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SJE: TRE indefere pedido do União Brasil para suspender a decisão que cassou vereadores

Por Nill Júnior

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por Doido de Zé Vicente, Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Tadeu do Hospital e Tiinho pela sentença da juíza Tayná Prado, que, reconhecendo a “pratica de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito”, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, assim como os diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido.

Discordam do imediato cumprimento da sentença, e defendem.o esgotamento dos recursos.

Mas, diz o desembargador, o art. 257, §2º, do Código Eleitoral, prescreve que, para sentenças da espécie – proferida na aludida AIJE –, ou seja, que impõem cassação de registro/diploma ou a perda de mandato eletivo, “o recurso eventualmente interposto possui EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS”, incidindo nesse aspecto violação a seu direito líquido e certo, que emerge, portanto, do aludido preceito. Defendem então que “o ato ora impugnado viola o direito líquido e certo dos Impetrantes no que concerne à necessidade de manutenção do diploma destes até que haja o julgamento definitivo do processo.

 “Não se afigura admissível a impetração de mandado de segurança para atacar decisões judiciais das quais caibam recurso com efeito suspensivo, seja quando o efeito for inerente ao recurso, seja quando houver a possibilidade de sua atribuição por autorização legal. Precedentes. A perda de mandato eletivo no âmbito de processo de desfiliação partidária opera-se de forma imediata, consoante arts. 10, da Resolução TSE n.º 22.610/2007 e art. 257, § 1º, do Código Eleitoral. Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade”, concluiu.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Nicinha, finalmente, vai a Brasília

Enfim a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, resolveu ir a Brasília visitar os gabinetes dos deputados e senadores em busca de recursos para o município. A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso ao empenho nº 1556 que é referente à compra de passagens aéreas para a capital federal. […]

Enfim a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, resolveu ir a Brasília visitar os gabinetes dos deputados e senadores em busca de recursos para o município.

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso ao empenho nº 1556 que é referente à compra de passagens aéreas para a capital federal.

Consta no histórico do empenho que a prefeita Nicinha irá acompanhada da sua assessora jurídica, Jannine Menezes, para participar de visitas e reuniões junto aos ministérios e gabinetes dos deputados federais.

O valor das passagens foi de R$ 5.728,80 com a ida prevista para o dia 24 de outubro e a volta no dia 26 do mesmo mês.

A prefeita de Tabira levou 2 anos e 10 meses para tomar essa fundamental decisão de ir a Brasília lutar por conquistas para Tabira, o que representa um atraso de 1.026 dias da gestão em relação a outros prefeitos da região que vão à capital federal praticamente todos os meses e nunca voltam com a bagagem vazia.

Audiência discute distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito […]

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

São José do Egito comemora centenário do Professor Edson Simões

No último sábado (11.01), exatamente cem anos após o seu nascimento, São José do Egito comemorou o centenário do Professor Edson Simões. As comemorações se iniciaram com uma missa presidida pelo Padre Luizinho Marques e o Padre Adenildo da Silva Santos. A Cerimônia foi na Quadra do Erem Edson Simões, o colégio surgiu em 1 […]

No último sábado (11.01), exatamente cem anos após o seu nascimento, São José do Egito comemorou o centenário do Professor Edson Simões. As comemorações se iniciaram com uma missa presidida pelo Padre Luizinho Marques e o Padre Adenildo da Silva Santos.

A Cerimônia foi na Quadra do Erem Edson Simões, o colégio surgiu em 1 de abril de 1957, quando o professor Édson Siqueira Simões, inaugurou a Fundação Édson Simões, na verdade uma escola de Primeiro Grau que funcionou, inicialmente, num espaço cedido pelo Clube Egipciense.

Em seguida, a Escola passou a ocupar o prédio do Grupo Escolar Oliveira Lima que estava ocioso no turno da noite, sendo denominado Escola Comercial Esperidião Vilela de Araújo. Depois, o idealizador da escola conseguiu recursos federais e iniciou a construção do prédio onde hoje funciona o colégio.

Antes mesmo de que o prédio ficasse totalmente pronto mas com o colégio já funcionando ali, o professor Édson Simões caiu de uma escada ao trocar uma lâmpada, no dia 07 de agosto 1965, não resistiu e morreu no hospital da cidade.

Em 1968, por intervenção do então deputado estadual Walfredo Siqueira, o Colégio se tornou Estadual e ganhou o nome do fundador passando a ser denominado Colégio Estadual Édson Simões. Na década de 90 se tornou Escola Édson Simões, em 2014 passou a chamar Escola de Referência do Ensino Médio Édson Simões.

Esteve presentes nas comemorações os filhos do professor: Edson, Heloiza, Vera, Luciano, Marcos Edson(IN), Salvio, Flávio, e Geraldo Edson Magalhães Simões e netos.

