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STF confirma que lei dos direitos autorais é constitucional

Por Nill Júnior

ecadPor oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Outras Notícias

Opinião: Qual o valor da educação no Brasil?

*Por André Luis Uma pesquisa realizada pelo comunicador Anchieta Santos, na manhã desta quarta-feira (4), durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, coloca em cheque, o valor da educação no país. O comunicador quis saber o que era mais importante para os ouvintes: se a educação ou o futebol. A maioria esmagadora dos ouvintes […]

*Por André Luis

Uma pesquisa realizada pelo comunicador Anchieta Santos, na manhã desta quarta-feira (4), durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, coloca em cheque, o valor da educação no país.

O comunicador quis saber o que era mais importante para os ouvintes: se a educação ou o futebol. A maioria esmagadora dos ouvintes que participaram apontaram a educação como sendo mais importante. Até aí tudo bem, maravilha! Mas ao perguntar às mesmas pessoas se sabiam o nome do ministro da Educação, ou do secretário (a) de educação de sua cidade, apenas um ouvinte soube responder.

Em contrapartida, o comunicador resolveu perguntar se os ouvintes sabiam o nome do técnico da Seleção Brasileira de Futebol. Resultado: todos os participantes souberam responder.

A pesquisa demonstra nitidamente que apesar de considerarem a educação como prioridade, há pouco ou nenhum interesse efetivo das pessoas com o assunto. Isso pode ser facilmente observado durante os mandatos de cargos eletivos pelo país afora. Gestores que prezam pela educação no país, e deixam de lado questões mais tangíveis como obras por exemplo, dificilmente tem boa avaliação pelos eleitores e não conseguem se reeleger.

Lembro-me do caso do agora senador da república, Cristovam Buarque quando governou Brasília de 1995 a 1998, o mesmo pautou sua candidatura na defesa da educação, quando passou a comandar o executivo brasiliense cumpriu com as promessas de campanha priorizando a educação, sendo inclusive o criador da Bolsa-Escola, que foi implantada pela primeira vez em seu governo no Distrito Federal. Resultado: teve o governo mal avaliado e não conseguiu se reeleger.

A verdade é que as pessoas só tratam a educação como prioridade da boca pra fora. Todo gestor, seja de cidades interioranas, como de grandes metrópoles e do país como um todo como é o caso do presidente da república, sabem muito bem que o que se converte em votos e boas avaliações por parte dos eleitores são obras, quanto maiores melhor. Justamente um dos principais artifícios usados por políticos corruptos para desviar dinheiro público.

Uma nação forte, rica e desenvolvida só se consegue através de uma educação de qualidade, da valorização dos professores, seres tão importantes para a formação de outros profissionais, que são constantemente maltratados. Hoje em dia é comum notícias de agressões a estes profissionais.

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 21 de dezembro de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos, o que representa um contingente de 7,2% da população de 15 anos ou mais de idade, a chamada taxa de analfabetismo.

A pesquisa realizada por Anchieta Santos durante o Rádio Vivo nesta manhã, traz à tona uma preocupação que nos leva a uma reflexão: será mesmo a educação considerada como prioridade para a maioria dos brasileiros? Indicadores mostram que não.

*André Luis é jornalista, estudante de marketing, coordena o radiopajeu.com.br e é redator/editor no blog do Nill Júnior.

Codevasf promove entrega de tratores agrícolas no Sertão

O superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, estará nesta terça-feira, dia 19 de maio, promovendo a entrega de tratadores agrícolas comprados pela Companhia para serem destinados aos municípios de Afrânio e Bodocó. Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares de autoria do deputado federal Fernando Filho, no valor […]

João-Bosco-CodevasfO superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, estará nesta terça-feira, dia 19 de maio, promovendo a entrega de tratadores agrícolas comprados pela Companhia para serem destinados aos municípios de Afrânio e Bodocó.

Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares de autoria do deputado federal Fernando Filho, no valor de R$ 151.100,00. O ato acontece a partir das 10h no escritório da Codevasf, localizado no C-3 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, Petrolina.

Os veículos serão destinados a Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Campo Verde e Associação dos Moradores Agropecuaristas do Distrito de Poção, em Afrânio; e para a Associação dos Moradores do Sítio Serra Nova, em Bodocó

Pernambucano: Afogados FC estreia contra Petrolina e enfrentará Náutico no Vianão, Santa e Sport no Recife

A Federação Pernambucana de Futebol anunciou na tarde desta quarta-feira a tabela  do Campeonato Pernambucano de 2019. O Afogados FC estreia no dia 20 de janeiro jogando no Vianão contra o Petrolina. Dia 23, América e Afogados se enfrentam no Ademir Cunha. Dia 29 no Arruda, tem Santa Cruz e Afogados FC. Dia 06 de […]

A Federação Pernambucana de Futebol anunciou na tarde desta quarta-feira a tabela  do Campeonato Pernambucano de 2019. O Afogados FC estreia no dia 20 de janeiro jogando no Vianão contra o Petrolina. Dia 23, América e Afogados se enfrentam no Ademir Cunha. Dia 29 no Arruda, tem Santa Cruz e Afogados FC.

