digitais, que estavam atuando na campanha do pré-candidato Fredson.

Tiago Guedes e Daniel Siqueira gravaram um vídeo dizendo que estão não somente com Dr. George, mas com um projeto que mostra ser o melhor para o município.

Afogados: prefeitura entrega tablets a Agentes de Saúde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na manhã desta terça (08), os primeiros 26 tablets, de um total de 90, aos agentes comunitários de saúde que atuam no município. A entrega do primeiro lote foi feita pelo Prefeito José Patriota. Ele esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e pelo Vereador Luiz […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na manhã desta terça (08), os primeiros 26 tablets, de um total de 90, aos agentes comunitários de saúde que atuam no município. A entrega do primeiro lote foi feita pelo Prefeito José Patriota. Ele esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e pelo Vereador Luiz Besourão.

A solenidade aconteceu no centro de tecnologia, onde a primeira turma está sendo capacitada para utilização da ferramenta. Todos os tablets vem com aplicativos do Ministério da Saúde instalados, permitindo aos profissionais o acesso ao SisReg, sistema que concentra todas as informações essenciais a respeito da população de Afogados. “Com os tablets, além de conseguir visualizar mais rápido endereços de usuários e casos específicos que necessitem de mais cuidado e atenção, os profissionais também poderão atualizar o sistema, inserindo novas e importantes informações para o aperfeiçoamento do nosso atendimento,”destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

“O uso da tecnologia, das novas ferramentas de comunicação, só tem a acrescentar aos serviços que ora prestamos. Esse é um passo significativo para que possamos atender melhor e com mais qualidade e eficiência a nossa população,” avaliou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Durante todo o dia, os agentes comunitários de saúde passaram por capacitação para aprender a utilizar o equipamento e o aplicativo. Nesta quarta, mais 26 profissionais passarão pelo mesmo processo, também recebendo tablets. A previsão da Secretaria de Saúde é de que até o final de Agosto, sejam entregues mais 32 tablets, universalizando o seu uso com todos os agentes de saúde.