*As informações são do blog do Marcello Patriota

Afogados da Ingazeira liderou ranking de violência contra mulher em 2015

Um levantamento inédito foi feito pelo Blog Radar do Sertão está sendo apresentado especialmente nesse 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Infelizmente, os números não são motivo de comemoração, uma vez que trata sobre as ocorrências de violência doméstica registradas nos municípios de abrangência do 23º Batalhão da Polícia Militar durante todo o ano […]

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Um levantamento inédito foi feito pelo Blog Radar do Sertão está sendo apresentado especialmente nesse 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Infelizmente, os números não são motivo de comemoração, uma vez que trata sobre as ocorrências de violência doméstica registradas nos municípios de abrangência do 23º Batalhão da Polícia Militar durante todo o ano de 2015.

Os números mostram uma triste realidade. As mulheres, de todas as idades e classes sociais, continuam sofrendo agressões de seus companheiros. Em muitos casos, os relatórios da polícia mostram que os ataques partem de ex-companheiros. Em outros, os atos de brutalidade são entre mãe e filho ou netos e avós.

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, existe para coibir esses atos de violência praticados contra as mulheres, mas não tem se mostrado muito eficaz e os agressores a ignoram e continuam elevando os números de tal prática.

O 23º Batalhão, com sede em Afogados da Ingazeira, abrange 12 cidades e em 2015 registrou um total de 267 casos de violência doméstica. Se dividido esse número pela quantidade de meses vai dar pouco mais de 22 casos por mês. Ou seja, a cada mês do ano passado, 22 mulheres sofreram algum tipo de agressão.

Afogados da Ingazeira, disparadamente, é a cidade onde as mulheres mais apanharam ou foram ameaçadas pelos seus companheiros. Ao todo foram 88 casos registrados de janeiro a dezembro de 2015. Na sequência vem Tabira como a segunda mais violenta (49 casos) e São José do Egito em terceiro lugar (47 casos).

Se o resultado for analisado por Companhia da PM, teremos a 1ª Companhia da Polícia Militar, que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira (sede da CPM), Iguaracy, Carnaíba, Ingazeira e Quixaba, em primeiro lugar. Graças ao grande empurrão dos números afogadenses, essa área registrou 116 casos.

Na sequência, vem a 3º CPM que abrange os municípios de São José do Egito (sede da CPM), Brejinho, Tuparetama e Itapetim. Essa área registrou ao todo 87 casos. E por último vem a 2ª Companhia que abrange os municípios de Tabira (sede da CPM), Solidão e Santa Terezinha. A 2ª CPM registrou 64 casos.

O mês mais violento para as mulheres foi março com 33 casos registrados. O menos violento foi julho com 13 ocorrências registradas. Dos 12 meses do ano passado, Afogados da Ingazeira liderou o ranking da violência doméstica em 9. Tabira foi a mais violenta em 2 meses do ano e São José do Egito ficou no topo em apenas 1 mês de 2015.

A única cidade que pode comemorar nesse levantamento é Quixaba. Os homens têm tratado muito bem suas mulheres por lá porque apenas 1 caso, durante todo o ano passado, foi registrado como sendo violência doméstica.

Tabira conhecida  ficou em segundo lugar no levantamento com 49 casos. Dos 12 meses do ano, Tabira registrou esse tipo de ocorrência em 11. Apenas no mês de agosto não houve registro. Veja a relação completa do levantamento.

Afogados da Ingazeira – 88 casos
Tabira – 49 casos
São José do Egito – 47 casos
Carnaíba – 16 casos
Brejinho – 14 casos
Itapetim – 14 casos
Tuparetama – 12 casos
Santa Terezinha – 10 casos
Iguaracy – 6 casos
Solidão – 5 casos
Ingazeira – 5 casos
Quixaba – 1 caso

Itapetim: sistema de abastecimento no Sítio Rosilho é concluído

Mais de 15 famílias do Sítio Rosilho passam a receber água nas torneiras através do sistema de abastecimento construído na comunidade pelo Governo Municipal de Itapetim. Para que a água chegasse à casa dos moradores, a prefeitura fez todo o processo de encanação, rede elétrica e instalação de bomba. “Visitamos a localidade e pudemos ver […]

Mais de 15 famílias do Sítio Rosilho passam a receber água nas torneiras através do sistema de abastecimento construído na comunidade pelo Governo Municipal de Itapetim.

Para que a água chegasse à casa dos moradores, a prefeitura fez todo o processo de encanação, rede elétrica e instalação de bomba.

“Visitamos a localidade e pudemos ver a felicidade no rosto de cada família contemplada com essa ação. Levar água ao homem do campo é proporcionar mais qualidade de vida à população da zona rural do nosso município”, frisou o prefeito Adelmo Moura.

O secretário de Agricultura Júnio Moreira, o diretor Alexandre Ramos e a servidora Micaelle Olanda, também estiveram acompanhando o prefeito Adelmo durante a entrega da ação.