Solidão: prefeitura paga maio

Nesta terça-feira, 10 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 6.820.456.310,28. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 8.525.570.387,85. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, este repasse apresenta um crescimento de 2,31%.

O primeiro decêndio do FPM, que sofre influência da arrecadação da segunda quinzena do mês anterior, geralmente é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Diante deste cenário, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham sempre cautela e atenção no uso dos repasses em 2025, ressaltando a extrema importância de ter pleno controle das finanças do Município.

A Secretária Marta Cristina apresentou melhorias na educação e o que ainda será feito.

Com objetivo de manter a população informada sobre as ações do poder público municipal, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada traçou uma série de ações, junto às secretarias.

A primeira delas, aconteceu na manhã desta segunda (05.07), no auditório da Casa Joaquim de Souza Melo, com a presença da Secretária de Educação, Marta Cristina.

Dentre os questionamentos feitos pelos parlamentares, estavam: Protocolos de retorno às aulas; Kit merenda; Licitações; melhorias nas escolas e plano de cargos e carreiras.

Com relação ao retorno das aulas, a secretária afirmou que “ainda há necessidade de vacinar todos os professores, além de discutir toda a logística de transporte dos alunos e os meios de atender todas as medidas de biossegurança exigidas para evitar a Covid-19”, disse completando.

“Nós temos mais de 12 mil alunos, precisamos oferecer estrutura segura tanto para os alunos, quanto para os professores. E não podemos esquecer que temos uma grande parcela de pais jovens, que ainda não foram vacinados, e isso põe em risco a saúde dos docentes e discentes. Fora que ainda precisamos manter uma educação híbrida, pois possuímos alunos asmáticos, por exemplo, além de outras comorbidades, e que precisam se prevenir ainda mais”, explicou.

Em sua fala, a secretária reforçou a importância das aulas presenciais para os alunos, mas que é preciso cuidado. “Infelizmente as crianças tiveram grande prejuízo. De mil crianças do segundo ano, ano em que crianças de 7 anos já devem saber ler, apenas 50 o fazem de forma eficaz”, contou.

Os vereadores saíram da reunião satisfeitos com as respostas obtidas, e já pré-agendaram outros temas a serem debatidos em breve, ainda sobre as questões da educação de Serra Talhada. 

Para o presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, as ações têm como função, encontrar respostas para o povo. 

“Estamos estreitando o diálogo entre os poderes executivo e legislativo, para que a população seja melhor atendida e mais informada sobre o que acontece no município. Independente de bandeira política, todos os vereadores estão buscando o melhor para nossa cidade e nossa gente”, finalizou.

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (14), liminar para um pedido de mandado de segurança protocolado por deputados do PRB que pedia a restituição de Fausto Pinato (SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, despachou a ministra, que não vê urgência na matéria e deixará para decidir o assunto no mérito. Assinavam o documento Pinato e os colegas César Halum (TO), Ronaldo Martins (CE), que também pedia para que a ministra revogasse a decisão da Mesa Diretora da Câmara que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha.

Pinato foi afastado da relatoria do processo de cassação de Cunha e substituído por Marcos Rogério (PDT-SP). O argumento usado foi de que relator e investigado por quebra de decoro não podem fazer parte do mesmo bloco partidário, como é o caso de Pinato e Cunha. Pinato havia apresentado um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista.

No documento, os deputados do PRB afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB só existiu por quatro dias, e já não estava em vigor quando o processo contra o presidente da Câmara foi instaurado. Os deputados reclamavam também da atuação do 1º presidente substituto da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), por ter agido em favor de Cunha mesmo fazendo parte do mesmo bloco partidário que o peemedebista.

A manobra do peemedebista para afastar Pinato da relatoria do processo foi referendada pelo próprio STF, em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o ministro afirmou que caberia aos parlamentares decidirem pelo afastamento de Pinato.

Um recurso administrativo que questiona o afastamento de Pinato precisaria ser analisado em plenário da Câmara, mas Cunha adotou outra medida que atrasa o trabalho do Conselho. O presidente da Casa suspendeu as votações do plenário até que STF decida sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. (do Uol)