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STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado para deputados e senadores

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Outras Notícias

Carnaíba: Júlio César se filia ao PV pensando em disputa majoritária

Em contato com o blog, o funcionário público Júlio Cesar confirmou seu ingresso no Partido Verde – PV, e colocará o nome a disposição para a disputa municipal em Carnaíba, uma das cidades onde ainda não há definição clara dos nomes que realmente disputarão o pleito um municipal. “Em uma reunião com o Presidente do […]

PoliticaEm contato com o blog, o funcionário público Júlio Cesar confirmou seu ingresso no Partido Verde – PV, e colocará o nome a disposição para a disputa municipal em Carnaíba, uma das cidades onde ainda não há definição clara dos nomes que realmente disputarão o pleito um municipal.

“Em uma reunião com o Presidente do PV, Diógenes Gomes, me filiei a legenda para ser o pré candidato a prefeito de Carnaíba pela legenda em 2016”, informou em comunicado assinado nesta segunda (01).

Júlio Cesar nunca disputou um pleito na terra de Zé Dantas. Já foi ligado aos grupos que historicamente protagonizaram a disputa em Carnaíba, Anchieta Patriota e José Francisco Filho, mas agora sinaliza que cansou e quer ser alternativa no município.

Falando em Anchieta e Didi, os dois nomes ainda não confirmaram os nomes que terão apoio deles na disputa eleitoral este ano. Enquanto isso, além Júlio, nomes como Luiz Alberto, Anchieta Alves e Clóvis Lira continuam se movimentando.

Paulo Câmara faz anúncio de primeiro investimento para o Recife no comando do BNB

Convênio vai oferecer bolsa permanência a 250 estudantes em situação de vulnerabilidade O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, assinam, nesta segunda-feira, 17, às 11h, no Cais do Apolo, convênio no valor de R 895 mil para oferecer bolsa permanência a 250 estudantes em situação […]

Convênio vai oferecer bolsa permanência a 250 estudantes em situação de vulnerabilidade

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, assinam, nesta segunda-feira, 17, às 11h, no Cais do Apolo, convênio no valor de R 895 mil para oferecer bolsa permanência a 250 estudantes em situação de vulnerabilidade social e que participam do Programa Embarque Digital. 

A assinatura do documento ocorre em evento com a presença do secretário municipal de Educação do Recife, Fred Amâncio.

Este será o primeiro anúncio de investimento de Paulo Câmara para o Recife na condição de presidente do BNB. O gestor assumiu o comando da instituição no final de março e já faz o primeiro anúncio de investimento ao Estado com menos de um mês. As informações são do blog da Folha.

Votação do impeachment começará às 11h desta quarta, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff. Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 […]

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff.

Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 desta quarta, o fim dos debates, em que cada senador tem 10 minutos para se manifestar sobre a acusação.

Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores. A primeira providência, antes da votação, será a leitura, por Lewandowski, de um relatório com o resumo das acusações, da defesa e das provas.

Depois, 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

“O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo”, conforme diz o roteiro do julgamento.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:

“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Os senadores a favor do impeachment deverão votar “Sim” e os senadores contrários “Não”. A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.

Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.

Prefeito de Ingazeira elogia marcha a Brasília e explica a não realização da FECAPRIO

Mesmo diante do terremoto político que atingiu Brasília na semana da XX Marcha dos Prefeitos a capital Federal, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes considerou o evento positivo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Lino disse que a mobilização foi importante e que conseguiu cumprir parte da agenda. No Ministério dos Esportes […]

Mesmo diante do terremoto político que atingiu Brasília na semana da XX Marcha dos Prefeitos a capital Federal, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes considerou o evento positivo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Lino disse que a mobilização foi importante e que conseguiu cumprir parte da agenda.

No Ministério dos Esportes o gestor ingazeirense disse ter tratado da conquista de recursos para a implantação de iluminação e arquibancadas no Estádio Iêdo Ivo de Moraes Veras. No Ministério da Agricultura discutiu construções de galpão e cobertura para a feira livre. Já nos Ministérios da Saúde e Educação tratou de algumas pendências.

A respeito da Barragem da Ingazeira,  Lino Moraes não conseguiu audiência com o Ministro Fernando Filho, mas ficou de voltar a Brasília em breve.

Quanto aos 5 meses de gestão, o prefeito considerou que o governo vai indo bem. Destacou o início de uma creche tipo II e fez previsão de conclusão até dezembro e a regularização dos pagamentos.

Cobrado pela não realização da FECAPRIO com justificativa de que vai apoiar a programação religiosa pelos 300 anos da primeira missa em Ingazeira, Lino disse que diante da crise não pretende dar um passo maior do que a perna. “Também sou criador, lamento pela não realização da Feira”, disse, acrescentando que gastará com palco e banda no dia 17 de junho, na festividade religiosa.

Paulo Câmara e Armando Monteiro empatados para governador, diz Big Data

O Instituto Real Time Big Data realizou levantamento entre os dias 31/08 e 01/09 para governador e senador de Pernambuco. O Instituto ouviu 1.200 entrevistados com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. O número do registro no TSE é: 2352/2018. As pesquisas foram […]

O Instituto Real Time Big Data realizou levantamento entre os dias 31/08 e 01/09 para governador e senador de Pernambuco. O Instituto ouviu 1.200 entrevistados com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. O número do registro no TSE é: 2352/2018. As pesquisas foram encomendadas pela TV Record e Blog Edmar Lyra.

Na espontânea, quando o eleitor fica responsável por dizer os nomes dos candidatos Paulo Câmara (PSB) lidera com 14%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 12%, Maurício Rands (PROS) com 3% e Julio Lossio (Rede Sustentabilidade) 2%, Dani Portela (PSOL) tem 1%, brancos e nulos 15%, indecisos somam 54%.

Já no cenário estimulado, Paulo Câmara tem 26%, seguido de Armando Monteiro 23%, Maurício Rands 6%, Julio Lossio 5%, Dani Portela 2% e Ana Patricia Alves com 2%. Brancos e nulos 25% e indecisos 11%.

Na simulação de segundo turno Paulo Câmara aparece com 35% contra 32% de Armando Monteiro. Brancos e nulos 25% e indecisos 8%. A rejeição dos candidatos aponta Paulo Câmara com 47%, Armando Monteiro com 33%, Julio Lossio 16%, Dani Portela 14%, Simone Fontana 15%, Maurício Rands 14% e Ana Patricia Alves 14%.