Mário Viana Filho fiscaliza obras da VPE 380 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

Clientes da CEF foram surpreendidos no final de semana com a notícia de fechamento para reformas da estrutura física da Agência em Afogados da Ingazeira.

Na porta o aviso aconselha os clientes a procurarem atendimento na Caixa Econômica das cidades da região ou nas casas lotéricas da cidade.

Até o momento não se sabe quanto tempo vai demorar a reforma e quando voltará o atendimento.

As cidades mais próximas com agência da Caixa são São Jose do Egito, Sertânia e Serra Talhada. Além dos programas sociais, a Caixa tem a conta dos servidores municipais de Afogados da Ingazeira.

A cidade de Tuparetama comemora os 59 anos de Emancipação Política neste domingo, 11 de abril.

Para celebrar a data oficial do munícipio, a prefeitura montou uma programação especial que está sendo transmitida ao vivo através das redes sociais do Governo Municipal.

Em virtude da pandemia do coronavírus e dos esforços para manter o isolamento da população, as comemorações acontecerão no formato virtual com a participação de artistas da terra homenageando a cidade que carrega o título de “Princesinha do Pajeú”

“Este é o segundo ano que comemoramos o aniversário da cidade no formato virtual. Infelizmente a pandemia nos trouxe limitações, mas não deixaremos de comemorar as conquistas e enaltecer a história de Tuparetama. A live será o ponto alto das comemorações com lindas homenagens preparadas para o momento.”, afirmou o prefeito Sávio Torres.

A transmissão acontece no facebook.com/PrefeituraDeTuparetama/ .

História: a cidade se localiza no Alto Sertão do Pajeú, cortado pelo rio de mesmo nome. Começou chamando-se Bom Jesus, posteriormente Tupã, e finalmente Tuparetama.

Segundo a tradição oral, o povoado foi crescendo a partir da primeira feira livre, realizada em 1889. A capela dedicada a Bom Jesus foi construída em 1910, que deu nome ao povoado. Em 1938, foi elevada à categoria de vila, denominada Tupã, pertencente ao município de Tabira. Nesta época, era costume nomear cidades e povoados com nomes indígenas. Daí a troca do nome Bom Jesus por Tupã, que era a entidade divina dos índios tupis. Entretanto, em 1943, o nome foi alterado para Tuparetama (“terra de Deus”), por haver uma cidade no Estado de São Paulo com o nome de ‘Tupã’. A emancipação política do município veio em 31 de dezembro de 1958, após a segunda tentativa, e nas primeiras eleições municipais, Severino Souto de Siqueira foi eleito 1º Prefeito de Tuparetama.

A cidade é tida como pacata e já foi muito arborizada. É apelidada de “Princesinha do Pajeú”.

Foi dada a largada para as eleições dos vereadores e prefeitos. Nesta sexta-feira (16), é o dia oficial de início das campanhas eleitorais, dia de ver as cidades enfeitadas e de escutar propostas de candidatos.

É normal que os parlamentares, que não disputam eleição, utilizem seus legados no mandato para apoiar os candidatos das suas legendas.

Na capital pernambucana, o PT, por ser o partido do presidente Lula, vem com fortes nomes, alguns já no mandato, para a disputa de vagas na Câmara Municipal. 

O destaque fica para a candidata Kari Santos, que vem chamando a atenção por estar disputando eleição pela primeira vez e já contar com o apoio expressivo do ex-prefeito do Recife, o Deputado Estadual João Paulo, que , com certeza, foi procurado por inúmeros candidatos a vagas de vereador.

Visto a todo momento ao lado da influencer digital, que possui mais de 400 mil seguidores em suas redes sociais, João Paulo acompanhou Kari Santos no dia da convenção do partido e, hoje, postou um vídeo de apoio para a “candidata do povo”, em suas palavras.

Karina vem despontado apoio dos petistas mais ferrenhos pela sua defesa do Partido dos Trabalhadores.  A jovem conseguiu adentrar em sindicatos e lutas de destaque como a defesa da Renda Básica e das Mulheres. 

Através de seus discursos acalorados contra a extrema direita, Santos já foi destaque nacional sob alvo de extremistas. No Recife, incomodou o candidato a Prefeito de Bolsonaro, Gilson Machado, que chegou a representar processo contra a comunicadora. 

Talvez, seja essa a intenção do Deputado João Paulo ao apostar em Kari Santos nessas eleições: mudar o quadro político do PT com jovens ideológicos e defensores da legenda. 

Nesse contexto, Kari Santos vem mesmo com grande possibilidade de trazer novos olhares para o Partido dos Trabalhadores.