SJE: TCE-PE rejeita auto de infração contra Evandro Valdares por suposta omissão previdenciária
Por André Luis
Primeira mão
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em processo julgado nesta segunda-feira (19).
O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e diz respeito ao não envio de demonstrativos obrigatórios ao CADPREV, sistema do Ministério da Previdência Social que centraliza informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de encaminhar os seguintes documentos: DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses) referentes aos meses de julho e agosto de 2024; DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) referente a agosto de 2024.
Apesar da irregularidade apontada inicialmente, o TCE considerou não haver elementos suficientes para manter a penalização e decidiu pelo arquivamento da infração.
A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-DPE). Com a decisão, Evandro Valadares não sofrerá sanções no âmbito deste processo.
Celpe alerta para perigos e transtornos causados pela brincadeira próxima à rede. Número de ocorrências neste ano também já ultrapassa, em mais de 30%, o total de 2017 Um levantamento realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) mostra que, apenas em 2018, mais de 600 mil clientes foram afetados por interrupções causadas pelo contato de […]
Celpe alerta para perigos e transtornos causados pela brincadeira próxima à rede. Número de ocorrências neste ano também já ultrapassa, em mais de 30%, o total de 2017
Um levantamento realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) mostra que, apenas em 2018, mais de 600 mil clientes foram afetados por interrupções causadas pelo contato de pipas na rede elétrica. Os transtornos, originados muitas vezes por uma simples brincadeira, trazem também prejuízos incalculáveis para a sociedade. Além de interrupções de energia, empinar papagaio próximo à rede pode representar um risco para toda a população.
Em todo o Estado, foram registradas mais de 1.200 ocorrências em apenas oito meses. O número é 32% superior em relação ao ano passado, quando as equipes da concessionária foram acionadas em 903 situações do tipo. A brincadeira, quando feita à revelia, representa um risco ao fornecimento de energia para residências, hospitais, escolas e centros de compra.
Um exemplo de ocorrência com grandes impactos à sociedade foi registrado no último dia 18 de setembro, quando, ainda no início da manhã, uma pipa afetou a rede que abastece o Bairro do Pina, Zona Sul do Recife, causando a interrupção no fornecimento de energia para mais de 25 mil clientes, além de um grande centro de compras da região. Durante quase duas horas, técnicos da Celpe trabalharam para restabelecer completamente o abastecimento de energia na localidade.
Para que não haja riscos à segurança e ao fornecimento de energia, alguns cuidados precisam ser adotados como, por exemplo, o risco de empinar pipas utilizando cerol aplicado à linha e em proximidade à rede elétrica. O produto aumenta o risco de choque elétrico, visto que, por conter raspas de vidro e pó metálico no preparo aplicado à linha, a pipa se torna condutora de eletricidade quando entra em contato com a rede elétrica. As pipas podem ainda provocar curto-circuito ao se enroscarem nos fios elétricos, podem ocasionar, inclusive, o rompimento de cabos.
As pipas nunca devem ser empinadas próximas à rede de distribuição. O melhor local para a brincadeira são as áreas livres como campo e praia;
Nunca use fios metálicos nem papel laminado para confeccionar a pipa, eles são como condutores de energia e podem causar choques fatais;
Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, nunca tente retirá-las. Entre em contato com a Celpe para que uma equipe especializada seja encaminhada;
Jamais acesse as subestações de energia da concessionária. O acesso a esses locais é restrito a profissionais capacitados;
Não use cerol. Além do risco de ferir ou mesmo matar, o cerol costuma cortar os fios;
Não jogue objetos na rede de energia elétrica, como arames, correntes e cabos de aço, além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes;
Não solte pipas em dias de chuva ou vento muito forte. Em caso de relâmpagos, recolha a pipa imediatamente.
Com fotos de Celso Garcia, do Farol de Notícias Um dos epicentro da política no estado, Serra Talhada tem um dia movimentado. Mais cedo, o candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) esriveram juntos. O vice Márcio Oliveira também acompanhou. Márcia apoia o ex-prefeito, mas eles […]
Um dos epicentro da política no estado, Serra Talhada tem um dia movimentado.
Mais cedo, o candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) esriveram juntos. O vice Márcio Oliveira também acompanhou.
Márcia apoia o ex-prefeito, mas eles tem posições diferentes para o governo do Estado, com ela apoiando Danilo Cabral e ele, Marília Arraes.
Aliás, pouco depois, Duque acompanhou Marília Arraes, que esteve em Serra Talhada com o candidato a vice, Sebastião Oliveira, que vota na cidade e o nome ao Senado, André de Paula.
Depois, a candidata foi acompanhar o voto do marido, André Cacau, em Salgueiro, no Sertão Central.
Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, […]
Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia
De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro.
Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica.
Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.
Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia.
Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.
Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia.
“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.
Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui.
COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL
Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.
As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.
O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?
Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?
Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).
Para melhor atender a população e os servidores do município que trabalham no período da manhã e tarde, o Governo Municipal de Tuparetama, por meio da Secretaria de Saúde, deu início ao programa Saúde do Trabalhador, ampliando os serviços da Atenção Básica no período noturno. A Unidade Básica de Saúde da Vila Bom Jesus, deu […]
Para melhor atender a população e os servidores do município que trabalham no período da manhã e tarde, o Governo Municipal de Tuparetama, por meio da Secretaria de Saúde, deu início ao programa Saúde do Trabalhador, ampliando os serviços da Atenção Básica no período noturno.
A Unidade Básica de Saúde da Vila Bom Jesus, deu iniciou na última terça-feira (2), aos atendimentos voltados para os munícipes que não podem utilizar os serviços em horário comercial, disponibilizando consultas médicas e atendimentos de enfermagem das 18 às 22 horas, todas as terças-feiras.
Nesta terça-feira, 30 de abril, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Educação de Arcoverde, ao lado da Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social estará realizando o II Encontro de Gestão da Rede Socioassistencial. Participarão servidores no âmbito do Bolsa-Família, Creas e CRAS, Casa das Juventudes, Centro de Informática Popular, Centro de Inclusão Produtiva, […]
Nesta terça-feira, 30 de abril, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Educação de Arcoverde, ao lado da Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social estará realizando o II Encontro de Gestão da Rede Socioassistencial.
Participarão servidores no âmbito do Bolsa-Família, Creas e CRAS, Casa das Juventudes, Centro de Informática Popular, Centro de Inclusão Produtiva, Casa 60+, Casa Acolher Antônio Galindo Viana, Criança Feliz, Coordenadoria das Juventudes, Minha Casa Minha Vida e Programa do Leite.
“É o momento para ouvir as demandas, discutir projetos e elencar ações efetivas na busca de complementar o trabalho social com as famílias de Arcoverde, seja na proteção básica ou nas Média e Alta Complexidade. Nós da SAS nos pautamos na defesa dos direitos e desenvolvimento das capacidades e potencialidades de cada indivíduo, prevenindo situações de vulnerabilidade social”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.
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