STF bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de Aécio Neves

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

Por André Luis

Em Sessão na Câmara de Vereadores de Iguaracy na manhã desta terça-feira (6), foi apresentada uma Moção de Aplauso em honra e nome da Rádio Pajeú FM 104,9, seus dirigentes e funcionários pelos 59 anos de existência e por terem ampliado os serviços, se tonando uma rádio FM.

O radialista Celso Brandão, foi o responsável por representar a equipe da rádio e receber o certificado das mãos do vereador Fábio Torres, responsável por apresentar a moção.

Além da Mesa diretora da Casa, formada pelo presidente, Francisco de Sales Galindo Filho, o primeiro secretário, Fábio Alves Torres e a segunda Secretária Odete Soares Pereira, os vereadores Everaldo Pereira de Queiroz, Francisco Torres Martins, José Jorge da Silva, Leonardo Lopes Magalhães, Manoel Olimpo de Siqueira e Simão Rafael de Vasconcelos, se fizeram presentes.

O vereador Fábio Torres, destacou ser uma honra ter apresentado a Moção. Ele lembrou o bispo dom Francisco e parabenizou a rádio e toda a equipe por ainda hoje manter os princípios de lutar pelos mais necessitados da região.

Fábio Torres, ainda agradeceu aos colegas parlamentares, por terem aprovado a Moção de forma unânime e destacou: “tenho certeza que esse é o sentimento de toda a população de Iguaracy”.

O radialista Celso Brandão, falando em nome de toda a equipe da Rádio Pajeú, agradeceu a homenagem.

Serão convocados 258 médicos, 234 profissionais de diversas categorias de nível superior e 336 técnicos de nível médio

O governador Paulo Câmara autorizou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (07.01), a realização de seleção pública simplificada, com 828 vagas para serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Serão convocados 258 médicos, 234 profissionais de diversas categorias de nível superior e 336 técnicos de nível médio, com lotação em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). O objetivo é qualificar a rede estadual neste momento de pandemia da Covid-19.

“Seguimos com o trabalho diário de combater a pandemia do novo coronavírus. O pessoal da Saúde é fundamental nesse enfrentamento. Os profissionais que estão na linha de frente nos ajudam a salvar vidas, o que tem sido nosso maior objetivo desde então. Não vamos medir esforços para prestar a melhor assistência aos pernambucanos e pernambucanas que precisarem de atendimento”, disse o governador.

“Estamos monitorando diariamente o cenário epidemiológico do Estado e dotando a rede estadual de tudo que se faça necessário para acolher os casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus. Estamos garantindo os insumos, ampliando o quantitativo de leitos e reforçando permanentemente o quadro de recursos humanos”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Atualmente, já existe outra seleção em curso, com 60 vagas para médicos intensivistas. Desse total, 44 são para profissionais com atuação com o público adulto e 16 para o público pediátrico. As inscrições seguem até o domingo (10.01) pelo ead.saude.pe.gov.br. O edital está disponível no https://cutt.ly/Kjsp52X.

Com intuito de discutir o fortalecimento de estados e municípios, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares nesta quarta-feira (21).

O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, tem dedicado o mandato na defesa e no fortalecimento dos estados e municípios de todo o Brasil.

Segundo Silvio, ao longo dos últimos meses, matérias importantes para os municípios foram aprovadas, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a PEC 48 que trata das emendas impositivas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei dos Consórcios, Lei Kandir, entre outros.

Durante o encontro, Guedes fez uma apresentação sobre o pacto e destacou como o Governo Federal está trabalhando na proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional. “Desde o primeiro momento o ministro Paulo Guedes sinalizou que vai tirar o novo pacto federativo do papel. Apesar de estar sendo discutido há anos, o tema não estava avançando de forma objetiva. Neste momento estamos observando o empenho da equipe econômica e teremos nos próximos meses uma agenda de fortalecimento do novo pacto”, pontuou Silvio.

O ministro Paulo Guedes garantiu que vai injetar R$500 bilhões em Estados e municípios através de medidas que possam descentralizar os recursos que hoje estão com a União. Entre as medidas está a exploração de petróleo e um incremento no Fundeb, que financia a educação básica. Algumas das propostas estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho que é formado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Municipalista, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Casa Civil, onde estão sendo construídas propostas e ideias.

“Não tenho dúvida que o Pacto Federativo vai unir o Brasil, unindo governadores e prefeitos, independente de partido político. Estou confiante que o pacto vai sair do papel e vamos poder fortalecer os estados e municípios”, destaca Silvio.

O Corpo de Bombeiros combateu um incêndio na Feira da Sulanca de Caruaru, no Agreste pernambucano, na noite desta terça-feira (16). Pelo menos três viaturas, com 12 militares, foram enviadas ao local, que fica na área central da cidade. Dois carros-pipa também foram usados na ocorrência. Não houve registro de feridos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 21h30 e o fogo foi controlado às 23h30, mas uma equipe permaneceu no local para fazer o rescaldo. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) também acionada para realizar o desligamento do sistema elétrico da feira.

Os bombeiros informaram que a ação rápida das equipes evitou a propagação do incêndio. Ainda não foi possível precisar a extensão dos danos, mas já se sabe que dez boxes foram danificados. Uma equipe da Defesa Civil de Caruaru foi ao local  para avaliar a estrutura afetada pelo incêndio.

A feira, que vende roupas e materiais de corte e costura, não estava em funcionamento na hora do acidente. O Corpo de Bombeiros não soube informar o que motivou o incêndio. A Polícia Civil deve investigar o caso. A expectativa é que a parte do comércio não afetada pelas chamas funcione normalmente nesta quarta (17).

Ao portal FolhaPE uma testemunha falou que os bombeiros tiveram com dificuldades para controlar o fogo porque não tinham água suficiente. Ao portal, a corporação informou que houve apenas paradas estratégicas para reabastecer as viaturas e confirmou que pediu reforço de carros-pipa para “dar continuidade” ao atendimento devido ao tamanho da ocorrência.