Socorro Pimentel anuncia reabertura de agências bancárias no Interior

Prefeito foi convocado, mas não compareceu à sessão para tratar do tema. É um dos poucos com salários em dia na Cidade das Tradições

Em Tabira repercutiu nas redes sociais a notícia de que a Câmara de Vereadores teria aprovado um projeto aprovando o remanejamento de recursos por parte da gestão do Prefeito Sebastião Dias para pagar os salários atrasados de servidores e por outro lado, teria manobrado outro projeto para ficar com os recursos.

Nesta segunda-feira (21), a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio, falou ao comunicador Anchieta Santos durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM mostrando que as informações são inverídicas.

“A Câmara autorizou sim o remanejamento de recursos. Só que para que isso aconteça a gestão precisa ter saldo, ter dinheiro”. Nely deixou clara a preocupação dos 11 vereadores informando que a parcela do dia 10 veio zerada por débitos da Prefeitura com a patronal.

Apresentando números do Portal da Transparência, a vereadora provou que contratados e secretários estão sem receber os seus salários desde o mês de julho. Já o Prefeito Sebastião Dias com vencimentos de R$ 16.132,81, tem os salários em dia.

A folha de pessoal atualmente supera os 60% extrapolando o limite máximo de 54% da Lei de responsabilidade Fiscal o que tem ocasionado multas ao prefeito por parte do TCE. A Presidente declarou que por indicação do vereador Djalma das Almofadas o prefeito Sebastião Dias foi convidado a comparecer à sessão de ontem para buscar uma saída para a crise dos salários atrasados.

O prefeito por ter agenda no Recife para cuidar da saúde sugeriu enviar um secretário em seu lugar. Nely disse que não aceitou porque os encaminhamentos feitos com secretários não são respeitados pelo gestor. A vereadora pré-candidata a prefeita confirmou o que já havia revelado a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta: vai mesmo deixar o PSC e junto com outras lideranças integrar uma nova legenda.

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, os depoimentos de Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, e de Emanuela Medrades, diretora da mesma empresa.

Investigados pela comissão, ambos conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de ficarem calados nos depoimentos. 

Isso levou a CPI a pedir ao tribunal explicação sobre o alcance da decisão e o depoimento de Emanuela acabou não ocorrendo nesta terça-feira (13). O presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD-AM), atendeu ao pedido de adiamento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar ‘exausta’.

Quem pediu a convocação de Maximiano e de Medrades foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

“Para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”, são necessárias as oitivas, afirma Alessandro Vieira nos requerimentos. 

A pedido de Alessandro Vieira e do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão também já aprovou a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Maximiano. Também já foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Medrades e foi aprovado o pedido para que a Polícia Federal compartilhe com a comissão o depoimento da diretora ocorrido na segunda-feira (12). A CPI já recebeu a maior parte desses documentos.

A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Irmãos Miranda

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, indicaram suspeitas de irregularidades envolvendo a compra dessa vacina.

Segundo o depoimento de ambos os irmãos, Luis Ricardo foi pressionado por seus superiores no Ministério da Fazenda a agilizar a compra da Covaxin fazendo o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias irregularidades.  O deputado, por sua vez, revelou ter levado o fato ao conhecimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, o qual teria mencionado o nome do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Fonte: Agência Senado

A Escola de Contas está com inscrições abertas para novos cursos do Programa de Interiorização. Os cursos são destinados a servidores de órgãos públicos, em todo Estado.

“O Programa de Interiorização tem o objetivo de levar capacitações gratuitas para servidores de todo o Estado de Pernambuco, visando uma otimização da aplicação de recursos públicos, e colaborando com a missão dos Tribunais de Contas do controle externo das contas públicas”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos.

Ministrado pelo professor José Iramar da Rocha, o curso “Gestão Atuarial e de Investimentos de Regimes Próprios” tem carga horária de 20h/a e quatro módulos: Regime Próprio, Instrumentos de Gestão, Instrumentos de Controle e Investimentos. Entre os assuntos abordados estão, as mudanças na base normativa (portaria MF 464 e Constituição); nota técnica atuarial; procedimento de contratação do atuário; plano de amortização e investimentos e gestão temerária.

