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STF decide que vacinação contra a Covid deve ser obrigatória

Por André Luis

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

Outras Notícias

Sicoob Pernambuco participa de feiras na região do Pajeú e anuncia novo centro sociocultural

O Sicoob Pernambuco marcou presença em importantes eventos da região do Pajeú no mês de setembro, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e cultural da comunidade. A cooperativa financeira foi um dos patrocinadores da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP), realizada em São José do Egito nos dias 12, 13 e 14 de […]

O Sicoob Pernambuco marcou presença em importantes eventos da região do Pajeú no mês de setembro, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e cultural da comunidade. A cooperativa financeira foi um dos patrocinadores da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP), realizada em São José do Egito nos dias 12, 13 e 14 de setembro, e da Feira de Negócios de Tabira (FENET), que ocorreu de 27 a 29 de setembro.

Durante a FENAP, o presidente do Sicoob Pernambuco, José Evaldo Campos, e a diretora executiva, Aline Robéria, destacaram o empreendedorismo da região. Segundo a diretoria do Sicoob, o case de sucesso da população de São José do Egito é um exemplo para todo o Brasil. “Queremos que todos conheçam as novidades que estamos trazendo para promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural”, afirmou Aline Robéria.

Na abertura da FENAP, José Evaldo Campos também fez um anúncio importante: o Sicoob Pernambuco irá financiar, com recursos próprios, a criação do maior Centro Sociocultural de Pernambuco, idealizado por uma instituição cooperativista financeira. O projeto visa oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de promover a inclusão social e financeira.

“O novo centro será um ponto de integração para os sistemas sociais da região, reafirmando nosso compromisso com a transformação positiva das comunidades onde atuamos”, declarou Campos durante o evento.

Em reconhecimento à sua liderança, José Evaldo Campos foi homenageado com o certificado de Orgulho de Pernambuco, um prêmio que celebra sua gestão inovadora e o impacto positivo do Sicoob no desenvolvimento socioeconômico de São José do Egito.

Além da participação na FENAP, o Sicoob também esteve presente na FENET, em Tabira, que atraiu expositores e visitantes de toda a região. O evento gerou excelentes oportunidades de negócios, e o Sicoob Pernambuco reforçou seu apoio a essas iniciativas, reconhecendo a importância das feiras para o fortalecimento da economia local.

Segundo a diretoria do Sicoob, a participação em eventos como a FENET não apenas valoriza pequenos empreendedores, mas também fomenta o surgimento de novas oportunidades de negócios, beneficiando diretamente toda a comunidade.

Encontro de Lula e Chaves é atacado pela oposição

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está no Brasil para a cúpula de líderes da América do Sul nesta terça (30). Nesta segunda-feira (29) de manhã, ele encontrou o presidente Luis Inácio Lula da Silva e as repercussões nas redes sociais foram imediatas. Maduro chegou ao Palácio do Planalto às 10h40 acompanhado da esposa, Cilia […]

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está no Brasil para a cúpula de líderes da América do Sul nesta terça (30).

Nesta segunda-feira (29) de manhã, ele encontrou o presidente Luis Inácio Lula da Silva e as repercussões nas redes sociais foram imediatas.

Maduro chegou ao Palácio do Planalto às 10h40 acompanhado da esposa, Cilia Flores. O casal foi recebido por Lula e pela primeira-dama, Janja.

Além do encontro com Lula, na agenda oficial também está uma reunião com integrantes da comitiva venezuelana e do governo brasileiro, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As relações entre os dois países foram rompidas pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que postou nas redes sociais um vídeo antigo de Lula.

Governistas minimizaram a visita e a trataram como parte da retomada da ampla política externa brasileira.

Na oposição,  o ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu à máxima de que o encontro já estava desenhado. Crítico ferrenho de Chaves, disse: “ninguém vai poder dizer que ele não avisou “, pinçando discurso de Lula.

“O Brasil voltou a receber com honras de Estado ditadores sul-americanos, desta vez Maduro. Outro sinal negativo para a comunidade internacional pelo Governo Lula. Será cobrado do ditador o restabelecimento da democracia e dos direitos humanos na Venezuela?” – questionou Sérgio Moro.

Armando Monteiro pede que se investigue relação entre Câmara e a Bandeirantes Pneus

O candidato ao governo do estado pela Coligação Pernambuco vai mais longe, Armando Monteiro (PTB), afirmou na manhã desta quinta-feira (11), em entrevista antes de evento de campanha, que ingressará, ainda hoje, com um pedido no Ministério Público para que se investigue a relação do candidato socialista Paulo Câmara e a empresa Bandeirantes Pneus. A […]

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O candidato ao governo do estado pela Coligação Pernambuco vai mais longe, Armando Monteiro (PTB), afirmou na manhã desta quinta-feira (11), em entrevista antes de evento de campanha, que ingressará, ainda hoje, com um pedido no Ministério Público para que se investigue a relação do candidato socialista Paulo Câmara e a empresa Bandeirantes Pneus.

A coligação cobra explicações de Paulo sobre uma suposta concessão tributária oferecida pelo governo do estado para a empresa. Além disso, o uso da aeronave pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral que, segundo a equipe de Armando, não aparece na prestação de contas de Paulo, também é questionado.

