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STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado

Por André Luis

Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

Próximos passos

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Quem são os réus, por núcleo:

Núcleo 1 (AP 2668) – considerado o núcleo central da articulação do golpe (8 réus):

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo 2 (AP 2693) – acusado de disseminar desinformação e ataques a instituições (6 réus):

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Núcleo 3 (AP 2696) – ligado a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional (10 réus):

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)

Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)

Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)

Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

Núcleo 4 (AP 2694) – também acusado de propagar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus):

Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)

Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)

Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)

Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)

Reginaldo Abreu (coronel do Exército)

Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

Outras Notícias

Sertânia: prefeitura anuncia novo processo seletivo

O Governo Municipal de Sertânia lançou, nesta sexta-feira (20), o novo edital da Seleção Simplificada. Para conferir a nova versão do documento (em anexo), basta acessar o site da Prefeitura. Link: http://sertania.pe.gov.br/noticia/68/governo-municipal-lanca-novo-edital-de-selecao. O edital anterior havia sido anulado através do termo 003/2017  processo seletivo de mesmo número 003/2017, após verificações de erros formais no processo pela […]

O Governo Municipal de Sertânia lançou, nesta sexta-feira (20), o novo edital da Seleção Simplificada. Para conferir a nova versão do documento (em anexo), basta acessar o site da Prefeitura.

Link: http://sertania.pe.gov.br/noticia/68/governo-municipal-lanca-novo-edital-de-selecao.

O edital anterior havia sido anulado através do termo 003/2017  processo seletivo de mesmo número 003/2017, após verificações de erros formais no processo pela assessoria jurídica do município.

Ao todo, foram anunciadas 336 vagas para pessoas dos mais diversos níveis de escolaridade. Os salários variavam de R$ 937 a R$1.863,22 mais gratificação, se for o caso. A contratação estava prevista para janeiro de 2018.

 

Bonecos infláveis de Lula e Dilma em Brasília

Do G1 Brasília Manifestantes levaram bonecos infláveis representando o ex-presidente Lula vestindo roupa listrada de presidiário e de Dilma para a Esplanada dos Ministério nesta segunda-feira (7), quando ocorria o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios. As estruturas tinham cerca de 15 metros de altura e estavam protegidas por grades. O vento […]

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Do G1 Brasília

Manifestantes levaram bonecos infláveis representando o ex-presidente Lula vestindo roupa listrada de presidiário e de Dilma para a Esplanada dos Ministério nesta segunda-feira (7), quando ocorria o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios. As estruturas tinham cerca de 15 metros de altura e estavam protegidas por grades. O vento forte fez com que ambas furassem, e os organizadores tentavam consertá-las por volta das 9h30 para enchê-las novamente.

A concentração do protesto começou às 8h, entre o Museu da República e a Catedral Metropolitana. O grupo portava faixas e cartazes, com pedidos que incluíam impeachment e intervenção militar. Carros de som levados pelos organizados enunciaram palavras de ordem contra o governo.

Durante o protesto, policiais militares fizeram barreiras para revistar manifestantes com mochilas. A PM havia vetado o uso de máscaras por manifestantes, bandeiras com hastes de madeira ou plástico, garrafas de vidro e objetos que podiam ser transformados em armas em caso de confusão.

“Hoje, o boneco [de Lula] fica parado aqui nesse cercado. Fizemos uma vaquinha para baixar a segurança, porque recebemos muitos ataques virtuais, gente dizendo que voltaria a furar o boneco [como ocorrido em SP]”, disse o representante do Movimento Brasil Josan Leite.

Cédulas com os rostos da presidente e miniaturas do boneco de Lula com roupa de presidiário eram vendidas no local. O bombeiro hidráulico Valter Ferreira comprou uma e disse ser o quarto protesto do qual participa.

“Defendo um Brasil melhor, para que todos os cidadãos de bem possam ir e vir. Comprei o boneco para colocar no carro e para ajudar o pessoal que organiza”, afirmou.

O desenvolvedor de sistemas Cleiton Batista, de 39 anos, se disse a favor da saída de Dilma. “Esse movimento deveria acontecer ao menos uma vez ao mês; até a queda da presidente, por conta dessa roubalheira, da corrupção e do financiamento de movimentos sociais”, declarou.

“Acredito que alguém tem que fazer alguma coisa. Os movimentos estão fazendo a parte dela convocando a população e agora vai de cada um querer agir para mudar esse país”, completou Batista.

Iguaracy: Dr. Pedro Alves e Marquinhos debatem propostas no Sítio Sabino

A coligação “O Trabalho Continua”, liderada pelo candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo (PSDB), promoveu, nesta terça-feira (10), mais um bate papo, desta vez no Sítio Sabino. O evento contou com a presença do público da região, dos candidatos Dr.Pedro Alves e Marquinhos, dos candidatos a vereador, além do atual […]

A coligação “O Trabalho Continua”, liderada pelo candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo (PSDB), promoveu, nesta terça-feira (10), mais um bate papo, desta vez no Sítio Sabino.

