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CNM sugere planejamento aos gestores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima, que diferem das cidades do Rio Grande do Sul, mesmo possuindo mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado: ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a nota.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 que hoje tem previsão para três meses. De acordo com ele, se a crise continuar, esse valor será fundamental para ajudar várias famílias que estão sendo afetadas por causa da covid-19.

“Precisamos estudar uma forma de amparar os trabalhadores que hoje dependem do auxílio emergencial para enfrentar esse período de pandemia que deve durar mais de três meses.

Essa é uma solução até que os brasileiros possam retomar integralmente suas atividades”, argumentou.

O socialista lembra que essa medida não é apenas uma questão econômica, mas sim de saúde pública. “O cidadão só pode ficar em casa se ele tiver condições para isso”. E completou: “Não é um momento fácil para ninguém, por isso, o governo precisa fazer sua parte, encontrar alternativas e soluções para ajudar os brasileiros a enfrentar esse desafio”.

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

Com a experiência, “Aplicabilidade do Pentáculo do Bem Estar como Ferramenta para Melhorar a Qualidade de vida dos Idosos”, Iguaracy foi o grande vencedor da mostra com experiências exitosas da 2ª Mostra Pernambuco aqui tem SUS, no X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde e 67º Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco.

O projeto foi escolhido por um júri técnico, e recebeu a premiação do COSEMS.

O evento que aconteceu nos últimos dias 12 e 13 de abril, em Afogados da Ingazeira, contou com a presença dos Secretários Municipais de Saúde de todo o Estado, representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, gestores e especialistas em saúde pública de todo o Brasil.

No último dia do encontro, os secretários debateram “Sistemas de informação para o desenvolvimento do SUS nos municípios” e “Novas perspectivas da política nacional de atenção básica”.