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Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em nota que foram confirmados mais sete casos de Covid-19 no município nesta sexta-feira (05/06), totalizando 177 casos. São 101 pacientes do sexo feminino e 76 do sexo masculino.

Os novos casos se tratam de duas mulheres de 22 e 28 anos, uma idosa de 81 anos e quatro homens de 21, 22, 28 e 45 anos.

No momento, 107 pacientes estão recuperados, 65 são monitorados em isolamento domiciliar e não há nenhum internamento. Os casos descartados somam 1.046 e 15 aguardam resultados.

Quanto aos profissionais de saúde que testaram positivo, 17 estão recuperados e oito permanecem em isolamento domiciliar.

Dos diagnósticos de Covid-19, 48 testes foram realizados no Lacen-PE, 120 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e sete particulares.

Serra Talhada contabiliza 177 casos confirmados, 15 em investigação, 1.046 descartados, 107 recuperados e 05 óbitos.

Infestação por bairros: Cohab/Tancredo Neves (10), Bom Jesus (18), Cagep (05), IPSEP (28), Caxixola (02), São Cristóvão (20), Borborema (01), Vila Bela (08), Alto da Conceição (11), AABB/Várzea (36), Centro (20), Malhada Cortada/Baixa Renda (02), Universitário (01) e zona rural (15).

Por cinco votos a quatro, Danilo Augusto (PDT) foi reeleito. Grupo faz oposição ao prefeito Sávio Torres

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto (PDT), foi reeleito presidente da Casa em sessão esta noite por 5 votos a 4.

Danilo faz oposição ao Prefeito Sávio Torres (PTB). Como já tem maioria, a oposição não precisou fazer composição com os governistas para conseguir a reeleição.

Assim, além de Danilo na Presidência, os demais nomes são: Plécio Galvão (PSL) como Vice Presidente); Vanda Lúcia Cavalcante, a Vandinha da Saúde (PSD) como 1° Secretária e Orlando Ferreira – PMDB, como 2° Secretário. Priscilla Filó (PSL) foi mantida como Líder da Bancada.

A chapa governista tinha Diógenes Patriota (SD), candidato a presidente, Valmir Tunu (DEM), candidato a vice, Arlã Gomes (PSDB) 1º Secretário e Idelbrando Valdevino (PSDB), candidato a segundo Secretário.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE. 

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. 

A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. 

No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.

O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.

Afogados da Ingazeira agora conta com mais um caso em investigação. A paciente tem 23 anos, reside em Afogados, gestante de 36 semanas.

Ela deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara e após piora do quadro respiratório foi transferida pra o Hospital Barão de Lucena, no Recife. Seu quadro clínico apresentou saturação de Oxigênio abaixo de 95% e dispnéia.

Foi notificada como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e coletada amostra para a testagem de covid-19. O parto foi realizado com sucesso. Segundo informações do Hospital, o quadro clínico é estável, tanto da paciente quanto do bebê. Ambos encontram-se internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Barão de Lucena.

Mais cedo, o caso geou grande repercussão. Mensagens a colocaram como caso confirmado, o que a Secretaria de saúde negou. Uma irmã disse que a família tem histórico de asma, mas ela ainda não havia manifestado até então sintomatologia para a doença. Ela pediu que não espalhem  Fake News sobre o caso.