STF libera quebra de sigilo de Pazuello, “Capitã Cloroquina” e Ernesto Araújo

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca. 

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (10), no julgamento de auditoria operacional sobre a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca nos anos de 2022 e 2023, com foco no semiárido e nos impactos sobre o bioma caatinga.

Em seu voto, o relator do processo (nº 22100653-9), conselheiro Carlos Neves, menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.

O voto também destaca que o semiárido já representa quase 90% do território pernambucano e podem estar suscetíveis à desertificação cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas.

“É um problema que tem reflexos na segurança alimentar, migração e pobreza”, disse o conselheiro Carlos Neves na sessão.

Entre as recomendações feitas à Semas está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais. 

No voto aprovado, o relator também recomendou a ampliação das unidades de conservação na caatinga, e o cadastro e monitoramento das áreas suscetíveis à desertificação. 

São 25 recomendações, entre as quais:

Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo,  as ações referentes ao combate à desertificação; 

Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;

Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;

Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;

Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;

Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;

Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.

A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O trabalho recebeu elogios dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, presentes à sessão. Leia aqui a íntegra do voto com as recomendações.

O prefeito e candidato à reeleição Ângelo Ferreira (PSB) lidera as intenções de voto para prefeito de Sertânia, no Moxotó, de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla, parceiro desse blog.

Ele tem na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor  66,7% das intenções de voto. Luiz Abel, do DEM, tem 17%. Votos brancos e nulos somam 6,3%. Indecisos são 8,5%. Não opinaram 1,5%.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas as opções para o eleitor, Ângelo tem 55,9%. Nesse cenário, Luiz Abel tem 12,6%. Brancos e nulos são 7%. Indecisos são 13% e não opinaram 11,5%.

O item rejeição também dá um indicativo importante. Dizem não votar de jeito nenhum em Luiz Abel 58,9% dos eleitores. Já a rejeição de Ângelo Ferreira é de 21,9%.

Segundo costuma avaliar o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, um gestor candidato à reeleição com mais de 70% de aprovação tem amplas possibilidades de ser reeleito. Esse é um dos fatores que favorecem Ângelo.

Quando a população é perguntada se aprova ou não o governo, ele tem 78,9% de aprovação contra 15,2% que desaprovam. No total, 5,9% não opinaram. Chamada a classificar a gestão, 25,6% a consideram ótima, 43,3% boa, 20,7% regular. Apenas 4,4% ruim, 4,8% péssimo e 1,1% não opinaram.

A pesquisa foi registrada com o número de identificação PE-06026/2020. Foram 270 entrevistas realizadas dia 15 de outubro. A margem de erro é 6,0% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa.

Presidente afirmou em rede social que concederá entrevista coletiva às 17h desta sexta-feira (24). Ministro deixou o governo depois que Bolsonaro decidiu exonerar delegado Mauricio Valeixo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou por meio de uma rede social que às 17h desta sexta-feira concederá uma entrevista coletiva para falar sobre a saída do ministro Sergio Moro do governo e sobre a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Mauricio Valeixo.

A demissão do diretor da PF motivou a decisão de Moro de deixar o governo, anunciada em pronunciamento na manhã desta sexta. A demissão foi publicada no “Diário Oficial da União” sem que Moro tivesse conhecimento, de acordo com a versão do ministro.

O Governo Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realiza na próxima quinta-feira, dia 09, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”.

A conferência acontecerá a partir das 7h30, no Centro Recreativo Professor José Rabelo. O objetivo é definir metas para a saúde no município e escolher dois delegados e dois suplentes para a conferência estadual, com data a ser definida.

“A conferência será um momento oportuno para o fortalecimento dos serviços de saúde no município, através do diálogo direto com a comunidade”, afirma a Secretária de Saúde, Vanda Lúcia Cavalcante.

O palestrante será o Dr. João Veras, diretor clínico e administrativo da Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira (UMSSSS).

O vereador José de Arimatéia (PSDB) enviou nota ao blog respondendo denúncia de que teria recebido indevidamente pouco mais de R$ 354 mil, quando, como professor da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ele foi colocado à disposição da Câmara pelo então prefeito Vado da Farmácia, entre 08.01.2013 a 31.12.2016. “Recebeu os salários e vantagens de professor, sem dar qualquer aula”, disse o vereador Cesar Paiva.

Veja a nota de Arimatéia:

Como professor da rede pública municipal do Cabo de Santo Agostinho, da rede Estadual de Ensino, exercendo o quarto mandato consecutivo de vereador nesta cidade, sempre tive uma vida pública honrada e ética, ao longo dos meus 36 anos de atividades públicas na minha querida Cabo de Santo Agostinho.

Lamento que serviçais de plantão, a serviço do Prefeito afastado por fraudes ao erário público, tentem manchar minha imagem e confundir a opinião pública com informações distorcidas e de má fé.

Por solicitação do então Presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, o Vereador Mário Anderson, ao prefeito municipal da época fui cedido à Câmara municipal do Cabo, conforme legislação em vigor, como mostram os documentos anexos.

Eu tenho minha consciência tranquila do cumprimento do meu papel de vereador, inclusive na fiscalização do poder executivo e denúncias contra atos ímprobos e imorais praticados pelo atual gestor da cidade, Sr. Lula Cabral que se encontra afastado das funções de prefeito, pela justiça, ao contrário da posição do vereador que me acusa, cuja principal função no parlamento é atender aos caprichos do seu “chefe” político, ao invés de cumprir as funções do parlamento.

Arimatéia (PSDB)

Vereador do Cabo de Santo Agostinho