Notícias

STF derruba lei de PE que proibia telefônicas de oferecer serviço de valor adicionado

Por André Luis

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

Outras Notícias

Magno Martins entrevista Bolsonaro em sua live no Instagram

O jornalista Magno Martins, que é filho de Afogados da Ingazeira, conseguiu o que muitos tentaram: vai entrevistar em sua live no Instagram o presidente Jair Bolsonaro. O convite foi feito sábado passado. A  entrevista exclusiva ao blog, à Rede Nordeste de Rádio e ao jornal O Poder, através de uma live no Instagram do […]

O jornalista Magno Martins, que é filho de Afogados da Ingazeira, conseguiu o que muitos tentaram: vai entrevistar em sua live no Instagram o presidente Jair Bolsonaro.

O convite foi feito sábado passado. A  entrevista exclusiva ao blog, à Rede Nordeste de Rádio e ao jornal O Poder, através de uma live no Instagram do blog está marcada para às 19 horas desta terça.

Na pauta, a pandemia do coronavírus, a crise nacional e os projetos do seu Governo para o Nordeste. Para assistir a live, você tem que seguir o Instagram do blog. Se ainda não segue, o endereço é o @blogdomagno.

Ângelo bate Guga em Sertânia

A nota é do Blog do Magno : Desgastado e fazendo uma pífia administração, o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), vai enfrentar o adversário mais temido por ele. O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), ex-prefeito do município, cuja candidatura não tem mais volta. Pesquisas internas do PSB apontam que o parlamentar tem o dobro das intenções […]

thumb_5O5A0142_1024-2-600x400A nota é do Blog do Magno : Desgastado e fazendo uma pífia administração, o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), vai enfrentar o adversário mais temido por ele.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), ex-prefeito do município, cuja candidatura não tem mais volta.

Pesquisas internas do PSB apontam que o parlamentar tem o dobro das intenções de voto e seria quase que imbatível.

PB: Prefeito de Tavares é acusado de perseguir 20 servidores

Por Anchieta Santos Diante da perseguição política praticada pelo prefeito da cidade Paraibana de Tavares, Dr. Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, contra mais de 20 servidores públicos lotados na zona urbana ou mesmo na zona rural uma audiência pública foi realizada. O motivo da […]

Por Anchieta Santos

Diante da perseguição política praticada pelo prefeito da cidade Paraibana de Tavares, Dr. Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, contra mais de 20 servidores públicos lotados na zona urbana ou mesmo na zona rural uma audiência pública foi realizada.

O motivo da perseguição teria sido o voto destes servidores no opositor Coco de Odálio no pleito municipal de 2 de outubro de 2016. Teve servidor lotado até mesmo no sitio Jurema que fica a 18 quilômetros do local de trabalho anterior.

A queixa dos perseguidos chegou ao MP em Princesa Isabel. Buscando uma solução a Promotora Dra. Maria Socorro Lemos Mayer, promoveu no último dia 21 de março de 2017 uma audiência pública no salão paroquial na cidade Tavares.

Além dos servidores tomaram parte na Audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Tavares, o Prefeito Dr. Aílton Suassuna e secretários municipais.

O gestor e equipe sustentaram a legalidade dos atos de transferência dos servidores e que todos foram removidos obedecendo aos critérios estabelecidos na Portaria Normativa 01/2017 expedida pela Secretária de Educação e Desporto (Maria de Fátima Marques da Silva) definindo regras de remoção para os servidores Públicos de sua secretaria.

Atuando na defesa dos servidores o advogado Dr. Jorge Márcio disse a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o prefeito (Dr. Aílton Suassuna) e a Secretária de Educação e Desporto poderão responder por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) se ficar caracterizada a perseguição política aos servidores públicos.

Afogados: preso bacharel em direito por estupro de incapaz em 2013

A polícia cumpriu mandado de prisão contra Hilton Kleber Alves de Oliveira, 51 anos, pelo crime de estupro de vulneráveis. O caso envolveu duas menores de conhecidas pessoas da cidade, um empresário e um profissional de família ligada a transporte alternativo. O caso corria em segredo de justiça e foi registrado em 2013. Ele foi […]

A polícia cumpriu mandado de prisão contra Hilton Kleber Alves de Oliveira, 51 anos, pelo crime de estupro de vulneráveis.

