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SJE: TRE indefere pedido do União Brasil para suspender a decisão que cassou vereadores

Por Nill Júnior

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por Doido de Zé Vicente, Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Tadeu do Hospital e Tiinho pela sentença da juíza Tayná Prado, que, reconhecendo a “pratica de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito”, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, assim como os diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido.

Discordam do imediato cumprimento da sentença, e defendem.o esgotamento dos recursos.

Mas, diz o desembargador, o art. 257, §2º, do Código Eleitoral, prescreve que, para sentenças da espécie – proferida na aludida AIJE –, ou seja, que impõem cassação de registro/diploma ou a perda de mandato eletivo, “o recurso eventualmente interposto possui EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS”, incidindo nesse aspecto violação a seu direito líquido e certo, que emerge, portanto, do aludido preceito. Defendem então que “o ato ora impugnado viola o direito líquido e certo dos Impetrantes no que concerne à necessidade de manutenção do diploma destes até que haja o julgamento definitivo do processo.

 “Não se afigura admissível a impetração de mandado de segurança para atacar decisões judiciais das quais caibam recurso com efeito suspensivo, seja quando o efeito for inerente ao recurso, seja quando houver a possibilidade de sua atribuição por autorização legal. Precedentes. A perda de mandato eletivo no âmbito de processo de desfiliação partidária opera-se de forma imediata, consoante arts. 10, da Resolução TSE n.º 22.610/2007 e art. 257, § 1º, do Código Eleitoral. Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade”, concluiu.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Ângelo solicita reparo de rodovias à Secretária

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), cobrou da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o conserto das estradas do Pajeú e do Moxotó. A informação é da coluna Fogo Cruzado, de Inaldo Sampaio. Ele pediu a restauração da PE 265 que liga o povoado de Pernambuquinho a Cruzeiro do Nordeste e […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), cobrou da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o conserto das estradas do Pajeú e do Moxotó.

A informação é da coluna Fogo Cruzado, de Inaldo Sampaio.

Ele pediu a restauração da PE 265 que liga o povoado de Pernambuquinho a Cruzeiro do Nordeste e da PE 275 no trecho que liga Sertânia à divisa com a Paraíba, passando pelos municípios de Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.

Levantamento do TCE mostra melhora no índice de transparência dos municípios do Pajeú

Quixaba foi a única cidade da região classificada como insuficiente. Carnaíba, Triunfo, Flores e Serra estiveram entre destaques. Atualizado às 18h Novo levantamento sobre transparência pública divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas mostra uma sensível evolução no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. A […]

Quixaba foi a única cidade da região classificada como insuficiente. Carnaíba, Triunfo, Flores e Serra estiveram entre destaques.

Atualizado às 18h

Novo levantamento sobre transparência pública divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas mostra uma sensível evolução no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

A avaliação é realizada anualmente desde 2015 para as Prefeituras, e de 2017 para as Câmaras, contando, a partir de 2018, com nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC nº 33/2018, que estabelece, entre outras mudanças, a oportunidade de apresentação de defesa antes da divulgação do resultado.

Dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, nove saíram do nível moderado em 2017 para o desejado em 2018, são elas: Brejinho, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Triunfo e Santa Terezinha.

Três saíram do nível insuficiente para o desejado: Iguaracy, Serra Talhada e Solidão.

Afogados da Ingazeira e Calumbi saíram do nível insuficiente em 2017, para o moderado em 2018. Já Tabira e Tuparetama, permaneceram no nível moderado. Quixaba foi a única cidade da região classificada como insuficiente.

Em se tratando de ranking, Carnaíba foi a melhor colocada na região, na 7ª posição, mesma de São José do Belmonte. Triunfo ficou na 9ª posição. Flores, na 16ª. Serra Talhada, na 18ª posição estadual.

Santa Cruz da Baixa Verde, na 22ª , uma posição a frente de Iguaracy, 23ª no estado. Ingazeira, na 28ª posição, um pouco a frente de Itapetim em 32º. Floresta ficou na 38ª posição. Em seguida, Arcoverde (42º), São José do Egito (45º), Salgueiro (47º), Solidão (50º), junta com Betânia e Brejinho (53º).

