Só Afogados e São José do Egito avançaram na política de resíduos sólidos, diz promotor

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve encerrar processo que se prolongava há 22 anos, configurando-se numa importante conquista de atuação estratégica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou improcedente pedido de aumento indenização referente a desapropriação na década de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milhões.

O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbanização com obras de drenagem, abertura de ruas, pavimentação e esgotamento sanitário no Loteamento Jardim Europa, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O proprietário recebeu a indenização pelo terreno declarado de interesse público, mas pretendia forçar o Estado a indenizá-lo por área contígua ao terreno, que não estava no projeto de urbanização e se configurava como área de mangue, protegida por legislação federal.

Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena, responsável pela condução do processo há duas décadas, a ação foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de espólio que objetivava a indenização de área remanescente de desapropriação anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa, medindo 231.693,75 metros quadrados.

“O processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reconheceu, ao final, a competência da Justiça Federal, uma vez que o imóvel objeto da demanda constitui bem de propriedade da União por se tratar de terreno de marinha”, explicou o procurador, que é coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso.

A PGE-PE requereu, à Justiça Federal, a improcedência do pedido de indenização por ser imóvel da União, não passível de desapropriação por parte do Estado. Além disso, de acordo com o procurador do Estado, a área remanescente, indicada como fundamento para indenização, constitui terreno de marinha, em regime de ocupação, não cabendo sequer desapropriação de domínio útil.

Em abril de 2017, decisão de primeiro grau na Justiça Federal reconheceu a improcedência do pedido, numa segunda vitória da PGE-PE. O autor da ação recorreu ao TRF5, mas a improcedência do pedido foi confirmada pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson Pereira Nobre Júnior e Lázaro Guimarães (relator do recurso de apelação), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril último.

“Estima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execução provisória em curso desde 2005. Penso que assistimos ao capítulo final, pois dificilmente a decisão será revertida, já que eventuais recursos judiciais não comportam revisão de fato e prova”, avalia Henrique Lucena.

O processo em questão demonstra a importância da atuação estratégica da advocacia pública, diretriz adotada pela PGE-PE para identificar e tratar de modo específico demandas de grande impacto econômico e/ou administrativo, de forma a proteger interesse público e o erário.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu início, neste final de semana, a uma nova maratona de entregas e inaugurações de obras. A ação deve durar até o final do ano, com uma inauguração ou entrega por semana à população. 

O pontapé inicial da maratona foi a inauguração das obras de pavimentação das ruas Nelson João de Siqueira e Damião Alves dos Santos (trecho), no bairro São Braz. Foram instalados mais de cinco mil metros quadrados de novos pavimentos, libertando centenas de famílias da poeira e da lama. 

A Prefeitura investiu nas obras mais de R$ 500 mil, em parceria com a Caixa. As pavimentações foram realizadas com piso intertravado. 

“A maratona de inaugurações que realizamos em 2023 foi um sucesso. E estamos esse ano retomando a maratona diante do grande volume  de obras e ações que temos para entregar ao nosso povo. Ações que irão beneficiar moradores tanto dos nossos bairros quanto da nossa zona rural e que vai durar até o final do ano,” destacou Sandrinho Palmeira, Prefeito de Afogados da Ingazeira. 

A inauguração das ruas contou com as presenças dos moradores, de parentes e familiares dos homenageados, do vice-prefeito Daniel Valadares, Vereadores Raimundo Lima, Mário Martins, Douglas eletricista, além das vereadoras Lucineide do Sindicato, Simone da Feira e Gal Mariano.

Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Prisão de ex-secretário e investigação em curso

A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.

“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.

O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.

Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.

Uso indevido de veículos locados pela prefeitura

A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.

“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.

Possíveis desdobramentos

Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.

Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.

“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.

A Prefeitura de São José do Egito publicou esta tarde o Edital de Convocação Para Posse n° 001/2017, referente ao Concurso público 001/2015.

Estão sendo convocados os candidatos classificados e aprovados no concurso público nos cargos de PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA e PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO.

Eles devem se apresentar para no dia 31 de março  junto à Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Recursos Humanos,  no Centro de Inclusão Digital, para solenidade de posse, às 10 horas da manhã.

Segundo Frédson André Louredo de Brito, Diretor de Recursos Humanos e Membro da Comissão do Concurso Público da PMSJE, não há possibilidade de prorrogação do referido período. “Qualquer erro de digitação quanto aos dados pessoais do candidato será devidamente corrigido na oportunidade do ato de nomeação”, conclui.

