STF esclarece que ministro não mandou apreender celular de Bolsonaro

O Comentário de Nill Júnior desta quarta-feira (26), repercute as prisões de generais de quatro estrelas e ex-integrantes da cúpula da segurança nacional que marca um capítulo inédito na história brasileira. Pela primeira vez, autoridades de alta patente começam a cumprir pena por participação em uma trama golpista que tentou afrontar as instituições e virar a mesa após o resultado das urnas.

Esse gesto tem forte simbologia: fecha-se o ciclo da impunidade que blindou militares desde a ditadura e reafirma-se que nenhuma farda — por mais estrelada que seja — fica acima da lei. Como disse o ministro Alexandre de Moraes, começa a valer uma nova ordem jurídica, na qual o Estado Democrático de Direito tem prioridade absoluta.

Para o país, é um recado claro: golpe nunca mais. E para as Forças Armadas, a lembrança de que o seu papel constitucional é proteger o Brasil — e não ameaçar a própria democracia. Vale ficar atento aos próximos desdobramentos desse marco histórico.

 

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Nesta sexta-feira (26), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância das obras em andamento na VPE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. 

Para Mário, a visita técnica, realizada em conjunto com os especialistas do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), evidenciou “o comprometimento do governo estadual com o desenvolvimento da região”.

No post, Mário Viana Filho expressou seu entusiasmo ao visitar as obras que ligam Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. A VPE 380 desempenha um papel crucial na conectividade regional, facilitando o acesso e promovendo o desenvolvimento econômico e social.

“Estive hoje visitando junto com os técnicos do DER-PE a obra da VPE 380 que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. Estaremos todas as semanas visitando e fiscalizando a obra. Agradeço ao presidente do DER, Rivaldo Melo, por todo o empenho e atenção com a nossa região”, destacou Mário Viana Filho em sua publicação.

A promessa de visitas regulares é uma cobrança da sociedade que há tempos espera a construção da estrada que já foi motivo de muitas polêmicas com inícios e paralisações desde que foi iniciada ainda no Governo Paulo Câmara.

A VPE 380 não apenas conectará comunidades, mas também estimulará o desenvolvimento econômico ao facilitar o transporte de mercadorias e promover o turismo na região. 

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.

Do Blog da Folha

Na reta final do segundo turno da campanha presidencial e precisando reverter a liderança aberta pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), os partidos que integram a Frente Popular reuniu os prefeitos aliados, nesta sexta-feira (19), em Gravatá. No encontro, o governador reeleito, Paulo Câmara (PSB), agradeceu o apoio dos gestores municipais à eleição da chapa majoritária em Pernambuco e pediu o mesmo empenho na reta final das eleições para ajudar Fernando Haddad (PT).

“O desafio que nós temos até o dia 27 é importante e necessário. O Brasil já vem dando passos para trás nesses últimos anos e a gente não pode deixar que ele dê passos mais largos ainda para trás, se nós permitirmos que haja esse retrocesso com a eleição que não seja a de Fernando Haddad”, alertou Paulo Câmara.

“Nós somos uma região pobre, um Estado pobre que soube muito bem mostrar ao Brasil que o nordeste já deixou de ser problema há muito tempo e agora é parte da solução. Precisamos diminuir desigualdades sociais e regionais, criar empregos e oportunidades. O Fernando Haddad representa isso”, disse Paulo. Segundo ele, Haddad teve pouco tempo para apresentar suas propostas no segundo turno e enfrenta uma campanha marcada por notícias falsas. “Não está fácil. As fake news estão espalhadas, grupos poderosos por trás disso, como teve no noticiário, mas a verdade sempre vai prevalecer”, disse o governador.

O senador reeleito, Humberto Costa (PT), também agradeceu aos prefeitos pela contribuição na sua campanha e conclamou os apoiadores a se engajar na campanha presidencial. Humberto defendeu a candidatura de Haddad, como uma necessidade supra-partidária. “Esse não é mais um candidato só do PT. É o candidato da democracia, da defesa da Constitruição, é o candidato de todos nós”, destacou, apontando para a necessidade de desconstruir o adversário. “Essa é a hora da gende dizer quem é Bolsonaro, mostrrar às pessoas que Tê-lo no governo significa uma ameaça às liberdades, à democracia, aos mais porbres, aos partidos, ao Congresso Nacional a tudo que representa o que a gente construiu com muita luta”, avaliou.

Auto-crítica – Humberto minimizou as críticas aos governo petistas, destacando os avanços sociais. “Certamente muita gente critica o PT e o governo que nós fizemos, mas sabemos o que esses governos representaram e o que nós precisamos pro Braisl. O Brasil precisa nesse momento de desenvolvimento, de crescimento, de paz de liberdade e de entendimento para sair da instabilidade e fazer com que novamente aqueles que mais precisam possam ter a ação do Estado”, ressaltou.

A Justiça da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, segundo o advogado de Zambelli na Itália, Alessandro Sammarco. A decisão também determinou a libertação de Zambelli, que está presa na Itália.

A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações da Itália, a instância mais alta do Judiciário italiano. De acordo com o advogado, o tribunal anulou a decisão anterior, da Corte de Apelações da Itália, que dava o aval à extradição da ex-deputada, a pedido do Supremo Tribunal Federal.

A Suprema Corte de Cassações ainda não havia se manifestado formalmente ou divulgado o acórdão da decisão até a última atualização desta reportagem.

A Corte de Cassação julgava um pedido de recurso da defesa de Zambelli à última decisão favorável à extradição, pedida em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão.

Em dezembro, o STF ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.

Um dos principais pontos para que a Corte de Cassação rejeitasse o recurso da defesa de Carla Zambelli foi que dizia respeito à cidadania italiana da ex-deputada. Em uma decisão de março, a Justiça italiana afirmou que a nacionalidade italiana, um dos argumentos utilizados pela defesa para tentar impedir que Zambelli fosse mandada ao Brasil, não impede a sua extradição.

Segundo a íntegra da decisão desta quinta, a defesa argumentou que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e, portanto, negar o pedido do STF. A informação é do G1.