Primeira emissora do estado a utilizar energia solar, Rádio Pajeú volta a fazer história

Aconteceu na noite de ontem (17), na sede da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a filiação dos Vereadores Igor Mariano, Franklin Nazário e Pedro Raimundo ao Partido Social Democrático, eles se juntam ao Vereador Cícero Miguel e passam a integrar a maior bancada do Poder Legislativo contando com quatro parlamentares.

O evento contou com as presenças dos empresários: Antônio Ângelo, Eraldo Feijó, Simplicío Sá, Bruno Chateaubriand e Risomar Lemos, Vereadores Lino Morais e Salete Veras, da cidade de Ingazeira, Vereadores Renaldo Lima e Raimundo Lima, de Afogados da Ingazeira, Prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Guga Lins (Sertânia) e Dêva Pessoa (Tuparetama), os Secretários Municipais: Alessandro Palmeira (Cultura), Flaviana Rosa (Administração) e Daniel Valadares (Controle Interno), o Secretário Adjunto de Saúde, Lucivaldo Vasconcelos, o ex Secretário de Finanças, Evanildo Mariano, o Secretário de Administração em Tabira, Flávio Marques, além do Presidente Municipal do PSD, Heleno Mariano e do Secretário Estadual das Cidades e Presidente do PSD Pernambuco, André de Paula e simpatizantes e novos filiados da legenda.

Em suas falas, os vereadores do partido reforçaram a aliança com a Frente Popular em Afogados da Ingazeira e com a reeleição do Prefeito José Patriota (PSB). André Paula, Secretário das Cidades, enfatizou o seu compromisso com o município: “Meu compromisso com Afogados aumentou, agora tenho quatro vereadores da base no PSD, contem comigo na Secretária das Cidades e no Ministério das Cidades, que tem nosso partido representado no comando através do amigo Gilberto Kassab, vamos em busca de novos recursos para o município”, enfatizou André.

André também reforçou o que já havia dito na primeira conversa com os parlamentares que ingressaram no partido: “Quando recebi os vereadores no meu gabinete eu informei que só poderíamos avançar com um compromisso se os Vereadores estivessem ajudando o Prefeito, como todos eles são da base, chegamos rápido a um entendimento e vamos reforçar a reeleição de Patriota”.

O Prefeito anfitrião, José Patriota (PSB), reforçou a importância do partido junto ao grupo da Frente Popular: “Tenho plena confiança no Presidente do PSD, Heleno Mariano e nos vereadores que ingressam no partido, sei que irão continuar me ajudando a governar os destinos de Afogados da Ingazeira, o partido é parte muito importante do nosso grupo”, enfatizou o Prefeito.

O Líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Lima, parabenizou a decisão do partido: “Não teria sentido se o partido ficasse forte como está e não fosse para ajudar o prefeito José Patriota (PSB), que tem feito uma gestão exemplar, tenho certeza que André vai ajudar muito a trazer novos investimentos para o nosso município, é este nosso anseio”.

Representatividade – O PSD passa a contar com o Presidente do Poder Legislativo, Franklin Nazário, o Líder da bancada de Governo e Vereador mais votados pelas oposições Igor Mariano, o Vereador mais votado nas últimas eleições Cícero Miguel e o Vereador Pedro Raimundo, que tem forte penetração na zona rural e já foi o Vereador mais votado do município em uma oportunidade.

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

O governador Paulo Câmara foi até o bairro do Pina, no Recife, neste sábado (21), para acompanhar as ações de cidadania do Governo Presente, realizadas na comunidade do Bode, em frente ao 19° Batalhão da Polícia Militar. O programa chega à 17ª edição – ao todo, serão 34 – somando cerca de 120 mil atendimentos gratuitos realizados até então.

Entre as comunidades contempladas pelo mutirão de hoje estão a de Beira Rio, Bode, Pina e Brasília Teimosa. Além dos serviços gratuitos como emissão de RG, certidão de nascimento, vacinação e aferição de pressão, esta edição contou com novidades, como a parceria com a Fundação Altino Ventura, disponibilizando exames de vista e de glaucoma, e a realização de inscrições para o Programa Juventude Presente, Prepara Cursos e Microlins, com a oferta de inscrições para cursos profissionalizantes.

“A cada edição do Governo Presente, a gente vê mais agilidade, um melhor atendimento e uma busca realmente incansável de levar cidadania para toda a população. Toda a equipe das secretarias envolvidas está de parabéns. Vamos continuar esse trabalho, que tem feito tão bem aos pernambucanos, em toda a Região Metropolitana do Recife porque é fundamental oferecer assistência e buscar dar condições e alternativas para o povo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A ação disponibilizou dezenas de serviços à população, como orientações sobre direitos do consumidor, consultas do Detran-PE, cadastro na tarifa social, troca de titularidade e emissão de segunda via de contas da Compesa e Celpe. Todos gratuitos. Também foram oferecidos serviços de vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e prevenção contra o câncer de colo de útero; orientações sobre direitos humanos, das pessoas com deficiências, do idoso, da mulher, da criança e do adolescente, além de orientações sobre o acesso do cidadão aos serviços e políticas públicas do Estado.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – pasta que coordena o Governo Presente, Cloves Benevides, destacou que o programa é uma política pública de longevidade. “As edições somam ações de diversas secretarias que são incrementadas aos sábados para atender às comunidades com mais proximidade, com mais resolutividade”, pontuou. A aposentada Isabel Herculano de Lima foi até o local para realizar exame de vista. “Essa foi uma oportunidade muito boa porque eu moro aqui perto e tenho problema de locomoção, então fica difícil para sair. Por isso, achei muito boa e importante essa ação”, pontuou Isabel.

