Socorro Pimentel aponta precariedade em maternidades do Estado

Erros nos dados de frequência das crianças, alguns servidores e aposentados recebendo o benefício, falta de controle social, ausência de programas complementares e divulgação dos beneficiários foram apontados em relatório. Secretaria diz que cortou irregulares.

Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostra que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. Proporcional e numericamente, o número de ocorrências identificadas não se aproxima dos episódios verificados em Tabira e Solidão recentemente, mas mostra que o gerenciamento do programa, realizado pela Secretaria de Assistência Social – a partir de palavras da própria CGU – tem que melhorar. O controle da Secretaria de Educação através das escolas dos alunos filhos de mães do programa também foi questionado.

O relatório não deixa claro,  mas esse tipo de procedimento é geralmente feito por amostragem. Ou seja, a CGU  escolhe por sorteio os municípios que serão auditados.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos,  servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

Em vários momentos no relatório, a Secretaria de Assistência Social, gerida por Joana Darck Freitas, responde solidariamente com a Prefeitura aos questionamentos da CGU, mas, pode-se dizer, não teve a maioria das argumentações aceitas pelo órgão de controle.

Como exemplo, o TCU questionou a falta de controle da frequência escolar dos alunos cadastrados, citando alguns casos. A Secretária Municipal de Assistência Social Joana Darck Freitas, afirmou que as informações constantes dos registros são fornecidas através de formulários encaminhados às escolas. “As inconsistências apontadas, em relação aos registros no sistema, estão pontualmente justificadas. Outrossim, há que se ressaltar que as falhas encontradas não são uma regra, na medida em que , nas demais escolas, não há incompatibilidade de dados”, diz o documento. Com relação à correção das datas de nascimentos dos alunos a falha foi corrigida, garantiu a Secretaria.

A CGU decidiu, não satisfeita com a resposta, orientar a prefeitura acerca da importância para atingimento dos objetivos do Programa Bolsa Família de registrar de forma fidedigna os dados de frequência escolar dos alunos beneficiários no Sistema Presença. Também encaminhar ao Ministério da Educação, para ciência e providências cabíveis, a relação de alunos que tiveram registro integral de frequência no Projeto Presença mesmo não tendo atingindo a frequência mínima exigida pelo Programa.

Num primeiro levantamento, foram identificadas quatro famílias com pelo menos um membro com vínculo empregatício junto à Prefeitura. Em outro cruzamento de dados, oito famílias foram identificadas recebendo bolsa família e com vínculo com a Prefeitura. “Foram adotadas as providências cabíveis, no que diz respeito ao desligamento daquelas cujos requisitos para concessão do benefício não foram cumpridos”, respondeu após o problema identificado a Secretaria.

A resposta foi a mesma para os casos em que o órgão de controle afirmou haver um (a) servidor público não efetivo da Câmara Municipal de Carnaíba/PE (que recebia R$ 1.200,00, uma pensionista, (renda de R$ 2.661,58), um (a) que recebe auxilio doença e tem renda de R$ 1.576 com o cônjuge.

Falta controle do Conselho Municipal de Assistência Social: “Por meio de entrevista com os membros da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS-PBF) do município de Afogados da Ingazeira e análise das Atas de reuniões realizadas, verificou-se que não está havendo, o exercício efetivo, principalmente para contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas, voltadas para as pessoas com menor renda”, questionaram os técnicos da CGU.

“Há por parte da sociedade civil, uma resistência bastante forte quanto a participação nos Conselhos, sob a legação de falta de tempo, ausência de remuneração, e até mesmo de disponibilidade para participação em cursos de formação, inclusive, os oferecidos à distância”, disse a Secretaria “A justificativa apresentada pelos gestores municipais não afasta a falha apontada, tendo em vista que cabe aos mesmos não só nomear, mas antes esclarecer aos membros quais suas atribuições”, rebate a CGU.

Por intermédio da Solicitação de Fiscalização Nº15/2015/SM40 foi solicitado à Prefeitura Municipal que informasse se o Município desenvolve algum programa/ação complementar tendo como público-alvo as famílias beneficiárias do PBF. “O município não desenvolve programa específico para este público, no entanto realizamos ações complementares pontuais (palestras, oficinas, entre outros)”, justificou. A CGU disse que “a documentação comprobatória são registros fotográficos que não são suficientes para comprovar a realização de atividades complementares”.

