STF deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil

A falta de logística específica e de acerto entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e açougueiros que atuam no Açougue Público do município, e também são parte do problema e não da solução, somados à falta de rigor na fiscalização da carne que a população da cidade consome, está criando um imbróglio que prejudica a população e a imagem da cidade .

Primeiro, numa atitude correta, a prefeitura retirou um coletor que ficava na Praça de Alimentação e era utilizado pelos açougueiros para colocar restos de carne, ossos e até bolsas de sangue, algo inimaginável em pleno século 21. A ação tinha interferência direta na imagem da cidade e para quem utilizava a Praça de Alimentação, geralmente reclamando do acúmulo de lixo, moscas e cães no local.

Mas gerou um efeito colateral. Agora, os açougueiros depositam material orgânico em três tambores colocados a frente da unidade. A imagem de hoje cedo e as críticas feitas por ouvintes ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, hoje cedo, mostram que a emenda ficou pior que o soneto.

Pior é que aparentemente o problema não é complexo de resolver, dependendo  de logística específica para o setor, que envolve uma coleta diferenciada em horários pontuais, considerando que há excesso de material orgânico. Também educação dos profissionais que lá trabalham e em muito contribuem com a péssima imagem, além de medidas mais rigorosas no controle da comercialização da carne.

Afogados avançou muito com a chegada do Matadouro Regional, que abate a carne dentro das normas da vigilância sanitária. Mas o problema reside na comercialização, historicamente feita a anos luz do que preconiza a norma sanitária.

A carne é exposta ao ar livre, sem nenhuma refrigeração, salvo exceções, principalmente no próprio açougue, um equipamento público e nas ruas Barão de Lucena e Travessa Tiradentes.

A Vigilância Sanitária já ensaio ações, deu prazos, o MP entrou no meio, mas parece que nada nem ninguém consegue organizar o setor.

O resultado fica evidenciado pela foto: uma imagem péssima para a cidade referência, que deveria afastar os consumidores (que também contribuem pela cultura de consumir carne nessas condições) e acaba evidenciando um problema que aparentemente ninguém tem a coragem de resolver.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

Nesta quinta-feira (26), Tabira foi o município escolhido para a realização do Debate Eleitoral da Rádio Pajeú com candidatos que disputam a Prefeitura. Foram convidados Flávio Marques (PT) e Nicinha Melo (PSDB).

Em nota divulgada, a campanha Nicinha informou que não participará do debate. A nota é assinada pelo representante da Coligação governista,  Raul Antônio Batista da Silva Amorim .

“Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, em nome da Sra. Nicinha Melo, Prefeita de Tabira e candidata à reeleição, agradecer o honroso convite para participar do debate promovido por esta prestigiada rádio, agendado para o dia 26 de setembro de 2024. Gostaríamos de esclarecer que, por questões de agenda previamente estabelecida, voltada às atividades de campanha junto à população, a Sra. Nicinha não poderá comparecer ao referido debate. A sua campanha tem mantido um compromisso diário com o diálogo direto nas ruas, ouvindo as demandas da população e debatendo os desafios e soluções para o futuro de Tabira. Ademais, cumpre-nos destacar que o ambiente de debate político deve ser pautado no respeito mútuo, algo que, infelizmente, não tem sido observado por parte de seu adversário. Nos últimos dias, temos presenciado uma campanha marcada por ataques agressivos e desrespeitosos, especialmente direcionados às mulheres de nossa cidade, incluindo a própria Sra. Nicinha. Entendemos que esse tipo de postura é prejudicial ao processo democrático e ao bom andamento da disputa eleitoral”, diz a nota.

 “Reiteramos o nosso agradecimento à rádio pelo convite e informamos que a Sra. Nicinha Melo permanece disponível para discutir o futuro de Tabira com responsabilidade e respeito, como tem feito ao longo dos últimos anos em sua atuação pública”, conclui.