Acompanharam o governador os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Fred Amâncio (Educação); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcos Baptista (Planejamento e Gestão).

Problemas relativos à prestação de serviços por empresas de telecomunicação em Pernambuco motivaram a realização de uma audiência pública pela Comissão de Defesa do Consumidor. O encontro, realizado nesta quinta (10), contou com a participação de representantes de três das principais operadoras do setor no Brasil: Claro, Tim e Vivo.

De acordo com dados do Procon Pernambuco, desde janeiro, foram recebidas mais de mil reclamações relacionadas a dificuldades de cobertura, de assistência e para o cancelamento de contratos, entre outros. Segundo o gerente de Atendimento da entidade, Ewerton Farias, diariamente são registradas novas demandas.

“Eu percebo que as empresas têm investido muito nessa resolução de demandas, mas, ainda assim, chega muita coisa para a gente. Então o consumidor está insatisfeito. O Procon serve muito mais do que um órgão de penalidade, é um órgão de interlocução e intermediação entre o consumidor e a empresa”, explica.

Cobertura

O gerente regional da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fábio Delmiro Martins, destacou o importante papel do colegiado da Alepe para a garantia do desenvolvimento social e econômico. Ele observou que Pernambuco ainda enfrenta desafios estruturais significativos em relação à qualidade da cobertura de telefonia móvel e de conectividade, fato que impacta diretamente na educação por meios digitais e no exercício da telemedicina. 

“A Anatel, por meio de compromissos assumidos nos editais de licitação, como os do 5G, vem exigindo que as prestadoras de telecomunicações ampliem a cobertura e telefonia móvel em áreas rurais e distritos sede. Nossos compromissos estão sendo estabelecidos para garantir que 95% da área urbana de todos os distritos-sede sejam atendidas com a tecnologia 4G até o final deste ano”, pontuou.

Representando o Ministério Público, o promotor Edson Cavalcante, por sua vez, frisou a necessidade de se fiscalizar também a atuação das operadoras com relação ao excesso de ligações promovidas pelas equipes de telemarketing. Já o secretário adjunto da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Carlos Chaves, reforçou que o aprimoramento dos serviços das empresas beneficia não somente aos consumidores, mas a elas próprias.

Operadoras

Gerente de Articulação Regional Nordeste da Vivo, Marcos Almeida falou dos investimentos da empresa para melhorar os serviços. Ele também informou que a cobertura da companhia chega hoje a 133 municípios e 144 distritos rurais. De acordo com o executivo, isso equivale a um atendimento de 99% da população urbana do estado, com 2,9 milhões de clientes. 

Gerente institucional da Claro, Luana Batista compartilhou que a empresa de telefonia está presente em 164 municípios pernambucanos. Ela salientou que a operadora atua majoritariamente no estado com sinal 4G e que, com o 5G, a companhia estaria atuando muito além do esperado, conforme o cronograma dentro do edital firmado com a Anatel.

O gerente da TIM, Felipe Leão, por sua vez, observou que a operadora possui em termos de telefonia móvel 2,8 milhões de clientes. Ao todo, 100% dos municípios pernambucanos têm cobertura 4G, atendendo a 97,7% da população urbana do estado. Com relação ao 5G, apenas 13 municípios têm esse tipo de cobertura. 

Furtos

Sobre os problemas relacionados à qualidade do sinal, os representantes das três companhias destacaram os esforços que têm sido feitos para que sejam implantadas melhorias. Entretanto, lamentaram as crescentes ocorrências de furtos de fios de cobre e equipamentos, os quais prejudicam os investimentos executados.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, João Paulo Costa (PCdoB) anunciou que, além das entidades fiscalizadoras, a Polícia Civil também será convidada para contribuir com os debates. 

“Nós vamos criar um grupo de trabalho para fazer essa discussão de forma permanente, com o Procon, a OAB, o Ministério Público, a Anatel e todas as empresas de telefonia. Com isso, a gente quer garantir realmente que o consumidor pernambucano possa ter a melhor qualidade possível nos serviços”, disse.

O  vice governador e presidente do PMDB no Estado,  Raul Henry, acompanhado do Deputado estadual Ricardo Costa, estiveram hoje visitando a residência do novo Presidente  da sigla em Afogados da Ingazeira Daniel Valadares.

No encontro,  o ex-prefeito Totonho Valadares e os novos membros da provisória, Fabrício Galdino e Carlos Henrique, além de outras lideranças.

Na conversa,  a política estadual, reestruturação do PMDB em Pernambuco, e claro,o fortalecimento do partido em Afogados visando um projeto majoritário para 2016. Segundo Daniel, o projeto passa pelo fortalecimento da Frente Popular no município.