Serra Talhada: Juíza Federal suspende a aplicação do piso dos professores
Por André Luis
Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular
A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.
Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.
Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.
Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.
A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.
Começou pela Bahia: gestores municipais da Bahia para estabelecer limites nos gastos com atrações musicais durante os festejos juninos de 2026. A principal medida define um teto máximo de R$ 700 mil por apresentação artística, além de restringir reajustes acima da inflação em relação aos valores pagos em 2025. A decisão surgiu diante da escalada […]
Começou pela Bahia: gestores municipais da Bahia para estabelecer limites nos gastos com atrações musicais durante os festejos juninos de 2026. A principal medida define um teto máximo de R$ 700 mil por apresentação artística, além de restringir reajustes acima da inflação em relação aos valores pagos em 2025.
A decisão surgiu diante da escalada nos cachês de grandes artistas nos últimos anos, o que tem pressionado os cofres municipais. Pelo acordo, os municípios não poderão aumentar os gastos com eventos acima da inflação, e parcerias público-privadas também não poderão ser utilizadas para burlar as regras estabelecidas. A proposta foi debatida entre prefeitos e entidades municipalistas, como forma de garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica às gestões.
Em Pernambuco, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouvêia, comandou nesta semana, uma reunião remota com prefeitos e prefeitas com o intuito de discutir os cachês milionários que são pagos com recursos públicos a cantores, cantoras e bandas, especialmente no período de São João.
Segundo Marcelo, outra reunião, desta vez presencial, será feita para que o debate seja ampliado. “Vamos fazer uma escuta com os demais prefeitos e prefeitas que não participaram dessa reunião. Precisamos debater o crescimento vertiginoso desses cachês em Pernambuco”, disse ele.
O Prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa, disse: “Estamos prestes a realizar um grande evento, mas já analisamos que não podemos contratar artistas de milhões, nosso dinheiro tem outras prioridades, vamos realizar nossa festa com muita responsabilidade e compromisso com dinheiro público”, afirmou.
Até Gilvandro Estrela, festeiro, reclamou. “Fui totalmente favorável à construção de um acordo estadual e até nacional, para tabelar esses valores. Infelizmente, o que temos visto são artistas cobrando preços absurdos, muitas vezes o dobro do que é praticado no mercado, apenas porque o contratante é uma prefeitura. Isso não é justo com o dinheiro público e muito menos com a população”, disse.
A questão é óbvia: os municípios tem gastos públicos exorbitantes em detrimento da educação, saúde e outras políticas públicas. cujos hospitais estão falidos”.
Deputados donos das emendas parlamentares entendem que é melhor dar o pão e circo, que está tudo resolvido. Uma distorção flagrante. Não é acabar eventos. É ter critérios que evitem a falta de dinheiro para políticas públicas e o excesso para o pão e circo.
Português é complicado, Dinca
O ex-prefeito e líder do ostracismo político em Tabira, Dinca Brandino, não conseguiu traduzir no bom português a matéria da auditoria que teve resultado regular com ressalvas da nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referentes aos exercícios de 2023 e 2024. O TCE alertou que houve movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica. Ou seja, condenou a manobra, mas não rejeitou as contas. Supletivo, Dinca.
Não chega a coach, mas
O vice-prefeito de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, não tem tido função efetiva na gestão Zeca Cavalcanti. Aí aproveita para dar dicas. Esses dias, destacou o fato de ter perdido 18 quilos de gordura. Também destaca a relação com os cães e faz frases de efeito, além de dar dicas de viagem. Ociosidade dá nisso…
Dilema
Raquel tem um desafio de calcular a aproximação com Lula. Isso porque o bolsonarismo não tem outra opção a não ser apoiá-la. No estado, nomes como Eduardo Moura, Edson do Cosmético, Charles de Tiringa, Wellington Júnior, Júnior Ferreira, dentre outros, estarão com a governadora.
Pra frente
A governadora Raquel Lyra cravou numa entrevista que conta com a reeleição. “Este ano não deve ser olhado como o último ano do nosso mandato. Ele é o primeiro ano dos próximos cinco… Mas tudo depende das sementes que nós estamos plantando agora”, disse em tom otimista.
João com Lula
Enquanto isso, o prefeito do Recife e pré-candidato João Campos, presidente nacional do PSB, esteve com Lula e Geraldo Alckmin. Ele confia na força do Lulismo para manter o favoritismo na disputa. Ainda mais depois que o presidente do partido de Raquel, Gilberto Kassab, sinalizou apoio a Flávio Bolsonaro num eventual segundo turno entre ele e Lula.
Vai rachar?
Além de Pedro Alves e Zeinha Torres, na conta dos aliados que estão por um fio, alguns colocam Sávio Torres e Diógenes Patriota. Sávio para alguns ensaia voltar em 2028, quando Diógenes tem direito à reeleição. Recentemente, Sávio disse à Rádio Pajeú que Diógenes pegou a prefeitura como quem pega “a faca e o queijo”.
E agora?
Depois do parecer do Ministério Público pela cassação dos mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares no caso Jandyson Henrique, muitas perguntas e uma certeza: a de que muito provavelmente a novela da ação contra a dupla chegará ao TRE e TSE, seja qual for a decisão da juíza Daniela Rocha Gomes.
Reajuste
A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, anunciou reajuste salarial para os professores da rede municipal que supera o índice de 5,4%. O anúncio ocorreu durante o evento de acolhimento aos profissionais da educação no América Sport Club. Segundo a gestora, o reajuste será de 6%, aplicado ao piso salarial da categoria.
