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STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado

Por André Luis

Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

Próximos passos

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Quem são os réus, por núcleo:

Núcleo 1 (AP 2668) – considerado o núcleo central da articulação do golpe (8 réus):

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo 2 (AP 2693) – acusado de disseminar desinformação e ataques a instituições (6 réus):

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Núcleo 3 (AP 2696) – ligado a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional (10 réus):

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)

Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)

Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)

Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

Núcleo 4 (AP 2694) – também acusado de propagar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus):

Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)

Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)

Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)

Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)

Reginaldo Abreu (coronel do Exército)

Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

Outras Notícias

Pernambuco arrecadou R$ 1,529 bilhões a menos em 2015

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014 Do JC Online A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 […]

Paulo Câmara deve centrar esforços em 2016 para obter liberação de operações de crédito. Foto: JC Imagem
Paulo Câmara deve centrar esforços em 2016 para obter liberação de operações de crédito.
Foto: JC Imagem

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014

Do JC Online

A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 meses do ano passado, o Estado arrecadou R$ 25.677,8 bilhões contra R$ 24.148,7 bilhões este ano. “Tivemos duas grandes frustrações. Uma foi o volume menor de operações de créditos e a outra foi o menor repasse via convênios. O que ajudou a compensar foi o incremento do ICMS”, resume o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a queda das operações de crédito foi de 86,6%. Até novembro de 2014, Pernambuco havia obtido R$ 1,552 bilhão contra R$ 207,9 milhões este ano. Dessa forma, deixaram de entrar no caixa estadual R$ 1,344 bilhão. Em relação aos convênios, a diferença, para menos, foi de 42,7%. Em 2014, Pernambuco recebeu 735,2 milhões contra R$ 421,3 milhões deste ano. O saldo negativo foi de R$ 313,9 milhões.

Os números consolidados de 2015 só serão conhecidos quando o ano se encerrar definitivamente, mas não há chance de o Estado sequer chegar perto da arrecadação de 2014, que foi de R$ 28,631 bilhões. O mês de dezembro tradicionalmente aponta para um boa arrecadação, mas este ano os governistas trabalham com a linha de que será “tudo a menos”.

A aposta dos socialistas em um cenário mais promissor para 2016 concentra-se no novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB) na última segunda-feira. “Ele solicitou o mês de janeiro para analisar essas questões. É um prazo razoável para dar um retorno. Solicitei uma resposta breve porque a gente tem que planejar o ano com ou sem operações de crédito. Queremos que seja diferente de 2015, quando se ficou jogando com a barriga a definição das operações de crédito”, disse o governador.

Para o chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, a liberação das operações de crédito mudará o cenário fiscal do Estado. “Estamos esperançosos. A expectativa é muito grande porque é praticamente impossível que o ministro mantenha o ciclo de segurar as operações de crédito”, defende.

A arrecadação estadual em 2016 também deverá ser impulsionada pelo aumento de impostos que passará a valer em janeiro. O pacote de ajuste fiscal elaborada pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa estima um reforço no caixa de cerca de R$ 500 milhões a partir do aumento na alíquota do IPVA, ICMS e ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis).

Itapetim: Prefeitura anuncia melhorias em canteiros da Rua Padre José Guerel

O Governo Municipal de Itapetim anunciou melhorias nos canteiros da Rua Padre José Guerel, atendendo um pedido da população. No local será construído um muro de arrimo com guarda-corpo, escadas e calçadas, dando mobilidade e acessibilidade ao local. A obra vai permitir melhor acessibilidade e mais qualidade de vida aos moradores, além de deixar o […]

O Governo Municipal de Itapetim anunciou melhorias nos canteiros da Rua Padre José Guerel, atendendo um pedido da população. No local será construído um muro de arrimo com guarda-corpo, escadas e calçadas, dando mobilidade e acessibilidade ao local.

A obra vai permitir melhor acessibilidade e mais qualidade de vida aos moradores, além de deixar o local mais bonito e organizado.

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito do município com a presença de moradores, secretários municipais, diretores e vereadores.

Chuvas ainda não livraram Solidão do carro pipa 

Anchieta Santos No ranking das chuvas divulgado pela Compesa e o IPA, Solidão somou 224,9 milímetros, aparecendo entre os últimos colocados em número de chuvas, a frente apenas de Quixaba, com 222 milímetros e Tuparetama com apenas 168 milímetros. O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou que a Barragem do seu município localizada no sitio Manoel Moço […]

Anchieta Santos

No ranking das chuvas divulgado pela Compesa e o IPA, Solidão somou 224,9 milímetros, aparecendo entre os últimos colocados em número de chuvas, a frente apenas de Quixaba, com 222 milímetros e Tuparetama com apenas 168 milímetros.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou que a Barragem do seu município localizada no sitio Manoel Moço não acumulou água nenhuma. Assim, a cidade segue sendo atendida assim ainda por carro pipa.

Garantia Safra de Ingazeira e Brejinho sai este mês: pela Gerência Regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Deva Pessoa comunicou que dos cinco municípios do Pajeú que ainda não receberam o Programa Garantia Safra 2017, dois deles, Ingazeira e Brejinho, receberão a primeira parcela agora no mês de março.

O pagamento virá casado com a liberação do Bolsa Família. Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão seguem na fila e com dificuldades de recebimento.

Cunha põe evangélicos no comando da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa. O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer […]

culto-cunhaO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer a função a partir da última quarta-feira (18). Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefiará o setor da Câmara responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões, segundo o descritivo “despesa com pessoal”. Ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara para 2015.

Do ponto de vista político, a Diretoria de RH só está abaixo da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral. A primeira tem papel determinante em todo o processo legislativo. A segunda é a mais importante instância administrativa da Câmara.

Madalena disse ao Congresso em Foco que Eduardo Cunha foi o “instrumento de Deus” para sua indicação à diretoria, mas negou que sua escolha tenha caráter religioso. Professora universitária, ela diz que sua promoção é fruto de competência profissional e dos longos anos de atividade na Câmara – onde ela começou a trabalhar em 1º de junho de 1984, sempre ocupando funções relativamente modestas, e jamais exerceu nenhum cargo de chefia.

Afogados dá continuidade às ações do projeto municipal de segurança alimentar 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou cestas com gêneros alimentícios e produtos agroecológicos a famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS.  As famílias beneficiadas participam dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dentre os alimentos contidos em cada cesta, feijão, arroz, macarrão, dentre […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou cestas com gêneros alimentícios e produtos agroecológicos a famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. 

As famílias beneficiadas participam dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dentre os alimentos contidos em cada cesta, feijão, arroz, macarrão, dentre outros gêneros alimentícios não perecíveis, além dos produtos adquiridos pelo PAA, como ovos de galinha caipira, hortaliças, frutas e legumes. 

“Estamos passando por um momento de muita dificuldade em nosso País, com o aumento do desemprego, da miséria e da fome. Precisamos enquanto poder público fazer a nossa parte, levar auxílio aos que mais precisam,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Madalena Leite. 

Após as entregas, aconteceu mais uma pré-conferência municipal de assistência social, dessa vez com a participação dos usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social de Afogados da Ingazeira.