Amupe reúne prefeitos eleitos em Seminário de Novos Gestores

A Distac Distribuidora de materiais de construção, que pertence ao grupo Tupan, com sede em Serra Talhada, diminuiu de maio até este mês de novembro, aproximadamente cem postos de Emprego, podendo o número aumentar até o final do ano.

As demissões acorreram pelo fato do governo do Estado ter cortado os incentivos fiscais para o ramo, o que contribuiu para que a empresa do grupo Tupan, cedesse às investidas do governo maranhense, construindo sua central de distribuição naquele estado.

O comunicador Anderson Tennens, programa Sertão Notícias na Rádio Cultura FM, conversou com Gilson Niécio, responsável pelo setor logístico da empresa, que ratificou a informação.

“É verdade sim, o grupo Tupan construiu sua sede de distribuição para o Nordeste no Maranhão, isso porque o governo de lá deu ao grupo os incentivos fiscais necessários para que a empresa se mantenha na briga entre os concorrentes”.

Ele acrescentou que o quadro  poderia ter sido diferente se o Estado desse os incentivos fiscais necessários para que a empresa continuasse em Pernambuco. Apesar disso, garantiu que a Distac em Serra Talhada não irá fechar e que continuará distribuindo para o Estado.

“Não vamos fechar a distribuidora na cidade de Serra Talhada. Ela irá distribuir apenas para Pernambuco. Dependendo de como o mercado se comporte, pode até ser que haja um aumento de demanda e com isso não precisemos dar baixas em mais postos de trabalho, como há expectativas”, disse.

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

Colaborou Rodrigo Lima

Durante seus três dias a III Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira reuniu o maior público participante e o maior número de expositores desde o seu início. 106 empreendedores, seja nos stands, seja na área de gastronomia, puderam apresentar seus produtos, fazer bons negócios e comercializa-los.

Outro fator positivo foi a valorização da cultura sertaneja como ferramenta da economia criativa. Durante os três dias, poetas, glosadores, escritores, artistas plásticos, artesãos e estilistas, trouxeram para a Praça Alfredo de Arruda Câmara toda a criatividade do Pajeú.

Em sua noite de encerramento, o público presente pode conhecer as novidades da grife “Moda Matuta” e dos acessórios da “Art’flores”, em um belo desfile, ao som da centenária banda de pífanos da comunidade do Santo Antônio. Antes, houve a apresentação do Reisado do Santo Antônio II.

No encerramento, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, destacou a pujança e a criatividade dos empreendedores Afogadenses. “Afogados dá exemplo para Pernambuco e para o Brasil, de como enfrentar e superar a crise. Essa feira cresce a cada ano e mostra nossa vocação como polo regional, cada vez mais forte, de serviços e de comércio”, destacou o Prefeito.

A Secretária de Administração, Flaviana Rosa, coordenadora municipal da política de empreendedorismo, a feira foi de um sucesso retumbante. “Quero parabenizar a toda equipe de governo que contribuiu, às instituições parceiras e aos empreendedores, que acreditaram na feira e deram um show de criatividade e inovação,” finalizou Flaviana.

A cerimônia de encerramento contou com as presenças de representantes do SEBRAE, AGEFEPE, CDL-Afogados, e Vereadores Raimundo Lima e Luiz Besourão. Após as falas das autoridades, o público pode conferir mais um belíssimo show da dupla Júnior & Emanuel, acompanhados por Gustavo Pinheiro. A noite contou ainda com o lançamento do livro “Memórias Afetivas”, da escritora Fátima Brasileiro, sobre o período que a autora viveu no Pajeú.

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.