Caso Uchoa: Rodrigo Novaes comemora decisão da Justica

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.

Um jovem de 18 anos foi assassinado em São José do Egito na noite desta segunda-feira (17). Segundo a Polícia Civil, o rapaz foi atingido ao lado da Caixa Econômica Federal, no Centro da Capital da Poesia. 

José Otávio Oliveira da Silva, conhecido por “Mininim”, foi alvejado por cerca de seis tiros. Ele foi socorrido para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, mas foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira. Ao adentrar na Sala Cirúrgica não resistiu e veio a óbito. O caso está sendo tratado como queima de arquivo. A polícia vai continuar investigando o caso até encontrar o responsável pelo crime.

José Otávio se tornou a 14ª vítima de homicídio no município na 32ª Delegacia de Polícia da 20ª Área Integrada de Segurança, que compõe doze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú.

Com catorze assassinatos em quase dez meses, São José do Egito é a cidade da região, que mais se matou em 2022. Tabira ocupa a segunda posição com cinco crimes desse tipo, depois vem Santa Terezinha e Itapetim que tem quatro cada, Tuparetama assim como Afogados da Ingazeira tem dois, Iguaracy e Solidão tiveram um crime de morte cada uma, até o momento.

Das doze cidades que formam a área integrada de segurança, quatro ainda não registraram homicídios neste ano de 2022: Ingazeira, Brejinho, Quixaba e Carnaíba. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, bem como ao PR.

A representação foi feita pelo o corpo jurídico da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque do PT, por propaganda eleitoral antecipada na distribuição de convites para convenção partidária, segundo reprodução do Blog Júnior Campos.

Segundo o staff jurídico de Duque, “os representados fizeram convocação geral e ostensiva nas redes sociais, a toda sociedade, bem como a servidores municipais da saúde, para que estes compareçam vestidos com a cor do partido, desvirtuando a propaganda intrapartidária”. O Juiz acatou a denúncia.

Pressionada por pedido de impeachment e suspeitas de irregularidades envolvendo empresa familiar, gestão Raquel Lyra nomeia novo presidente para órgão de transporte.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21) oficializou uma mudança estratégica e urgente na cúpula do transporte intermunicipal de Pernambuco. O advogado Yuri Coriolano assume a presidência da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), substituindo Antônio Carlos Reinaux, que entregou o cargo “a pedido”.

A movimentação ocorre em um cenário de forte desgaste político para a governadora Raquel Lyra. A gestão enfrenta denúncias graves de irregularidades que teriam beneficiado a empresa Logo Caruaruense, pertencente ao pai da governadora. O escândalo ganhou contornos institucionais críticos após o deputado Romero Albuquerque protocolar um pedido de impeachment contra a chefe do Executivo estadual.

Perfil técnico na Casa Civil Yuri Coriolano, que ocupava a Secretaria Executiva de Coordenação Estratégica da Casa Civil desde outubro de 2023, chega à EPTI com um currículo sólido na administração pública. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo pela UFPE e em Direito Eleitoral pela ESA/OAB-PE, Coriolano já atuou como diretor-geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Saúde.