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STF bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de Aécio Neves

Por Nill Júnior
Foto: Sergio Lima/AFP

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi bloqueado o mesmo valor em bens de sua irmã, Andréa Neves.

A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos coletivos, caso o deputado seja condenado em caso oriundo de desdobramento das delações de executivos da JBS.

A defesa do deputado Aécio Neves afirmou que aguarda ter acesso à decisão para adotar “as medidas cabíveis”.

Aécio é réu na Corte em ação penal que apura se ele pediu propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o ex-senador e atual deputado por Minas Gerais teria prestado favores políticos, segundo a acusação.

O julgamento terminou em 3 a 2 e foi retomado nesta terça-feira após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso e votou para bloquear R$ 1,7 milhão de Aécio. Rosa Weber votou no mesmo sentido.

O ministro Alexandre de Moraes também votou nesta terça-feira, mas divergiu de Fux. Ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, e negou o pedido da PGR.

Para Marco Aurélio e Moraes, não há indícios de que os bens de ambos estejam sendo dissipados.

“A constrição patrimonial exige requisitos específicos, principalmente indícios fortes de dissipação de bens. Não há esses indícios, nenhum indício de dissipação de bens”, afirmou Moraes.

Outras Notícias

Compesa diz que distribuição acertada com Prefeitura de Iguaracy começou a ser cumprida

O Chefe do Setor de Distribuição da Compesa,  Washington Jordão, disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a companhia está cumprindo o acerto feito com o prefeito Francisco Dessoles, após o fim do abastecimento através da água da Barragem do Rosário. Além da água captada no poços perfurados no município, a Compesa complementará […]

20150505_111258O Chefe do Setor de Distribuição da Compesa,  Washington Jordão, disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a companhia está cumprindo o acerto feito com o prefeito Francisco Dessoles, após o fim do abastecimento através da água da Barragem do Rosário.

Além da água captada no poços perfurados no município, a Compesa complementará a distribuição através de  carros-pipa. “Faltava apenas um proprietário procurar o escritório da Compesa para regularizar o veículo. Isso aconteceu hoje”, garantiu. A distribuição acontecerá através de um severo rodízio.

Outra informação é de que Afogados da Ingazeira vai reduzir um pouco da folga na distribuição graças a Adutora do Pajeú. É que a complementação do sistema era feita através da água da Barragem de Brotas Agora, a prioridade desta água será abastecer os carros pipa que acodem Iguaracy.

Na Comissão de Educação, a Subcomissão do Fies apresenta crítica à MP do governo federal 

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP […]

Foto: Sérgio Francês

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).

O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.

Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.

Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).

A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Morre prefeito de Joaquim Nabuco, aos 44 anos

O atual prefeito do município de Joaquim Nabuco, Charles Batista (Solidariedade) de 44 anos, morreu neste sábado (22). O gestor estava internado na UTI do Hospital particular no Recife. A informação sobre sua morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Joaquim Nabuco. Ele deixa esposa e dois filhos. Ele estava internado em […]

O atual prefeito do município de Joaquim Nabuco, Charles Batista (Solidariedade) de 44 anos, morreu neste sábado (22).

O gestor estava internado na UTI do Hospital particular no Recife.

A informação sobre sua morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Joaquim Nabuco. Ele deixa esposa e dois filhos.

Ele estava internado em hospital do Recife e havia tido uma parada cardíaca por decorrência de complicações em doença no pâncreas. Segundo informações preliminares teve uma segunda parada e não resistiu.

Assessores informaram que, após ser liberado, o corpo vai ser velado na cidade de Joaquim Nabuco, e em seguida sepultado. O velório será aberto ao público.

O vice-prefeito de Joaquim Nabuco , Gilvan Silva Barreto, conhecido como ‘Sapatinho’, deve assumir o cargo de prefeito da cidade até o encerramento do mandato, que vai até o fim de 2024.

Charles Batista, do Solidariedade, foi eleito prefeito de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco, com 53,83% dos votos. A eleição suplementar aconteceu junto com a eleição geral no município. A votação foi para prefeito e vice-prefeito nas duas cidades.

A eleição suplementar de Joaquim Nabuco aconteceu após o prefeito Neto Barreto, e vice-prefeito Eraldo Veloso, tiveram as candidaturas cassadas, após o candidato a vice foi flagrado jogando dinheiro para eleitores após o resultado das eleições, em 2020.

“Foi com muita tristeza que nós, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), recebemos a notícia do falecimento de Charles Batista, prefeito de Joaquim Nabuco, homem honrado e aguerrido nos compromissos com o município e com toda a população”, disse o Diretório Estadual do PSDB em nota.

