Notícias

Flávio Dino pede esclarecimentos sobre orçamento secreto a Lula, Pacheco e Lira

Por André Luis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

Outras Notícias

Paulo Câmara inaugura ampliação da emergência do Hospital Getúlio Vargas

O governador Paulo Câmara, ao lado do secretário estadual de Saúde, André Longo, entregou à população, nesta terça-feira (02), a segunda fase da ampliação da emergência do Hospital Getúlio Vargas (HGV), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. A nova etapa da reforma acrescenta mais 28 leitos de urgência e emergência, com a instalação […]

Foto: Helia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara, ao lado do secretário estadual de Saúde, André Longo, entregou à população, nesta terça-feira (02), a segunda fase da ampliação da emergência do Hospital Getúlio Vargas (HGV), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.

A nova etapa da reforma acrescenta mais 28 leitos de urgência e emergência, com a instalação das salas vermelha e amarela para o atendimento aos pacientes mais graves – sendo 14 em cada uma delas. A primeira fase da reforma foi concluída e entregue ainda no final de setembro de 2018. Foi realizada também a modernização da subestação de energia, que vai promover um aumento de 50% em sua capacidade elétrica.

Desde o ano passado, foram instalados 22 novos leitos para ampliação da sala verde, que atualmente conta com 72 vagas. A conclusão total das obras permitiu uma expansão total de 275%, saindo de 825 m² para 2.268 m², e a duplicação da capacidade de leitos, de 50 para 100. “Tivemos uma preocupação de aumentar essa área. O espaço físico hoje é três vezes maior que o original. Onde puder haver ampliações e melhoria do serviço, como estamos fazendo aqui no Hospital Getúlio Vargas, nós vamos continuar a fazer nos outros hospitais de Pernambuco”, assegurou o governador.

Familiares relatam preconceito contra mulher que morreu por falta de UTI

Mesmo curada da Covid, portanto sem poder transmitir a ninguém, Roseane Oliveira e familiares foram alvo de preconceito na via crucis que terminou com sua morte, aos 32 anos Na foto, Roseane com a filhinha, Ana Cecília. Criança órfã agora tem três anos. “Difícil explicar pra ela”, diz pai. O relato emocionante de familiares de […]

Mesmo curada da Covid, portanto sem poder transmitir a ninguém, Roseane Oliveira e familiares foram alvo de preconceito na via crucis que terminou com sua morte, aos 32 anos

Na foto, Roseane com a filhinha, Ana Cecília. Criança órfã agora tem três anos. “Difícil explicar pra ela”, diz pai.

O relato emocionante de familiares de Roseane Oliveira do Nascimento, de 32 anos ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que morreu na madrugada dessa segunda sem a garantia de  um leito de UTI que lhe salvasse a vida foi cercado de indignação, porque, além da negligência do Estado, ela e a família foram vítimas de preconceito, tendo como pano de fundo a ignorância.

Roseane tinha contraído Covid-19, mas o exame apresentou cura clínica com exame indicando IgG reagente ou positivo, quando o paciente teve infecção anterior, com pelo menos 3 semanas, e está imunizado. Apesar disso, diz a sobrinha que acompanhou o calvário de Roseane, ela sofreu vários episódios de preconceito.

Um deles, de um motorista contratado pelo município de Afogados para transportar pacientes de Hemodiálise.  “Ela foi muito humilhada. Ele disse coisas a ela como se ela estivesse infectada, como se não pudesse chegar perto”, diz Paula Daniela de Lima. O mesmo ocorreu com um motorista de ambulância do município. Os episódios mostram como há despreparo e falta de treinamento para que os motoristas saibam lidar com pacientes que tiveram Covid. Uma acompanhante de um paciente também teria dito que Roseane não poderia seguir viagem com os demais pacientes.

Sobre o Hospital Regional Emília Câmara, a Assistente Social da segunda (13) , cujo nome não foi informado, foi extremamente fria e apática à dor da família e ansiedade em busca de informações. “Ela mal olhava pra cara da gente”, se queixou Paula.

O marido, Cícero Aparecido de França, conheceu Roseane a dez anos. Mal teve palavras diante de tanta dor. Não sabe como vai criar a filha sem a mãe. “Disse à minha filha no sepultamento que a mãe tinha ido pro céu e ela ficava gritando pra mamãe acordar”, falou aos prantos.

