Notícias

SJE: TCE-PE mantém decisão que questiona contratações temporárias de Evandro Valadares em 2020

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição de um recurso interposto pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente a contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2020. A decisão foi proferida na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 9 de julho e divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O recurso (Processo nº 2424880-0) contestava o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia julgado irregulares as admissões de pessoal por tempo determinado sem o devido respaldo legal. De acordo com o relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, não foram apresentados elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original.

Segundo o Acórdão T.C. nº 1364/2025, “não se mostra admissível a adoção da via excepcional da contratação temporária para atendimento de necessidades permanentes”. A Corte destacou que os argumentos da defesa, apresentada pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiram justificar as contratações efetuadas sem concurso público.

Durante o julgamento, estiveram presentes os conselheiros Marcos Loreto (presidente em exercício), Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

Com a decisão, o TCE reforça o entendimento de que contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais e devidamente justificados, não sendo válidas para suprir demandas contínuas da administração pública.

Outras Notícias

Dessalinizadores são recuperados em Sertânia

O  governo municipal de Sertânia, através da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está recuperando os 22 dessalinizadores instalados em todo território do município. A empresa Aqua Pura contratada para realizar o conserto e manutenção dos equipamentos já iniciou os trabalhos. As estruturas onde os equipamentos estão instalados, assim como, os reservatórios também estão recebendo melhorias. […]

O  governo municipal de Sertânia, através da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está recuperando os 22 dessalinizadores instalados em todo território do município.

A empresa Aqua Pura contratada para realizar o conserto e manutenção dos equipamentos já iniciou os trabalhos. As estruturas onde os equipamentos estão instalados, assim como, os reservatórios também estão recebendo melhorias.

Após as intervenções, os dessalinizadores das comunidades dos sítios Barra, Bom Nome, Carnaúba e Caroá já estão em pleno funcionamento, ofertando água potável à população. Alguns deles não funcionavam desde 2013.

Danilo Cabral requer convocação de ministro para esclarecer sobre usina nuclear em Pernambuco

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser […]

Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser votado na semana que vem.

O parlamentar pernambucano justifica que os rumores de construção da usina precisam ser esclarecidos para a população, visto que ainda não houve nenhuma consulta às comunidades afetadas por essa medida. “A instalação da usina nuclear possui uma localização próxima ao Rio São Francisco, e isso também acaba gerando grande preocupação para a população, devido ao risco de vazamento de material radioativo, além de inúmeras outras consequências, como a diminuição dos peixes do rio; proliferação de doenças; aumento do preço dos produtos e até eventuais alterações do clima”, explica Danilo.

Outro ponto defendido por Danilo Cabral é que a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, no capítulo que versa sobre a proteção ao meio ambiente, está proibida a instalação de usinas nucleares no estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. Ao grave risco ambiental soma-se o questionamento sobre a real necessidade de exploração desse tipo de energia em um estado com enorme potencial de exploração da energia solar, hidroelétrica e eólica.

 “O Brasil possui mais de 15 mil megawatts de potência instalada de outras usinas e as duas usinas nucleares de Angra representam apenas 1,1% de tudo isso. Isso demonstra que o potencial energético de usinas nucleares é irrisório em comparação com outras modalidades de captação de energia. Esperamos que o ministro possa esclarecer e explicar sobre a construção da usina para toda população, especialmente para os pernambucanos, que são os mais afetados”, critica o parlamentar.

A próxima reunião da Comissão está marcada para a próxima quarta-feira (26).

Prefeitura de Afogados lança site para cadastramento e agendamento de vacinação

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou nesta terça-feira (13) um site para que a população possa se cadastrar para receber a primeira ou a segunda dose da vacina contra a covid-19.  O cadastramento está liberado para pacientes entre 60 e 64 anos, para tomarem a primeira dose. Para pacientes entre 55 e 59 anos, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou nesta terça-feira (13) um site para que a população possa se cadastrar para receber a primeira ou a segunda dose da vacina contra a covid-19. 

O cadastramento está liberado para pacientes entre 60 e 64 anos, para tomarem a primeira dose. Para pacientes entre 55 e 59 anos, que possuam comorbidades também, como pacientes que tenham HIV, façam hemodiálise, tratamento contra o câncer ou tenham diabetes.

Para a segunda dose, o site também está aberto para cadastramento para pacientes entre 70 a 79 anos, e os acima de 85, que ainda não tenham tomado a segunda dose da vacina. Após o cadastramento, a medida que forem chegando as doses da vacina, e de acordo com as faixas etárias prioritárias, as pessoas receberão, no celular cadastrado, mensagem da secretaria de saúde informando a data e o horário da aplicação da vacina, que será realizada na UBS de referência da pessoa cadastrada. O site é: www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br

Para proceder o cadastramento, a pessoa precisa inserir foto da RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS. 

