Raquel Lyra nega perseguição política e afirma que Polícia Civil agiu dentro da legalidade

A Prefeitura de Tabira autorizou, nesta sexta-feira (31), a construção da Praça Marines Josefa da Silva Santos, no Bairro Vitorino Gomes. A assinatura da ordem de serviço integra mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, que promove ações e inaugurações em diferentes áreas do município.

O novo espaço será construído ao lado da Capela de São Judas Tadeu, substituindo a antiga praça. O projeto, desenvolvido pelos arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, prevê áreas de lazer, convivência e acessibilidade.

A obra será executada pela Construtora Altiplano e Serviços Ltda., com investimento de R$ 94.604,66, custeado com recursos próprios da Prefeitura.

Durante o ato, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a população. “Essa nova praça foi pensada para oferecer um espaço de lazer e convivência, com arborização, áreas de descanso e acessibilidade. Nosso objetivo é utilizar bem os recursos públicos e priorizar obras que melhorem a vida das pessoas”, declarou.

O prefeito também lembrou ações anteriores no bairro, como o Restaurante Popular e o asfaltamento da Rua José Maria, que facilitou o acesso ao Vitorino Gomes.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marcos Crente, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade.

do O Globo

No último e decisivo debate presidencial do primeiro turno da campanha, exibido nesta quinta-feira à noite pela TV Globo, a presidente do PT, Dilma Rousseff, candidata à reeleição, entrou na mira dos adversários. A munição: corrupção envolvendo seu governo e a suposta utilização dos Correios em sua campanha eleitoral. Logo no primeiro bloco, com tema livre, a candidata Luciana Genro (PSOL) perguntou se as denúncias envolvendo o ex-diretor Paulo Roberto Costa, solto na quarta-feira, depois de beneficiado pelo instituto da delação premiada, não seriam resultado das alianças de seu governo.

A presidente retrucou, em alguns momentos lendo números na pasta que carregava, destacando as medidas contra corrupção que tomou em sua gestão. E voltou a dizer que demitiu Paulo Roberto.

“Não acho que sejam alianças que definam corruptos, corruptos há em todo lugar. A abertura a todas as atividades de investigação é característica do meu governo. Não acredito que ninguém esteja acima de corrupção. Acho que todo mundo pode cometer corrupção”, disse a presidente, que, na primeira fala, disse que, se dependesse dela, o debate seria propositivo.

O tema voltou em seguida, na pergunta que o Pastor Everaldo escolheu fazer ao tucano Aécio Neves, com quem tentou criar uma espécie de dobradinha contra a candidata do PT. Foi de Everaldo a pergunta sobre o uso dos Correios na campanha petista, estatal que foi “a origem do mensalão”. Aécio atacou a adversária.

“É vergonhoso o que vem acontecendo nas nossas empresas públicas. A Petrobras deixou há muito tempo as páginas de economia para, diariamente, nos surpreender nas páginas policiais. Agora, os centenários Correios estão a serviço de uma candidatura e de um partido político em Minas Gerais. Quem diz isso não sou eu. É uma gravação de uma das principais lideranças do PT em Minas, que diz: se o PT hoje apresenta determinados índices nas pesquisas eleitorais, isso se deve ao dedo do PT nos Correios. Fomos descobrir que grande parte das correspondências enviada por nós não chegou aos destinatários. Por isso, tenho defendido a candidatura de Pimenta da Veiga porque não quero que as empresas públicas de Minas, como de todas do Brasil, não caiam nas mãos daqueles que as utilizam para fazer negócios” disse o tucano, afirmando sentir “indignação”, ao ver o estado brasileiro “a serviço de um projeto de poder”.

A questão da corrupção voltou no início do segundo bloco: o tema foi sorteado pelo apresentador William Bonner. O candidato Eduardo Jorge (PV), sorteado para perguntar a Dilma, tentou mudar o assunto para o posicionamento da presidente em relação ao aborto. A candidata do PT preferiu voltar ao tema sorteado. E leu o depoimento de Paulo Roberto Costa, de 10 de junho deste ano. Em que ele diz que foi ao gabinete do ministro de Minas e Energia (Edison Lobão), que teria pedido a ele a carta de demissão. A candidata disse que é “má -fé” dizer que o governo nada fez para que o ex-diretor fosse demitido.

“Tem gente que usa o discurso do combate à corrupção para fortalecer a Petrobras, outras para enfraquecer e querer sua privatização”.

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.

Agilizar e facilitar cálculo de diárias para servidores municipais. Esses foram os principais objetivos que levaram a Controladoria-Geral de Caruaru e a Prefeitura Municipal a produzirem juntas uma ferramenta pioneira de orçamento exato diante da necessidade de uma viagem paga pelo município. Além da inovação, a iniciativa visa a transparência e o controle da gestão.

Caruaru é município integrante do Projeto Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, em parceria com a União Europeia, que estimula os municípios a elaborarem práticas como essa.

A ferramenta foi desenvolvida dentro do próprio Excel, de maneira simples e que não tem custo nenhum para administração. Segundo a ouvidora-geral de Caruaru, Andréa Ribeiro, “em algumas situações a gente percebia que tinham servidores que ficavam com dúvida em como fazer esse cálculo. O que antes era feito manualmente, hoje é feito pela calculadora. Basta digitar algumas informações que ela já gera um relatório contendo todas as informações que são necessárias para uma solicitação de diárias”, completou.

Outros municípios podem utilizar essa ferramenta, porém deverão estar atentos a questão da parametrização porque, segundo Andréa Ribeiro, “a calculadora que foi desenvolvida por nós tem base nos Decretos municipais 036 de 2017 e 026 de 2018 que são os instrumentos que regulamentam a concepção de diárias em Caruaru. Então, os demais deverão estar atentos a essa questão da parametrização e provavelmente a regra que é para Caruaru, não é a mesma para todos os municípios”.

A Calculadora de Diárias pode ser baixada tanto em Excel quanto em WPS, de acordo com o sistema operacional que o servidor público dispõe, diretamente no site da Controladoria-Geral de Caruaru.

O Departamento de Estadas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) trouxe uma novidade para a Operação São João 2015. O órgão, que é vinculado à Secretaria de Transportes, montou uma central de monitoramento das rodovias, no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru.

A estrutura, que transmite a imagem das câmeras ao longo das principais rodovias de Pernambuco, está localizada na Sala de Imprensa do São João de Caruaru.

Os condutores também terão acesso às imagens com a situação do trânsito nas estradas. Boletins estarão sendo enviados através das redes sociais, a cada 15 minutos. “Essa inovação do DER-PE é uma forma de alertamos as pessoas sobre a trafegabilidade em alguns trechos. Além da interação em nossas redes sociais, toda imprensa que está cobrindo o evento tem acesso as imagens, e também poderão informar as informações”, destacou o Chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari.

O trabalho que está sendo realizado pelas equipes de comunicação do DER-PE e da Prefeitura de Caruaru, é uma parceria que vem acontecendo desde a última sexta-feira e seguirá até o dia 29, término das festividades juninas. Os usuários podem ter acesso às informações pelas redes sociais da Prefeitura e do DER.

Reforço – Rodovia mais procurada durante as festividades juninas, a BR-232 recebeu um reforço do monitoramento. De acordo com o DER-PE, cerca de 65 mil veículos estarão trafegando pela rodovia nesta terça-feira, véspera do feriado. O quantitativo de câmeras ao longo dos 130 quilômetros da rodovia, que é de responsabilidade do DER, foi reforçado, visando trazer comodidade para população.