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STF confirma que lei dos direitos autorais é constitucional

Por Nill Júnior

ecadPor oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú notifica nove novos casos positivos de Covid-19 em 24h

Oito municípios da região estão com o número de casos ativos zerados Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (21), nas últimas 24h, foram notificados nove novos casos positivos, seis casos recuperados e nenhum novo óbito. Nesta terça-feira, dez cidades não registraram […]

Oito municípios da região estão com o número de casos ativos zerados

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (21), nas últimas 24h, foram notificados nove novos casos positivos, seis casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta terça-feira, dez cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão e Tabira.

Quixaba e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico. Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo  registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.251 casos confirmados, 32.558 recuperados (97,91%), 652 óbitos e 41 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.464 casos confirmados, 5.390 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 764 casos confirmados, 738 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba registrou dois novos casos positivos. O município conta com 2.225 casos confirmados, 2.185 recuperados, 36 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Flores não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou quatro novos casos positivos e cinco recuperados. O município conta com 1.472 casos confirmados, 1.436 recuperados, 33 óbitos e 3 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 503 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 643 casos confirmados, 623 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.053 casos confirmados, 1.021 recuperados, 29 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou um novo caso positivo. O município conta com 2.569 casos confirmados, 2.507 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. 

Serra Talhada registrou um novo caso positivo e um recuperado. O município conta com 10.239 casos confirmados, 10.045 recuperados, 185 óbitos e 9 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.932 casos confirmados, 2.883 recuperados, 48 óbitos e 1 caso ativo. 

Triunfo registrou um novo caso positivo. O município conta com 975 casos confirmados, 938 recuperados, 28 óbitos e 9 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 601 casos confirmados, 574 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Opinião: o Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira se tornou um cemitério de sonhos

*Profº Carlos Eduardo Queiroz Pessoa Os Jogos Escolares, em Afogados da Ingazeira, eram um evento singular no Sertão do Pajeú. Quase nenhuma outra cidade do Nordeste recebia tantos atletas de inúmeras modalidades esportivas de distintas cidades. Preparados, precariamente, sem os equipamentos adequados e infraestrutura arrojada no chão batido da quadra improvisada do Centro Desportivo Lúcio […]

*Profº Carlos Eduardo Queiroz Pessoa

Os Jogos Escolares, em Afogados da Ingazeira, eram um evento singular no Sertão do Pajeú. Quase nenhuma outra cidade do Nordeste recebia tantos atletas de inúmeras modalidades esportivas de distintas cidades. Preparados, precariamente, sem os equipamentos adequados e infraestrutura arrojada no chão batido da quadra improvisada do Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida. 

Os poucos Professores de Educação Física transformavam a matéria prima. Crianças, jovens e adultos eram forjados à base de muita humanização pedagógica e, metodologicamente, disciplinados, a partir do testemunho moral paradigmático dos atletas mais velhos, que alcançavam índices, inimagináveis, em competições no âmbito nacional, até internacional. Apesar de toda falta de incentivo público e privado, além de graves deficiências socioeconômicas.

Esse processo de formação integrava uma rede de proteção social inovadora no contexto do ensino integrado aos resultados do esporte. A Escola era o terreno fértil de cultivo de atletas vocacionados ao esporte escolar. Cuidadosamente, escolhidos com a efetiva colaboração de Professores(as), em sala de aula, os alunos(as) passavam a ser semeados(as) com muito afeto, respeito, disciplina e, sobretudo, incentivo para as aulas de Educação Física. 

Era uma “catequese” sem volta. Um rito de passagem de “batismo educacional sagrado”. Os alunos alcançavam uma nova identidade social e cultural como atletas! Um verdadeiro projeto de emancipação humana que transformava jovens desconhecidos em praticamente heróis enviados à uma missão de vida ou morte. Os Jogos Escolares se transformavam na arena de competições dos melhores atletas, conscientes de seu novo protagonismo histórico e cívico. 

O processo de formação educacional integrado ao Esporte engendrou incontáveis cidadãos críticos, reflexivos, democráticos e comprometidos com os rumos políticos, econômicos e sociais do país. Tudo isso parece esquecido nos escombros do poder público corroído. Diante de um Brasil que despreza a Educação pública, gratuita, laica e de qualidade, a criminalização dos Professores(as) enfraquece os laços de solidariedade entre a sociedade, a escola e a família, inserindo-os em permanente rota de colisão de interesses, através de uma profunda guerra ideológica.

No Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira, estão sepultados sonhos de incontáveis vidas de um passado destruído que compromete o presente e inviabiliza o futuro de uma nação. Os Jogos Escolares estão mortos e enterrados no passado! 

Não existe uma política pública estratégica de articulação intermunicipal de promoção do evento com mobilização das entidades desportivas de fomento à projeção dos atletas. Por esta razão, aos poucos eles ficaram saturados por falta de incentivo à participação em competições de alto rendimento. 

O descompromisso das entidades públicas, Municipais e Estaduais, deslegitimaram as iniciativas promissoras da rede de educação e autoridades envolvidas com o planejamento dos Jogos Escolares, que caducaram sem inovação no processo de modernização das competições. A falta de uma pista de atletismo sofisticada desmotivou o surgimento de novos talentos na principal modalidade com presença de público. A natação afogou-se nas piscinas inadequadas. Não precisa dizer que o público sumiu das quadras. A cidade perdeu com o desaquecimento da economia local. A educação ficou “mutilada” pedagogicamente. 