Dia 06 de fevereiro Afogados e Salgueiro jogam no Vianão. Dia 10, Central e Afogados em Caruaru. Dia 24,  Afogados e Náutico no Vianão. Dia 28 de fevereiro,  Sport e Afogados se enfrentam na Ilha do Retiro. Em 13 de março,  Afogados e Flamengo no Vianão. Dia 17, Vitória e Afogados na Arena Pernambuco.

Os jogos de abertura estão marcados para o dia 19 de janeiro com Sport x Flamengo de Arcoverde, na Ilha do Retiro, e a reedição da final de 2018 com Central x Náutico, no Lacerdão, ambos os jogos vão começar às 16h (horário do Recife).

A Rádio Pajeú 104,9 FM se prepara para mais uma cobertura com a Seleção do Povo . Todos os jogos ao vivo com Aldo Vidal, Anchieta Santos, Michelli Martins, Marconi Pereira e Nill Júnior.

Projeto Escola das Águas certifica jovens rurais do Sertão de Pernambuco

Jovens participantes do Projeto Escola das Águas – turma 2014, carimbaram seus passaportes para vida profissional, durante a solenidade de formatura que ocorreu na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF Sertão Pernambucano – Campus Ouricuri). O evento de certificação reuniu jovens formandos/as dos municípios de Araripina, Exu, Flores, Granito, Ouricuri, Parnamirim, […]

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Jovens participantes do Projeto Escola das Águas – turma 2014, carimbaram seus passaportes para vida profissional, durante a solenidade de formatura que ocorreu na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF Sertão Pernambucano – Campus Ouricuri).

O evento de certificação reuniu jovens formandos/as dos municípios de Araripina, Exu, Flores, Granito, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena e Serra Talhada, e contou com a presença de representantes do Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada), Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (Caatinga), Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), do IF Sertão e dos poderes executivo e legislativo.

A mesa de abertura foi formada pela coordenadora executiva do projeto, Valéria Landim; pela coordenadora do Programa de Agroecologia e Convivência do Caatinga, Lana Fernandes; pelo diretor do IF Campus Ouricuri, Jean Carlos; pela secretária de Educação do município de Santa Filomena, Noélia Rodrigues; pelo representante da Prefeitura de Ouricuri, Agripino Vieira; pelo vice-presidente da ONG Cecor, Flaviano Marcos e pelo vereador de Ouricuri, Everaldo Valério.

Para Jean Carlos, o projeto dialoga bem com a realidade vivenciada pelos jovens rurais do Sertão. “Foi uma alegria saber que muitos jovens após o projeto teriam a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, pois só a educação pode transformar a vida das pessoas e angariar melhorias significativas para todos vocês”, resume o diretor.

De acordo com Valéria, o projeto nasceu da ideia de que é preciso garantir oportunidades de trabalho, a partir da inserção dos jovens da região na agricultura familiar. “Historicamente a agricultura familiar sempre foi vista como sinônimo de pobreza e, por conta dessa visão, os jovens sempre pensaram em migrar para outros lugares. Hoje, muitos dos jovens que pensavam assim, enxergam a agricultura familiar com um espaço que gera renda, trabalho e uma vida melhor. Além de que eles e elas saem preparados para atuar como técnicos/as de campo na área da convivência com o Semiárido”, afirma a representante do Chapada.

Após as falas, foram entregues os certificados aos jovens presentes. “Tivemos vários motivos para fazer o curso. Desde o início do projeto, a cada etapa terminada, ficamos na expectativa de fazer os módulos práticos, que se concretizaram na construção das tecnologias sociais”, destaca emocionado, o orador da turma, Jonas Deyvid.

Voto de Lucas Ramos ajuda a entender “Síndrome do DF”

Vivo dizendo em meus comentários que o político de direita tem todos os defeitos, menos um: não esconde suas posições. E que pior é pousar de progressista aqui na região e, em Brasília, fazer totalmente diferente. É como se houvesse uma síndrome, que batizo de “Síndrome do DF”, referência ao Distrito Federal. O efeito colateral […]

Vivo dizendo em meus comentários que o político de direita tem todos os defeitos, menos um: não esconde suas posições.

E que pior é pousar de progressista aqui na região e, em Brasília, fazer totalmente diferente. É como se houvesse uma síndrome, que batizo de “Síndrome do DF”, referência ao Distrito Federal.

O efeito colateral dela é revelar algo em alguns deputados que não vemos quando eles estão por aqui.

Veja Lucas Ramos, do PSB falando ao Corujão do Pepeu em Carnaíba. “A pauta da Blindagem não é prioridade para o Brasil. Eu sou contra. Se vier a votação no plenário, votarei contra”. E votou a favor.

A posição de Lucas foi abafada pela de outros socialistas, como Pedro Campos, que se penitenciou hoje. Mas merece um registro. Pelo conjunto da obra e biografia, não deveria ter caído nessa.