Solidão: prefeitura trocou a coordenação do Bolsa Família

O deputado estadual Luciano Duque usou seu tempo de fala na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta segunda-feira (1º), para parabenizar o Governo do Estado pelo decreto que concede benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados para a indústria local. O decreto 56.323 foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28).

Segundo Duque, a iniciativa representa um importante estímulo para os criadores de gado leiteiro produzirem e comercializarem o leite de suas propriedades, gerando emprego, renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos. “ A produção leiteira é a principal impulsionadora da economia em 30 municípios pernambucanos. Um setor estratégico e indutor de desenvolvimento para Pernambuco”.

O parlamentar lembrou que, desde ano passado, vem encampado a luta dos produtores de Pernambuco, que enfrentam uma forte e desleal concorrência com os programas de incentivos fiscais adotados por estados vizinhos. “Mesmo sendo o maior produtor de leite do Nordeste, amargamos, ou melhor azedamos, com uma forte crise que atingiu todos os municípios produtores”.

Uma das iniciativas estabelecidas pelo decreto, vai seguir o exemplo do benefício oferecido pelo estado do Ceará, que concede um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Este benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.

Outra determinação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

Entre algumas medidas que ainda estão em tratativas estão: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural.

Apesar do reconhecimento ao programa de incentivo ao setor, o parlamentar cobrou o retorno do Programa Leite para Todos, destinado a pessoas com risco de insegurança alimentar – que beneficia diretamente a cadeia produtiva, e a adoção de políticas que viabilizem o leite na merenda escolar (o chamado leite barriga mole, vendido em saquinho). “A exemplo do que já vem fazendo a nossa vizinha Paraíba, que financia R$ 0,60 por litro aos produtores nas compras da sua merenda”.

As contas de 2012 do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares acabam de ser aprovadas pelo TCE, com quatro votos favoráveis e dois contra. Hoje foi o julgamento do recurso do processo 14036745 e o relator foi Ricardo Rios.

A Polícia Civil de Pernambuco incinerou aproximadamente 1 tonelada de maconha pronta para o consumo, diversos recipientes de sementes de maconha, 100 kg de crack e cocaína e diversas cartelas de comprimidos Nobésio, popularmente conhecidos por “Rebite”.

A ação aconteceu na cidade de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, sob a coordenação dos delegados José Olegário Filho e Marcelo Augusto de Medeiros. Para garantir a segurança da operação, foi empregado todo o aparato policial necessário, com várias equipes mobilizadas para escoltar e preservar o material ilícito até o local da incineração. 

Todo o material incinerado era fruto de apreensões realizadas pela polícia pernambucana, e estava sob a custódia da polícia judiciária, sendo determinada a destruição após a emissão de laudos periciais definitivos, com base nas diretrizes da Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006), que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Por Valdo Cruz

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – interrogado nesta terça-feira (10) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – se apresentou de forma totalmente diferente daquela que todos estão acostumados a presenciar.

Nada dos arroubos, nada dos ataques, nada dos desafios e xingamentos frequentes nas falas do ex-presidente da República.

Bolsonaro se esforçou para ser pacato, transpareceu humildade, e fez até questão de pedir desculpas a Alexandre de Moraes.

Ele também atribuiu à sua retórica e a desabafos as acusações que fez a ministros do STF de que teriam recebido de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões para tomarem medidas que poderiam beneficiar Lula e o prejudicar.

As palavras que ele mais usou foram “desabafo”, “retórica”, “meu comportamento”, para justificar seus ataques às urnas eletrônicas, em uma reunião com embaixadores, e suas acusações de que a eleição foi fraudada.

Não chegou a admitir que propôs uma minuta do golpe, só reconheceu que chegou a discutir saídas constitucionais com os comandantes das Forças Armadas, mas concluiu, em suas palavras, que não havia o que fazer e afirmou que decidiu “entubar” a eleição do presidente Lula.

Durante o interrogatório, fugiu das perguntas sobre o conteúdo da minuta do golpe, e pelas regras do interrogatório, não poderia ser contraditado em suas afirmações.

Como lembrou Alexandre de Moraes, esse era o momento do réu, no qual ele pode até mentir e em que não poderia receber réplicas.

Ao contrário do que disse Mauro Cid, afirmou que não havia pedido de prisão de ninguém na minuta e não falou se mandou enxugar o texto.

Em sua versão, inclusive, ele nem discutiu a assinatura da minuta. E disse: “Nada foi assinado, não foi dado pontapé inicial de nada”, num esforço para dizer que não houve golpe. Mas o STF está avaliando se houve uma tentativa de golpe.

Sobre ataques às urnas eletrônicas, citou declarações de Flávio Dino, que perdeu uma eleição para o governo do Maranhão, quando teria dito que teria havido fraude.

Bolsonaro também citou reunião com Luiz Fux para discutir a implementação do voto impresso em 2017, que estava aprovada pelo Legislativo, mas que o STF veio a decretar como inconstitucional por violar o segredo do voto.

Além de fugir das respostas sobre a minuta do golpe e se ele tinha enxugado o texto, o ex-presidente da República tentou atribuir a alguma mágoa do então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, o fato de ele ter dito que Bolsonaro chegou a receber uma ameaça de prisão.

“O general Freire Gomes desmentiu isso”, afirmou o ex-presidente da República.

O tom adotado por Jair Bolsonaro foi uma recomendação de seus advogados, que o aconselharam a evitar confrontos, o que poderia piorar a situação do ex-presidente.

Com isso, Bolsonaro não adotou o modo “tiro, porrada e bomba”, que é o predileto de seus apoiadores. Preferiu ouvir os seus advogados.

O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.