Municípios do Pajeú sofrem com a falta de água

Em Serra Talhada, Sebastião Oliveira cumpriu agenda administrativa nesta sexta (20), onde lançou o edital da PE- 414, orçada em R$ 33 milhões. Hoje,  o secretário assina as Ordens de Serviços que autorizam a construção de duas passagens molhadas na Zona Rural da Capital do Xaxado. Através de emenda parlamentar de quando exercia mandato de deputado estadual, Sebastião Oliveira – deputado federal licenciado – destinou R$ 671mil para a execução dos serviços.

Uma das passagens será construída sobre o Riacho Janico, localizado na comunidade de Juazeirinho, no Distrito de Varzinha.  A outra será erguida sobre o Riacho do Mirador, no distrito de Santa Rita.

Claro, não poderia faltar a agenda política. Ele tem defendido o protagonismo do seu partido, o PR, no debate local, dizendo ainda assim respeitar o projeto dos outros nomes e partidos no grupo de oposição que foi batizado de G11.

A Júnior Campos, do STMais, ele defendeu a importância de seu partido no bloco. “Meu partido, é o maior partido da oposição. Eu sai das eleições de 2014 com 18.399 votos, o deputado estadual, meu primo, Rogerio Leão, saiu com mais de 6.000 votos. Então, esse patrimônio eleitoral recente é um patrimônio do PR, do povo que confiou no Partido da República, dos companheiros que estão aqui comigo, que acreditaram. Eu não posso amiudar isso”.

O outdoor em que aparece com Fonseca, visto como “gesto de predileção antecipada”, foi mais uma vez refutado por ele. “Aquilo foi uma campanha institucional pra fortalecer um pré-candidato do nosso partido, junto comigo que estou à frente do Estado como Secretário Geral do partido. Dá sim pra a gente dialogar, o partido vai continuar dialogando com as pessoas. Domingo eu tenho um almoço em Recife marcado com Dr. Nena. Vou estar a disposição para dialogar”.

 E avisou: “Meu partido não vai ser pautado por ninguém. Nós vamos fazer de tudo pra que o candidato das oposições saia de dentro do PR”.

Sobre Luciano Duque, disse que não faz oposição pessoal nem se fecha a conversar, mas avisou que ele precisa mudar o rumo do Governo. “Luciano precisa mudar a gestão dele. Eu falo da gestão, eu falo dos índices de educação do município, eu falo da folha de pagamento que está estourada, por que estar abarrotado de cabos eleitorais”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (8) que pagará na terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.  Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Critérios: ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não receberão o recurso por não terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”. Isso porque um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.

A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.

Em sua fala durante o evento, Lula afagou Cid Gomes mas não citou seu irmão, o pré-candidato do PDT à presidência Ciro Gomes

A visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará expôs o racha entre PT e PDT, unidos por uma aliança histórica de mais de 15 anos e a pressa em tentar viabilizar o novo candidato da chapa. As informações são da CNN Brasil.

Durante seu discurso, Lula parabenizou Camilo Santana (PT), ex-governador do estado, por agradecer a parceria de Cid Gomes, e disse que “temos que falar bem de quem fala bem da gente, e não falar mal de quem fala mal da gente”.

Até o início deste mês, o acordo dos partidos era pela indicação de Izolda Cela (sem partido) para a disputa pelo governo do estado, mas, sob influência de Ciro Gomes (PDT), que resistia em um nome ligado ao ex-presidente Lula, o partido decidiu pelo ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

A governadora Izolda Cela, que até há pouco tempo era o nome indicado pela aliança para disputa ao governo, foi lembrada pelo ex-presidente por ter, segundo ele, sofrido “impeachment” ao ser preterida pelo próprio partido, até então o PDT, no acordo feito pelas legendas anteriormente.

“A companheira Izolda sofreu impeachment sem ter tido impeachment. (…) No Brasil não tem ninguém com a competência educadora que tem a companheira Izolda”, disse Lula.