Homenagem
Muito bonita e justa a homenagem do Carnaval de Afogados da Ingazeira a Antonio Bezerra da Silva, o Serra Pau, anunciada no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira. Serra é personagem afetivo da nossa história, no futebol e na tradicional barraca de balas que manteve por anos na Praça Arruda Câmara.
Frase da semana:
“Da escola de ladrão eu fui expulso”.
Do vereador Rosimério de Cuca, em um grupo de WhatsApp de Serra Talhada, dia desses…
O prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota, disse ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú ao programa A Tarde é Sua, que não esperava que se chegasse a esses quatro municípios fora do programa, três no Pajeú. Disse que as contas foram feitas para que o programa fosse tocado de forma consorciada. […]
O prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota, disse ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú ao programa A Tarde é Sua, que não esperava que se chegasse a esses quatro municípios fora do programa, três no Pajeú.
Disse que as contas foram feitas para que o programa fosse tocado de forma consorciada.
“A grande maioria aderiu. Um serviço insubstituível, de qualidade, onde todos terão direito a uma ambulância básica e uma ambulância avançada, uma UTI Móvel . Isso significa salvar vidas”, disse.
“A Amupe fica feliz em participar desse processo. E não tem ninguém folgado. Tá todo mundo apertado. Seria uma vergonha a gente não resolvesse mais um dos gargalos da região”.
Sobre os que ainda não aderiram, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba e Ibimirim, Patriota disse esperar mudança de posição.
“Infelizmente não esperava tanto , mas vamos ter a paciência. Tenho certeza que esses colegas ao longo dessa caminhada, acredito, até o primeiro semestre vão fazer. Tenho certeza que eles não tem má vontade com o povo. Mas os que aderiram já representam uma vitória muito grande”.
O Brasil atingiu a triste marca de mais de 600 mil mortos pela covid-19 nesta sexta-feira, 8, informou o consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, já são 600.077 vítimas fatais desde o início da pandemia no País. Ainda de acordo com dados do consórcio de imprensa, o Brasil totaliza 21.893.752 casos de coronavírus. Com o avanço […]
O Brasil atingiu a triste marca de mais de 600 mil mortos pela covid-19 nesta sexta-feira, 8, informou o consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, já são 600.077 vítimas fatais desde o início da pandemia no País.
Ainda de acordo com dados do consórcio de imprensa, o Brasil totaliza 21.893.752 casos de coronavírus.
Com o avanço da vacinação, a pandemia tem demonstrado sinais de desaceleração, mas doença ainda preocupa em um cenário de flexibilização das medidas de distanciamento social.
Avanço da doença
A primeira morte oficial associada à covid-19 no Brasil foi a de uma mulher de 57 anos, em São Paulo, em 12 de março de 2020. Desde então, é como se toda a população de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, tivesse desaparecido.
Apenas um país acumula mais mortes do que o Brasil: os Estados Unidos, que recentemente superaram a marca de 700 mil óbitos por covid-19. Os EUA, no entanto, têm uma população 55% maior que a do Brasil e contam com mecanismos mais eficientes de notificação.
Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo de envio das Prestações de Contas (PC) 2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco. O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das […]
Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo de envio das Prestações de Contas (PC) 2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco.
O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das prefeituras e órgãos municipais o dia 30 de março e 31 de março para Estado, órgãos estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. Este ano, excepcionalmente, os prazos finais para remessa das PCs recairiam no feriado da Semana Santa, o que resultou na transferência para o próximo dia útil, 02 de abril.
É importante que os gestores estejam atentos para a prévia atualização dos dados das unidades jurisdicionadas no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (UJ), bem como à tempestiva alimentação do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Pré-requisitos fundamentais para o envio da prestação de contas. Para atualização cadastral da UJ, acesse o site do Tribunal ou clique aqui.
Os gestores inadimplentes que não enviarem as prestações de contas no prazo estipulado estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.
O Tribunal dispõe de Central de Atendimento para esclarecer dúvidas sobre a composição da Prestação de Contas ou a utilização do sistema eletrônico do TCE, (e-TCEPE). O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].
RETIFICAÇÃO – Terminado o prazo de entrega, os gestores terão 10 dias corridos para solicitar possíveis retificações de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme Resolução TC nº 11/2014. Para informações sobre o procedimento, devem entrar em contato com a Central de Atendimento.
Depois de autorizada na última sexta-feira, dia 18 de março, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Deputado Estadual Rogério Leão e de Danilo Cabral, a prefeitura iniciou o calçamento da área da Casinhas, na Cohab. O prefeito tem comemorado as parcerias no município. Da recente agenda com Paulo […]
Depois de autorizada na última sexta-feira, dia 18 de março, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Deputado Estadual Rogério Leão e de Danilo Cabral, a prefeitura iniciou o calçamento da área da Casinhas, na Cohab.
O prefeito tem comemorado as parcerias no município. Da recente agenda com Paulo Câmara, Rogério Leão e Sebastião Oliveira, foi anunciada a chegada de uma patrol, duas ambulâncias e a entrega do terminal rodoviário requalificado.
Em outubro do ano passado, recebeu a garantia de Paulo Câmara de que vai executar a PE 357, que liga seu município à BR 232. Uma ponte determinante para a ligação já havia sido feita no governo Eduardo Campos.
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