O evento contou com a presença do público da região, dos candidatos Dr.Pedro Alves e Marquinhos, dos candidatos a vereador, além do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB), que apresentaram propostas nas áreas de agricultura, saúde e educação para a comunidade local.

Marquinhos Melo, candidato a vice-prefeito, expressou sua honra em ter feito “faculdade ZT”, fazendo uma alusão ao nome do atual prefeito Zeinha Torres. Ele ressaltou a importância de estar presente ao lado do povo e de trabalhar em conjunto para o desenvolvimento da cidade.

Os candidatos enfatizaram seu compromisso em fazer cada vez mais por sua comunidade, buscando fortalecer os serviços essenciais e promover mais o desenvolvimento sustentável na região. Dr. Pedro Alves também reforçou o compromisso da coligação em continuar trabalhando para atender as necessidades da população e melhorar mais a qualidade de vida dos moradores.

Zeinha anunciou que na próxima sexta-feira, dia 13, os senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Humberto Costa (PT-PE) estarão em Iguaracy, trazendo apoio à campanha.

Agenda

A coligação “O Trabalho Continua” convida todos os moradores para o próximo bate-papo, que será realizado no Sítio Barauna Grossa, na quinta-feira, 12 de setembro, às 19 h. 

Na sexta-feira, dia 13 de setembro, haverá um arrastão às 16 horas com concentração no bairro São Sebastião e seguindo até o bairro Frei Damião. O arrastão terá o caminhão Taz Mania.

Márcia Conrado propõe programa contra assédio sexual em Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 030/2025 que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. A proposta visa implementar medidas educativas, preventivas e de responsabilização no âmbito […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 030/2025 que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.

A proposta visa implementar medidas educativas, preventivas e de responsabilização no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.

“Não há espaço para tolerância com o assédio ou qualquer forma de violência sexual na esfera pública. Este projeto é um passo firme na construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e digno para todos os nossos servidores e servidoras. É dever do poder público garantir proteção, acolhimento e justiça às vítimas”, afirmou Márcia Conrado.

Inspirado na Lei Federal nº 14.540/2023, o programa municipal representa um marco na política de proteção aos trabalhadores do setor público em Serra Talhada, como também estabelece diretrizes como a capacitação de agentes públicos, campanhas educativas, criação de canais acessíveis para denúncias e a garantia de sigilo e devido processo legal em investigações. A proposta também contempla instituições privadas que prestem serviços públicos sob concessão ou permissão municipal.

Para o procurador geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino, “o Projeto de Lei ora apresentado visa instituir mecanismos eficazes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa”, concluiu.

Petrolina inicia projeto para se tornar cidade inteligente e atrair empresas de inovação

Nesta quinta (13), foi assinado um decreto que institui o programa Sandbox em Petrolina, um laboratório vivo para desenvolvimento de soluções tecnológicas e incentivo a empresas desse segmento.  O pacto foi firmado pelo prefeito Miguel Coelho, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet; e o secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento […]

Nesta quinta (13), foi assinado um decreto que institui o programa Sandbox em Petrolina, um laboratório vivo para desenvolvimento de soluções tecnológicas e incentivo a empresas desse segmento. 

O pacto foi firmado pelo prefeito Miguel Coelho, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet; e o secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Queiróz. 

A prefeitura instituirá uma zona com menos burocracia para a instalação de iniciativas do ramo de inovação. 

Já os órgãos do Governo Federal entrarão com um investimento de R$ 7,5 milhões para desenvolvimento de experiências que melhorem a qualidade de vida na cidade como semáforos inteligentes, iluminação pública inteligente, câmeras de alta definição e softwares de inteligência artificial para reconhecimento facial e de placas de veículos. 

Será o primeiro laboratório vivo do Sertão brasileiro, segundo a ABDI. Com essa estrutura, no futuro, será possível também atrair investimentos para testar tecnologias de bicicletas compartilhadas, carros elétricos compartilhados, monitoramento climático e meteorológico, hidrômetros inteligentes, lixeiras inteligentes, monitoramento e atuação por drones, geração de energia solar, entre outros.

Segundo Miguel Coelho, as empresas já estão liberadas para se instalarem e iniciarem seus protótipos e suas fases de preparação. 

“É uma semente que a gente está plantando aqui no Sertão do São Francisco para colher bons frutos no futuro. Buscamos, com isso, criar mais conexões e muito mais possibilidades para um futuro inovador”, disse o prefeito, vislumbrando a cidade sertaneja como um polo de inovação no semiárido.

No laboratório que será implantado no Centro de Petrolina, tecnologias de cidades inteligentes serão testadas e validadas. O ambiente terá a participação de startups, empresas de base tecnológica, e parceria com o ecossistema de inovação regional. 

“Petrolina é a primeira cidade no Nordeste com o primeiro laboratório vivo do Sertão. A parceria com a Prefeitura de Petrolina é muito importante e, certamente, vai dar à cidade a dianteira na área de adoção de tecnologias”, afirmou o presidente da ABDI, Igor Calvet.