Ao PT restou indicar um plano B para a disputa. A escolha foi por Elmano de Freitas, deputado estadual e líder do PT na Assembleia do estado. A indicação da vice deverá ficar com MDB, dirigido pelo ex-senador Eunicio Oliveira (MDB), candidato a deputado federal.

O ex-governador do Ceará Camilo Santana, candidato ao Senado, também agradeceu a parceria com Izolda, que até abril ocupava a vice no governo e relembrou amizade com ex-governador Cid Gomes, padrinho político de Santana e irmão de Ciro Gomes.

“Eu queria também fazer uma homenagem a um irmão, um amigo que fez muito pelo Ceará, que ninguém vai me separar dele. Eu quero uma salva de palmas a Cid Gomes, ex-governador do Ceará e dizer a ele que ninguém separa nossa amizade”, disse.

Por André Luis

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada expressou sua preocupação com o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar a comunidade artística afetada pela pandemia. 

Em um Manifesto eles observam que uma parte significativa desses fundos está sendo redirecionada para o Cine Teatro do Céu das Artes, o que não condiz com o propósito original da lei. 

O grupo enfatiza a importância de a prefeitura seguir as diretrizes legais ao distribuir esses recursos, evitando assim prejudicar os artistas locais. E ressaltam que os valores já possuem destinações específicas e que desviar esses recursos da classe artística seria uma violação do direito dos artistas de acessar essa ajuda financeira crucial. 

O manifesto é endossado por conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada, destacando a necessidade de proteger os interesses da comunidade artística. Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada, vem a público se manifestar em relação aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

É do conhecimento da população que os recursos dessa Lei que foi criada no governo Federal, numa luta conjunta do Movimento Cultural Brasileiro para acudir os artistas, técnicos e produtores que vem passando por grandes dificuldades desde a Pandemia.

Inclusive esses editais eram para ter sido lançados ano passado, infelizmente o governo Bolsonaro não permitiu.

Agora no governo do Presidente Lula temos finalmente o Direito de acessar esse recurso.

O que acontece no nosso Município é que uma parcela importante desse dinheiro está sendo retirado para ser investido no Cine Teatro do Céu das Artes. 

A linha desse recurso é destinada a Salas de Cinema e o Município não pode simplesmente definir que não existe a demanda local sem antes não colocar no edital. 

Entendemos que é dever da prefeitura lançar os editais com os recursos definidos pela LEI e exatamente como está sendo sugerido de forma legal, caso a cidade não apresente nenhum projeto nesse sentido a prefeitura poderá remanejar para outra linha dentro dos critérios determinados pela LPG.

É importante esclarecer que o equipamento do CEU das ARTES está completamente pronto. Tudo funciona bem, inclusive a iluminação do espaço que foi toda renovada tem menos de dois anos.

O que falta naquele equipamento é um técnico para operar as atividades e isso sabemos que a prefeitura tem como arcar sem precisar mexer no recurso da LPG.

O que solicitamos da gestão da prefeita Márcia Conrado é que tenha sensibilidade com a causa e coloquem os recursos onde realmente devem ser investidos.

Os valores, que não podem limitar a participação dos artistas, de acordo com a portaria divulgada aos gestores, no próprio site do Minc, orienta entre outras coisas, facilitar o acesso daquelas pessoas que tem esse direito. 

Retirar qualquer recurso, excluindo a classe artística, é uma falta de compromisso e sensibilidade por parte da gestão.

Vale lembrar, que o recurso já vem com suas rubricas colocadas e esse montante de R$ 759.786,92 devem ser distribuídos da seguinte forma; 402.935,11 no Artigo 5° inciso I.  R$ 92.010,20 no Artigo 5° Inciso II. R$ 46.195,04 Artigo 5° Inciso III e Artigo 8° R$ 219.046,57.

Portanto, não se trata de recursos que foram aportados no governo municipal, prioritariamente para equipamentos públicos e sim para socorrer a classe. Imagine, retirar recursos da lei. Isso quer dizer que, estão retirando o direito do artista ter acesso aos recursos. Limitado sua participação, que na última nota divulgada pelo Minc, fica clara que deve ser evitada.

Manifesto dos Conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada.