Audiência Pública debate combate à Covid em Tuparetama

O ex-prefeito Totonho Valadares defendeu a manutenção da chapa de 2020 da Frente Popular para as eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira.

Totonho, que é pai de Daniel, afirmou em entrevista a Marconi Pereira e Marcelo Patriota na cobertura da Expoagro para a Rádio Pajeú não ver motivo para mudança na composição. Recentemente, viu o interesse de Rubinho do São João, que se retirou da disputa e agora, do vereador Vicentinho, que tem criticado duramente o atual vice, dizendo que quer ir para a indicação dos critérios pra vice.

Totonho lembrou que a composição nasceu da retirada de sua pré-candidatura em 2020. “Eu retirei a minha candidatura, que tinha muita chance de vitória, como diziam as pesquisas, pra fazer uma composição política. E é isso aí. Tá dando certo. Sandrinho e Daniel estão trazendo as coisas pra desenvolver Afogados”.

E questionou: “porque vai poder ser Sandrinho e não ser Daniel? É sem lógica”. Ao final, confirmou a expressão “em time que tá ganhando não se mexe”.

O presidente Jair Bolsonaro teria ficado irritado com a divulgação da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antonio Hamilton Rossell Mourão para um cargo no Banco do Brasil com salário de R$ 36 mil.

“Integrantes do núcleo duro de Jair Bolsonaro garantem que o presidente ‘não sabia do caso’ e que se sente ‘traído'”, diz o site O Antagonista, apoiador do governo Bolsonaro.

Mourão filho também passa a integrar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus na saída para quem ocupou cargo no banco por dois anos, um valor que pode chegar a R$ 2 milhões.

A indicação contraria a política de promoções do banco e o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que combateria o aparelhamento de estatais e de empresas públicas.

Nesta quinta-feira (20) foi fechada a última pesquisa para consumo interno do grupo liderado pelo deputado federal Sebastião Oliveira.

No final do ano passado, ‘Sebá’ anunciou que após esta rodada de números, o nome que irá disputar as eleições em outubro próximo será divulgado na primeira semana de março.

O Farol de Notícias teve acesso a alguns quesitos da pesquisa, que não pode ser divulgada porque não há registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Pelos números, o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, tem o triplo das intenções de votos do empresário Victor Oliveira, que foi o candidato do grupo em 2016. O jovem empresário também teve uma queda vertiginosa com relação a pesquisa anterior.

No ano passado, Sebastião Oliveira chegou a declarar que o segundo colocado, poderia, se fosse o caso; ficar na majoritária como candidato a vice. Entretanto, Victor Oliveira, que já abriu um canal de diálogo com a chamada ‘terceira via’, já descartou a opção e refutou ser vice de Evandro, em função das contas rejeitadas do ex-prefeito. Agora, só resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.

De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.

O Ministério Público recomendou a demissão de todos os servidores públicos não regularizados, bem como a redução do número de funcionários que ocupam cargos de liderança. Também sugeriu a suspensão da contratação de funcionários temporários, a suspensão de despesas desnecessárias com festas e uma revisão dos salários de funcionários que eventualmente podem está recebendo mais do que a prefeita.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.

O Ministério Público fez as seguintes recomendações: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público, exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis, exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ainda redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%, suspensão por 6 meses da contratação de servidores para cargos comissionados, suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município,.

Por fim, verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal e se abster de realizar novas contratações de pessoal.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação. Veja a recomendação na página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.

De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.

O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.