Serra: Miguel Duque lidera simulação para federal, diz Multipla/Farol

Do Farol de Notícias O Farol em parceria com o Instituto Múltipla começa a divulgar a primeira rodada de pesquisa realizada em Serra Talhada, de olho na disputa eleitoral de 2026. Foram ouvidas 350 pessoas entre os dias 21 e 22 de abril, na sede e zona rural do município. O intervalo de confiança da […]

Do Farol de Notícias

O Farol em parceria com o Instituto Múltipla começa a divulgar a primeira rodada de pesquisa realizada em Serra Talhada, de olho na disputa eleitoral de 2026. Foram ouvidas 350 pessoas entre os dias 21 e 22 de abril, na sede e zona rural do município.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 5.2% para mais ou menos. A pesquisa foi estimulada.

Neste primeiro cenário revelamos a disputa para a Câmara Federal. Os principais competidores são o atual presidente do IPA, e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque, que abre uma dianteira para os deputados Fernando Monteiro e Waldemar Oliveira, que cravam um empate.

Miguel Duque aparece com 49% das intenções de voto, seguido de Waldemar e Monteiro empatados com 12%. 

Confira abaixo:

Cursos de Licenciatura da AESET se destacam em avaliação do MEC

Nesta sexta-feira (28), a presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, Eliane Cordeiro, reuniu a comunidade acadêmica e autoridades do município para apresentar os resultados obtidos na avaliação de indicadores das instituições de ensino superior, divulgadas pelo MEC e pelo INEP. O destaque na avaliação realizada pelos órgãos federais foi a extraordinária evolução dos […]

Nesta sexta-feira (28), a presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, Eliane Cordeiro, reuniu a comunidade acadêmica e autoridades do município para apresentar os resultados obtidos na avaliação de indicadores das instituições de ensino superior, divulgadas pelo MEC e pelo INEP.

O destaque na avaliação realizada pelos órgãos federais foi a extraordinária evolução dos cursos de licenciatura da Faculdade de Formação de Professores, que faz parte da AESET, e o Índice Geral dos Cursos – IGC, alcançado pela autarquia.

Os cursos de licenciatura, na avaliação divulgada em 2014 (relativo ao período de 2010 a 2013) eram tidos como não satisfatórios, obtendo os seguintes índices: História e Letras (2), Matemática, Ciências Biológicas e Educação Física (0).

Já na avaliação divulgada no último dia 18 de dezembro, que corresponde ao período 2014/2017, todos os cursos de licenciatura atingiram o grau de satisfatório de acordo com os critérios do próprio MEC, alcançado a nota 3, demonstrando todo o trabalho que foi empreendido para recolocar a AESET no patamar de destaque entre as instituições de ensino superior de Pernambuco.

Para a presidente da Autarquia, Eliane Cordeiro, “o resultado alcançado mostra o comprometimento de toda a nossa equipe e do corpo docente da nossa instituição, que ao longo dos seus 44 anos tem prestado muitos e relevantes serviços à Serra Talhada e região. Identificamos os problemas e atuamos para resolvê-los, a começar pelo nosso quadro de professores, que precisava de mestres e doutores, e nós fomos construir as condições para garantir essa formação ao nosso pessoal. Essa é uma conquista que reflete o trabalho de toda a gestão municipal, que busca sempre fazer o melhor para elevar a qualidade dos serviços e melhorar a vida das pessoas. Estamos muito felizes com essa nota 3, agora estamos ocupando o lugar que de fato merecemos, e vamos perseguir, daqui pr a frente, metas mais audaciosas”, enfatizou a gestora.

O prefeito Luciano Duque, que também esteve presente no evento, parabenizou toda a equipe da AESET e celebrou o resultado, que para ele é uma conquista extraordinária e que merece ser celebrada, porque representa um novo ciclo da instituição. Ao fazer uso da palavra, dirigiu-se aos membros da AESET: “vocês trabalharam com amor e dedicação, como tem que ser em tudo que a gente faz na vida, e alcançaram essa nota que tanto nos orgulha. Confesso que estou muito feliz, e que daqui pra frente vamos estampar com orgulho essa nota 3, porque ela representa o suor e o esforço de toda uma equipe que merece os nossos aplausos. Parabéns!”, disse o prefeito.

Com a nova classificação da instituição, programas de fomento ao ensino e à pesquisa passam a ser possíveis, uma vez que existe a exigência de notas satisfatórias para a adesão a programas deste tipo, como é o caso do FIES.