O caso envolveu duas menores de conhecidas pessoas da cidade, um empresário e um profissional de família ligada a transporte alternativo.

O caso corria em segredo de justiça e foi registrado em 2013. Ele foi condenado em primeira instância no ano seguinte,  2014, mas recorreu e buscou mecanismos para adiar a decisão.

Ontem, a punição de 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado foi cumprida.  Ele foi localizado por uma equipe de policiais civis e militares,  preso e levado à uma cela na Delegacia de Polícia na cidade. Ele será levado ao presídio Brito Alves,  de Arcoverde, após Audiência de Custódia.

No ano do crime, Hilton chegou a ser detido, mas foi liberado.  A notícia da prisão pelo blog  gerou um caso de censura. E via ofício. Em 2014, ao noticiar a uma prisão na região do Pajeú, fruto de trabalho investigativo da Polícia Civil, o blog foi alvo do condenável expediente.

A Juiza Clenya Pereira de Medeiros solicitou via ofício que o blog retirasse imediatamente o conteúdo da matéria “sob pena de responsabilização nos termos da Lei”, assim como mais dois veículos.

A prática de censura, ao cercear conteúdo de matéria jornalística, notificando fato real, foi muito criticada por órgãos de defesa da liberdade de expressão à época.

“Ela agiu de ofício, o que não poderia fazer, e agravou a censura”, disse um especialista à época.

Nomes respeitados do jornalismo pernambucano como Ivan Maurício, Evaldo Costa e tantos outros jornalistas vítimas de regimes de exceção e defensores da liberdade de imprensa, assim como entidades, hipotecaram solidariedade.

Foi pior, porque a repercussão sobre “o que se queria proibir” da juíza, só aumentou a curiosidade e repercussão do episódio.

Lions Clube de Arcoverde tem nova presidência

No dia 02 de agosto de 2019, no Buffet Arte de Fazer, às 21h, foi dado posse a nova presidência do Lions Clube Arcoverde, gestão 2019/2020, ao casal Presidente, Major da PMPE Marcelino Carvalho e sua Domadora Enfermeira Valdirene Carvalho. A solenidade foi iniciada com a invocação a Deus feita pelo Dr Felipe Carvalho. O […]

No dia 02 de agosto de 2019, no Buffet Arte de Fazer, às 21h, foi dado posse a nova presidência do Lions Clube Arcoverde, gestão 2019/2020, ao casal Presidente, Major da PMPE Marcelino Carvalho e sua Domadora Enfermeira Valdirene Carvalho. A solenidade foi iniciada com a invocação a Deus feita pelo Dr Felipe Carvalho.

O novo presidente tem como lema em sua gestão “Servir com Inclusão”, que irá envolver em sua administração, a segunda fase da Campanha de acessibilidade, inclusão social, mobilidade urbana, procurar ampliar o número de sócios, além de manter as ações que já fazem parte do calendário do Clube Lions.

O novo Presidente do Lions Arcoverde, Marcelino Carvalho, em seu discurso de posse enfatizou a grandeza da responsabilidade que está sendo colocada em seus ombros e de sua domadora Valdirene Carvalho, pois nem sempre são fáceis os caminhos dos que decidem servir, mas para o Major “Missão dada é missão cumprida”.

A presidente que deixa a gestão 2018/2019, Cal Flávia Freire e o seu esposo CL Edvaldo Freire, agradeceu o apoio dado pelos companheiros de clube, domadoras e a sociedade em geral por cooperarem em sua gestão nas ações comunitárias amenizando o sofrimento dos que mais precisam.

A noite foi marcada com o tradicional jantar em companheirismo, música ao vivo com Júnior Saigon, entrada de mais um sócio, o companheiro Erinaldo Telson de Araújo, presença de autoridades e demais visitantes que enalteceram a cerimônia sendo finalizada com a saudação ao pavilhão nacional.