SJE: retotalização do quociente eleitoral será feita no dia 7 de julho

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. 

O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral.

Armas e votos não se misturam

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Vedação prevista em lei

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Impressionante como tomou a opinião pública o interesse em comentar as falas dos vereadores Renon de Ninô e Zé Negão sobre a chegada do Pajeú Autosserviço a Afogados da Ingazeira na sessão da última semana.

A ponto de os vereadores terem sido convidados para externar essa posição ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A maioria da população questionava a fala dos vereadores, alegando que o centro de compras veio para estimular a livre concorrência.

Zé Negão e Renon pontuaram que não são contrários ao novo empreendimento, mas externaram preocupação com o efeito que tem causado nos outros estabelecimentos. “Não vamos esquecer aqueles estabelecimentos que sempre estiveram aqui”, chegou a dizer Zé Negão, dizendo que estava havendo recessão e demissões nos mercados locais. Renon de Ninô foi na mesma linha. Os dois também defenderam mais geração de empregos na cidade.

O comerciante Fabiano Queiroz negou que antes do Pajeú Autosserviço houvesse cartel dos supermercados da Rede do Povo e defendeu que a população faça pesquisa de preços.  Chamou a atenção a polêmica que o tema atraiu. Inúmeros ouvintes manifestaram opinião, a maioria defendendo a livre concorrência e questionando os vereadores, que se alternavam rebatendo.

“Era uma vergonha o povo de Afogados sair para Tabira, Iguaraci, Ingazeira para fazer suas compras. Os supermercados destas cidades são dos Caiçara?”, questionou Marivalda Jesus. Há itens onde os mercados de Fabiano é mais em conta”, disse Antonia Queiroz. “Diz pro vereador que a maioria do pessoal na cidade sobrevive de um salário minimo. Esse mercado ter vindo pra cá foi a melhor coisa que poderia acontecer”, disse Laércio Nunes. Foram mais de cem opiniões.

Chico Melo, Chefe de Varejo do Grupo Pajeú, disse que não entraria neste tipo de debate. Apenas pontuou que o Pajeú Autosserviço se instalou na cidade para promover desenvolvimento e que a avaliação final deve ser do público.

As denúncias do Coordenador Geral do Sinduprom Josenildo Vieira de Melo, não foram bem digeridas pelos gestores da Educação em Tabira. Durante mais de uma hora a Secretária de Educação Aracelis Amaral e a Coordenadora Financeira Lucia Santos responderam todas as queixas, definindo como mentirosas. Durante a entrevista, três carros de som circulavam pela cidade reproduzindo o áudio da conversa com Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

As entrevistadas disseram que Josenildo falou do que não sabe e não tem conhecimento de causa sobre os laboratórios de informática que de seis, quatro funcionam normalmente, e os outros dois tem problemas pontuais.

Nenhum recurso teria sido desviado, carteiras escolares não foram compradas por não haver necessidade; material didático sempre existiu; fardamento foi adquirido em 2013 e nos anos seguintes nunca houve obrigatoriedade para os pais comprarem; a troca de para-brisas se deu depois de dois anos de uso dos ônibus e não de apenas um mês; o governo através da secretaria de Educação sempre esteve aberta ao diálogo. Afirmaram ainda que  não houve pressão contra quem cruzou os braços ontem.

Finalmente, sobre a professora Dinalva Bezerra, Diretora Executiva do Sinduprom, que atende Tabira e a região e ao somar dois vínculos, mais pagamento de substituta e direitos custaria quase R$ 20 mil ao município, informou a gestora; Daí não ser possível a sua liberação. Ontem, professores convidados pelo Sindurpom promoveram uma Assembleia na Câmara de vereadores.

JC Online

Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado.

Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho.

Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4. 496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse.

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado. Itacuruba está inclusive no meio de um debate sobre a implantação de uma usina nuclear em Pernambuco. Segundo especialistas é o melhor lugar para se implantar a usina. Nesta terça e quarta-feiras a CNBB/NE2 está realizando um debate sobre o tema. A igreja é contra a implantação do equipamento.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta, contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Amupe – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. “Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade”, afirmou.

O Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) contará, nesta terça-feira, à tarde, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atividade, que é reservada aos dirigentes sindicais, acontece no município de Carpina, na Zona da Mata Norte, e reunirá cerca de 600 participantes de todas as regiões do estado.

“Diante do momento desafiador vivenciado pelo nosso País, no qual buscamos restabelecer o processo democrático, a participação do ex-presidente é uma grande honra para a Fetape, pois o seu governo possibilitou transformações fundamentais na vida da nossa gente, mostrando que é possível promover dignidade no campo”, afirma o presidente da Federação, Doriel Barros.

O Conselho Deliberativo da Fetape é a segunda maior instância de decisão do Movimento Sindical Rural (MSTTR), em Pernambuco, depois do Congresso Estadual dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. Nesses encontros, que ocorrem três vezes por ano, a direção da Federação e dirigentes de Sindicatos de 179 municípios definem as estratégias políticas para a caminhada do Movimento, na perspectiva de assegurar políticas públicas que promovam qualidade de vida para as populações do campo.