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Serra Talhada: Juíza Federal suspende a aplicação do piso dos professores

Por André Luis

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Nova diretoria da Amupe toma posse 

A nova diretoria executiva e os conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomaram posse nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada na sede da entidade, no Recife. O evento reuniu a governadora em exercício, Priscila Krause, o prefeito do Recife, João Campos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco […]

A nova diretoria executiva e os conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomaram posse nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada na sede da entidade, no Recife.

O evento reuniu a governadora em exercício, Priscila Krause, o prefeito do Recife, João Campos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deputados estaduais e prefeitos de diversas regiões do Estado. 

Durante seu discurso de posse, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da união dos prefeitos e destacou os desafios e avanços que a entidade enfrentará nos próximos anos. “Nosso compromisso é fortalecer os municípios pernambucanos, garantindo qualificação técnica, apoio na elaboração de projetos e buscando soluções para desafios como a atual isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que pode impactar as finanças municipais. Precisamos assegurar que haja uma compensação justa para que as cidades não sejam prejudicadas”, afirmou. 

Gouveia também destacou iniciativas como o programa Amupe Capacita, que já qualificou mais de 800 técnicos municipais este ano, e a criação de um núcleo de engenharia para auxiliar os municípios na elaboração de projetos de infraestrutura, como unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas. Secretária da Mulher da Amupe, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado frisou a participação feminina na diretoria, dos oito cargos, quatro são ocupados por prefeitas.

A governadora em exercício, Priscila Krause, reforçou a importância da cooperação entre os prefeitos, destacando o legado do ex-presidente da Amupe, José Patriota. Ela também pontuou investimentos do Governo do Estado voltados para os municípios, como a distribuição de ônibus escolares, implementação de cozinhas comunitárias, reforma e construção de estradas, ampliação de creches e o aumento dos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), além da redistribuição do ICMS.  

Já o prefeito do Recife, João Campos, enfatizou que a capital pernambucana se coloca ao lado dos demais municípios na troca de experiências e boas práticas. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a escolha por aclamação da nova diretoria da Amupe como um exemplo de democracia e reafirmou a parceria entre a entidade e o Tribunal, fortalecendo o municipalismo em Pernambuco. 

“Com a posse da nova diretoria, reforçamos o compromisso da Amupe na defesa dos interesses dos municípios pernambucanos. Nossa atuação será cada vez mais estratégica, enfrentando desafios fiscais e administrativos, enquanto trabalhamos para fortalecer o desenvolvimento das cidades e melhorar a qualidade de vida da população”, finalizou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Nova diretoria

A nova diretoria da Amupe também conta com a participação de outras lideranças municipais, como Pedro Freitas, prefeito de Aliança (vice-presidente), Elcione Ramos, prefeita de Igarassu (1ª secretária); Mirella Almeida, prefeita de Olinda (2ª secretária); Rubem Lima, prefeito de Panelas (1º tesoureiro); Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó (2º tesoureiro); Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária da Mulher da Amupe); e Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas (suplente da secretaria da Mulher).

TCE recomenda rejeição das contas de 2016 da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de governo da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú.  O processo é relativo ao exercício financeiro de 2016 e tem como interessado o prefeito Tássio Bezerra. O relator Rui Ricardo Harten votou pela emissão de […]

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de governo da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. 

O processo é relativo ao exercício financeiro de 2016 e tem como interessado o prefeito Tássio Bezerra.

O relator Rui Ricardo Harten votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Tássio tendo como base rela tório de auditoria da equipe técnica que identificou irregularidades.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Câmara, que também determinou ao atual gestor ou a quem vier a sucedê-lo que atende medidas relacionadas ao correto controle dos gastos públicos.

Senado pagou viagem de Flávio Bolsonaro para encontrar Vorcaro após prisão

O Senado reembolsou a viagem feita pelo senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para encontrar com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o senador, a reunião seria para encerrar as negociações milionárias de financiamento do filme biográfico de Jair Bolsonaro (PL). Dados do Portal da Transparência da Casa mostram que Flávio teve […]

O Senado reembolsou a viagem feita pelo senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para encontrar com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o senador, a reunião seria para encerrar as negociações milionárias de financiamento do filme biográfico de Jair Bolsonaro (PL).

