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Flávio Dino pede esclarecimentos sobre orçamento secreto a Lula, Pacheco e Lira

Por André Luis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

Outras Notícias

Arcoverde: divulgada lista de convocados em seleção para escolas de período integral

A Secretaria de Educação de Arcoverde tornou pública a relação dos convocados do processo de seleção simplificada interna de professores e equipe gestora para compor as escolas municipais de ensino fundamental em período integral. Os mesmos deverão comparecer à SEA, a partir desta quarta-feira (01) até a próxima sexta-feira (03), das 8h às 13h. A […]

A Secretaria de Educação de Arcoverde tornou pública a relação dos convocados do processo de seleção simplificada interna de professores e equipe gestora para compor as escolas municipais de ensino fundamental em período integral.

Os mesmos deverão comparecer à SEA, a partir desta quarta-feira (01) até a próxima sexta-feira (03), das 8h às 13h.

A lista com os selecionados pode ser conferida  pelo site da prefeitura: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao . Mais informações: 3821.9014

Ministro dá 5 dias para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

Após o início da consulta pública sobre os critérios para vacinação de crianças contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Saúde a disponibilização “imediata” de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A legenda ainda pede que a disponibilização […]

Após o início da consulta pública sobre os critérios para vacinação de crianças contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Saúde a disponibilização “imediata” de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A legenda ainda pede que a disponibilização ocorra “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto”.

O pedido foi feito em ação, apresentada pela Rede em outubro de 2020, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele deu cinco dias para que o governo se manifeste sobre o pedido da Rede. O prazo passa a contar a partir da notificação.

Na ação, o partido pedia, inicialmente, que o governo federal realizasse todos os procedimentos para a aquisição de vacinas. Mais tarde, a mesma ação serviu para assegurar uma ordem de vacinação em grupos prioritários.

Poção registra a maior chuva do ano no Agreste Central pernambucano

Chuva também chegou à região vizinha e quase cancelou a partida entre Santa Cruz e Flamengo de Arcoverde Da Rádio Jornal Em Pesqueira e nas cidades vizinhas, no Agreste Central de Pernambuco, o mês de março começou mostrando a que veio, trazendo muita chuva para animar a população. O maior índice já registrado em 2018 […]

Foto: Reprodução/Facebook

Chuva também chegou à região vizinha e quase cancelou a partida entre Santa Cruz e Flamengo de Arcoverde

Da Rádio Jornal

Em Pesqueira e nas cidades vizinhas, no Agreste Central de Pernambuco, o mês de março começou mostrando a que veio, trazendo muita chuva para animar a população. O maior índice já registrado em 2018 foi na cidade de Poção, onde choveu 120 milímetros entre essa quinta-feira (1º) e a manhã desta sexta-feira (2).

A chuva na região quase cancelou a partida entre Santa Cruz e Flamengo de Arcoverde, que aconteceu na cidade de Arcoverde, no Sertão do Estado, que fica próxima à Pesqueira. Partida aconteceu debaixo de água e terminou com empate de 1X1.

Mais chuva

Na cidade da Pedra, choveu 110 milímetros e no Sítio Climero, próximo a Mimoso, registrou média de 100 milímetros. O Assentamento Nossa Senhora Aparecida e a Fazenda Rosário registraram 80 milímetros.

Menos chuva

Em Pesqueira, choveu entre 23 e 28 milímetros. O menor índice foi registrado na cidade de Alagoinha, com apenas 10 milímetros.

Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Agência Brasil – Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A MP foi assinada na tarde […]

Presidenta Dilma Rousseff assina Medida Provisória que cria Programa de Proteção ao Emprego, durante solenidade no Palácio do Planalto
Presidenta Dilma Rousseff assina Medida Provisória que cria Programa de Proteção ao Emprego, durante solenidade no Palácio do Planalto

Agência Brasil – Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Justiça Eleitoral defere registro de candidatura de Flávio Marques em Tabira

Nesta sexta-feira (13), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira deferiu o registro de candidatura de Flávio Marques para o cargo de prefeito e de Marcos Crente como vice-prefeito. A decisão foi assinada pelo juiz João Paulo dos Santos Lima, que julgou procedente o pedido coletivo de candidatura da coligação “A Mudança Se […]

Nesta sexta-feira (13), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira deferiu o registro de candidatura de Flávio Marques para o cargo de prefeito e de Marcos Crente como vice-prefeito.

A decisão foi assinada pelo juiz João Paulo dos Santos Lima, que julgou procedente o pedido coletivo de candidatura da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”.

Flávio Marques concorrerá sob o número 13, representando uma coligação formada pelos partidos Republicanos, PT, PCdoB, PV, PSB, Solidariedade, PSOL, Rede, PDT, Avante, PSD, MDB, e Podemos. Todos os documentos necessários foram apresentados, e o edital foi publicado sem que houvesse impugnação.

O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se favorável ao deferimento da candidatura. Em sua sentença, o juiz declarou que todas as condições legais foram cumpridas e que não havia qualquer causa de inelegibilidade, garantindo assim o direito de Flávio Marques disputar o pleito de 2024. A decisão judicial foi registrada e publicada oficialmente.