Outros municípios próximos: Arcoverde saiu do nível moderado em 2017 para o desejado em 2018, Enquanto Custódia e Sertânia permaneceram no moderado.

A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, compreende a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como da existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que consiste em uma unidade física, de fácil acesso e aberta ao público, voltada ao atendimento do cidadão que queira obter orientações ou informações públicas custodiadas pelo órgão.

A partir dos critérios definidos pela resolução, as Prefeituras e Câmaras Municipais foram avaliadas e enquadradas em cinco níveis de transparência: Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

O levantamento identificou uma considerável evolução no acesso à informação disponibilizada aos cidadãos pelos poderes Executivo e Legislativo Municipais, que buscaram, em certa medida, se adequar às exigências normativas relacionadas à Transparência Pública.

TCE emite parecer pela aprovação das contas de 2019 de Anchieta Patriota

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019.  A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019. 

A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que é composta pela Conselheira Teresa Duere (relatora) e ainda pelos conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

Já em 15 de julho último, também foi aprovada a Gestão Fiscal relativa ao exercício 2019, ocasião em que a relatora Teresa Duere, inclusive, registrou evolução histórica dos índices de transparência no município de Carnaíba nos últimos anos. 

Essa gestão segue de forma transparente, cumprindo rigorosamente seus deveres perante à Legislação e respeitando a confiança dos cidadãos e cidadãs carnaibanos.

Musa do Impeachment pode ser processada por ficar nua em desfile

O presidente da Escola de Samba Unidos do Peruche, Sidney de Moraes, conhecido como Ney, disse que a modelo Ju Isen “prejudicou milhares de pessoas que estão comprometidas com o carnaval”. A jovem tirou a fantasia durante o desfile, ficando com os seios à mostra, e foi expulsa do Sambódromo do Anhembi. Segundo Ney, a […]

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O presidente da Escola de Samba Unidos do Peruche, Sidney de Moraes, conhecido como Ney, disse que a modelo Ju Isen “prejudicou milhares de pessoas que estão comprometidas com o carnaval”. A jovem tirou a fantasia durante o desfile, ficando com os seios à mostra, e foi expulsa do Sambódromo do Anhembi.

Segundo Ney, a modelo assinou um termo com a escola em que se comprometia a não prejudicar a escola e a “não causar nenhum tipo de desconforto” na avenida. O documento, segundo ele, prevê multa e responsabilização caso algo acontecesse.

O G1 tentou contato com a passista e com o seu assessor de imprensa diversas vezes para questionar sobre o documento. Em nenhuma delas recebeu retorno.

“A atitude dela não é uma atitude legal, não condiz com o carnaval. Nós temos muitas pessoas que deixaram suas casas e perderam dias e noites se empenhando com a única finalidade de fazer um carnaval especial para a escola. E vem uma mulher dessas, sem comprometimento nenhum, unicamente pensando em si, e comete uma atitude infeliz”, afirmou Ney.

O carnavalesco teme possíveis punições por causa do incidente na madrugada deste domingo (7). “O que ela fez é inadmissível, prejudicou centenas de milhares de pessoas envolvidas com o carnaval e comprometidas com a Unidos do Peruche. O que ela demonstrou foi ter comprometimento nenhum.”

Evandro anuncia seu candidato neste sábado

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, vai anunciar neste sábado (20), o seu candidato a prefeito. O anúncio deverá ser feito no Debate do Sábado, na Gazeta FM. Tudo indica que o nome deverá ser o do odontólogo George Borja. Assim, Valadares se oporá ao movimento que sinalizou a candidatura da ex-vereadora […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, vai anunciar neste sábado (20), o seu candidato a prefeito.

O anúncio deverá ser feito no Debate do Sábado, na Gazeta FM. Tudo indica que o nome deverá ser o do odontólogo George Borja.

Assim, Valadares se oporá ao movimento que sinalizou a candidatura da ex-vereadora Ana Maria. Evandro não esconde a predileção pelo odontólogo e diz ter o comando da legenda, o PSB.

Na oposição, o empresário Fredson Brito é candidato com o ex-deputado José Marcos na vice. O médico Romério Guimarães também mantém sua pré-candidatura.