O site é bastante fácil e contem todas as orientações necessárias, explicadas de forma fácil e direta. Quem não tiver familiaridade com a tecnologia pode pedir a um parente ou amigo para proceder o cadastramento. Pessoas que não tenham acesso à internet, podem se dirigir a sua UBS de referência que os profissionais de saúde da unidade estão orientados a ajudar e fazer o cadastramento.

A Prefeitura está concluindo a operacionalização de um aplicativo, que poderá ser baixado na loja de app dos celulares, para reforçar as opções de cadastramento. Assim que estiver pronto, o aplicativo será divulgado através da imprensa local. Por enquanto, o cadastramento deverá ser realizado exclusivamente no site acima indicado.

Segundo o Secretário de Saúde Artur Amorim, há a previsão de chegada de novas doses essa semana, que serão aplicadas já de acordo com as pessoas cadastradas de acordo com o público prioritário, tanto primeiras quanto segundas doses.

Corrupção deixa cúpula da Fazenda na mira da Polícia Federal

Do Correio Braziliense A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos […]

Do Correio Braziliense

A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos 10 têm vinculação com o serviço público e vários são parentes diretos de ex-integrantes da alta administração federal. Chama a atenção o fato de, mesmo com as denúncias, três investigados, Meigan Sack Rodrigues, Eivanice Canário da Silva e Paulo Roberto Cortez, ainda constarem como integrantes do Carf. É o que mostra a lista atual do Conselho.

A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.

Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro, mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.

Coligação PT-PSB pode não valer em Pernambuco e Bahia

A decisão do PT de subordinar as alianças regionais à coligação para a candidatura à presidência da República, segundo resolução do Diretório Nacional, poderá abrigar exceções para os diretórios regionais de Pernambuco e Bahia, estados onde há resistência à coligação com o PSB, partido preferido da direção nacional para uma parceria nas eleições de outubro. […]

Geraldo Seabra – Blog Os Divergentes

A decisão do PT de subordinar as alianças regionais à coligação para a candidatura à presidência da República, segundo resolução do Diretório Nacional, poderá abrigar exceções para os diretórios regionais de Pernambuco e Bahia, estados onde há resistência à coligação com o PSB, partido preferido da direção nacional para uma parceria nas eleições de outubro.

Amaciando os termos da resolução divulgada domingo passado, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, emitiu na terça-feira uma nota reafirmando o esforço do partido em fazer alianças nacional e estaduais com a centro-esquerda, especialmente com o PSB, mas com a ressalva de “onde isso for possível, respeitando a realidade política de cada estado”.

Enquanto na Bahia a direção nacional do PT trabalha a aliança com vistas à inclusão da senadora socialista Lídice da Mata, que tentará a reeleição, na chapa do governador Rui Costa, em Pernambuco o partido tenta convencer a vereadora petista Marília Arraes a desistir da sua candidatura ao governo do estado em favor da candidatura do governador Paulo Câmara (PSB).

Em entrevista ao Estadão, Costa disse que a Bahia vai levar em conta a situação local, e não a nacional, negando à senadora Lídice da Mata um lugar na sua chapa. A primeira vaga de senador na chapa de Rui Costa está reservada ao ex-governador Jaques Wagner, seu padrinho político e antecessor no Palácio de Ondina. A outra vai para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel (PSD).

Essa vaga seria do senador Walter Pinheiro, mas há dois anos ele se desfiliou do PT, licenciou-se do Senado e assumiu a Secretaria estadual de Educação. Como não se desincompatibilizou em tempo hábil, está impedido de concorrer à reeleição.

Pinheiro teria se desiludido com a política depois do envolvimento do seu partido em denúncias de corrupção, que levaram à cadeia sua estrela maior, o ex-presidente Lula.

Por isso, não buscou outra legenda nem se preparou para renovar seu mandato no Senado, onde chegou após se eleger por quatro vezes consecutivas deputado federal pelo PT baiano.

Em Pernambuco, embora conte com o apoio do senador Humberto Costa, a aliança do PT com o PSB para reeleger o atual governador Paulo Câmara esbarra na resistência do Diretório Regional que não abre mão da candidatura da vereadora Marília Arraes.

A senadora Gleisi Hoffmann tem trabalhado duramente para a inclusão de Lídice da Mata na chapa majoritária do governador Rui Costa, mas não tem o mesmo empenho em relação à uma mudança de posição do PT de Pernambuco.