STF derruba condenação de Geddel por associação criminosa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.
A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e meio.
A de Geddel caiu de 14 anos e dez meses para 13 anos e quatro meses, e de Lúcio de dez anos e meio para nove anos.
A ação penal que levou à condenação dos dois em outubro de 2019 diz respeito ao “bunker” em um imóvel da família em Salvador, onde a Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões. A defesa apresentou um recurso, chamado de “embargos de declaração”, pedindo a absolvição.
Gilmar avaliou que o fato de serem irmãos faz com que mantenham estreitos vínculo e “jamais pode ser considerado como prova da permanência da associação criminosa, mas apenas das naturais relações de família, que são inclusive acobertadas e fomentadas pelo ordenamento jurídico”.
Gilmar, porém, rejeitou outros argumentos da defesa para tentar derrubar a condenação por lavagem.
Também prevaleceu o voto de Gilmar para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões. Em sua avaliação, não foram apresentados “fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido”. Fachin concordou apenas em reduzir a multa para R$ 51 milhões.





Farol de Notícias
O Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, determinou que os senhores César Sousa Pessoa, Guilherme Cordeiro e Felipe Sérgio Belo da Silva removam, sob pena de multa de R$ 5 mil por minuto, as postagens contendo montagens que envolvam o candidato Flávio Marques.
A Prefeitura de São José do Egito dá continuidade ao Programa Minha Cidade de Cara Nova.
O município de Iguaracy alcançou o nível 5, o mais alto na escala de avaliação do Ministério da Educação (MEC), segundo dados divulgados recentemente. O levantamento, que integra o Indicador Criança Alfabetizada, aponta que a cidade registrou um crescimento de 11,07% entre 2023 e 2024, atingindo um índice de desempenho de 83,67% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental dentro do padrão nacional de alfabetização.












Você precisa fazer login para comentar.