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STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado para deputados e senadores

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Outras Notícias

Conferência reuniu bom número de mulheres em Afogados

A Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Afogados promoveu, com êxito, a IIª Conferência Municipal de Políticas para mulheres. Bastante representativa, a conferência debateu, durante toda a sexta (28), no auditório da FAFOPAI, temas relacionados a políticas públicas de fortalecimento do protagonismo feminino. Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as […]

trabalho em grupo

A Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Afogados promoveu, com êxito, a IIª Conferência Municipal de Políticas para mulheres. Bastante representativa, a conferência debateu, durante toda a sexta (28), no auditório da FAFOPAI, temas relacionados a políticas públicas de fortalecimento do protagonismo feminino.

Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, o encontro reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Grupo Mulher Maravilha, Casa da Mulher do Nordeste, Diaconia, CREAS Regional, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, conselhos e associações de bairro.

trabalho em grupo (3)

Para os debates em grupo, as mulheres puderam debater e apresentar propostas sobre os seguintes temas: financiamento da política de gênero, organização coletiva violência sexista, acesso a direitos, poder político e autonomia econômica, dentre outros.

A Conferência também elegeu delegadas para representar Afogados na etapa Estadual (que ocorrerá em Dezembro). A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016.

“A avaliação é bastante positiva. Inúmeras propostas foram apresentadas, pudemos pensar e debater aspectos importantes para a consolidação de políticas públicas no município que fortaleçam o protagonismo das mulheres na sociedade”, afirmou Risolene Lima, Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres.

Câmara de Vereadores discute implantação da Delegacia da Mulher em Serra Talhada

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada promoveu uma importante reunião na manhã da última quarta-feira (13) para discutir sobre a implantação da Delegacia Regional da Mulher, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. A reunião contou com a presença da coordenadora regional da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia, e dos vereadores Nailson Gomes, […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada promoveu uma importante reunião na manhã da última quarta-feira (13) para discutir sobre a implantação da Delegacia Regional da Mulher, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

A reunião contou com a presença da coordenadora regional da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia, e dos vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Antônio de Antenor, Zé Raimundo e Vera Gama.  Segundo o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes, haverá mais uma reunião sobre o tema no próximo dia 22 de setembro com a presença da secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro.

“Essa é uma discussão importante que não pode sair de pauta, e é uma preocupação do Legislativo Municipal, uma vez que representa uma ferramenta de fortalecimento ao enfrentamento a violência contra a mulher em nossa cidade e na região. Estamos discutindo os entraves junto com o Governo do Estado e esperamos que essa delegacia  possa ser implementada o mais breve possível”, afirma Nailson Gomes.

O tema deverá ser discutido ainda durante o XVIII Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres da Região do Semiárido que será realizado nesta sexta-feira, 22 de setembro, no auditório do Cineteatro Guarany, em Triunfo/PE, a partir das 08:30h.

Paulo Câmara garante entregar Estado pronto para os desafios do futuro

O governador Paulo Câmara afirmou na última sexta-feira (16), que estará entregando para a gestão da governadora eleita Raquel Lyra, um Estado pronto para os desafios do futuro. “Pernambuco tem se destacado em sua economia, crescendo mais que o Brasil. Quando o País cresce e quando o PIB diminui, Pernambuco também sofre reflexos, crescendo mais […]

O governador Paulo Câmara afirmou na última sexta-feira (16), que estará entregando para a gestão da governadora eleita Raquel Lyra, um Estado pronto para os desafios do futuro.

“Pernambuco tem se destacado em sua economia, crescendo mais que o Brasil. Quando o País cresce e quando o PIB diminui, Pernambuco também sofre reflexos, crescendo mais e tendo um impacto menor quando é uma queda. Agora estamos tendo condição de dar a Pernambuco uma infraestrutura muito melhor, sendo fruto de um trabalho intensivo, não só em Suape, mas em todo Estado”, disse Câmara. 

O gestor, que encerra o seu segundo mandato neste ano, esteve à frente do Estado por 8 anos e conta que diversas ações foram feitas para estruturar Pernambuco. “Estradas estão sendo feitas e recuperadas, as expansões dos serviços de água receberam investimentos recordes, avançamos em saneamento. Nosso porto é referência, nosso aeroporto também. Pernambuco está muito bem organizado para os desafios do futuro”, contou. 

Segundo Paulo, Pernambuco tem um papel importante para contribuir com o desenvolvimento do País. 

