STF articula para afastar Deltan da Lava Jato, diz jornal

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

Gerente Regional diz que trabalha para minimizar danos, admite que solução leva um tempo, mas destaca melhoria do abastecimento em Afogados

O Gerente Regional da COMPESA, Igor Galindo, falou ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, sobre o aumento nas demandas geradas por vazamentos em Afogados da Ingazeira, o que também tem causado uma quantidade grande de buracos em algumas áreas na cidade.

Igor registrou o aumento na distribuição de março pra cá. “Colocamos mais água na cidade. Caíram as queixas de falta de água. Isso acarretou aumento significativo de vazamentos, pelo menos 50% a mais. Por muitos anos a rede esteve desabastecida. Isso acarreta maiores vazamentos. A quantidade de pavimentos abertos aumentou bastante. Embora tenhamos feito um trabalho nos pontos de maior pressão, é um processo lento”.

Perguntado sobre o volume de queixas e aumento no número de buracos, Igor foi claro. “Só sabemos a dimensão dos vazamentos quando abrimos a rede. Já a reposição é da prefeitura. Existe um convenio entre Compesa e prefeitura. Ela  faz a reposição e a prefeitura é reembolsada por isso”.

Igor disse que isso se deve ao fato de que há muita água na cidade e isso gerou os vazamentos. “Tínhamos 70 vazamentos por mês. Pulamos pra 115, 120. São cerca de quatro vazamentos por dia, mais de 600 mês”. Disse também que muitos dos vazamentos foram causados por peças que estavam lá a 10, 20 30 anos. “Quando bota mais água, ela rompe. Isso pede um pouco de paciência. Temos ciência disso e estamos trabalhando”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quarta-feira (10), dar provimento ao recurso da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, e afastar a pena de inelegibilidade aplicada em primeira instância. A decisão, tomada por unanimidade, reformou a sentença do juiz da 50ª Zona Eleitoral.

O recurso foi apresentado pela defesa de Nicinha Melo e de Djalma Nogueira Sales, conduzida pelo advogado Luciclaudio Góis de Oliveira Silva. O Tribunal rejeitou as preliminares levantadas pela parte adversa e, no mérito, entendeu que não estavam configurados os elementos que sustentavam a condenação anterior.

Com o julgamento, Nicinha Melo e Djalma Sales têm seus direitos políticos restabelecidos, permanecendo aptos a participar de futuros processos eleitorais.

Iniciativa leva mais tranquilidade para o evento, retirando das ruas motoristas alcoolizados

Garanhuns abre o São João do Nordeste com o Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (25), com grande nomes da música nordestina. Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito – estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica.

A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Catarina Tenório, explica a ação em Garanhuns. “Nos períodos festivos aumenta a incidência de alcoolemia no trânsito. Temos conseguido com a Operação Lei Seca em Pernambuco diminuir gradativamente as ocorrências, sempre com trabalho integrado com outras instituições de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, Policia Militar, Autarquias de Trânsito como a AMSTT, Detran-PE, entre outros, que também contam com ações específicas durante o período”. As ações da Operação Lei Seca serão realizadas em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia.