Caso Uchoa: Rodrigo Novaes comemora decisão da Justica

A Prefeitura de Tabira se reuniu, nesta quinta-feira (13), com representantes dos três provedores de internet que atuam no município — Recicla Net, EN Provedor e Econet — para tratar da retirada de cabos inutilizados acumulados nos postes da cidade.

O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico do município, Klênio Pires. Segundo ele, o acúmulo de fios soltos gera aspecto de desorganização no espaço urbano e pode representar riscos, como a possibilidade de incêndios devido à proximidade com a rede elétrica.

“Estamos tomando uma medida necessária para organizar visualmente a cidade e, principalmente, garantir segurança à população. As empresas compreenderam a importância dessa iniciativa e assumiram o compromisso de colaborar com a Prefeitura nesse processo”, afirmou Klênio.

As empresas se comprometeram a iniciar a retirada dos cabos inutilizados no próximo sábado (22), seguindo um cronograma que abrangerá os principais pontos do município.

A Prefeitura informou que acompanhará o trabalho e manterá diálogo com os provedores para avançar em ações voltadas à organização e à segurança no espaço urbano.

Gestores público do Estado e das prefeituras pernambucanas participaram, na manhã da última terça-feira, dia 25, do lançamento a nível estadual do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O encontro teve o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a importância da adesão à iniciativa, além de apresentar detalhes de sua operacionalização, por meio do sistema “e-Prevenção”. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o evento contou com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A programação foi aberta pela secretária da SCGE, Érika Lacet, que destacou a relevância do programa, que visa apoiar os municípios de Pernambuco na adoção de melhores práticas de governança e integridade. “É uma ação inédita no Estado e esperamos contar com a adesão de todos”, ressaltou. Ela lembrou, ainda, que no âmbito da administração pública estadual, a SCGE é piloto na implantação do PNPC.

Em mensagem gravada, o presidente da Amupe, José Patriota Filho, assumiu o compromisso de estimular a participação de todos os municípios no programa. “Nós queremos reforçar que é possível prevenir. É um remédio muito mais eficaz. Por isso eu fico muito feliz com essa ideia da plataforma, que vai ajudar o gestor a se antecipar, a enxergar, a fazer o diagnóstico dos problemas e, ao mesmo tempo, desenvolver um plano de ação com a sua equipe de governança”, avaliou.

Já o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relatou se sentir esperançoso com um programa que aponta o diagnóstico, o remédio adequado e uma permanente revisão da estrutura das organizações no combate à corrupção. “É um combo de soluções perenes”, frisou. Ainda segundo ele, a corrupção é um mal tão profundo em nossa sociedade, que deve ser combatida em vários âmbitos, principalmente o preventivo.

Também presente no encontro, o superintendente Regional da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo. “É uma grande satisfação poder pensar, de forma ampla, em como contribuir para a melhoria de uma gestão, que tem como finalidade melhor atender ao cidadão naquilo que ele espera”, ponderou. Ele enfatizou, ainda, que é preciso mudar as perspectivas de atuar, nos diversos órgãos, no sentido de adotar as boas práticas. Para tanto é essencial conhecer as dificuldades do município e do gestor local.

DIAGNÓSTICO – O secretário do TCU em Pernambuco, Lincol Lemos Maciel, apresentou detalhes técnicos da operacionalização do sistema de autoavaliação, denominado ‘e-Prevenção’. Em sua explanação, ele explicou, dentre outros pontos, que a partir do sistema de autosserviço em auditoria, o gestor público terá a oportunidade de avaliar sua instituição e ser informado dos pontos mais vulneráveis e suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas.

A autoavaliação, de acordo com Lincol, é a primeira atividade do PNPC, que pretende verificar cinco mecanismos de combate às ilegalidades: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. O secretário do TCU também falou sobre os produtos oferecidos pela ferramenta, como diagnósticos individuais; critérios de suscetibilidade à fraude e corrupção; qualificação de ilícitos; valores envolvidos; tempos de finalização de Processos Administrativo Disciplinares (PADs); e recuperação de valores.

A íntegra do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) em Pernambuco está disponível no canal do YouTube da SCGE.

CONCEPÇÃO – Lançado nacionalmente no último dia 20, o PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados e patrocínio do TCU e CGU, o programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A governadora Raquel Lyra sancionou, na noite desta quinta-feira (4), a lei que autoriza o Executivo pernambucano a contratar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões com bancos nacionais e internacionais. A proposta foi aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quarta-feira (3).

Com a sanção da norma, o Estado poderá incrementar significativamente investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Devido à queda da principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS, e do desequilíbrio nas finanças herdado da gestão anterior – um déficit primário de R$ 567 milhões e um orçamento menor em pelo menos R$ 7 bilhões -, os empréstimos possibilitarão reforçar o orçamento público e realizar obras e ações. 

“Com esse dinheiro vamos conseguir chegar na ponta, garantindo mais estradas, segurança, água, saneamento para quem vive na cidade e na zona rural, e com isso começar a mudar Pernambuco de verdade. Nós estamos trabalhando incansavelmente para trazer mais qualidade de vida para a nossa gente”, afirmou Raquel Lyra.

A governadora foi à Alepe no último mês de abril para entregar o projeto de lei aos deputados estaduais pernambucanos. No texto, a chefe do Executivo estadual apresentou aos parlamentares sua ideia de contratar um empréstimo de até 90 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (PROSAR-PE), e outro de até 200 milhões de dólares visando investimentos no programa Juntos Pela Segurança. A recuperação das estradas que cortam o Estado também foi citada como prioridade dentro do projeto.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o senador Fernando Bezerra Coelho, participam hoje em Arcoverde da solenidade da assinatura do termo de Cooperação Técnico-Científica, Pedagógica e Cultural entre o IFPE e a Prefeitura de Arcoverde, às 17h, na AESA. No final do evento, o governador recebe a imprensa.

A Assessoria de Madalena já emitiu comunicado à imprensa dando detalhes da programação para evitar o mal estar com alguns profissionais de mídia da cidade que reclamaram do cerimonial do Governo, o que respingou na organização da Prefeitura, no último dia 30 de maio.

Paulo Câmara também prestigia a programação dos festejos juninos de hoje no Pátio do Forró ao lado da prefeita Madalena Brito. Chama a atenção a quantidade de vezes que Câmara foi ao Portal do Sertão, a cidade do interior que mais o recebeu.

O Governo do Estado liberou R$ 800 mil para o São João de Arcoverde. Até o dia 1º , terá uma maratona de atividades, fechada com a vinda a Afogados da Ingazeira, onde comemora a Emancipação Política de Afogados da Ingazeira.