Flávio Dino pede esclarecimentos sobre orçamento secreto a Lula, Pacheco e Lira

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SES-PE), anunciou uma seleção simplificada para a contratação temporária de dez profissionais de nível superior que atuem na área de tecnologia da informação. 

Os salários são de R$ 5.618 para uma jornada mensal de 200 horas. As inscrições serão realizadas pela internet e começam na terça-feira (2). O prazo para se inscrever será encerrado no dia 22 de agosto.

Para participar da seleção, é preciso ter curso de graduação na área de tecnologia da informação ou em qualquer área de formação, desde que tenha pós-graduação na área de tecnologia da informação, com carga horária mínima de 360 horas.

São quatro vagas para a função de analista de aplicações de tecnologia da informação e comunicação, quatro para analista de suporte de tecnologia da informação e comunicação, uma para analista consultor de tecnologia da informação e comunicação e uma para analista de informações de tecnologia da informação e comunicação.

Do total de vagas ofertadas, 5% (2) são reservadas às pessoas com deficiência. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma função.

A seleção pública simplificada será realizada em etapa única, com avaliação de experiência profissional e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado será divulgado no dia 28 de setembro de 2022. As informações são do g1-PE.

Administradores das Usinas Vitória e Vitória Agro são acusados de submeterem 241 trabalhadores a condições degradantes

Por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de dois sócios e administradores das Usinas Vitória Ltda e Vitória Agro Ltda, em Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores a condição análoga à de escravo. 

As condutas foram constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada entre 11 e 28 de novembro de 2008.

Os réus Francisco Augusto da Silva Melo e José Bartolomeu de Almeida Melo foram denunciados após o MTE ter comprovado que os trabalhadores do corte de cana eram submetidos a situações degradantes, sem mínimas condições de higiene ou alimentação, e em total desrespeito à legislação trabalhista. 

Após terem sido condenados em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, caracterizado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os administradores foram absolvidos em julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mesmo tendo reconhecido as condições precárias encontradas na fiscalização, comprovadas nos autos por meio de relatórios, imagens e depoimentos, o Tribunal entendeu que se tratava de simples descumprimento da legislação trabalhista. 

Os recursos do MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, caminham em outro sentido, indicando que houve crime nas duas usinas, consumido na sujeição de trabalhadores a condições aviltantes de trabalho.

O que define o crime previsto no artigo 149 é a submissão a trabalhos forçados e a jornadas exaustivas, a sujeição a condições deploráveis de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

Apesar de a restrição à locomoção não ter sido constatada pela fiscalização do MTE, entende-se que basta estar presente uma das condutas para que se configure condição análoga à de escravo. Na ação penal foram verificadas as outras três condutas ilícitas.

A decisão do TRF5 chegou a especificar as seguintes situações encontradas no local: ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores; ausência de fornecimento de alimentação, ficando a cargo dos próprios trabalhadores levarem suas marmitas ao local de trabalho; inexistência de lugar adequado para realizarem suas refeições, que eram efetuadas no chão, no meio da plantação de cana.

Ainda a ausência de disponibilização de sabão e água para higiene pessoal, de fornecimento gratuito de ferramentas necessárias ao trabalho e de equipamentos de proteção individual adequados, até a falta de instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas, forçando os trabalhadores a usarem o relento da plantação para tal fim, entre outros problemas.

No entanto, mesmo reconhecendo todas essas ilicitudes, o tribunal absolveu os réus sob o argumento de que “o simples descumprimento de normas laborais não é suficiente, por si só, a configurar a ação delitiva de sujeição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho (fls.934)”. 

Além disso, apontou que a acusação não fazia menção a prévio Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou outro tipo de atuação no âmbito administrativo, que pudesse, pelo descumprimento dos réus, demonstrar a intenção em manter a situação precária dos trabalhadores no campo.

Diante da absolvição dos administradores, o MPF interpôs recursos ao STF e ao STJ sob a alegação de que tais situações humilhantes configuram o crime do artigo 149, CPB. E se as múltiplas evidências de condições tão desumanas de trabalho, como as que foram retratadas nos autos, foram reconhecidas pelo próprio tribunal, questionou que outro tipo de comprovação seria capaz de sensibilizar o julgador.

