STF concede perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a associação de tabaqueiros promovem, neste sábado (15), uma prévia do que será o carnaval deste ano. 

A concentração do “esquenta” está marcada para as 19h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Os tabaqueiros sairão em cortejo pela Avenida Rio Branco, em direção à rua Professor Vera Cruz, no polo dos tabaqueiros, onde às 20h terá início a apresentação da orquestra show de frevo. 

 No local, será montada uma tenda onde os foliões poderão adquirir camisas de diversos blocos da folia afogadense. 

O quinto Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antonio da Silva,  falou pela primeira vez sobre sua nova missão.

Foi em entrevista à Rádio Olinda, emissora que pertence à Arquidioceseda qual era Bispo Auxiliar.  Ele foi entrevistado por Ivanildo Silva e Gabriel Correia, no programa Olinda Todo Dia.

Dom Limacêdo comentou a nomeação e falou da missão.  “É sempre forte. É um dom que Deus vai confiando à gente, de pastorear um povo. É sempre importante.  A Igreja continua com sua apolisticidade, a sessão apostólica, isso é muito profundo. A gente ter a experiência de ser convidado pelo próprio Deus a partir da Igreja para guiar as pessoas,  ajudar no caminhar de fé, fortalecer a esperança, sobretudo nesse momento tão difícil.  É guerra no mundo, guerras, é como diz o papa Francisco,   está um negócio impressionante.  Mas estamos aqui pra isso mesmo”.

Ele falou também da “escola” que teve com arcebispos que atuaram com ele na Arquidiocese de Olinda e Recife,  citando Dom Fernando Saburido, Dom Frei Luis Gonzaga Silva Pepeu,  Dom Severino Batista de França e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, atual bispo Arquidiocesano.

Dom Limacêdo foi questionado sobre a realidade da Diocese que irá assumir. “Afogados tem uma história longa. É lá no Sertão do Pajeú.  Teve um grande profeta, Dom Francisco Austregésilo. Um homem que sempre caminhou com o seu povo. Um homem que sabia trabalhar no princípio da subsidariedade com as autoridades,  governos, mas um homem que tinha uma  força muito grande. Claro que a seca não é aquele bichão como era no passado.  Hoje o povo consegue conviver com ela, mas ainda continuam as dificuldades”.

Ele também falou dos desafios pastorais. “E sempre a evangelização,  a catequese,  a formação das famílias,  dos casais, de jovens. Tudo isso vai nos colocando de fato diante de desafios”.

Ele também fez referência aos bispos que os antecederam.  “Eu agradeço aos bispos que me antecederam. Foram quatro.  Inclusive o último agora, Dom Bisol. Eu sou o quinto da Diocese. Vou retomando o trabalho que existe lá.  Espero que continue, com o apoio que a  gente espera ter dos sacerdotes,  das religiosas,dos leigos,  das leigas, das pastorais,  movimentos,  de continuidade daquilo que foi sendo plantado até hoje, sobretudo para vivermos a Igreja em saída,  tão propagada e estimulada pelo Papa Francisco.  Não podemos ser diferentes nesse tempo da sinodalidade”.

Um dos últimos questionamentos foi da importância da Rádio Pajeú, emissora ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.  “A comunicação é fundamental.  O próprio Deus se autocomunicou.  Do contrário não saberíamos quem ele era. De modo particular revelou seu rosto e seu filho Jesus Cristo que veio nos trazer o seu amor e traduzir de fato esse amor que não tem fim. Então,  uma rádio é importantíssima porque ela chega a muitos lugares onde as nossas pernas às vezes não chegam naquele momento. Por exemplo, agora já está sendo lançada a mensagem que eu enviei pra Diocese pela Rádio Pajeú.  E eu espero também estar sempre nela me comunicando com os irmãos, as irmãs, os filhos e as filhas, que Deus vai colocar no meu caminho. Já colocou”.

Em Ação Judicial, de número 0600173-63.2024.6.17.0062, movida pela Frente Popular de Sertânia, a candidata da oposição, Pollyanna Abreu (PSDB), foi denunciada por abuso de poder econômico, durante corrida eleitoral no município.

A acusação se dá por meio de distribuição de presentes, patrocínio de eventos e uso dos cofres da empresa PBA, que pertence à candidata, para fins eleitorais, segundo informou a Coligação governista em nota.

O processo nomeia a prática como uso indevido de bens e recursos financeiros de forma a desequilibrar a eleição de maneira ilegal. “Segundo informações, a candidata vem realizando esse comportamento desde o ano passado, no período da pré-campanha”, acusam.

Segundo o documento, “Pollyanna se aproveita da vulnerabilidade e necessidade das pessoas, para fins eleitorais. Além disso, candidatos a vereadores que figuram no palanque dela também são investigados e padecem das mesmas penalidades”.

Como efeitos da ação judicial, alega o bloco governista, Pollyanna poderá sofrer com a inelegibilidade por 8 anos, aplicação de multa e até a cassação do registro da candidatura. A conferir…

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.