Com a ausência de Nicinha,  Flávio será sabatinado por este jornalista,  blogueiros da região, além de perguntas enviadas pelo WhatsApp da Pajeú. O debate vai ao ar às 10h. Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

Blog do Edenevaldo Alves

No início da tarde de hoje, homens fortemente armados invadiram a pista do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, em um Fiat Doblò e tentaram assaltar uma aeronave da empresa Prosegur, responsável por transporte de dinheiro. O avião conseguiu decolar em sentido contrário, evitando a ação da quadrilha. O grupo conseguiu fugir.

Em seguida, uma tentativa de assalto foi registrada a um carro forte na BR-428, próximo à Serra da Santa, entre Lagoa Grande (PE) e Petrolina (PE). No local, um caminhão foi interceptado e incendiado. Segundo informações, possivelmente as ações foram planejadas pela mesma quadrilha, colocando fogo no caminhão na rodovia para despistar a polícia do assalto à aeronave. Veja o vídeo clicando aqui.

Um carro com as mesmas características do usado no assalto foi encontrado em chamas, logo depois da tentativa no aeroporto, na estrada da Santa Rita, divisa entre Pernambuco e Bahia, próximo à barragem de Sobradinho (BA). Há suspeita de que seja o carro utilizado pelo grupo criminoso. A polícia tem realizado buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

Encontro foi avaliado como proveitoso e tratou outros temas

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi recebido, nesta segunda-feira (26), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a secretária executiva da pasta, Ana Paula Soter. Acompanharam o chefe do Executivo estadual no encontro, realizado no gabinete do ministro, os secretários Iran Costa Júnior (Saúde), Antônio Figueira (Casa Civil) e José Neto (chefe da Assessoria Especial).

Paulo recebeu sinalizações positivas sobre o principal ponto da pauta: recursos para o custeio e a ampliação da rede materno-infantil, com a construção do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru; e da UTI neonatal do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada. Câmara reafirmou seu compromisso com o segmento, mesmo neste ano difícil para a economia. “Vamos manter o investimento de 15% na Saúde, bem acima do que é definido pela Constituição, que é de 12% do orçamento do Estado”, garantiu.

A construção do Hospital da Mulher do Agreste atingiu 50% da obra. A unidade, que tem investimentos de R$ 47 milhões, terá atendimento de urgência e emergência 24 horas em média e alta complexidades; nas especialidades de ginecologia e obstetrícia. Contará com 158 leitos, sendo 45 de UTI (neonatal e adulto). Já o Hospam, em Serra Talhada, vai ganhar uma Unidade de Terapia Intensiva neonatal e passará por reestruturação para atender os casos de alto risco, transformando-se no Hospital da Mulher do Sertão.

O ministro reconheceu o esforço que Pernambuco tem feito na Saúde e elogiou o Estado na área de Especialidades. “Pernambuco e o Ceará estão investindo forte nisso”, enalteceu Chioro. O titular da pasta pediu a colaboração do governo estadual na elaboração do programa federal Mais Especialidades. “Vamos ficar sintonizados com vocês. Vai ser uma via de não dupla”, completou o ministro.

“Pernambuco talvez seja um dos estados mais avançados nessa área e o programa do Governo Federal Mais Especialidades pode rodar em Pernambuco com a nossa UPAE (Unidade Pernambucana de Atenção Especializada)”, disse o secretário de Saúde, Iran Costa.

O estado tem hoje 9 unidades do tipo já em funcionamento e trabalha para a inauguração de outros equipamentos. “A aprovação desse serviço pela população é muito alta e vamos continuar dando ênfase nessa área”, assegurou Paulo Câmara.

As UPAEs funcionam nos municípios de Petrolina, Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro. Ainda serão abertas novas unidades em Abreu e Lima, Carpina, Escada, Goiana, Palmares e Ouricuri.

REDE – Outro ponto alto do encontro foi a ênfase que o ministro prometeu dar à rede de urgência e emergência da II Macrorregional de Saúde, que abrange todo o Agreste pernambucano. O governo pediu destaque para o Hospital São Sebastião, no que se refere ao custeio.

VISITA – Paulo Câmara aproveitou para convidar o ministro para o Carnaval de Pernambuco. Chioro não poderá comparecer mas agendou uma visita ao Estado para o final de fevereiro. Quer conhecer as UPAEs de perto.