Além disso, ressaltou que a caracterização do crime de redução à situação análoga à escravidão deve ser vista a partir das relações de trabalho da contemporaneidade. Isso significa que não é preciso que as vítimas estejam submetidas ao tipo de escravidão ocorrido antes de 1888 no Brasil, com pessoas acorrentadas, privadas de liberdade e tratadas como mercadorias. Basta que elas tenham sua dignidade gravemente afetada a partir de coação, violência ou privação de direitos básicos.

Quanto à inexistência de TAC, ou de atuação preventiva no âmbito administrativo, o MPF explicou que a acusação deve comprovar apenas a autoria e a materialidade (previsão em lei) do delito. Por outro lado, a obrigação de apresentar atos a favor dos acusados fica a cargo da defesa, o que não ocorreu durante o processo.

Assim, em direção diversa do que entendeu o TRF5, o MPF ressalta a importância de repreender situações de submissão incontroversa de trabalhadores a condições indignas, a ponto de serem comparados a escravos. 

Se não for dessa forma, acaba-se por negar vigência aos princípios da dignidade humana, da liberdade do trabalho e da redução de desigualdades sociais. Tais princípios estão elencados na Constituição Federal, nos artigos 1º, incisos III e IV, e no artigo 3º, incisos I e III.

Diante desses fatos, o MPF recorreu ao STJ apontando a necessidade de reforma da decisão do TRF5 que absolveu os réus, acatando-se a decisão de primeiro grau, que os condenou. Ao STF, defendeu o reconhecimento da afronta aos artigos 1º e 3º da CF/88.

O vereador reeleito de Olinda, Márcio Barbosa (Avante), foi abordado pela polícia neste domingo (27) sob suspeita de prática de boca de urna e transporte irregular de eleitores, em um flagrante realizado durante a fiscalização eleitoral no município. 

Este é o segundo episódio de irregularidades eleitorais ligado à campanha de Vinicius Castello neste domingo. Mais cedo, outros militantes foram abordados pela polícia enquanto realizavam atividades de boca de urna no Alto da Conquista. As informações são do Blog do Magno.

Márcio Barbosa apresentou sua versão dos acontecimentos, negando as acusações e alegando perseguição política. O vereador acusou o Coronel Pereira Neto, secretário municipal de Segurança Cidadã de Olinda, de coordenar a operação, que, segundo ele, estaria sendo utilizada para fins políticos.

“A gente tá sofrendo uma perseguição do lado da Prefeitura de Olinda, do Coronel Pereira, que tá acompanhando, denunciando que algumas pessoas estão fazendo boca de urna. Ao sair da minha casa, fui abordado por três viaturas. Bateram a foto e mandaram para dizer que fui preso por boca de urna”, afirmou Márcio Barbosa.

O vereador também informou que nada ilícito foi encontrado durante a revista em seu veículo. “Meu carro foi revistado, não tinha um papel, não tinha nada. E eu fui liberado normalmente. Ninguém foi preso”, declarou.

Barbosa também acusou o Coronel Pereira Neto de tentar influenciar o processo eleitoral, afirmando que o secretário estaria “desesperado porque vai perder a eleição” e que estaria “utilizando viaturas municipais e estaduais para abordar pessoas de forma indevida.”

A situação reforça as tensões políticas no município de Olinda em um dos dias mais intensos do processo eleitoral, levantando questões sobre o uso de recursos e estruturas municipais durante o período de votação.

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu, nesta segunda-feira (7), os nomes dos quatro deputados federais que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os escolhidos foram Fernando Filho (PE), líder do partido, Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

Também foram eleitos os suplentes do PSB na comissão. São eles: José Luiz Stédile (RS), Paulo Foletto (ES), João Fernando Coutinho (PE) e Luiza Erundina (SP). Os indicados por cada um dos partidos ainda serão aprovados pelo Plenário da Câmara, em votação programada para esta segunda.

Na próxima quarta-feira, a Executiva Nacional do PSB se reúne às 9h, na sede do partido, em Brasília, para definir a posição sobre o processo de impeachment. O líder do PSB na Câmara disse que a bancada votará unida na comissão especial e seguirá a decisão do partido. “As posições na comissão não serão pessoais. Todo mundo tem consciência de que será definida pelo colegiado”, disse Fernando Filho.