STF condena 1º réu por atos golpistas a 17 anos por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos professores e demais profissionais da educação da rede estadual. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, assegura um aumento de 6,27% para a categoria, além de outros benefícios.

A votação, realizada em dois turnos consecutivos, encerrou um impasse que vinha se arrastando desde o início do mês. O projeto estava na pauta do Plenário desde o dia 3 de junho, mas a falta de quórum nas sessões anteriores adiou sua apreciação e acirrou os ânimos entre parlamentares da base governista e da oposição.

Com o retorno dos trabalhos e o quórum restabelecido, a matéria foi aprovada sem alterações. Ao final da sessão, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), elogiou a mobilização da categoria e a responsabilidade dos colegas parlamentares. Ele também afirmou que o texto seria encaminhado imediatamente à governadora Raquel Lyra para sanção.

Além do reajuste salarial, outros projetos que vinham sendo adiados também foram apreciados nesta reunião. Entre eles, a nomeação do novo diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), a criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as alterações nos valores das custas e taxas judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Todos foram aprovados pelos deputados.

O Brasil registrou 22 ataques violentos em escolas entre 2002 e 2023, dos quais dez aconteceram nos últimos dois anos. O levantamento, feito pela Unicamp, aponta para a necessidade urgente de atuação na prevenção desse tipo de crime, que vitima estudantes e profissionais da Educação.

O Senado Federal vai entrar nessa discussão. A senadora pernambucana Teresa Leitão, titular da Comissão de Educação, apresentou requerimento para a realização de audiências públicas em busca de soluções viáveis para o problema. O requerimento foi aprovado há pouco pela Casa.

Em entrevista à Rádio Senado, Teresa Leitão lembrou que “a necessidade de afirmação da violência como método foi muito praticada nos últimos quatro anos”. Para ela, o desmonte dessa cultura de violência cabe à sociedade e também à escola, “com seus projetos pedagógicos que possam semear concórdia, fraternidade. É ter de fato um ambiente saudável”.

A senadora pontua que a origem do problema é o culto à violência, e as soluções precisam ser pactuadas com a sociedade e os governos. 

“O objetivo da audiência pública é ouvir especialistas a partir de um debate com os órgãos públicos, ouvindo também os senadores e as senadoras para que a gente tenha soluções viáveis para enfrentar essa violência dentro da escola. Os ataques são a crianças, a estudantes, a professores, a profissionais da Educação. Mas também atacam a própria instituição escolar”.

A iniciativa da audiência pública no Senado se soma às medidas já anunciadas pelo governo federal. Foi criado um grupo interministerial para atuar na questão; um canal exclusivo para receber as denúncias; e a liberação de R$ 15 milhões do fundo de segurança para o Programa Ronda Escolar.

Devem ser concluídas nesta sexta-feira (02) as assinaturas dos acordos de executivos da Odebrecht com a força-tarefa da Lava Jato.

O ex-presidente do Grupo Marcelo Odebrecht narrará as ocasiões em que disse à ex-presidente Dilma Rousseff que sua campanha era financiada por esquemas e a petista não teria feito nada com coibir.

Marcelo teria avisado ainda que o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o então coordenador da campanha, Edinho Silva, eram responsáveis por recolher esse dinheiro.

Mais de 130 políticos devem ser citados nas delações da empreiteira. A Odebrecht se prepara para vender ativos de R$ 12 bilhões para pagar multa de R$ 6,8 bilhões com a qual se comprometeu. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

Durante o bate-papo, nesta quinta-feira (18), às 15h, técnicos do órgão irão tirar dúvidas contábeis dos participantes

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realiza, nesta próxima quinta-feira (18), às 15h, mais uma consultoria gratuita para proponentes dos editais promovidos pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) com recursos da Lei Aldir Blanc.

Neste bate-papo, técnicos do Sebrae irão esclarecer algumas dúvidas contábeis para qualquer tipo de projeto. A iniciativa é voltada para pessoas jurídicas (com CNPJ) e será realizada pela internet, por meio da plataforma Zoom.

Para participar, é necessário se inscrever no site do Sebrae, no link www.loja.pe.sebrae.com.br/loja. A iniciativa conta com apoio da Secult-PE.

A ideia destas consultorias surgiu a partir dos últimos Encontros LAB PE promovidos pela Secult-PE, que identificaram, dentre os proponentes, diversas dúvidas sobre a parte contábil de seus projetos. Neste bate papo, os consultores do Sebrae irão esclarecer dúvidas contábeis com relação a procedimentos como prestação de contas e relatório de execução contábil.

Para outras informações, os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (81) 99194.6690. Para saber mais sobre a Lei Aldir Blanc, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.