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STF cobra, do Governo Federal, cronograma de auditoria das emendas da saúde

Por André Luis

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Outras Notícias

Santa Terezinha: Sindicato cobra reajuste do piso nacional do magistério

Na última quinta-feira (24), o Sindicato dos Servidores Municipais cobrou, durante reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério e que seja aplicado o reajuste de 33,24%, concedido pelo Governo Federal. As informações são do Blog do Pereira. O Sindicato informou que encaminhou ofício ao […]

Na última quinta-feira (24), o Sindicato dos Servidores Municipais cobrou, durante reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério e que seja aplicado o reajuste de 33,24%, concedido pelo Governo Federal. As informações são do Blog do Pereira.

O Sindicato informou que encaminhou ofício ao poder executivo pedindo algum posicionamento, mas que não obtiveram nenhum comunicado oficial.

Durante a reunião foi encaminhado a formação de uma comissão permanente formada pelo Sindicato, professores da ativa, professores aposentados, pensionistas, professores contratados e poder legislativo, que será o canal de diálogo e negociação entre servidores em educação e poder executivo.

Segundo informações, a gestão Delson Lustosa está analisando o aumento do piso do magistério com sua equipe financeira e demostra preocupação. 

Segundo apurado, o impacto será de mais de R$200 mil com o aumento, sendo que o acréscimo do FUDEB ficou em menos da metade disso, “mas a intenção do prefeito é ficar em dia com os professores”, disse uma fonte ao blog do Pereira.

Joaquim Barbosa: “não sou candidato”. Decisão pode ter impacto em Pernambuco

O ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018. “Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal […]

O ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018.

“Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal se filiou ao PSB em abril, no último dia possível para a filiação. Ele estudava a possibilidade de ser candidato à Presidência, após uma série de idas e vindas em torno da decisão de entrar para a política. Mas não encontrou ambiente favorável no próprio partido.

As alianças regionais e divergências internas em torno de sua candidatura aparentemente cansaram Joaquim, que esperava ambiente mais favorável.

A decisão tem impacto no processo eleitoral em Pernambuco. A candidatura de Joaquim Barbosa era tida como um fator que atrapalhava a aliança PSB-PT no estado, costurada por Humberto Costa e Paulo Câmara. Eles disputam espaço contra os que defendem a candidatura própria no partido.

 

Afogados: vice participa de Seminário sobre boa aplicação de recursos federais

O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta segunda (06) do Encontro “Municípios Transparentes: excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. O encontro reuniu gestores de municípios de todo o Estado, e teve por objetivo orientar agentes públicos e sociedade civil sobre ações […]

O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta segunda (06) do Encontro “Municípios Transparentes: excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.

O encontro reuniu gestores de municípios de todo o Estado, e teve por objetivo orientar agentes públicos e sociedade civil sobre ações para uma boa aplicação dos recursos conveniados com o Governo Federal. Licitações e conflitos de interesse, controle da administração, recursos e orçamentos, controle externo e interno foram alguns dos temas do encontro.

“Afogados foi um município pioneiro nessa iniciativa. Em 2013, logo no primeiro ano da nossa primeira gestão, trouxemos os técnicos da CGU para ministrar esse tipo de capacitação com os gestores de Afogados e região. É importante para implantarmos mecanismos eficazes de controle para que possamos aplicar bem os recursos que conseguimos captar junto à União,” destacou Alessandro Palmeira.

O encontro aconteceu na CHESF, em Recife, e reuniu Prefeitos de Arcoverde, Gravatá, Sertânia, Carnaíba, Tabira, Tuparetama, Flores, Igarassu, Iguaraci, Joaquim Nabuco, dentre outros. Em todo o Brasil, o Ministério da Transparência promoveu eventos semelhantes.

Na ocasião, foi lançado o painel dos municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. O endereço eletrônico é paineis.cgu.gov.br/municipios

Superintendência Regional do Trabalho recebe denúncias de 13° salário

A partir do dia primeiro de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo estipulado por lei. A primeira parcela vence nesta quarta, dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. […]

A partir do dia primeiro de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo estipulado por lei.

A primeira parcela vence nesta quarta, dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. Já a segunda parcela, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Tem direito ao 13ª salário todo trabalhador com carteira assinada, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. Os empregados domésticos têm os mesmos critérios dos assalariados para concessão do 13º salário, para quem tem pelo menos um ano de casa, o abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte, refeições, entre outros.

O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.

Mas, o empregador só poderá realizar o pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em dezembro. O descumprimento dos prazos resulta numa multa per capita de R$ 170,26 por empregado encontrado em situação irregular e o valor dobra, caso a empresa seja reincidente.

Denúncias- As denúncias poderão ser realizadas através do telefone 3241. 9401 e do email [email protected]. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.

Força tarefa precisa investigar mortes em São José do Egito

O município de São José do Egito chegou a doze mortes no ano. O décimo segundo homicídio foi registrado no início da tarde deste domingo (4), no Conjunto Habitacional Junior Valadares. A vítima, Luan Silva, idade não informada, foi morta com características de execução. O IC-Instituto de Criminalística foi chamado, o corpo da vítima foi […]

O município de São José do Egito chegou a doze mortes no ano.

O décimo segundo homicídio foi registrado no início da tarde deste domingo (4), no Conjunto Habitacional Junior Valadares. A vítima, Luan Silva, idade não informada, foi morta com características de execução.

O IC-Instituto de Criminalística foi chamado, o corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Luan se tornou a 12º vítima de assassinato em São José do Egito no ano de 2022. Desses, seis tiveram a prisão dos autores. E seis ainda não tiveram autoria identificada.

Com esse número, São José do Egito lidera a estatística, superando até Serra Talhada. Há informações de que os crimes tem relação com a criminalidade, como tráfico de drogas. Isso não pode ser justificativa para essa quantidade de homicídios. A SDS e Polícia Civil devem estabelecer força tarefa para investigar rigorosamente esses crimes.