Roseane teve problemas hipertensivos que geraram a insuficiência geral crônica que a levou a tratamento. Na semana passada teve complicações e a orientação do setor de hemodiálise do Memorial Arcoverde de ser internada no HR Emília Câmara. Com quadro causado por derrame pleural, precisava de UTI para voltar a dializar e de avaliação vascular.

Aí começou o novo drama : ela conseguiu senha  para Jaboatão dos Guararapes e depois houve a recusa por ser paciente de hemodiálise, o que não se entende por conta da informação de que a unidade dispunha do serviço.

Na sequência conseguiu senha para a Clínica São Vicente e foi recusada por ser “COVID Igg”. A São Vicente alegou não ser referência para COVID. Mas ela não tem COVID e sim anticorpos depois de se curar da doença. O quadro pulmonar, alegado pela unidade, era fruto da situação nefrológica e não do virus. Com muita luta e intervenção do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e do blog, conseguiu senha para o Hospital Santo Amaro. era tarde. Morreu praticamente no mesmo horário em que a senha foi disponibilizada.

A Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira promete acionar o estado, que pela negligência matou Roseane. “O relato é rico em detalhes. Está configurada a negligência e desumanidade de muitos envolvidos nesse caso”, relata o Defensor Público Luciano Bezerra, consultado pela Rádio Pajeú.

Sergio Moro autoriza atuação da Força Nacional no município de Paulista

Diário de Pernambuco O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública de combate ao crime nos estados de Pernambuco, Goiás, Pará, Espírito Santo e Paraná. O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, está entre as cinco cidades brasileiras que recebem as primeiras ações […]

Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Divulgação

Diário de Pernambuco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública de combate ao crime nos estados de Pernambuco, Goiás, Pará, Espírito Santo e Paraná. O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, está entre as cinco cidades brasileiras que recebem as primeiras ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

As portarias foram assinadas pelo ministro e estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). As equipes deverão atuar nas capitais e cidades da região metropolitana com maiores índices de violência. Em 2018, Paulista registrou 127 homicídios e 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017.

Por um período de 120 dias, a contar do dia 30 de agosto e podendo ser prorrogado, os militares da Força Nacional vão apoiar as ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e da segurança do cidadão e do patrimônio.

De acordo com a portaria, o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo aos estados e municípios dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Em outubro de 2017, a Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

Em reunião com Ministério, Mendes Júnior promete esforço, mas não dá prazo para pagar cedores

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os representantes da Mendes Júnior com o intuito de ajudar as negociações entre os comerciantes e fornecedores da construtora. Durante o encontro, em Juazeiro do Norte (CE), foram discutidas possíveis alternativas legais para que a Mendes Júnior […]

Antonio de Pádua representou o Ministério

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os representantes da Mendes Júnior com o intuito de ajudar as negociações entre os comerciantes e fornecedores da construtora.

Durante o encontro, em Juazeiro do Norte (CE), foram discutidas possíveis alternativas legais para que a Mendes Júnior pague as dívidas com os credores. O principal objetivo do Ministério é garantir que as obras Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco não sofram mais interrupções que comprometam o cronograma de entrega do empreendimento.

O secretário Pádua destacou que os prejuízos dos atos de vandalismo que foram causados pelos credores da Mendes Júnior, na última semana, estão em avaliação pela Pasta e que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas.

Ele ainda explicou que ações como essas causam instabilidade na execução da obra e comprometem a prioridade do Ministério, que é levar água para mais de 4 milhões de pessoas, como é o caso da capital cearense, que corre risco de entrar em colapso hídrico. “Estamos aqui fazendo uma gestão no sentido de encontrar uma solução para que o Eixo Norte não seja mais prejudicado e seja cumprido seu cronograma, que é chegar com a água nos primeiros meses de 2018 em Jati (CE)”, ressaltou.

Outro lado – O diretor da Mendes Júnior, Rony Moura, afirmou que a empresa está sensível aos prejuízos econômicos dos antigos fornecedores na execução da primeira etapa (1N) do Eixo Norte. “Estamos hoje aqui com a equipe do Ministério tentando achar [uma solução] o mais rápido possível em temos de levantar os recursos para sanar os problemas dos parceiros”, explicou.