Por fim, pediu à Prefeitura Municipal que informasse como é realizada a divulgação da relação de beneficiários do Programa. A Secretária de Assistência Social do Município, por intermédio do Ofício SMAS nº 060/2015, de 18/02/2015, apresentou 06 (seis) solicitações encaminhadas a Rádio Pajeú de Educação Popular em que consta a solicitação de divulgação da lista de beneficiários do Programa Bolsa Família, afirmando “ser a emissora de rádio com maior audiência da região”.

Mas a CGU alegou que, com 18.430 registros, é preferível disponibilizar acesso a esta relação em locais específicos seria uma forma mais adequada de favorecer este controle.

Sobre este item, a Rádio Pajeú em nota ao blog afirmou que “divulga eventualmente listas solicitadas pela coordenação do programa quando há pessoas que precisam comparecer com urgência por problemas cadastrais ou de condicionalidades, assim como novos cadastrados que devem comparecer à sua sede, como contribuição para localizar as famílias. Mas em nenhum momento recebeu listagem dos mais de 18  beneficiários”.

Clique abaixo e veja o teor completo do relatório:

CGU RELATÓRIO BF AFOGADOS DA INGAZEIRA

Acompanhados do Deputado Estadual Jarbas Filho, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, e o vice-prefeito Túlio Monteiro tiveram uma importante reunião com a governadora Raquel Lyra na tarde da terça-feira (21), no Palácio do Campos das Princesas.

Recepcionados por Raquel, o prefeito aproveitou para levar várias demandas de obras e ações em prol do município e sua população. Estavam presentes ainda o secretário de Turismo de Buíque, Esildo Barros; e o consultor e engenheiro Thiago Amorim.

Segundo Arquimedes, os principais pontos da pauta de reivindicações apresentadas a governadores contam com a retomada de obras paralisadas, as obras da estrada de Guanumbi (São Domingos), além de apoio para a retomada do Carnaval em 2024.

“Entregamos a governadora uma série de ofícios que tratam de obras importantes para nosso povo e que precisam ser concluídas, como a estrada da Serra do Catimbau, a conclusão da Praça da Bíblia, a última parcela do FEM Mulher, recursos para calçamentos, a autorização para as obras da estrada de São Domingos, tão importante para nossa bacia leiteira; além do apoio do governo do Estado para a realização de nosso Carnaval em 2024. Após dois anos de pandemia e as dificuldades de receitas da prefeitura, precisamos retomar esse evento tradicional em toda a região e o apoio do Governo do Estado é essencial”, afirmou o prefeito Arquimedes, ressaltando a boa receptividade da governadora aos pleitos apresentados.

Na pauta apresentada a governadora Raquel Lyra, o prefeito Arquimedes Valença e o vice, Túlio Monteiro, também fizeram questão de frisar as solicitações para a liberação do FEM da Mulher e para a conclusão das obras de calçamento no Catimbau, Carneiro e Barro Preto. Ainda consta da lista a complementação do calçamento do Sítio Jardim.

“Além dessas obras que precisam ter continuidade e serem entregues ao nosso povo, também levamos outras demandas importantes como a abertura de creche, nova escola, ônibus para o transporte escolar, ações para melhorarmos o turismo no Vale do Catimbau e em todo o município, além de emendas para a saúde. Apesar das dificuldades, seguirmos firmes, trabalhando, buscando soluções para cuidar de nossa terra e nosso povo, porque é o trabalho que constrói”, finalizou Arquimedes.

Projeto de autoria da deputada Federal Marília Arraes, iniciativa é uma importante aliada no combate contra a pobreza menstrual, que afeta milhares de jovens e compromete seu desempenho escolar

Primeira iniciativa para combater a pobreza menstrual na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arares (PT/PE), entra em votação, nesta quarta-feira (25), no plenário da Casa. O PL propõe a instituição de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. 

A iniciativa, cujo requerimento de urgência foi aprovado, por unanimidade, na sessão remota na noite de ontem, conta o apoio maciço de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate a pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação. 