Veja a relação dos convocados:

PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL:

1. MARIA DETANHA SIQUEIRA DA SILVA (deficiente) – OBS.: trazer exames e laudo médico para comprovação da deficiência.
2. DIANA MULATINHO MARTINS
3. LETÍCIA DA SILVA AMARAL (deficiente) – OBS.: trazer exames e laudo médico para comprovação da deficiência.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

1. CARMELEIDE BEZERRA DOS SANTOS

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA:

1. DÉBORAN JUÇARA QUEIROZ LOPES
2. MARCILEIDE LEITE LOPES

PROFESSOR DE INGLÊS:

1. EGMARIA ZORAIDE DOS SANTOS BARBOSA
2. JADER VANGELIS DE LIMA LOPES

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRO AO QUINTO ANO:

1. TATIANA FERNANDES DE FREITAS
2. ANTONIA PAULA DA GRAÇA BARBOSA
3. ANUNCIADA MARIA DOS SANTOS
4. VALDENOR GOMES DE OLIVEIRA
5. LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS
6. KLEITON LUIZ MARQUES CALDAS
7. NORMA RAQUEL ALVES BARROS
8. OSVALDO CÍCERO DA SILVA
9. ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
10. LUCIVANIA DE SANTANA GOMES
11. KÁTIA REGINA SOARES DE SIQUEIRA LIMA
12. RICARDO CAETANO FERREIRA
13. SCHEYLIENE LIMA LEITE
14. WELLINGTON FEITOSA RODRIGUES
15. MARIA VALDINEZ FERREIRA LIMA GOMES
16. ROSIVÂNIA GUEDES DE SOUZA
17. EDINEIDE ALVES DE SOUZA

Reeleito, o Presidente Danilo Augusto será empossado hoje como Presidente da Câmara de Tuparetama para o biênio 2019/2020.

A sessão solene vai acontecer logo mais às 19h em frente ao prédio da Câmara.

Já em Tabira com sessão também as 19h a Presidente Nely Sampaio será reconduzida ao cargo ao lado do Primeiro Secretário Marcílio Pires e do Segundo Secretário Marcos Crente.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Nely disse sentir tristeza pela ausência d os integrantes da mesa atual, Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino, Primeiro e Segundo Secretário que poderiam empossar os eleitos.

Na ausência destes, Neli disse que o ultimo integrante da mesa presente à reunião de hoje dará posse à nova mesa.

Numa resposta a Aristóteles, que disse estar de recesso e de viagem para justificar a ausência logo mais, Nely mesmo sem ser provocada citou que o recesso vale apenas para as sessões ordinárias.

A Presidente adiantou que havendo quórum a sessão de posse será realizada normalmente.

Em Carnaíba, às dez horas, Nêudo da Itã entrega a Câmara ao correligionário Gleybson Martins. A Mesa Diretora ainda tem o próprio Nêudo da Itã como Vice Presidente, Anchieta Crente Primeiro Secretário e Irmão Adilson como segundo Secretário.

A chapa foi eleita dia 25 de janeiro para o Biênio 2019/2020. Mesmo com a ausência dos vereadores Victor Estevam. Alex Mendes, Cicero Batista, Antônio Chico e Everaldo Patriota, o Presidente teve quorum para a realização da sessão.

Nêudo disse falando à Rádio Pajeú que entregará a Gleybson uma casa mais organizada que recebeu, destacando a estrutura física e equipamentos como o sistema de som. Diz também ter ampliado a comunicação com a população através da transmissão através das redes sociais.

Adversário político do prefeito Anchieta Patriota, assim como Nêudo, Gleybson prometeu independência com responsabilidade. Para ele, a Câmara nem vai aprovar o que entender ruim para o município, muito menos travar projetos que beneficiem a população.

Em algumas cidades, os presidentes resolveram não ter posse formal. É o caso de Afogados da Ingazeira, onde Igor Mariano vai se manter a frente dos trabalhos. Na cidade, não haverá solenidade de posse.

Igor, que destacou a ampliação dos canais de comunicação da Câmara, com transmissão das sessões pelas rádios locais e redes sociais, disse que a meta desse mandato e a revisão da Lei Orgânica, o que já começou a ser discutido com um grupo de juristas e notáveis do município