STF bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de Aécio Neves

Por Anchieta Santos

O programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu ontem os vereadores de Tuparetama Danilo Augusto (Presidente reeleito) e Orlando da Cacimbinha, integrantes da bancada de oposição.

Os parlamentares destacaram as mais de dez audiências públicas promovidas pelo Legislativo nos últimos dois anos e a boa colocação no quesito Transparência do Tribunal de Contas.

Reclamaram que projetos aprovados e até sancionados pelo Prefeito Sávio Torres (PTB) não foram colocados em prática, a exemplo do 1º emprego; Talentos da Terra; Inspeção Sanitária e até mesmo o Projeto que Obriga o Governo a publicar a Lista de Cirurgias Eletivas Agendadas.

“A situação financeira do município não é tão ruim como o prefeito diz. Em 2017 a Prefeitura de Tuparetama recebeu R$ 21 milhões de reais. Até setembro de 2018 recebeu R$ 23 milhões”, disse Danilo.

Os vereadores reclamaram contra falta de medicamentos, corte da energia da Casa de Apoio no Recife por falta de pagamento, desativação de programas sociais, Casa das Juventudes não existe mais, cursos do CRAS ninguém vê, estudantes não receberam fardamento, além de queda para o 9º lugar no IDEPE, atraso no pagamento do transporte escolar, município ineficiente na Avaliação do TC e obras paralisadas.

O vereador Orlando não poupou a ex-colega de bancada Vandinha da Saúde que deixou o bloco de oposição. “Ela é que tem que explicar. Não adianta ficar falando em neutralidade. Se está próxima do vereador Diógenes Patriota ligado a Sávio Torres, então ela está com o prefeito. Interessante que foram eles que tentaram cassar o mandato dela. Não dá para entender”, disse.

Um dos destaques de 2015 foi quando primeira vez na história do Pacto Pela Vida, uma Área Integrada de Segurança atinge o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 CVLIs  (Crimes Violentos Letais Intencionais ) para cada grupo de 100.000 habitantes. O índice foi alcançado pela área do 23o BPM, sediado em Afogados da Ingazeira e cobrindo dez cidades da região.

Aos praças e oficiais do 23º BPM, o Coronel e Comandante Flávio Moraes compartilhou uma mensagem de agradecimento e estímulo para a tropa em 2016. Leia:

Passada a euforia pelo excelente ano que tivemos, no tocante às ações desenvolvidas no PPV em 2015, e totalmente consciente de que demos o nosso melhor ao longo do ano, agora nos resta a ótima sensação e sentimento do dever cumprido.

Assim sendo, hoje nos voltamos aos senhores para solicitar mais uma vez o empenho de td o nosso corpo de policiais militares que desempenham atividades operacionais e administrativas, para que possamos nos dedicar do mesmo modo que fizemos no ano passado.

Os desafios em 2016 serão maiores ainda devido as conquistas alcançadas e o excelente ano demonstrados através dos números do Núcleo de Gestão por Resultados da SDS.

Por isso estamos cônscios que a partir de agora as cobranças serão maiores ainda em relação à AIS 20.

E a única forma que temos de superar as expectativas criadas é exatamente continuar a realizar o trabalho que já estamos desenvolvendo desde o início do ano passado.

Precisamos estar sempre atentos, pois as adversidades e dificuldades serão muitas em 2016, principalmente em razão do quadro de estagnação político e econômico que o país atravessa.

Aliado a isso teremos um ano com muitos eventos previstos do calendário anual, bem como outros a exemplo das eleições municipais que serão extremamente concorridas.

Daí a necessidade de estarmos tds embuídos do mesmo senso de responsabilidade e compromisso com a segurança pública na Região do Pajeú, de modo que possamos cada vez mais prestar um serviço de qualidade e excelência à nossa população!

O Comando desta OME confia e acredita no trabalho de tds! Vamos à luta!

Tc PM Flávio Morais Cmt do 23º BPM

O Instituto Múltipla em parceria com o Farol de Notícias, realizou mais uma rodada de pesquisas em Serra Talhada, revelando vários cenários da disputa eleitoral em 2026, e avaliando as gestões dos governos Lula, Raquel Lyra e Márcia Conrado.

Segundo o levantamento, o governo Márcia Conrado conta com a aprovação de 61% e desaprovação de 31%. Já 8% dos entrevistados não opinaram.

Os índices praticamente são os mesmos da pesquisa realizada em abril passado, quando Márcia cravou 62% de aprovação e 29% de desaprovação, mostrando estabilidade. Não foi divulgada a classificação da gestão, entre bom, ruim regular, ótimo e péssimo.

Foram realizadas 350 entrevistas entre os dias 18 e 19 de julho, com margem de erro de 5,2% para mais ou menos.

Da CNN Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O magistrado acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Gilmar propôs que a pena seja cinco anos e três meses de prisão para a parlamentar. No voto, Dino notou que outra consequência dos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a sexta-feira (28) para registrarem seus votos.

Para formar maioria na condenação, seria necessário que ao menos mais dois ministros seguissem o voto de Gilmar.

No entanto, se os magistrados decidirem pela absolvição da deputada, o processo será arquivado.

Relembre o caso

Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Vídeos do momento começaram a circular nas redes sociais. Zambelli, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, e afirmou que foi empurrada no chão por um deles.

Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.