Solidão: Distrito de São Francisco celebra sua tradicional festa no dia 25 de outubro

Do Blog de Matheus Leitão

Na denúncia apresentada à Justiça na sexta-feira (4), o Ministério Público Federal detalha complexa transação comercial que, segundo os investigadores, tinha o objetivo de ocultar a compra de parte de um avião Cessna, modelo 560XL, feita pelo o ex-ministro José Dirceu.

“O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa exposta nessa peça, […] dissimulou e ocultou a origem e a propriedade da parte ideal de 1/3 (33%) da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XL, […] no valor de R$ 1.071 milhão”, aponta o MPF.

Segundo procuradores do caso, a quota no avião foi adquirida em favor de Dirceu pelo empresário Milton Pascowitch, hoje delator da Operação Lava Jato, e outros dois investigados, por intermédio de empresas com recursos desviados dos “crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pelos executivos da Engevix, Hope e Personal na Petrobras”.

Após fechar acordo de delação premiada, Pascowitch tornou-se o pivô da operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, cujo alvo principal foi Dirceu. O ex-ministro do governo Lula está preso desde o dia 3 de agosto, acusado de crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e a lavagem de dinheiro.

Na delação, Pascowitch explicou que intermediava propina em contratos das empresas Hope (de recursos humanos, que presta serviços à Petrobras) e Personal (terceirizada que faz serviços de limpeza para a estatal) para Dirceu e outros. Na sua versão, dinheiro desviado de contratos da Engevix com a estatal do petróleo beneficiou o ex-ministro.

Os procuradores explicam que, em relação a aeronave, está “evidenciado que [Dirceu] era o proprietário de fato da quota parte de 1/3 (33%) da aeronave […], tendo dissimulado a origem do valor empregado na aquisição e ocultado a parte ideal do avião”. A compra do avião seguiu, segundo os investigadores, a mesma linha utilizada pelo grupo para ocultar bens, conforme mostrou o Blog.

Procurado pelo Blog, a defesa de Dirceu afirmou, por meio da assessoria, que só vai dar declarações publicamente depois que o juiz Sérgio Moro, coordenador das ações penais da Lava Jato, pedir a manifestação de advogados no processo. A Engevix afirmou que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça.

A eleição presidencial na Argentina terá segundo turno entre o candidato governista Daniel Scioli e o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri. Pela primeira vez na história os argentinos vão eleger o presidente em 2º turno, marcado para o dia 22 de novembro.

Com 95,37% dos votos apurados, Daniel Scioli, candidato da presidente Cristina Kirchner, tinha pequena vantagem. Favorito nas pesquisas, Scioli tinha 36,66% dos votos. Já Mauricio Macri, candidato pelo Pro, aparecia com 34,52%.

O advogado e deputado Sergio Massa, da Frente Renovador, aparecia em terceiro lugar na contagem de votos.

A atual presidente Cristina Kirchner deve entregar a presidência a seu sucessor em 10 de dezembro próximo, com uma aprovação de cerca de 50% a seu governo, de acordo com pesquisas recentes.

A lei eleitoral na Argentina estabelece que, para conquistar a presidência, é necessário obter mais de 45% dos votos ou 40% com uma vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado. As últimas pesquisas não permitiam prever com segurança qual seria o resultado.

Outros três candidatos disputaram a presidência: Margarita Stolbizer (Progressistas), única mulher a disputar a presidência nestas eleições; Nicolás del Caño (Frente de Esquerda) e o ex-presidente interino (em 2001) Adolfo Rodríguez Saá (Peronismo Federal).

Além do presidente e do vice-presidente, os argentinos escolheram deputados nacionais e parlamentares para o Mercosul. Onze províncias também definiram governadores e outros cargos, tudo em apenas uma cédula. (G1)

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

• Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
• Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
• Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
• Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

• Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
• Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
• Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.

“Sempre tivemos Eduardo Campos como referência política e pessoal. Pelo político arrojado, de caráter, que teve coragem de executar as mudanças que Pernambuco tanto precisava; pelo chefe de família cuidadoso; pelo pai dedicado e amoroso. Lamentamos profundamente o falecimento daquele que estava preparado para fazer do Brasil um país melhor. Que nós possamos carregar toda a coragem e determinação de Eduardo Campos, todo o seu empenho em transformar a vida das pessoas. Os nossos sinceros sentimentos aos familiares – Dona Madalena, Dona Ana Arraes, Renata Campos, Maria Eduarda, João Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel.

Também estamos profundamente tristes e nos solidarizamos com as famílias e amigos pela perda do assessor de imprensa Carlos Percol, do coordenador da campanha Pedro Valadares Neto, do fotógrafo Alexandre Severo, do cinegrafista e fotógrafo Marcelo Lira e dos pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins.

A nossa agenda política desta quarta (13), quinta (14) e sexta-feira (15) está cancelada.”