STF forma maioria para impor derrota a Bolsonaro e evitar blindagem de atos contra ciência na pandemia
Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.
Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.
No entanto, definiram que, na aplicação da norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. A informação é de Matheus Teixeira para a Folha de São Paulo.




O pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, do Podemos, recebeu em sua casa a governadora Raquel Lyra, do PSDB.
O deputado Tadeu Alencar, próximo líder do PSB na Câmara, acompanha o governador Paulo Câmara em visita a municípios do Sertão do Pajeú nesta quarta-feira (2).
De 7 a 11 de novembro, o Curso de Direito da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) vivencia atividades relacionadas à XVII Semana Nacional de Conciliação.















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