STF confirma que lei dos direitos autorais é constitucional

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

O prefeito Adelmo Moura e o vice, Chico de Laura, acompanharam a sessão.

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou na noite desta segunda-feira (15) a primeira Sessão Ordinária de 2021. A única ausência, foi a vereadora Edilene Lopes que justificou a falta por estar com problemas de saúde. As informações são do blog do Marcello Patriota.

A presidente da Casa, Jordania Siqueira (PSB), destacou a importância do Legislativo Municipal e comentou sobre alguns projetos que estão sendo desenvolvidos.

A Sessão também serviu para definir as lideranças dos partidos. O líder da bancada do governo foi o vereador  Junior de Diógenes, a coordenação  e  Lideranças  da situação ficou a cargo de Júnio Moreira, já a liderança da oposição ficou a cargo de Bernardo Ferreira.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), participou da sessão e reafirmou o compromisso de continuidade da parceria entre o Executivo e o Poder Legislativo, além de parabenizar a presidente Jordania pelo primeiro mandato à frente da presidência da Câmara Municipal. 

“O nosso compromisso é com a melhoria de vida dos itapetinenses. Com fé em Deus e coragem para trabalhar, seguiremos com a certeza de que dias melhores virão”, destacou Adelmo.

O prefeito agradeceu o apoio da Câmara, tanto dos vereadores da situação como também da oposição. O vice-prefeito, Chico de Laura também prestigiou a Sessão.

Deputado disse torcer por unidade da Frente, mas defendeu que José Patriota discuta com grupo. “Senão a gente traz uns 40% do lado de lá e Sandrinho se lasca“

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM com Michelli Martins, o deputado federal Gonzaga Patriota fez duras críticas à forma de como o governo Paulo Câmara trata os deputados.

Gonzaga está na região do Pajeú e esteve fazendo um balanço de sua visita em alguns municípios. Na Pajeú, esteve acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares e do vereador Daniel Valadares, além de nomes como o blogueiro Pedro Araújo, do PE Notícias.

Sobre o governador Paulo Câmara, Gonzaga disse que, devido ser um governo técnico, deu uma equilibrada no Estado, apesar das dificuldades em que se encontram outros estados.

Mas no relacionamento com os políticos de mandatos é muito ruim por conta de não ter assessoramento. “Os secretários dele são ruins demais para os políticos. Quem tá falando aqui não é Gonzaga Patriota, é o deputado que se elegeu em 2014 e o mandato termina agora em 31 de janeiro com mais de 100 mil votos. Então, na hora que Gonzaga Patriota liga para um secretário desses é para atender ou retornar, mas não fazem isso. Vieram a Custódia onde sou o segundo deputado mais votado da Frente para inaugurar coisas que ajudei a levar para o município e me avisam à noite: ‘olha amanhã bem cedo o governador tá em Custódia’. Eu respondi: diga a ele que seja bem ido porque eu não vou”, disse o deputado.

Sobre Afogados da Ingazeira, o deputado disse que não esteve presente na inauguração e revitalização da Avenida Rio Branco porque não sabia. Disse ter tido conhecimento da inauguração através de blogs.

Quanto à sucessão no município, Gonzaga disse que não é muito cedo para se falar nisso. O gestor Patriota havia dito que não anteciparia a campanha.

Para ele, Patriota deu sequência ao trabalho de Totonho e já está no momento de se conversar sobre a eleição que acontece o ano que vem. Também que Afogados da Ingazeira tem que começar a exigir entendimentos para que se possam escolher os próximos candidatos.

Racha entre Totonho e Patriota

Gonzaga disse que pode sim acontecer o racha, mas que todos sentarão para debater e discutir uma saída em que todos possam marchar juntos na eleição ano que vem. O federal foi apoiado por Totonho. Patriota preferiu João Campos e pela primeira vez em anos ele deixou de ser majoritário, sendo apoiado apenas por Totonho Valadares.

“Poder, pode acontecer (o racha).  Agora a gente vai trabalhar muito para não ter racha. O que não pode é alguém dizer que ‘eu sou o prefeito’ e vou colocar alguém para ser meu sucessor. Não, tem que ouvir. Porque se for assim, o camarada que está como prefeito e as vezes se excede com os poderes, ele cai. Já vi muitos caírem. Então, se Patriota chegar e disser ‘meu candidato é Sandrinho’ e se for assim, a gente vai pra o lado de lá e trás muita gente, porque não é só Sandrinho que quer ser candidato da Frente não, tem muita gente do lado de Patriota que também quer ser candidato”.

O próprio Totonho Valadares afirmou que caso não haja respeito a critérios na condução, inclusive pesquisa, pode ser candidato. Gonzaga comentou a possibilidade.

“Um exemplo, se Patriota chegar e disser que Sandrinho é o candidato, e acabou-se, do lado de cá a gente tem candidato. Do lado de lá a gente trás uns 40% e Sandrinho se lasca. Daí que tem que ter um entendimento”, concluiu Gonzaga.

Com reprodução do Afogados On Line

A governadora Raquel Lyra falou há pouco na abertura da I ExpoBerro, evento assinado pela prefeitura de Serra Talhada,  Sebrae e Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste.

Ela fez um discurso que lembra o que tem colocado recentemente,  ao dizer que pegou um estado em situação difícil,  com dificuldades herdadas do governo Paulo Câmara. Voltou a falar em “extremas dificuldades”. Citou por exemplo o índice que coloca Pernambuco como vice-campeão de desemprego.  “Nosso desafio é inverter essa ordem”.

Ela também voltou a citar o pedido de autorização à ALEPE de empréstimos da ordem de R$ 3,5 bilhões.  Dirigindo-se ao estadual Luciano Duque,  falou da importância do empréstimo.  “Garanto que será bem aplicado em estradas, saúde,  educação e segurança”.

Falando em projetos,  Raquel mostrou que já sabe e conhece o diagnóstico da região do Pajeú.  Dirigindo-se ao novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana, disse: “nesta quinta tem reunião com os prefeitos.  Já sei o que vão pedir, demandar: estradas e água”.

A gestora prometeu uma solução para os produtores de leite do estado. Afirmou que o recurso está em caixa, mas não pode se liberado por conta da investigação de desvios do programa, deflagrada ano passado por PF e TCU.  “Estamos fazendo o que está a nosso alcance para liberar esse recurso”.

Porcentagem é maior que o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal,  de 14,9%

Nesta terça-feira (14), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou garantiu, por meio de um Decreto, concedendo aumento de 20% no Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. O valor é superior ao Piso Nacional anunciado pelo Governo Federal de 14,9%. 

No Decreto, Valadares considera, dentre outros pontos, a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos. 

Também, que os professores da Rede Municipal de Ensino, há 11 (onze) anos, possuem aumentos dos seus vencimentos relativos aos FUNDEB.

Ainda, que o Governo Federal editou Portaria n° 017, de 16/01/2023, pelo qual concedeu aumento de quase 15% ao piso nacional dos professores. O Decreto entrou em vigor já nesta terça-feira, data de sua publicação.

“Diante de tantas discussões entre o Governo Federal e Estadual, decidimos fixar nosso próprio piso salarial dos professores acima do piso nacional. Não vamos entrar em brigas políticas ou institucionais, vamos fazer nossa parte, ou seja, valorizar os professores da nossa cidade. Reajuste de 20% concedido já na folha do mês de fevereiro que será paga essa semana”, destacou Augusto Valadares em suas redes sociais.