STF julga nesta quarta recurso contra mudança no rito do impeachment

A ação apreendeu também um caminhão e uma empilhadeira.

Do G1

Uma operação da Polícia Militar (PM) em conjunto com a Polícia Federal (PF) apreendeu mais de duas toneladas de cocaína neste sábado (24) em Petrolina, no Sertão Pernambucano.

De acordo com a PM, a droga foi localizada em um galpão no bairro Jardim Amazonas. Os policiais encontraram uma parede falsa no imóvel. Dentro dela havia 2.687kg de cocaína. A ação apreendeu também um caminhão e uma empilhadeira.

Ninguém foi preso durante a operação. O caso foi encaminhado para a PF de Juazeiro-BA.

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, disse nesta segunda-feira (2) que pretende lançar um grande programa de investimentos para alavancar a geração de emprego em Pernambuco.

Segundo o IBGE, o índice de desemprego no estado é de 19,9%. Para mudar esse cenário, além da ampliação dos investimentos públicos, Miguel defende o modelo de concessões e parcerias público-privadas para solucionar problemas estruturais do estado, como o abastecimento de água e o saneamento básico.

Ele lembra que mais de 7 milhões de pernambucanos não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, e a água não chega na torneira em metade dos domicílios do estado.

“Nosso programa de governo vai ter uma diretriz muito clara. Queremos gerar emprego e dar renda para as pessoas através de programas sociais, mas acima de tudo através do emprego”, afirmou o pré-candidato em entrevista à Bandnews TV.

“A gente precisa cuidar de Pernambuco, fazendo os investimentos com muito foco em saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que inclui água, saneamento e estradas”, acrescentou.

Segundo Miguel, o programa de governo prevê concessão de alguns serviços que funcionam em estatais ineficientes. O pré-candidato defende, por exemplo, um novo modelo para a água e o esgoto de Pernambuco, com a participação de grupos privados na distribuição e no saneamento básico, enquanto a captação e o tratamento da água continuarão sob responsabilidade da Compesa.

Miguel ainda pretende alocar recursos públicos e privados para impulsionar o potencial logístico de Pernambuco. De acordo com recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o estado possui uma das piores malhas viárias do país.

“Pernambuco tem 4 mil quilômetros de estradas estaduais que precisam, por ano, de R$ 500 milhões para recuperação e manutenção, além de novos investimentos. No caso das estradas que têm potencial de carga, frete e logística, é possível estudar a viabilidade econômica de uma PPP ou de outra forma de concessão. Mas muitas estradas do interior, no Agreste e no Sertão, precisam de investimentos do estado, o que é possível fazer já que Pernambuco arrecada R$ 38 bilhões por ano”, explicou.

O pré-candidato do União Brasil ainda falou sobre a criação de um programa de renda permanente para as famílias mais pobres e a redução da conta de energia por meio de mudanças na cobrança de impostos.

“O IBGE divulgou um estudo sobre renda. Pernambuco tem a terceira região metropolitana mais pobre. A capital mais pobre do Brasil é o Recife. As pessoas estão tendo que viver com R$ 110 por mês. A nossa proposta é ter um programa social único com perenidade nos 12 meses para atender essa população mais vulnerável.”

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

Dois deles já dizem não votar em Emídio. Petistas dizem que pré-candidato disse que problema tem relação com negativa de suporte financeiro ás campanhas 

Vereadores que integravam até pouco tempo as oposições em Afogados da Ingazeira podem estar migrando para o palanque do prefeito e candidato a reeleição, José Patriota. Esta semana, aumentaram os rumores da ida de Renon de Ninô e Vicentinho para o bloco governista. E não está descartada a participação no pacote do vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão.

Até o momento nenhum deles se pronunciou oficialmente, mas é grande a movimentação nos bastidores. Uma coisa pelo menos os dois primeiros já disseram: não votam no pré-candidato do PT Emídio Vasconcelos, que anunciou a uma semana que disputará a prefeitura com Ramiro Simões candidato a vice.

A posição já tinha sido externada por Vicentinho em entrevista à Rádio Pajeú. “É mais fácil eu votar em José Patriota que em Emídio”, disse. Já Renon confirmou à produção do programa Manhã Total que não vota no petista e vai apoiar o pré-candidato Raimundo Argemiro, ligado a Patriota. Também se disse “traído” por Emídio e pela vereadora Antonieta.

O próximo pode ser o vereador Zé Negão, que não estaria avançando no entendimento com o petista. O que pode ser positivo para o prefeito e candidato a reeleição gera também um complicador: como abrigar lideranças com tamanho peso em um grupo que já tem Totonho Valadares, Lúcia Moura, Eraldo Feijó, mais os vereadores que já estão na base.

Nomes ligados ao petista Emídio dizem que o motivo tem relação com a decisão do petista de negar apoio econômico ao grupo. “Como Emídio é empresário, achavam que quando seu nome fosse confirmado ele garantira uma estrutura financeira pra campanha. E ele está dizendo que não vai entrar no mesmo jogo que condenou historicamente”, disse um petista ao blog. Publicamente, nenhum dos lados assume ser esse o motivo.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que é membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (14), comentando sobre a rejeição do Projeto de Lei 712/2023 do Governo de Pernambuco que trata do piso dos trabalhadores/as da educação do estado.

O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. “Preferimos rejeitar essa proposta acreditando na compreensão do governo para que o diálogo possa acontecer”, justificou.

Duque também disse esperar a rejeição possa fazer com que a governadora Raquel Lyra possa apresentar uma nova proposta, que atenda de fato aquilo que todos os professores do estado esperam, que é, no mínimo, o respeito à categoria. 

“Contem conosco na luta aqui na Assembleia Legislativa defendendo os interesses dos professores e de todos os profissionais da educação que trabalham no estado de Pernambuco”, destacou Duque.