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STF condena Paulinho da Força a 10 anos e 2 meses de prisão por desvios do BNDES

Por Nill Júnior

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo e recebido cargos em troca de apoio na Câmara, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.

O julgamento teve início em março deste ano e foi concluído nesta sexta-feira (6) por meio de sessão virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela absolvição do deputado. Ambos defenderam que não ficou comprovado o envolvimento de Paulinho no caso.

Prevaleceu, no entanto, a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Barroso argumentou que as provas juntadas aos autos do processo “são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”.

A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.

Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.

“Apurou-se que o grupo se dedicava também à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, mais especificamente o desvio de verbas de financiamentos concedidos pelo BNDES”, disse o ministro.

E concluiu: “Elementos de prova colhidos nos autos da citada investigação continham indícios de que o deputado participava das ações do grupo e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos concedidos pelo BNDES”.

O advogado Marcelo Leal, que defende o parlamentar, criticou a decisão da 1ª Turma da corte.

“A defesa respeita a decisão, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo relator e revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF”.

Outras Notícias

Festa do Caju: cultura, gastronomia e empreendedorismo na zona rural de Santa Terezinha

Entre os dias 20 e 22 de fevereiro, a comunidade do Sítio Felipe, na zona rural de Santa Terezinha, receberá a Festa do Caju, evento que busca fortalecer a economia criativa e proporcionar capacitação e lazer à população. A programação inclui palestras, oficinas, apresentações culturais e shows, com todas as atividades gratuitas e acessíveis. A […]

Entre os dias 20 e 22 de fevereiro, a comunidade do Sítio Felipe, na zona rural de Santa Terezinha, receberá a Festa do Caju, evento que busca fortalecer a economia criativa e proporcionar capacitação e lazer à população.

A programação inclui palestras, oficinas, apresentações culturais e shows, com todas as atividades gratuitas e acessíveis.

A iniciativa é coordenada pelo poeta e produtor Henrique Brandão, que destaca o impacto do evento na comunidade. “Foi pensado para deixar um resultado concreto que vai mudar a vida das pessoas”, afirma.

Para o produtor geral Jackson Fagner, a proposta reforça a conexão entre diferentes setores da economia. “A cultura e o empreendedorismo andam de mãos dadas. A economia criativa tem o poder de conectar várias áreas econômicas”, ressalta.

Programação

No dia 20 de fevereiro, a programação será aberta com a palestra “Da Ideia à Realização: O Caminho da Mulher Empreendedora”, ministrada por Rosana Tunu, às 13h, na Associação Rural do Sítio Felipe.

No dia 21, a Oficina Gastronômica “Sabores do Caju: Da Fruta ao Prato”, ministrada pela chef Eliz Cristina (Cukiê – Doceria Artesanal), ensinará formas de aproveitamento do caju na culinária. A atividade ocorre também às 13h, no mesmo local. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo telefone (87) 99618-5805.

Encerrando o evento, no dia 22 de fevereiro, haverá apresentações culturais dos poetas Zecarlos do Pajeú e Ivanildo Vila Nova, seguidas de shows com Henrique Brandão e Marquinhos da Serrinha. As atividades acontecem no Sítio Felipe, a partir das 21h.

Apoio e incentivo

A Festa do Caju é uma realização da Associação Serra Cultural e JF Promo, com apoio da Prefeitura de Santa Terezinha e da Câmara Municipal. O evento foi viabilizado por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa do Ministério da Cultura e do Governo Federal, com execução do Governo de Pernambuco e da Secretaria de Cultura do Estado.

Além das atividades presenciais, os shows serão transmitidos pelo YouTube da Associação Serra Cultural. Todas as ações contarão com tradução em Libras, garantindo acessibilidade ao público.

