STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), da CPI dos Atos Golpistas, apresentou nesta sexta-feira (26) um requerimento para a comissão ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido, o primeiro para chamar Bolsonaro, ainda tem que ser aprovado pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos vão começar na semana que vem.

Foi apresentado também, pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), um requerimento de convocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid está preso desde o início do mês de maio, por suspeita de ter fraudado o cartão de vacina de Bolsonaro e familiares para favorecer o ex-presidente.

Até esta sexta, a CPI dos Atos Golpistas já tem 377 requerimentos gerais: não só de convocações, mas também de quebras de sigilo e pedido de informações. A CPI foi instalada na quinta (25).

Foram pedidas, por exemplo, as quebras de sigilos de mensagens dos investigados na operação que prendeu Cid.

Convite não obriga o comparecimento

Na semana passada, Bolsonaro esteve no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e na saída, ao ser questionado por jornalistas se ele compareceria à CPI caso fosse convocado, o presidente respondeu que “qualquer cidadão convocado tem que vir [à CPI]”.

Entretanto, por ser um convite, o requerimento não tem força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunho, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.

Na justificativa dada pelo deputado para convidar o ex-presidente, Correia afirmou que os ataques ocorreram devido a “reiterada ação de vários atores políticos inconformados com a derrota eleitoral”.

“Os atos de vandalismo e terrorismo referidos foram gestados antes mesmo das eleições, com as reiteradas ações do Presidente da República que levantavam suspeitas relativamente à segurança das urnas eletrônicas, desafiando as decisões judiciais e criando eventos que corroboravam o estado de agitação permanente de seus apoiadores a partir de eventos oficiais”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-presidente para saber como ele vê o requerimento e se vai comparecer à CPI Mista, caso o convite seja aprovado, mas não obteve resposta.

OSS aproveitou para informar a construção de uma UTI no HREC

A Organização Social Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e da UPAE em Afogados da Ingazeira, emitiu nota sobre a matéria veiculada no blog após levantamento do jornalista André Luis, que mostrou que o Estado deve em repasses quase R$10 milhões às duas unidades. Na nota a OSS esclarece que os dados levantados estão corretos, mas destaca que o saldo devedor foi negociado junto a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e esta sendo atualizado.

Na nota o Tricentenário também destaca que o atraso nos repasses não prejudicou o atendimento à População e que a OSS está fazendo investimentos no Hospital Regional Emília Câmara, como a construção de uma UTI com dez leitos. Leia abaixo a íntegra da nota:

Considerando matéria veiculada neste blog no último dia 23/10/19, que trata dos repasses em atraso referentes aos contratos de gestão firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e a OSS Hospital do Tricentenário para operacionalização da UPAE e Hospital Regional Emília Câmara, vimos esclarecer que todos os dados informados no nosso Portal da Transparência são oficiais e em cumprimento a Lei de Acesso a Informação – LAI nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, porém esse saldo devedor já foi negociado junto a Secretaria e está sendo atualizado.

Vale ressaltar que mesmo havendo este atraso, nossas unidades continuaram suas atividades normalmente sem haver prejuízo no atendimento à população, muito pelo contrário, em virtude da economicidade realizada pela gestão foi possível não apenas manter como ampliar serviços, por exemplo, o Hospital Regional ampliou o número de cirurgias eletivas, adquiriu equipamentos novos e ambulância 0 Km, e ainda fez uma reserva financeira suficiente para construir uma UTI com 10 leitos, farmácia e almoxarifado, aguardando autorização e tramites legais e administrativos da Secretaria do Estado para iniciar o processo de construção.

Todos os servidores das unidades estão com seus salários atualizados, inclusive com a 1ª parcela do 13º salário paga em junho/19 e a segunda já provisionada, bem como todos os fornecedores e prestadores com notas fiscais pagas sem atrasos.

OSS Hospital Tricentenário

O prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), esteve em Recife em um encontro com a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause. O objetivo principal da visita foi reforçar as solicitações para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida no município de Quixaba, no Sertão do Pajeú.

Um dos principais temas discutidos foi a recuperação da PE-329, uma via essencial que conecta Quixaba a Carnaíba e ao distrito de Lagoa da Cruz. A estrada é crucial para o desenvolvimento econômico e social da região, facilitando o escoamento de produtos e o acesso a serviços essenciais. O prefeito destacou a importância da recuperação da PE-329, enfatizando como a melhoria dessa rodovia beneficiará diretamente a população local.

A governadora Raquel Lyra demonstrou seu comprometimento com a causa ao encaminhar as solicitações para os órgãos competentes do governo. A resposta rápida e a disposição para resolver os problemas foram elogiadas pelo prefeito, que expressou sua gratidão pelo suporte recebido.

O encontro também contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause, que se mostrou igualmente interessada em colaborar para atender as necessidades de Quixaba.

O prefeito Zé Pretinho concluiu a reunião agradecendo pela atenção e reiterando seu compromisso com a população de Quixaba. “Agradeço profundamente a atenção da governadora Raquel e da vice-governadora Priscila. Assim seguimos, trabalhando pelo povo, que é o meu compromisso inabalável”, afirmou.

Já tem gente especulando na resenha da política de que o vídeo ameaçador de Wellington Maciel não foi direcionado para opositores, mas sim para aliados internos.

Isso porque depois do vídeo, “a caneta vadiou”. Ele exonerou mais dois auxiliares, depois de tomar a decisão em relação à cunhada, Socorro Vidal.

Hoje também foram sacados Wellington Araújo, da Assessoria Especial de Gabinete,  e Paulo César Galindo, o Paulinho, da Articulação Política e Desenvolvimento Institucional. Os dois cuidavam do caráter de imagem institucional e político da gestão que, sabemos, não vai bem. Claro, muito mais pela condução do próprio gestor. Aparentemente, foram tirados para bodes espiatórios.

A dúvida é saber se os dois poderão ser aproveitados em outras áreas ou não. Wellington, dizem, deve ir para Desenvolvimento Econômico. Paulinho pode voltar à suplência  na Câmara de Vereadores. Ele havia assumido o mandato com a ida de Siqueirinha para a gestão, no afastamento de Wellington. Mas tudo especulação até agora: oficialmente, a gestão está de boca fechada.

Entre os governistas ligados a Wellington, a decisão da canetada foi correta, para que ele possa arrumar finalmente a casa a dois anos do fim de seu governo. Para opositores, é mais uma prova do desmantelo e falta de rumo do governo, com uma polêmica pra chamar de sua a cada dia.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), recebeu nessa segunda-feira, dia 31, no gabinete o consultor do SEBRAE, Nelson Mello. No encontro o gestor tabirense assinou o Decreto Institucional 031/2015, de 26 de agosto de 2015, o qual Institui o Grupo de Trabalho para apoiar os Microempreendedores individuais, Agricultores Familiares, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em atendimento à Lei Geral Municipal nº 600/2011.

Na oportunidade foram entregues dois editais exclusivos para ME e EPP, Subcontratação de obras e serviços de engenharia até 30% e cotas reservadas até 25% de bens divisíveis.

Com essa atividade Tabira se destaca por ser um dos primeiros municípios a se enquadrar na Lei Geral da ME, o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa, representado pelo consultor Nelson Mello, parabenizou a ação do município e mediante conversa com o prefeito Sebastião Dias, ficou determinado que no dia 15 de setembro será inaugurada a sala do empreendedor.

O prefeito Sebastião Dias afirmou que sua gestão está focada em atender aos que mais precisam do apoio do poder público.