“O Brasil precisa voltar a crescer, voltar a gerar emprego, e o Estado está pronto nessa missão de ajudar o Brasil nessa tarefa de crescimento e geração de emprego. Desde o lançamento do Plano Retomada, em agosto de 2021, nós tínhamos o desafio de investir R$ 5 bilhões em investimentos públicos e isso está sendo alcançado. Já atingimos a marca dos 130 mil empregos gerados e temos um volume de empreendimentos anunciados que são recordes. É um momento diferenciado, importante, de retomada, mas Pernambuco está pronto para os desafios do futuro”, completou o atual governador. As informações são do Blog da Folha.

Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos suspeitos em um mês, diz JN

Trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que em um mês quase 50 depósitos em dinheiro foram feitos numa conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelou na noite desta sexta-feira (18), o Jornal Nacional, da Rede Globo. A suspeita, segundo a reportagem, é que funcionários dos gabinetes […]

Trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que em um mês quase 50 depósitos em dinheiro foram feitos numa conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelou na noite desta sexta-feira (18), o Jornal Nacional, da Rede Globo. A suspeita, segundo a reportagem, é que funcionários dos gabinetes devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como “rachadinha”.

O registro, de acordo com o Jornal Nacional, traz dados sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. No total, foram 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, “concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil”.

Segundo a reportagem, foram R$ 96 mil depositados em cinco dias. O Coaf disse à Rede Globo que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório, segundo a reportagem, afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro. O documento faz parte de um relatório de inteligência financeira (RIF).

O Jornal Nacional informou que esse novo relatório foi pedido pelo Ministério Público do Rio a partir da investigação de movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj.

Conforme a reportagem do JN, o primeiro documento tratava da movimentação dos funcionários da Alerj. Desta vez, diz o jornal, o MP pediu ao Coaf para ampliar o levantamento. O MP pediu o novo relatório ao Coaf em 14 de dezembro e foi atendido no dia 17, um dia antes de Flávio Bolsonaro ser diplomado senador, conforme a reportagem. Portanto, segundo o MP, ele não tinha foro privilegiado na ocasião.

Por causa desse relatório, diz a reportagem, Flávio Bolsonaro questionou a competência do MP no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente a investigação. Ele foi citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra o ex-assessor Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano. O Jornal Nacional procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta, de acordo com a reportagem.

Contrair Covid-19 cria imunidade por ao menos seis meses, diz estudo

AFP Um estudo publicado nesta sexta-feira (20/11) pela Universidade de Oxford diz que as pessoas infectadas com o coronavírus têm poucas chances de voltar a contrair a doença em uma janela de pelo menos seis meses. Realizada em colaboração com os Hospitais Universitários de Oxford, esta pesquisa em grande escala sobre imunidade ante um novo […]

AFP

Um estudo publicado nesta sexta-feira (20/11) pela Universidade de Oxford diz que as pessoas infectadas com o coronavírus têm poucas chances de voltar a contrair a doença em uma janela de pelo menos seis meses.

Realizada em colaboração com os Hospitais Universitários de Oxford, esta pesquisa em grande escala sobre imunidade ante um novo contágio de Covid-19 ainda não foi revisada de forma independente.

Seus resultados confirmam uma observação feita por muitos profissionais de saúde de que, embora 51 milhões de pessoas já tenham sido infectadas com o coronavírus em todo mundo, os casos de reinfecção continuam sendo relativamente poucos.

São “notícias muito boas”, afirmou o professor David Eyre, um dos autores da pesquisa. “Podemos ficar seguros que, pelo menos no curto prazo, a maioria das pessoas que contraem a Covid-19 não voltará a contraí-la”, completou.

O estudo se baseou em testes de coronavírus realizados regularmente em 12.180 profissionais de saúde dos hospitais universitários de Oxford durante um período de 30 semanas. Nenhum dos 1.246 funcionários com anticorpos desenvolveu uma infecção sintomática, e apenas três, sem sintomas, apresentaram teste positivo para o vírus pela segunda vez.

Estes resultados contradizem, porém, outro estudo britânico, publicado em outubro pela Imperial College London e pelo Ipsos Mori institute, segundo o qual a imunidade adquirida pelas pessoas recuperadas do coronavírus diminui “muito rapidamente”, em particular nos pacientes assintomáticos, e pode durar apenas alguns meses.

E o que acontece depois de seis meses? Os pesquisadores de Oxford disseram que ainda não reuniram dados suficientes para fazer um julgamento a respeito.

Seu estudo tem como objetivo, no entanto, verificar quanto tempo a imunidade dura ao todo.