Entretanto, é preciso lembrar que a história nos ensina, inevitavelmente. Quero evocar os ensinamentos de Professores(as) de Educação Física como Antônio de Pádua, Luciete Martins, Suzana, Lula, Miguel e Canuto que marcaram indelevelmente nossas vidas: deve-se analisar sempre o passado como alternativa para se reconstruir o presente e melhorar as possibilidades do futuro. 

A sociedade deve se unir em torno de um novo pacto de resgate aos Jogos Escolares de Afogados da Ingazeira-PE. 

*Mestre em Ciências Sociais. Docente de Filosofia, Sociologia e Direito. Afogadense. Cidadão consciente.

Festival Viva Gonzagão celebra 113 anos do Rei do Baião no berço da sua história

Evento gratuito acontece dias 13 e 14 de dezembro no Parque Aza Branca, em Exu-PE, com shows, missa e visitação ao acervo do artista O Parque Aza Branca, santuário cultural dedicado à vida e obra de Luiz Gonzaga, prepara-se para receber uma das celebrações mais emocionantes da cultura nordestina: o Festival Viva Gonzagão. Nos dias […]

Evento gratuito acontece dias 13 e 14 de dezembro no Parque Aza Branca, em Exu-PE, com shows, missa e visitação ao acervo do artista

O Parque Aza Branca, santuário cultural dedicado à vida e obra de Luiz Gonzaga, prepara-se para receber uma das celebrações mais emocionantes da cultura nordestina: o Festival Viva Gonzagão.

Nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025, a cidade de Exu, terra natal do Rei do Baião, será o ponto de encontro de turistas, fãs e amantes da música raiz para comemorar os 113 anos de nascimento de Luiz Gonzaga.

O festival oferece uma imersão completa na cultura gonzagueana. Além da extensa e diversificada programação musical, os visitantes poderão fazer visitas guiadas pelo Parque Aza Branca, onde conhecerão de perto a história, os costumes e o valioso acervo pessoal do artista, que traduzem a essência do sertão e sua imensa contribuição para a identidade brasileira.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA

SÁBADO, 13 DE DEZEMBRO

Local: Parque Aza Branca

A partir das 21h: Shows com Assisão, Henrique Brandão, Joquinha Gonzaga, Kelvin Diniz, Izabelly Diniz e Capim com Mel.

DOMINGO, 14 DE DEZEMBRO

Local: Parque Aza Branca

11h: Missa Viva Gonzagão, celebração em homenagem a Luiz Gonzaga e a todos os sanfoneiros.

16h: Maratona de shows com o melhor do forró pé-de-serra. Sobem ao palco: Fábio Carneirinho, Joãozinho do Exu, Leonardo de Luna, Serginho Gomes, Jordão Jó, Lucas Godim, Flávio Rodrigues, Diego Alencar, Jaiminho do Exu, Felipe Saraiva, Mateus do Acordeon e Lucas do Acordeon.

O Festival Viva Gonzagão é uma realização do Parque Aza Branca e tem a produção executiva da Associação Serra Cultural (ASC). Conta com o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Exu.

O evento é viabilizado pelo patrocínio de importantes instituições e lideranças comprometidas com o desenvolvimento cultural de Pernambuco: SUAPE, Porto do Recife, Governo de Pernambuco – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Deputado Estadual Antônio Moraes, Antônio Souza, Miranda Center e Atacarejo Miranda.

Evandro Valadares grava vídeo reafirmando apoio a Mendonça Filho

  O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, gravou um vídeo, neste domingo (16), reafirmando seu apoio à candidatura de Mendonça Filho ao Senado. Evandro Valadares ratificou que seu voto para o Senado Federal será para Mendonça, alegando para isso ações importantes voltadas para a região, como a Faculdade do Vale do Pajeú. […]

 

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, gravou um vídeo, neste domingo (16), reafirmando seu apoio à candidatura de Mendonça Filho ao Senado.

Evandro Valadares ratificou que seu voto para o Senado Federal será para Mendonça, alegando para isso ações importantes voltadas para a região, como a Faculdade do Vale do Pajeú.

“Mendonça Filho será o nosso senador. Quem estiver me ouvindo, tenha a certeza, que se alguém por aí quiser colocar ao contrário, está mentindo. Estou com Mendonça e vamos ganhar essas eleições”, disse Evandro Valadares.

A reafirmação do apoio a Mendonça foi feita hoje. Evandro fez a declaração após notícia segundo ele falsa, por conta do evento com Paulo Câmara e os candidatos da Frente Popular no sábado.

“Venho confirmar meu compromisso com Paulo Câmara para governador, com Tadeu Alencar para a Câmara Federal, com Clodoaldo Magalhães para a Assembleia Legislativa e com meu amigo particular Mendonça Filho para o Senado. Ele que tem feito tanto por este Estado, tanto por esta terra. Juntos, estamos com Mendonça”.

O prefeito de São José do Egito lembra várias ações realizadas por Mendonça no município, principalmente a implantação de uma faculdade. “Mendonça esteve aqui conosco, durante a eleição para prefeito, e prometeu uma faculdade para São José do Egito. Depois, veio entregar a Faculdade Vale do Pajeú. Quero reafirmar que o que Mendonça fez como ministro da Educação para o Brasil, para Pernambuco e, principalmente, para São José do Egito, são poucos que pensaram em fazer, pois fazer mesmo, ninguém nunca fez como Mendonça”, finalizou.