Raquel Lyra nega perseguição política e afirma que Polícia Civil agiu dentro da legalidade

A Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro de Inclusão, em parceria com o Senar e a Fundação Terra, abrem inscrições a partir desta quarta-feira, 25 de janeiro, para o Curso de Pães, Biscoitos e Bolachas.

 O curso acontecerá na sede da Fundação Terra na Malhada, no período de 13 a 18 de março. Dentro do conteúdo programático estão temas como: noções sobre panificação, higiene e segurança, conhecimento dos utensílios e equipamentos necessários, composição e identificação dos ingredientes e técnica na fabricação de pães, biscoitos e bolachas, modelagem do produto, variedades, conservação e acondicionamento, planejamento de produção e comercialização.

 As inscrições acontecem na Escola da Terra da Malhada das 08 às 12h e é necessário possuir experiência com preparo de alimentos, 18 anos e apresentar xerox de RG, CPF e comprovante de residência.

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”

Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado que reajusta os salários de todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco. A medida abrange professores, analistas administrativos, cargos efetivos, contratos temporários, aposentados e pensionistas.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) celebrou a aprovação do projeto. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, detalhou os benefícios da nova lei.

“Hoje foi aprovado o Projeto de Lei que trata do nosso reajuste para todos os cargos da educação, incluindo professores, analistas e administrativos. O que é muito importante é que este reajuste passa por dentro do nosso plano de carreira, contemplando todos os ativos, aposentados, efetivos, CTBs, assim como todos os analistas administrativos e professores.”

Ivete Caetano destacou que o reajuste foi fruto de uma intensa mobilização e negociação nos últimos três meses. “Vamos comemorar porque só a luta constrói direitos, só a luta garante direitos. Foi importante estar aqui na Assembleia Legislativa consolidando esse processo de mobilização da nossa campanha salarial educacional, que se encerra hoje com a aprovação do Projeto de Lei.”

Além do reajuste salarial, foi aprovado um Projeto de Lei que cria cargos para o Conservatório Pernambucano de Música e para a Educação Inclusiva. Segundo Caetano, “agora sim vai haver a convocação para todos aqueles profissionais, professores da educação inclusiva, assim como também para o Conservatório Pernambucano de Música. É mais uma conquista que nós conseguimos garantir na mesa de negociação.”

Apesar do encerramento da campanha salarial, o Sintepe continuará em negociação com o governo. “O processo de negociação específico da política educacional não vai se encerrar. Temos uma mesa de negociação marcada para o dia 26, onde vamos tratar da climatização das escolas, melhoria da merenda escolar, reforma das escolas em situação crítica e a convocação de todo o cadastro de reserva, compromisso assumido em mesa de negociação.”

A mobilização e a luta do Sintepe, segundo Ivete Caetano, não param por aqui. “A mobilização vai continuar, a luta vai continuar”, afirmou.

A Prefeitura de Afogados informou em nota que em decorrência das fortes chuvas caídas agora no início da tarde adiou a inauguração da pavimentação que ocorreria hoje.

A nova data da inauguração será divulgada ainda esta semana.

A inauguração seria a do primeiro trecho da Rua Cristiane Moraes da Silva, no bairro São Francisco. É mais de meio quilômetro quadrado de pavimentação com piso intertravado, com investimento de R$ 73.224,00.

A obra fica próxima à nova ponte que está sendo construída pela Prefeitura sobre o Rio Pajeú, e que irá ligar os bairros São Francisco e São Cristóvão.

A Câmara Municipal de Bodocó pagou, até junho de 2025, um total de R$ 54,6 mil a uma empresa contratada para realizar a cobertura fotográfica de sessões plenárias, eventos e outras atividades institucionais.

O valor chama atenção diante do fato de que as transmissões das sessões continuam sendo feitas com um celular pessoal, pertencente a um membro da própria Casa.

A situação levanta dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços e a justificativa para o gasto, além de abrir discussão sobre a qualidade da comunicação institucional diante do investimento declarado.

Outro ponto destacado é que a empresa contratada tem sede em Moreilândia, município vizinho, onde estão localizadas pelo menos outras três empresas com contratos ativos com a Câmara de Bodocó. Uma delas pertence ao companheiro da proprietária da empresa de fotografia e é responsável pela alimentação do site oficial e do Portal da Transparência, recebendo, até junho, R$ 21.750,00.

A proximidade entre os sócios dos contratos levanta questionamentos sobre a imparcialidade das contratações, a ausência de alternância entre fornecedores e a possível concentração de contratos em núcleos familiares. As informações são Instagram Região do Araripe.