Dados do Portal da Transparência da Casa mostram que Flávio teve duas passagens reembolsadas: uma ida de Brasília a São Paulo, que saiu às 11:40 do Aeroporto Internacional de Brasília, e outra de volta, que saiu do Aeroporto de Congonhas às 21:05. As duas passagens estão datadas em 29 de novembro, um dia após a liberação de Vorcaro da prisão. A informação foi divulgada pelo ICL Notícias e confirmada pelo Estado de Minas.

A passagem de ida custou R$ 2.126,77 e a de volta, R$ 413,32. Ao todo, o Senado pagou R$ 2.540,09 pela visita de Flávio Bolsonaro à casa de Daniel Vorcaro. O reembolso foi feito em cartão de crédito e faz parte de um montante de R$ 13.157,38 gastos em passagens aéreas e devolvidos ao parlamentar durante o mês de novembro de 2025.

Em coletiva de imprensa, o senador admitiu que visitou o empresário após a liberação da prisão, quando o investigado usava tornozeleira eletrônica e não poderia sair da cidade de São Paulo. Ele alegou que o encontro se deu para colocar um ponto final no contrato entre Vorcaro e a produção do “Dark Horse” e que, depois da saída do investidor, foi difícil encontrar novos financiadores.

Em um áudio de novembro de 2024, Flávio cobrou R$ 134 milhões de Vorcaro para financiamento do filme. Do total acordado, o empresário chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção do longa, que conta com investimento em grandes nomes da produção hollywoodiana, como o ator Jim Caviezel no papel de Jair Bolsonaro. O artista é conhecido por interpretar Jesus no filme “A Paixão de Cristo”.

Após a divulgação das mensagens, Flávio confirmou ter recebido o dinheiro, mas negou ter sido beneficiado diretamente com os valores milionários. Segundo ele, “o que aconteceu foi um filho procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai”, sem envolvimento de dinheiro público ou utilização da Lei Rouanet. A produtora do filme, Go Up Entertainment Ltda, porém, negou que recebeu o dinheiro.

‘Prender Lula representaria mudança ilegítima nas regras das eleições’, diz Dilma

Agência Estado “A eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representará uma mudança ilegítima nas regras das eleições de 2018”, disse neste sábado, 8, a ex-presidente Dilma Rousseff em palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Dilma afirmou: “me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da […]

Agência Estado

“A eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representará uma mudança ilegítima nas regras das eleições de 2018”, disse neste sábado, 8, a ex-presidente Dilma Rousseff em palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Dilma afirmou: “me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”. “É uma possibilidade concreta (a vitória do petista). Deixa ele concorrer para ver se não ganha”, afirmou

Na avaliação da ex-presidente, “vão inventar todos os cenários possíveis” para impedir que o petista dispute a Presidência no próximo ano.

No evento “Brazil Conference at Harvard & MIT”, promovido por estudantes brasileiros nas duas instituições americanas, Dilma lembrou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 38% das preferências. “Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.”

Moro manda Bumlai voltar para a prisão e se apresentar à PF dia 23

O juiz Sérgio Moro determinou na quarta-feira (10) que o pecuarista José Carlos Bumlai volte para a cadeia. Ele foi preso na 21ª fase da Operação Lava Jato e estava em prisão domiciliar desde março deste ano devido a um tratamento contra um câncer na bexiga. Moro considerou que o pecuarista representa risco à investigação […]

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G1

O juiz Sérgio Moro determinou na quarta-feira (10) que o pecuarista José Carlos Bumlai volte para a cadeia. Ele foi preso na 21ª fase da Operação Lava Jato e estava em prisão domiciliar desde março deste ano devido a um tratamento contra um câncer na bexiga. Moro considerou que o pecuarista representa risco à investigação e que o estado de saúde dele é estável. Bumali deve se apresentar à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na terça-feira (23).

O pecuarista foi detido em novembro de 2015, na etapa da Lava Jato que recebeu o nome de “Passe Livre” devido à amizade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os investigadores, Bumlai tinha trânsito livre no Palácio do Planalto.

Bumlai é acusado de ter contraído um empréstimo fraudulento no Banco Schahin de R$ 12 milhões em 2004. O destinatário final do dinheiro, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi o Partido dos Trabalhadores (PT).

Réu na Lava Jato, o pecuarista responde pelos crimes de corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Moro, o quadro que permitiu a prisão preventiva de Bumlai em 2015 se agravou considerando que ele foi denunciado por obstrução à Justiça, em Brasília. Lulax, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro e o filho do pecuarista  Maurício Bumlai também são réus nesta ação penal.