Armando Monteiro afirmou que a atitude de ingressar com o pedido de investigação é motivada pela falta de “esclarecimento definitivo” de seu adversário sobre o caso. “Nós oferecemos várias oportunidades para que o candidato (Paulo Câmara) pudesse esclarecer essas questões. Como ficou claro que eles tergiversam, não enfrentam as questões de forma a produzir um esclarecimento definitivo, nós vamos ingressar com um pedido de investigação no Ministério Público”, apontou o candidato trabalhista.

Na noite de ontem, um trecho do guia eleitoral de Armando Monteiro teve a exibição impedida por uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) movida pela Frente Popular. Nesse trecho, o programa de Armando abordaria a suposta concessão e as demais questões que ligariam Câmara e a Bandeirantes Pneus. Armando afirmou acreditar que o tribunal vai rever a posição.

Projeto bomba: Wellington Maciel diz que é alvo de Fake News

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel usou suas redes sociais para se defender das críticas pelo Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. A oposição e sociedade o acusam de jogar mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão […]

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel usou suas redes sociais para se defender das críticas pelo Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz.

A oposição e sociedade o acusam de jogar mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

“A base de oposição criou uma Fake News dizendo que vamos criar o imposto novo do lixo. Isso não é verdade.  Não está se criando.  Já existe o imposto.  A gente está adequando à nova lei federal”.

A lei segundo ele é o Marco Regulatório do Saneamento,  que diz ele, a partir de 2023, vai ter que ser implementado em todas as cidades.

“Quando houver estudo, as pessoas podem ser beneficiadas socialmente.  Em vez de pagar uma vez, como é o IPTU,  vai ser pago em doze parcelas”. Disse que o modelo favorece o fim da inadimplência, favorecendo inclusive as comunidades mais carentes.

Projeto de Lei Complementar 18/22 cria uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. Até então,  ninguém explicou o que o gestor disse nas redes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, avisou ao prefeito Wellington Maciel que não colocaria o projeto em pauta. “A matéria merece a máxima participação popular através da realização de audiências públicas”, disse.

Em resposta no Ofício, LW ameaçou Siqueirinha: “Quanto às razões expostas no ofício 0308/2022, importa ressaltar que, caso reiterado o descumprimento da Lei Orgânica quanto à prerrogativa deste chefe do executivo municipal de convocação de sessão extraordinária desta Câmara Legislativa, não lhe restará outra alternativa senão adotar as medidas cabíveis para o restabelecimento do império da lei municipal”.

Operação da PF envolvendo Sebastião Oliveira ganha repercussão nacional

O fato de Sebastião Oliveira ter indicado um dia antes o Diretor do Dnocs, Fernando Marcondes de Araujo Leão, após alinhamento do Avante com o Governo Bolsonaro, que negocia com o chamado Centrão, e hoje ser alvo de operação da PF, dá destaque nacional ao episódio. O G1 destaca que Sebastião Oliveira (PL-PE) foi alvo de […]

O fato de Sebastião Oliveira ter indicado um dia antes o Diretor do Dnocs, Fernando Marcondes de Araujo Leão, após alinhamento do Avante com o Governo Bolsonaro, que negocia com o chamado Centrão, e hoje ser alvo de operação da PF, dá destaque nacional ao episódio.

O G1 destaca que Sebastião Oliveira (PL-PE) foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (8), na segunda fase da Operação Outline, que investiga desvios de recursos em obras de requalificação da BR-101.

“Oliveira é ligado ao novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fernando Marcondes de Araujo Leão”, diz o G1.

Oliveira era secretário de Transportes de Pernambuco na época investigada pela PF. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER), responsável pela obra, era submetido a essa secretaria.

Dois ex-servidores do DER de Pernambuco foram presos na operação . Além do desvio dos recursos, a PF investiga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foram autorizados 15 pedidos de quebra de sigilo bancário e outros 11 de quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Em nota, o DER informou que “está à disposição da Polícia Federal e reitera que vem contribuindo com as investigações no sentido de esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica referente às obras”. O órgão apontou que “atua em conformidade com os órgãos de Controle e que as recomendações técnicas indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram atendidas”.

O G1 entrou em contato com o deputado, mas não havia obtido resposta até por volta das 13h20. O contrato com suposto desvio na execução dos serviços na BR-101, iniciados em setembro de 2017, foi de cerca de R$ 190 milhões. Os investigadores apontaram que a análise do material coletado na primeira fase apontou evidências de desvios que chegam a, aproximadamente, R$ 4,2 milhões.

No Uol, a manchete: Deputado do Centrão que indicou Diretor do Dnocs é alvo de operação da PF. A reportagem de Eduardo Militão indica que agentes fizeram buscas no apartamento funcional de Oliveira em Brasília e na residência dele no Recife.

O Deputado Arthur Lira (AL) deixou a cargo de Sebastião Oliveira a missão de indicar o diretor do Dnocs, segundo a reportagem. “O Deputado Sebastião Oliveira é do PL mas também controla o AVANTE em Pernambuco”.