STF condena Paulinho da Força a 10 anos e 2 meses de prisão por desvios do BNDES

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura informa aos beneficiários do Garantia-Safra que o pagamento de 2016/2017 já está disponível para saque nas Casas Lotéricas e Caixa Econômica Federal.

Os pagamentos estão sendo realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Flores quitou a contrapartida do município no valor total de R$ 93.585,00, o que irá garantir aos agricultores inscritos um benefício de R$ 850,00, a ser pago àqueles que sofreram perdas agrícolas provocadas pela estiagem em cinco parcelas de R$ 170,00.

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Pesquisa nacional PoderData realizada, de segunda a quarta-feira (29), com 3.500 pessoas indica que o momento ruim ainda não passou para Jair Bolsonaro. As taxas de desaprovação ao governo e ao trabalho do presidente seguem em alta. Mas a proporção dos que seguem fiéis ao titular do Palácio do Planalto se mantém estável, na faixa de 1/3 do eleitorado.

O governo Bolsonaro é hoje rejeitado por um recorde de 59% dos eleitores. Essa é a taxa mais alta registrada desde o início da pandemia e quando o PoderData passou a fazer levantamentos regulares, nacionais, a cada 15 dias –o único levantamento dessa natureza no Brasil com essa regularidade.

Há duas semanas, a taxa era de 54%. Como a margem de erro do estudo é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, houve realmente uma piora na aprovação do governo federal.

Os que aprovam o governo Bolsonaro eram 32% há duas semanas e agora são 33%, o que indica estabilidade.

Houve redução expressiva dos que dizem não saber responder, que são 8% hoje e eram 14% há 15 dias. Isso é mais um sinal da intensa polarização de opiniões sobre a administração de Jair Bolsonaro: ou as pessoas aprovam (33%) ou desaprovam (59%).

A pesquisa foi feita pela divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 3.500 entrevistas em 541 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual.

Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

DESAPROVAÇÃO AO TRABALHO DE BOLSONARO

A avaliação negativa do trabalho de Jair Bolsonaro manteve-se estável. A proporção dos que consideram a atual gestão “ruim ou péssima” passou de 52% para 53% (oscilação dentro da margem de erro) em 15 dias. Os que consideram o trabalho do chefe do Executivo “bom ou ótimo” somam 26% (eram 24% no levantamento anterior).

No período em que foi realizada a pesquisa, o Brasil bateu sucessivos recordes de casos e de mortes por covid. A média móvel de vítimas em 7 dias atingiu 2.710 na terça-feira (29.mar) –maior número desde o início da pandemia. Outro fator que pode ter impactado a avaliação do presidente foram as trocas de 6 ministros, feitas nesta semana.

O governo anunciou nesta quarta-feira que começará a pagar a nova rodada do auxílio emergencial em 6 de abril.

O valor do benefício irá de R$ 150 a R$ 375. A próxima pesquisa do PoderData (12-14.abr) deve captar o efeito da liberação do dinheiro na aprovação do presidente e do governo.

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO GOVERNO

A pesquisa realizada de 29 a 31 de março mostra os recortes para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros em relação ao governo.

Quem mais aprova: os homens (41%); quem tem de 25 a 44 anos (38%); os que cursaram até o ensino fundamental (50%); moradores da região Sul e Norte (38%); quem ganha até 2 salários mínimos (42%).

Quem mais desaprova: mulheres (64%); quem tem de 16 a 24 anos (65%); os moradores da região Centro-Oeste (65%); quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (72%); os que cursaram até o ensino superior (66%).

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE BOLSONARO

O estudo destacou, também, os recortes para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros em relação ao trabalho de Bolsonaro. 

Quem mais aprova o trabalho do presidente: quem tem de 25 a 44 anos (31%); moradores do Norte (39%); quem estudou até o ensino médio (29%); quem ganha até 2 salários mínimos (31%).

Quem mais reprova o trabalho do presidente: mulheres (58%); quem tem de 16 a 24 anos (66%); moradores do Centro-Oeste (63%); quem tem ensino superior (63%);

quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (74%).

OS 19% QUE ACHAM BOLSONARO “REGULAR”

No Brasil, pergunta-se aos eleitores como avaliam o trabalho do governante. As respostas podem ser: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. Quem considera a atuação “regular” é uma incógnita.

Para entender qual é a real opinião dessas pessoas, o PoderData faz um cruzamento das respostas desse grupo com os que aprovam ou desaprovam o governo como um todo. Os dados mostram que a proporção daqueles que enxergam o trabalho de Bolsonaro como “regular” e hoje aprovam seu governo é de 34%. Já foram 66% em agosto.

Farol de Notícias 

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, teve dois registros de mortes nas últimas 24 horas, pela ação do novo coronavírus.

A escalada começou no final da tarde da quinta-feira (28) com um idoso de 70 anos que residia no município de Betânia, Sertão do Moxotó.

Ele tinha comorbidades e vinha tratando de um câncer.

O segundo óbito foi de um paciente de apenas 42 anos, que residia no Sertão do Moxotó. Ele não tinha comorbidades, e testou positivo no dia 22 de maio.

Com quase 100% de ocupação na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) o Hospital Eduardo Campos terá uma ampliação dos leitos de UTI.

Serão dez ainda no mês de junho, aumentando para oitenta leitos, com a meta de cravar 100 vagas para o tratamento da doença

O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta segunda (06) do Encontro “Municípios Transparentes: excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.

O encontro reuniu gestores de municípios de todo o Estado, e teve por objetivo orientar agentes públicos e sociedade civil sobre ações para uma boa aplicação dos recursos conveniados com o Governo Federal. Licitações e conflitos de interesse, controle da administração, recursos e orçamentos, controle externo e interno foram alguns dos temas do encontro.

“Afogados foi um município pioneiro nessa iniciativa. Em 2013, logo no primeiro ano da nossa primeira gestão, trouxemos os técnicos da CGU para ministrar esse tipo de capacitação com os gestores de Afogados e região. É importante para implantarmos mecanismos eficazes de controle para que possamos aplicar bem os recursos que conseguimos captar junto à União,” destacou Alessandro Palmeira.

O encontro aconteceu na CHESF, em Recife, e reuniu Prefeitos de Arcoverde, Gravatá, Sertânia, Carnaíba, Tabira, Tuparetama, Flores, Igarassu, Iguaraci, Joaquim Nabuco, dentre outros. Em todo o Brasil, o Ministério da Transparência promoveu eventos semelhantes.

Na ocasião, foi lançado o painel dos municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. O endereço eletrônico é paineis.cgu.gov.br/municipios