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A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

Através do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de São José do Egito vem aumentando as ações de combate e prevenção a leishmaniose.

Foi realizado ao longo dos últimos messes, uma ação chamada de inquérito canino, onde somente os municípios onde existem casos humanos da doença e cães positivos, são contemplados com tal iniciativa. A ação é monitorada pelo Ministério da Saúde que envia os testes rápidos destinados as áreas onde ocorreram casos humanos.

Este ano o Ministério da Saúde enviou 158 testes para o município de São José do Egito, e os mesmos foram realizados nos bairros Ipiranga, Alto do Cemitério e loteamento Rita Viana.

Entre 2018 e Julho de 2019 mais de 800 testes rápidos de leishmaniose foram realizados no município, entre zona urbana e rural.

Quando o cão é diagnosticado com leishmaniose, o Ministério da Saúde recomenda como medida de prevenção a eutanásia. Em São José do Egito mais de 100 cachorros já foram eutanaseados.

A dedetização das casas onde é encontroado animais positivos para a doença, também é outra medida recomendada pelo Ministério da Saúde e realizada em São José do Egito.

“Todas as ações recomendadas pelo Ministério da Saúde estão sendo realizadas no município! Lembramos que os testes somente são enviados ao município para a realização do inquérito canino, ou se caso houver um humano com a doença naquela localidade confirmado. Por esse motivo e pela baixa quantidade de testes que chegam ao município é importante que a população colabore, fazendo sua parte, evitando o acúmulo de lixo, levando seus animais regularmente ao veterinário. Disse Naldirene Barros coordenadora da Vigilância em Saúde de São José do Egito.

Outra ação que está sendo realizada pela Prefeitura em parceria com a ONG amigos de quatro patas, é a castração dos cães de rua. Esses animais serão castrados e vacinados para que, seja diminuída a quantidade de cães errantes pelas ruas da nossa cidade.

A Festa de Janeiro em Iguaracy na noite desta quinta-feira (16), terá os shows da banda Quentura do Forró e do cantor Manim Vaqueiro.

O prefeito Dr. Pedro Alves está otimista e espera receber o maior público da história do evento. Com início programado para as 22 h na Praça Antônio Rabelo.

Dr. Pedro Alves ressalta que a festa será marcada pela tranquilidade e segurança, com um esquema especial de proteção que conta com o apoio do 23° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, da Polícia Civil, além de segurança particular e uma equipe de apoio dedicada. 

“Quentura do Forró promete agitar o público com seu repertório vibrante e dançante, enquanto Manim Vaqueiro encantará a todos com suas músicas de sucesso em todo Brasil”, destaca a assessoria.

O Papa Francisco acolheu, nesta quarta-feira, 14 de junho, o pedido de renúncia apresentado por dom Antônio Fernando Saburido ao governo pastoral da arquidiocese de Olinda e Recife (PE). E nomeou como novo arcebispo dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, atualmente bispo de Garanhuns (PE) e segundo-vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Arcebispo emérito: tendo completado 75 anos em junho do ano passado, dom Fernando Saburido apresentou seu pedido de renúncia, conforme orienta o Código de Direito Canônico. Agora, pouco mais de um ano depois, com a acolhida ao pedido, o prelado torna-se arcebispo emérito.

Novo arcebispo: Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa nasceu em São José de Espinharas, na Paraíba, no dia 17 de abril de 1969. Estudou Filosofia no Instituto de Teologia do Recife (1987-1989) e Teologia no Seminário Imaculada Conceição, em João Pessoa (1990-1992). Foi ordenado presbítero no dia 17 de dezembro de 1993. É mestre em Exegese Bíblica pelo Instituto Bíblico de Roma (1997-2000) e doutor em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma (2007-2010).

No dia 20 de maio de 2015 foi nomeado pelo Papa Francisco como bispo da diocese de Garanhuns, no Pernambuco. Sua ordenação episcopal ocorreu no dia 18 de julho de 2015, no Largo Dom Gerardo Andrade Ponte, ao lado da Catedral de Nossa Senhora da Guia, diocese de Patos (PB). A ordenação foi presidida pelo arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, e teve como bispos co-ordenantes dom Eraldo Bispo da Silva, bispo de Patos (PB), e dom Manoel dos Reis de Farias, bispo de Petrolina (PE). Sua posse canônica aconteceu no dia 23 de agosto de 2015, na Catedral de Santo Antônio, em Garanhuns.

A Diretoria Colegiada do SISMUC – Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia organizou para este sábado às 15h um ato contra o atraso de salários de aposentados e pensionistas na gestão do prefeito Manuca.

A”quando o prefeito vai faltar com a sua obrigação? Como consegue dormir sabendo que tanta gente tá prejudicada?
Quem, em sã consciência, concorda com tamanho descaso?” – questiona a categoria em nota.

A concentração acontece na sede do SISMUC. A categoria  que, ainda questiona o uso indevido dos precatórios do Fundef. “Não existe um plano de utilização da verba e falta reconhecimento por parte do prefeito, em pagar os 60% aos professores”, diz o texto.

O Sindicato convoca servidores e a sociedade para o ato. “Quando a injustiça se torna lei, a resistência se torna dever”, conclui.