As equipes técnicas do Ministério intermediaram diversas reuniões, neste ano, entre os credores e a construtora Mendes Júnior para que o impasse fosse sanado, porém ambas as partes ainda não chegaram a um consenso.

Pernambuco registra 6.198 desabrigados por conta das chuvas

Sobe para 24 o número de municípios pernambucanos que já decretaram situação de emergência no Estado As chuvas que atingiram o Estado desde a sexta-feira (27.05) deixaram, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, de acordo com o balanço atualizado na manhã desta terça-feira (31.05) pela Central de Operações da Codecipe. Na madrugada e primeiras horas […]

Sobe para 24 o número de municípios pernambucanos que já decretaram situação de emergência no Estado

As chuvas que atingiram o Estado desde a sexta-feira (27.05) deixaram, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, de acordo com o balanço atualizado na manhã desta terça-feira (31.05) pela Central de Operações da Codecipe.

Na madrugada e primeiras horas de hoje foram observadas chuvas moderadas, com os maiores volumes sendo registrado em Goiana (65 mm), Cabo de Santo Agostinho (63 mm), Paulista (35 mm) e Recife (30 mm).

A Agência Pernambucana de águas e Clima (Apac) prevê a continuidade de chuvas rápidas ao longo do dia, com volumes moderados, tanto na Região Metropolitana do Recife como na Mata Norte. Na Mata Sul, Agreste e Sertão as chuvas serão isoladas, com poucos acumulados. A mesma previsão é válida para amanhã, segundo a Apac. A Defesa Civil mantém o alerta para deslizamentos, por conta das condições do solo, ainda encharcado nas áreas afetadas.

Em todo o Estado, aumentou para 24 o número de municípios que já decretaram situação de emergência por conta dos impactos provocados pelas chuvas: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro e Passira.

Em relação aos acumulados de chuvas registrados nas últimas 24 horas, alguns pontos da Rede de Alerta de Rios atingiram a cota de alerta. Foram emitidos dois novos avisos hidrológicos entre a madrugada e início da manhã de hoje, para os rios Sirigi (Vicência) e Capibaribe Mirim (Timbaúba), ambos na Bacia do Goiana. O reservatório de Goitá – que cumpriu sua função no plano de contenção de cheias, acumulando cerca de 75% de sua capacidade total – teve a abertura parcial de uma das comportas, dentro dos protocolos previstos.

RODOVIAS – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) permanece monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua jurisdição. De acordo com informações registradas hoje, ainda há alguns trechos com alagamentos ou deslizamento de barreiras, que provocam interdições parciais ou tráfego em meia pista. Seguem os registros atualizados:

Região Metropolitana do Recife:

BR-101: KM 83 – Jaboatão dos Guararapes (próximo a Vitarella) – alagamento, tráfego fluindo com cautela;

BR-232: Km 62 – Pombos (sentido Recife) – deslizamento de barreira, com interdição parcial da pista;

PE-060 – Entre os km 50 e 70 – trechos alagados e com acúmulos de resíduos, tráfego em meia pista.

PE-072 – km 7 – Tamandaré – deslizamento de barreira próximo à ponte sobre o Rio Ariquindá, com tráfego em meia pista.

Mata Norte:

PE-040: Chã de Alegria – deslizamento de barreira, com interdição da pista. Veículos trafegando pelo perímetro urbano da cidade;

PE-041: Araçoiaba (imediações da Usina São José) – Açude transbordou, grande parte da pista foi destruída, tráfego interditado até segunda ordem;

PE-089: Macaparana/Timbaúba – deslizamento de barreiras, tráfego flui com cautela. Limpeza da pista em andamento;

Vicinal Mussurepe: km 6 – Paudalho – Ponte sobre o Rio Capibaribe arrastada pela correnteza, perda total.

Mata Sul:

PE-063: Km 24 – Amaraji (Área urbana) – risco de deslizamento, pista interditada parcialmente.

Agreste Meridional:

PE-177 – Próximo ao entroncamento com a BR-104 (perto de Quipapá) – deslizamento de barreira, sem impacto no tráfego. Limpeza da pista em andamento.