STF articula para afastar Deltan da Lava Jato, diz jornal

Como é bom ser vereador de Arcoverde. Segundo o blogueiro Dácio Rabelo, o recesso na Casa vai durar nada mais nada menos que 92 dias, duas vezes mais o período comum de férias de nós, mortais, durante este ano.

A Casa está sem atividades desde o dia 30 de junho. Os vereadores só retornam  no primeiro dia  de agosto. Durante esse intervalo de tempo, só sessões extraordinárias – que geralmente rendem um “extra” – poderão ser realizadas.

Somados os dias de recesso em julho, com o período de recesso que vai de 15 de dezembro à 15 de fevereiro de 2015, o Poder Legislativo de Arcoverde somará mais de três meses sem fazer nada. Isso sem considerar é apenas  uma sessão por semana quando estão em atividade. Muitos parlamentares costumam faltar em muitas sessões.

Em Arcoverde,o salário de cada vereador é de R$ 8.047,00 mensais. Cada um tem entre cinco e dez assessores  e diárias para cursos muitas vezes sem nenhum resultado prático de R$ 400,25.

Nem parte dos legisladores está confortável com isso. A vereadora Célia Cardoso (PR) acredita que a Câmara Municipal fica tempo demais parada. Ela pediu aos colegas para reduzir o período de recesso. “No entanto, a proposta nunca foi aceita ou debatida em plenário”, lamentou.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.

Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor,  referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.

Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado do secretário de Administração, Marquinhos Melo, estiveram recebendo no município o topografo chefe, Henrique José da Silva, da empresa Contécnica Consultoria e Planejamento, que será responsável pelo projeto executivo de engenharia para implantação do asfalto da PE-282 que liga Iguaracy a Jabitacá.

Henrique veio acompanhado do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. O projeto da PE-283 que liga a cidade de Ingazeira ao entroncamento da PE-275, (estrada do 49), em um percurso dos 16 km, já está sendo finalizado pela empresa que a partir da próxima semana já estará se dirigindo ao município de Iguaracy.

O topografo ressaltou que assim como ocorreu no município vizinho da Ingazeira, o prazo para elaboração de todo o projeto do trecho compreendido em 17,4 km, será na média de 30 dias, para isto, será disponibilizado três equipes para atuarem na ação.

Após o projeto pronto, este será encaminhado a Secretaria de Infraestrutura e ao DER, para que posteriormente o Governador assine a autorização da licitação para execução da pavimentação.

Com a autorização do projeto assinado pelo governador Paulo Câmara em agosto de 2021, e agora sendo efetivado, um dos passos mais importantes já está sendo dado, pois, assim como uma casa necessita primeiramente de uma planta feita por um arquiteto, a pavimentação de uma rodovia precisa também de um projeto de engenharia que é o primeiro passo para a execução da obra.

Ainda no gabinete do prefeito, tanto Zeinha quanto o prefeito Luciano Torres disseram estarem ansiosos para enfim verem sonhos tão antigos se tornarem realidade.

A deputada Cristiane Brasil, do PTB, vai assumir o Ministério do Trabalho. Ela assume no lugar de Ronaldo Nogueira, também do PTB, que anunciou a saída do cargo no dia 27.

Segundo o portal G1, o nome da deputada foi levado ao presidente, depois de reunião no Palácio do Jaburu entre Michel Temer e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido. Jefferson é condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, e em março de 2016 obteve o perdão da pena.

Jefferson, em entrevista coletiva, confirmou a indicação e disse que o presidente aceitou. Ele chorou ao fazer o anúncio. “Eu não indiquei [a própria filha], surgiu o nome dela. Então, analisando vários nomes, aí surge o nome dela”, disse Jefferson, segundo o G1.

A Prefeitura de Tabira perdeu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que moveu contra o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino.

Além de Dinca, foram alvos da ação Dionelson Amâncio, José Antônio Veras de Carvalho, José Edinaldo Galdino, Almires Pereira, Nelson João de Siqueira Filho e Ivan Amorim.

A queixa, de que Dinca e os demais teriam agido em conluio em uma licitação tipo leilão, ferindo princípios da legalidade e publicidade.

No olho do debate, o polêmico leilão para venda de automóveis previsto para dezembro de 2004. Pouco antes, Dinca havia perdido as eleições para Josete Amaral, que conseguiu em primeiro momento suspender a alienação dos bens. Só que o TJPE permitiu o leilão em apenas 24 horas, o que feria em tese o princípio da publicidade.

O juiz observou que só essa questão, da falta de publicidade do leilão merecia análise, já que os veículos haviam sido leiloados por valores próximo aos de mercado.  Recaia sobre Dinca a acusação de que tentaria de forma atabalhoada, sem planejamento ou publicidade, se desfazer dos veículos.  No embate político, Dinca foi acusado de entregara prefeitura com frota defasada por conta do leilão.

Mas, com base em jurisprudência e análise, o Juiz Jorge William Fredi alegou que, mesmo que eventualmente parem suspeitas de conluio entre o ex-prefeito e os licitantes, “estas não foram devidamente comprovadas nos autos”, justificando a improcedência do pedido.

O juiz disse que houve oportunidade para que o município de Tabira indicasse mais provas, o que não aconteceu.

Assim, julgou improcedentes os pedidos da acusação de improbidade administrativa e  improcedente o pedido de anulação do leilão,  considerando que já  se vão mais de quinze anos de sua realização.

A informação foi repassada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que atuou na defesa de Dinca. Veja o teor integral da decisão clicando aqui.