Pesquisa Exatta em Arcoverde: Itapuama FM diz que acionou meios legais para divulgação

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) vai apresentar emenda a Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP) –, o limite para a referida dívida será de 1 vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, considerando o comportamento da relação entre as despesas e as receitas líquidas do país, Fernando Bezerra defenderá, na emenda ao PRS, que o limite da dívida da União seja fixado em 2 vezes a RCL.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento. “É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade”, afirma Bezerra Coelho. “O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo”, reforça o socialista.

Aprovado esta semana pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa projetos da Agenda Brasil, o PRS 84 seguirá para apreciação no Plenário do Senado, momento em que a emenda do senador Fernando Bezerra será apresentada ao projeto de José Serra.

RESPONSABILIDADE – A Agenda Brasil consolida mais de 80 proposições voltadas ao reaquecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Uma das matérias que será agregada à Agenda e submetida à apreciação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional será o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2015 Complementar. Proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o PLS 165 torna Crime de Responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário após o término do primeiro período da sessão legislativa (julho).

De acordo com o projeto de Fernando Bezerra, a meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) somente poderá ser alterada, após o término do primeiro período da sessão legislativa, por razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais. “Apresentei este projeto de lei exatamente com o objetivo de se evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Executivo, às vésperas do final do exercício fiscal (em novembro), apresentou projeto – o PLN 36/2014 do Congresso Nacional – alterando a LDO para mudar a meta de superávit primário”, explica o senador.

O governador Paulo Câmara esteve à frente da reunião do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida (PPV), na manhã desta quinta-feira (11), para um balanço do primeiro semestre de 2019, que registrou uma redução recorde no número de homicídios em Pernambuco, tornando este o semestre menos violento desde 2014.

O Estado computou 1.757 homicídios, nesses primeiros 6 meses, contra 2.284, no mesmo período do ano passado, o que representa 527 a menos, uma diminuição de 23% no comparativo com o primeiro semestre de 2018. O chefe do Executivo Estadual atribuiu a queda histórica ao caminho trilhado através das repactuações do Programa e aos investimentos.

“A integração com o Poder Judiciário dentro do PPV ajuda a agilizar as prisões. E não estamos atuando apenas na repressão. Também lançamos um programa de prevenção”, destacou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda que neste semestre foi registrado também o menor índice de homicídios cometidos contra mulheres. “Nossa trajetória é continuar buscando reduzir. Temos a expectativa de 2019 ser um dos melhores anos dos últimos 5 anos, ou seja, ficarmos atrás somente do melhor ano do Pacto, que foi 2013”, concluiu.

Junho de 2019 representou o 19º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e o 22º de queda nos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) em Pernambuco. Nos homicídios, a diminuição em relação ao mesmo mês em 2018 foi de cerca de 25%. Houve 253 mortes no mês passado, contra 336 no período equivalente de 2018. Esse foi o segundo mês de junho menos violento de toda a série histórica iniciada em 2004. Ao todo, 27 municípios, mais Fernando de Noronha, não registraram nenhum CVLI nos primeiros seis meses deste ano.

A análise dos CVPs mostrou retração de 23,2% em junho (6.521 casos em 2019, contra 8.493 no ano anterior). A queda no primeiro semestre de 2019 foi de 16,44%. De 50.597 casos nos primeiros seis meses de 2018, passou para 42.281 este ano, o que representa uma diferença de 8.316 roubos a menos.

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

O deputado federal e pre candidato ao senado Silvio Costa (AVANTE), tirou a semana para visitar lideranças do sertão do Pajeú. A caminhada do político que se apresenta como “o Senador de Lula”, tem rendido a conquista de apoios nos mais diferentes partidos dos municípios sertanejos e em todos eles recebeu promessa de apoio do prefeito ou da oposição.

Ontem ao conceder entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Silvio Costa revelou a confirmação de voto do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), de Solidão, Djalma Alves (PSB), e de Santa Cruz da Baixa Verde Tássio Bezerra (PTB).

Ainda dos ex-prefeitos de São José do Egito Romério Guimarães (PT),  Didi (PTB) e Tota de Juvenal (PR), de Carnaíba, José Lopes e Anderson Lopes, ambos do PTB de Itapetim. Disse estar conversando para conquistar apoios com Sávio Torres (PTB), Prefeito de Tuparetama, Francisco Dessoles, ex-prefeito de Iguaracy, Mário Viana, ex-candidato a prefeito de Ingazeira e Emidio Vasconcelos, ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Defensor da inocência do ex-presidente Lula, mas admitindo que os seus mais próximos auxiliares como Zé Dirceu e Palocci são corruptos, Sílvio Costa foi provocado pelo apresentador a responder se o ex-presidente seria “a virgem do bordel”. O parlamentar argumentou não existir provas contra Lula, mas deixou de responder quando ouviu a afirmação de que são “os laranjas que funcionam nessa hora”.

A esperança de Sílvio Costa para sair do isolamento é a candidatura de Marília Arraes (PT) ao governo estadual, algo que ainda não foi definido pelo partido dela. Se a vereadora entrar na disputa, imediatamente ele cairá em campo para pedir votos para ela.

Após realizar uma audiência pública que debateu por mais de quatro horas os efeitos da Seca em Pernambuco, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) informou que enviará um relatório aos governos federal e estadual sobre os impactos da maior estiagem das últimas décadas. O parlamentar adiantou que entre os principais tópicos do documento estará um pedido para aceleração dos repasses federais para as obras hídricas.

Durante o debate, o principal foco de reclamações de diversos vereadores, prefeitos e representantes de associações rurais  foi a falta de recursos para o enfrentamento à seca. As críticas também se centraram na demora para conclusão de obras estratégicas por falta de repasses da União para municípios ou Estado.

“Hoje, a queixa que mais ouvimos foi a falta de verba para combater efetivamente a seca. Diversas obras que poderiam solucionar a falta de abastecimento estão paralisadas porque os recursos ficam emperrados. É preciso que o Governo Federal se sensibilize à situação dramática que o Nordeste atravessa e garanta a execução de obras tão estratégicas como a Adutora do Agreste e Barragem de Serro Azul”, ressaltou Miguel Coelho.

Segundo o socialista, além do relatório de impacto da Seca, uma comissão de deputados iniciará uma série de visitas às doze mesorregiões pernambucanas. O objetivo será levar o debate para perto dos municípios mais afetados pela estiagem e coletar novas informações sobre os danos ao abastecimento e à produção agrícola dessas cidades.

A audiência contou com representantes do Governo do Estado, Dnocs, Codevasf, Embrapa e Banco do Nordeste. Também participaram dirigentes de sindicatos, federações e associações ligadas à produção rural.