Em Brasília, Jorge Côrte Real quer destravar obras e projetos dos municípios pernambucanos

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) tomou posse para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, neste domingo (1º), prometendo atuar como interlocutor entre os municípios pernambucanos e o governo federal. O objetivo, segundo o petebista, é destravar nos ministérios federais projetos e obras que são importantes para as prefeituras. Ao mesmo tempo, […]

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O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) tomou posse para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, neste domingo (1º), prometendo atuar como interlocutor entre os municípios pernambucanos e o governo federal. O objetivo, segundo o petebista, é destravar nos ministérios federais projetos e obras que são importantes para as prefeituras. Ao mesmo tempo, o parlamentar também vai pleitear, com a União, maior liberação de recursos e de investimentos para alavancar o crescimento e o desenvolvimento de Pernambuco, sobretudo no interior.

“Vou acompanhar todos os processos, projetos e ações dos governos municipais e do governo estadual, no sentido de que todas pendências, de âmbito federal, sejam liberadas. Ao mesmo tempo, vou buscar junto aos ministérios, além das nossas emendas parlamentares, outros tipos de iniciativas que também venham proporcionar mais recursos e investimentos para Pernambuco, principalmente para as regiões menos favorecidas”, ponderou o deputado Jorge Côrte Real.

Na Câmara dos Deputados, Jorge Côrte Real vai propor uma agenda legislativa que busque tirar os entraves para o desenvolvimento nacional, que crie um ambiente favorável ao crescimento da economia brasileira, à geração de emprego, à melhoria da renda. Além disso, o petebista adiantou que vai trabalhar para que reformas fundamentais para o País, como a política, trabalhista e a tributária, saiam do papel.

Eleito entre os dez melhores deputados federais no “Ranking do Progresso”, da Revista Veja, em 2014, Jorge Côrte Real afirmou ainda que o segundo mandato aumenta a responsabilidade e dá a sensação de que correspondeu à confiança da população pernambucana. “Por tudo isso, vou ampliar o nosso trabalho e focar na questão da interiorização do desenvolvimento, da educação básica, da infraestrutura no interior, da segurança pública e da saúde de Pernambuco”, concluiu o parlamentar petebista.

Serra Talhada é vencedora do Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal

Município se destaca em Transparência Pública no cenário internacional Serra Talhada foi o município vencedor do “Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal” na categoria Município Transparente. O Prêmio é uma iniciativa da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA) e visa promover a melhoria do desempenho em todas as áreas de gestão dos […]

Município se destaca em Transparência Pública no cenário internacional

Serra Talhada foi o município vencedor do “Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal” na categoria Município Transparente. O Prêmio é uma iniciativa da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA) e visa promover a melhoria do desempenho em todas as áreas de gestão dos governos municipais dos 24 países da América Latina e Caribe.

Pelas regras da premiação, as inscrições dos municípios por categoria devem ser feitas por uma Associação Nacional de Municípios, e entre os mais de quatro mil filiados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) coube a Serra Talhada a responsabilidade de representar o país nessa disputa na categoria Município Transparente.

Entre os fatores responsáveis pela indicação de Serra Talhada, destaca-se a nota 10 em transparência pública alcançada pelo município em 2015 e 2017 junto à Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o resultado, as ações desenvolvidas pela gestão municipal serão difundidas e replicadas a nível internacional nos diferentes meios de comunicação da FLACMA, além de fóruns municipalistas nacionais e internacionais, por meio de apresentações, conferências e exposições.

“Considerando que o seu governo tem feito excelente gestão traduzida em melhor qualidade de vida para os seus cidadãos; que o desempenho da administração municipal tem impulsionado iniciativas inovadoras para enfrentar os desafios complexos; que suas estratégias são consideradas experiências bem sucedidas e são capazes de ser replicadas em outras cidades; e sua liderança como prefeito tem incentivado a coordenação eficaz de todos de sua equipe, por isso lhe é dado o prêmio mencionado”, afirmou a FLACMA em carta enviada ao prefeito Luciano Duque.

A premiação

A cerimônia de premiação acontecerá no próximo dia 25 de agosto, durante a XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos, na cidade de Pachuca, no México. Encontro que reunirá líderes de diversos países para dialogar sobre o cenário atual e as perspectivas para as cidades latino-americanas.

