STF forma maioria para impor derrota a Bolsonaro e evitar blindagem de atos contra ciência na pandemia

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Essa semana o blog destacou a publicação da Lei n° 17.327/2021 , de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz.

Através dela, a PE-390, que liga os municípios de Floresta e Serra Talhada, passou a ser denominada Rodovia Bartolomeu Ferraz.

Babá Ferraz, como era conhecido, teve três mandatos, sendo um deles como presidente da Casa e é pai do autor.

Em 2005, a rodovia quase ganha o nome de Lampião, através do Projeto de Lei nº 1089/05,  do deputado Nélson Pereira (PCdoB).

Em outubro daquele ano,  o autor da matéria fez alguns esclarecimentos. A proposta sugeria a denominação da PE-390, de Rodovia Virgulino Ferreira da Silva, nome de Lampião, considerado o Rei do Cangaço.

O deputado informou que alguns moradores da região fizeram comentários sobre o projeto por meio de cartas.

De acordo com Pereira, a iniciativa pretendia destacar as manifestações culturais e artísticas que receberam muitas influências do cangaço.

“Não há a intenção de prestigiar ou excluir qualquer protagonista daquele período. Em razão do contexto cultural, social e econômico da época, reconheço o importante papel de todos os envolvidos”, afirmou.

O parlamentar ainda ressaltou as ações dos bandos comandados por Lampião e sua influência nas manifestações culturais, no cinema, na poesia regional e na culinária.

“O legado deixado pelos seguidores de Lampião é vivenciado nos festejos populares de Serra Talhada e de outros municípios”, frisou, acrescentando que a história do cangaço contribui para o desenvolvimento turístico das cidades sertanejas.

Três vereadores de oposição votaram contra

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 005/2026, que redefine os valores das diárias pagas a servidores públicos municipais durante viagens a serviço.

A matéria foi aprovada por maioria, com seis votos favoráveis e três contrários. Os vereadores de oposição Nildo Alves, Lika da Bernarda e Joaquim Marques votaram contra o projeto.

De acordo com a nova lei, o prefeito passará a receber R$ 900,00 em diárias dentro do estado e R$ 1.200,00 em viagens interestaduais. Já o vice-prefeito terá direito a R$ 700,00 (estadual) e R$ 1.000,00 (interestadual).

Enquanto isso, servidores da base da administração — como motoristas, auxiliares administrativos, técnicos de enfermagem e outros — terão diária estadual fixada em apenas R$ 150,00, com R$ 200,00 para viagens interestaduais.

Os vereadores que votaram contra chamaram atenção para o fato de que, em dezembro de 2025, havia sido aprovado um valor de R$ 200,00 de diária para motoristas, o que representa agora uma redução de R$ 50,00.

Para os parlamentares, a nova lei cria um cenário de desigualdade ao manter ou ampliar benefícios para o alto escalão, enquanto reduz valores destinados a quem está na linha de frente do serviço público.

Durante a votação, os vereadores de oposição defenderam que não poderiam concordar com uma medida que, segundo eles, penaliza os servidores e valoriza ainda mais os cargos de comando.

Mais de 100 mulheres do Sertão do Pajeú estavam reunidas ontem (23) na Universidade Acadêmica de Serra Talhada para discutir sobre a Soberania e Segurança Alimentar no bioma da Caatinga. O seminário fez parte da programação do V Seminário NEPPAS, que envolve pesquisadores(as), estudantes, agricultoras e agricultores, ONGs e representantes da sociedade civil organizada.

As agricultoras que fazem parte do Projeto Mulheres na Caatinga, executado pela ONG Casa da Mulher do Nordeste, com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras SocioAmbiental, apresentaram suas experiências e desafios por uma alimentação saudável no Semiárido. Entre as vivências, estava Dona Helena, da comunidade de Lagoa de Outra Banda, do município de São José do Egito, que contou sobre o potencial alimentício da caatinga para a criação de animais.

“A experiência é a gente se organizar para não desmatar, porque aí perdemos o potencial da terra, e assim fica sem alimento. Só do mandacaru já plantei 100 mudas, e entre um pé e outro, planto um pé de mulungu, por que ele refloresta e o outro alimenta. Se não for a caatinga, a gente não cria animais”, relatou.

Para a agricultora Claudia Maranhão, do município de Itapetim, o tempo é um dos principais desafios na produção do quintal produtivo. “Se não fosse o cuidado com minha família, teria mais tempo para cuidar da roça e do meu quintal. Apesar da parceria com meu marido, que dividi o cuidado com os filhos, compreende quando tenho que ir para seminário, encontros da Rede, ainda tenho que cuidar da casa. Para as mulheres estarem em um encontro como este é preciso ter a compreensão dos homens e de todos da família”, contou.

Neste dia, também foram apresentadas experiências de unidade de beneficiamento de produção de polpa de frutas e plantas medicinais da caatinga e seus usos. No final da tarde, as mulheres realizaram o lançamento do Livro do Prêmio Margarida Alves, que teve a história de Dona Helena como uma das experiências ganhadoras do prêmio.

O V Seminário do NEPPAS vai até sábado (25), com a realização de intercâmbios, rodas de diálogos, Brechó Feminista com a campanha por um Consumo Consciente, feira de produtos da agricultura familiar e troca de sementes.  A realização é do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido (Neppas), UFRPE e CNPQ em parceria com as Ongs Centro Agroecológico Sabiá, Caatinga, Casa da Mulher do Nordeste e Cecor; Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Associação Brasileira de Agroecologia (ABBA) e Projeto Dom Helder Câmara (PDHC).