A conscientização da importância da saúde e higiene menstrual é uma das principais pautas lideradas e defendidas pela deputada. A ONU reconhece esse direito desde 2014.

De acordo com o relatório “Livre para Menstruar”, publicado pela Herself Educacional, cerca de 213 mil meninas não têm acesso à banheiros com condições mínimas de uso em suas escolas. 

“Além disso, cerca de 26% das mulheres brasileiras não têm dinheiro para comprar absorventes. São dados que fortalecem a evasão escolar por conta da pobreza menstrual. Começamos com o foco nas estudantes, mas continuaremos a ampliar esse foco a cada dia”, complementa.

A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação. No Brasil, estudos apontam que em média, as estudantes perdem 45 dias de aulas por não poderem frequentar as aulas durante o período menstrual. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso meu de longa data e por isso uma prioridade do mandato. Não há como aceitar que milhares de meninas e mulheres tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos”, destacou a deputada. 

“A menstruação faz parte do ciclo natural do corpo das mulheres. Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas mulheres. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”, completou Marília Arraes.

Por Nádia Geórgia

Advogados egipcienses se reuniram no Haras Lopes e Silva em confraternização com o candidato a reeleição  Romério Guimarães e o candidato a vice, Nenen Dudu, para discussão de  propostas do plano de governo relacionadas à classe.

Há poucos dias o prefeito Romério esteve em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça Leopoldo Raposo e o desembargador Francisco Tenório entregando solicitações de construção de um novo fórum para São José do Egito. Advogados solicitaram informações sobre as parcerias que podem ser feitas e resolveram também reforçar uma frente para a conquista.Em São José, milhares de processos estão acumulados.

A prefeitura se dispôs a doar terreno para a construção de edifício que possa abrigar Fórum, Ministério Público, Cartório Eleitoral, Delegacia de Polícia Civil, Ciretran, Defensoria Pública e Procon. Foi repassada a informação que arquiteta do TJ já esteve fazendo verificações em São José e deve voltar nos próximos dias.

A ideia é que no mesmo terreno, em prédio anexo, funcionem os cartórios de imóveis, notas e ofícios. Foi discutida a possibilidade da construção das agências da Previdência Social e do Trabalho, tendo em vista que estas também funcionam em prédios alugados.

A edificação de nova cadeia pública foi um dos pontos abordados. O seu local seria noutro espaço acordado entre a prefeitura e o Estado. O que se deseja com isso é a construção de um complexo administrativo que possa ofertar todos esses serviços num só local, possibilitando mais comodidade para o cidadão bem como dando aos advogados melhores condições para desempenharem suas atividades.

O tema vem sendo discutido desde as reuniões que aconteceram em Recife. Primeiro com o vice-governador Raul Henry e os deputados Kaio Maniçoba e Rogério Leão, respectivamente federal e estadual, o ex-deputado José Marcos de Lima, o pré-candidato a vice Nenen Dudu, vereadores locais e o advogado Erasmo Siqueira. Depois, entre o prefeito Romério e desembargadores no TJ.

Ainda na reunião foi levantada por advogados a proposta de criação de uma subseção da OAB em São José do Egito, tendo em vista que há mais de cem advogados que atuam no município. No encontro deste sábado a recepção ficou por conta dos advogados Cleonildo e Claudenor Lopes, com participações dos escritórios Brito & Nunes e Correia Lima & Associados e presença do vice-prefeito Verginaldo Nunes Muniz.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, em uma ação coordenada pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizou a distribuição de 100 kits de alimentos. Esses kits foram adquiridos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforçando o compromisso com a nutrição e o bem-estar das famílias.

As comunidades de Itã, Lagoa do Caroá e Serra Branca foram as agraciadas nesta etapa, que ocorreu na última quinta-feira (2). Anteriormente houve entrega na sede, no dia 19 de abril. Os kits continham uma variedade de produtos frescos e nutritivos, incluindo mel, bolo, laranja, macaxeira, banana e feijão.

A qualidade dos produtos distribuídos garante uma alimentação saudável e saborosa para as famílias da região, evidenciando o sucesso da iniciativa.