Zeinha Torres realiza reunião de monitoramento com equipe de governo

Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, realizou, nesta quarta-feira (18), mais uma reunião de monitoramento com a equipe de governo. O objetivo do encontro foi alinhar as atividades da gestão e planejamento. A reunião foi realizada na sede da Prefeitura, e contou com a presença dos secretários municipais. O prefeito Zeinha Torres […]

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, realizou, nesta quarta-feira (18), mais uma reunião de monitoramento com a equipe de governo. O objetivo do encontro foi alinhar as atividades da gestão e planejamento.

A reunião foi realizada na sede da Prefeitura, e contou com a presença dos secretários municipais.

O prefeito Zeinha Torres destacou a importância das reuniões de monitoramento para o bom funcionamento da gestão. “Esses encontros são fundamentais para que possamos acompanhar o andamento das ações do governo e identificar possíveis problemas”, disse o prefeito.

Os secretários municipais apresentaram relatórios sobre as atividades de suas pastas. Os relatórios foram discutidos pelo prefeito e pelos secretários presentes.

Ao final da reunião, o prefeito Zeinha Torres determinou que sejam tomadas medidas para melhorar o desempenho das secretarias.

Além de destacar a importância das reuniões de monitoramento, o prefeito Zeinha Torres também aproveitou a postagem em suas redes sociais para agradecer o trabalho da equipe de governo. “Agradeço a dedicação e o empenho de todos os secretários e servidores municipais”, disse o prefeito.

O prefeito também destacou que o governo está trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população de Iguaracy. “Estamos trabalhando muito para construir uma cidade melhor para todos”, disse o prefeito.

Passeata encerrou campanha Abril Azul em Sertânia

Prefeitura de Sertânia realizou uma passeata para finalizar a campanha Abril Azul 2022. O evento com o tema “Lugar de autista é em todo lugar” teve como objetivo sensibilizar a população e dar visibilidade ao autismo.  Ao longo do mês uma série de atividades foi realizada pelas Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e […]

Prefeitura de Sertânia realizou uma passeata para finalizar a campanha Abril Azul 2022. O evento com o tema “Lugar de autista é em todo lugar” teve como objetivo sensibilizar a população e dar visibilidade ao autismo. 

Ao longo do mês uma série de atividades foi realizada pelas Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania, através do Programa Olhar Para as Diferenças e Selo Unicef. 

A passeata que começou às 16h saiu da Escola Estadual Jorge de Menezes e seguiu até a Praça João Pereira Vale. O momento reuniu autistas e seus familiares, além de profissionais das secretarias envolvidas e a sociedade em geral. O ato foi uma forma de mostrar que essas pessoas existem e que tem suas pautas e seus direitos. 

Um dos pontos mais importantes do encontro foi o anúncio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA. O Projeto de Lei nº 008/2022, que autoriza a emissão desse documento já está na Câmara de Vereadores do município e deve ser votado na próxima semana.  

A programação do Abril Azul em Sertânia contou com diversas ações nas UBSFs, escolas, Câmara de Vereadores e Praça de Eventos Olavo Siqueira. Foram promovidos debates e rodas de conversas sobre o assunto, esclarecendo dúvidas a respeito do Autismo. O objetivo final foi promover a inclusão desse público em todos os espaços da sociedade e gerar uma qualidade de vida para eles e suas famílias. 

No dia a dia, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Sertânia são acompanhadas pelas equipes das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Vale ressaltar que o município de Sertânia é referência estadual com uma série de políticas públicas voltadas para essa população, tendo como um dos seus principais avanços o Laboratório de Autismo e a Lei nº 1.639/2018, de autoria do vereador Tadeu Queiroz, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. 

A passeata contou com a presença do vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida; Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo); Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Secretária de Saúde, Mariana Araújo; Secretário de Segurança e Mobilidade, Vladimir Cavalcante; Chefe de Gabinete, Neto Cajueiro; Articulador Municipal do Selo Unicef, Marivaldo Omena. Além das articuladoras do Programa Olhar Para as Diferenças, de cada Secretaria: Emanuelle Morais (Educação); Julyanne Alves (SDSC); e Rosinelândia Leandro (Saúde).