STF concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno 

Caro Nill Júnior,

Gostaria que você denunciasse o descaso que está acontecendo por parte da Secretaria de Agricultura, de Assistência Social  e do próprio governo municipal de Iguaracy.

O município recebeu aproximadamente 150 sacos de feijão da Conab próximo a Semana Santa e os armazenou mal, deixando-os no pio do antigo Matadouro Municipal e sequer realizo a entrega neste período.

Alguns municípios como São José do Egito e Afogados da Ingazeira, como noticiado na imprensa, já realizaram a entrega para famílias em situação de vulnerabilidade e até agora, nada.

Realizei cobrança hoje a Câmara de Vereadores e a população precisa de uma resposta. Porque armazenar essas sementes que já deveriam ter chegado às pessoas a quase dois meses? Será que não sabem quem são as pessoas mais carentes do município ?

Fábio Torres –  Vereador – PSB

Do Diário de Pernambuco

A lavagem de dinheiro sujo nas obras da Refinaria Abreu e Lima somou a quantia de R$ 18,64 milhões, segundo a sentença da Justiça Federal que condena o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros seis alvos da Operação Lava-jato.

O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava-jato, assinala que o esquema de lavagem no âmbito da Abreu e Lima “envolveu especial sofisticação, com a realização de dezenas ou centenas de transações subreptícias, simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais”.

A investigação mostrou que o esquema de lavagem envolveu seis empresas de fachada. “Consequências devem ser valoradas negativamente”, observou Moro. “A lavagem envolve a quantia substancial de R$ 18.645.930,13. Mesmo considerando as operações individualmente, os valores são elevados, tendo só uma delas envolvido R$ 1.912.000,00.

A lavagem de grande quantidade de dinheiro merece reprovação especial a título de consequências.”

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões de reais, teria alcançado atualmente o valor global superior a 20 bilhões de reais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, a fase de interrogatórios dos réus na Ação Penal 2696, que investiga o chamado “Núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado no país.

O grupo investigado é composto por dez integrantes das Forças Armadas e da Polícia Federal, acusados de conspirar contra o sistema democrático, incluindo a elaboração de um plano para eliminar fisicamente autoridades que resistissem ao golpe, segundo aponta a Procuradoria-Geral da República.

Entre os réus estão três coronéis do Exército — Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior — e cinco tenentes-coronéis — Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Também figuram como acusados o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A atual etapa do processo ocorre após o encerramento da oitiva de testemunhas de acusação e defesa, concluída na última quarta-feira (23). Os interrogatórios estão sendo conduzidos por videoconferência, sob responsabilidade de juízes auxiliares do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. A audiência é transmitida ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube.

Os envolvidos respondem por uma série de crimes, incluindo: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado por meio de violência e grave ameaça ao patrimônio da União; deterioração de bem tombado.

A investigação sobre o “Núcleo 3” é parte de um conjunto de ações penais abertas pelo STF no âmbito dos atos antidemocráticos que culminaram nas investidas golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Por André Luis

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca, informou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (31), que a volta às aulas no modo presencial está descartado.

Ela destacou o que já havia sido informado por nota pela Prefeitura mais cedo, que o cenário epidemiológico apresentado pelo secretário de Saúde, Artur Amorim, na última sexta-feira (28) durante reunião, somado ao processo ainda inicial de vacinação de crianças e à ausência de UTI pediátrica na região, gerou o entendimento de que são grandes os riscos do retorno presencial às aulas, nesse momento.

Segundo ela os dados indicam o crescimento dos casos entre as crianças com faixa etária igual, ou menor que 10 anos e que essa faixa etária representa cerca de 70% dos alunos da rede municipal.

A secretária informou ainda que os professores, por terem mais proximidade e conhecerem a realidade de cada aluno estão sendo consultados para decidir qual a melhor decisão a ser tomada. Se o calendário será mantido com o início das aulas na forma remota na próxima segunda-feira (7), ou se o ano letivo será adiado.

“Nossos professores precisam ser escutados. Visto que alguns não se adaptaram a forma do ensino remoto, além de que conhecem a realidade dos alunos. Caso seja optado pelo adiamento do início do ano letivo, no final de fevereiro faremos uma nova avaliação do cenário epidemiológico para decidir qual a melhor data para voltar ao ensino presencial. Também teremos que ver uma forma de repor as aulas perdidas”, informou Wivianne.

Ainda segundo a secretária, nesta terça-feira, 1º de fevereiro, o resultado da consulta aos professores será divulgado.

Pesquisa – Ao final do programa uma pesquisa realizada com ouvintes, mostrou que para 66,3% dos consultados, o melhor a se fazer seria adiar o início do ano letivo. Para 33,4% a melhor forma seria manter o calendário e iniciar as aulas remotamente na segunda-feira (7).

Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana.

Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para discutir ações imediatas para a melhoria das condições sanitárias do mercado público, para que ele possa ser reaberto. Algumas das medidas emergenciais que devem ser adotadas pelos comerciantes são: a limpeza dos pontos de venda de produtos de origem animal, o uso de fardamento por parte de comerciantes, controle de pragas, acondicionamento das carnes em equipamentos de refrigeração e uso de utensílios de aço e lixeira com tampas. Já a prefeitura irá realizar as correções necessárias na infraestrutura do mercado.

Durante a inspeção no mercado, irregularidades como peixes expostos diretamente em balcões de pedra, sem uso de gelo para resfriar o produto; ausência de documentação de origem das carnes, chão e revestimentos sujos e quebrados; torneiras sem água; e presença de moscas e outros insetos.

A coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, ressaltou que “o mercado público é um reflexo da situação do abate em toda a região; e aqui foram encontrados pontos de fragilidade que precisam ser resolvidos em nome da segurança dos consumidores, que somos todos nós”

A FPI/PE ainda apreendeu 400 kg de carne de frango em um estabelecimento clandestino na Zona Rural de Petrolândia. O estabelecimento foi interditado pois não possuía licenciamento e condições sanitárias para funcionar. Todos os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário da cidade.

Outro estabelecimento fiscalizado pela equipe Abate foi o abatedouro municipal de Petrolândia. O equipamento foi interditado pela prefeitura no primeiro dia de ação da FPI/PE. No local foram identificados problemas relativos à área de entrada dos veículos, banheiros e vestiários em desconformidade com a legislação, equipamentos enferrujados e falta de forro do telhado. Um problema crítico foi identificado  no sistema de recolhimento de resíduos, que não possuía a destinação adequada. A água usada no processo de abate se misturava com restos de animais e era acondicionada em lagoas fora das especificações, o que resulta em descarte do material efluente a céu aberto.

No município de Floresta o açougue e o abatedouro público também foram interditados devido ao descumprimento das normas sanitárias. Cerca de 350 kg de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados por não apresentarem condições de consumo, 270 kg estavam no abatedouro e 80kg estavam no mercado.

Em Tacaratu o açougue público municipal também foi interditado. A falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação das carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade foram irregularidades encontradas. O matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado, mas mesmo assim foi fiscalizado.

FPI Pernambuco – As ações do FPI Pernambuco são coordenadas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).