O professor José Vieira ministrará o curso “Sistema de Registro de Preços”, carga horária de 16h/a, com o objetivo de instruir o aluno sobre os aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem as contratações resultantes de sistema de registro de preços. No conteúdo programático, temas como requisitos legais; procedimentos; administração da ata de registro; contratação decorrente de licitação com SRP e assuntos polêmicos.

No curso “Boas práticas de Licitações e Contratos Administrativos na visão do TCE-PE”, o professor Eduardo Maia vai abordar a jurisprudência do Tribunal em casos relacionados aos temas: contratações diretas; contratação de serviços advocatícios; contratação de assessoria de imprensa; contratação de transporte escolar; aquisição de veículos; Lei 13.303/2016 (estatais); licitação internacional; alienação de veículos; obra pública; credenciamento hospitais públicos; contratações na final do mandato e sanções administrativas. A capacitação tem carga horária de 16h/a.

Para inscrições, acesse o site da Escola. Mais informações entre em contato pelo telefone (81) 3181-7942 ou pelo e-mail [email protected].

Diário de Pernambuco

Diante da iminente retomada das atividades presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil das escolas da rede privada do estado, anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), Hemilton Bezerra, afirma que teme a exposição dos profissionais ao novo coronavírus.

Segundo Bezerra, a possibilidade de uma segunda onda de contágios e as incertezas sobre vacinas e tratamentos contra a Covid-19 deixam dúvidas sobre a volta às aulas presenciais. “[Tememos] os riscos aos professores, alunos e comunidade como um todo. A pandemia continua, a segunda onda [de contágios] no mundo também acontecerá no Brasil segundo especialistas”, afirma.

O representante da categoria ressalta, ainda, que a retomada das atividades presenciais tão perto do final do ano não deve fazer muita diferença no aprendizado dos estudantes. “O que já foi feito, garantindo o direito à educação de forma remota, tem que continuar. Liberar as aulas nesse momento é precipitado, só faz ampliar os riscos na comunidade escolar”, afirma.

A categoria deve, agora, aguardar uma solicitação feita à Justiça para barrar a retomada. “Nossa posição continua a da defesa das aulas remotas. Essa posição já era em relação ao ensino médio. Com a volta de todos os níveis de ensino, o risco aumenta nas escolas. Estamos aguardando o julgamento do nosso agravo que pede a paralisação das aulas presenciais nas escolas”, destaca o presidente do Sinpro.

A volta às atividades presenciais nas escolas privadas de Pernambuco será realizada por etapas. A primeira deve começar no dia 10 de novembro, com as turmas de 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental. No dia 17, as escolas retomam as aulas dos alunos do 1º ao 5º ano e, concluindo o processo, no dia 24 de novembro, será a vez dos alunos da Educação Infantil retornarem às escolas. As aulas do Ensino Médio já haviam sido retomadas desde o dia 9 deste mês.

Prezado Nill Júnior,

A defesa da Senhora Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, representada pelos advogados Luciclaudio Góis de Oliveira Silva e Mirella Fernanda Amaral, vem por meio desta esclarecer ao público e aos leitores do Blog Nill Júnior que os fatos mencionados na denúncia recente, que ora retornam à discussão, já foram devidamente investigados e esclarecidos durante o inquérito policial nº 2020.0117507, vinculado à denúncia do Ministério Público de Pernambuco.

Os acontecimentos em questão, envolvendo a constituição da empresa Construmáquinas e alegações de falsidade ideológica, foram tratados em detalhes durante o inquérito, e todas as explicações pertinentes foram apresentadas à Justiça. É importante ressaltar que a senhora Maria Claudenice sempre agiu de forma transparente e está confiante na justiça.

Ressaltamos que a reintrodução dessas questões no atual contexto eleitoral se trata de uma tentativa clara de confundir e manipular a opinião pública. Trata-se de acusações já respondidas, e a defesa está segura de que o douto magistrado determinará o arquivamento do processo, visto que não existem novos elementos que justifiquem a continuidade das investigações.

Reiteramos o compromisso da Senhora Maria Claudenice com a verdade e com o cumprimento da lei, e temos plena convicção de que mais uma vez a Justiça prevalecerá.

Atenciosamente,  

Luciclaudio Góis de Oliveira Silva  

OAB/PE 21523  

Mirella Fernanda Amaral  

OAB/PE 30.112