Com interdição da pista em novo trecho, obras da BR-101 avançam

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra-PE), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que a PE-365, que corta o município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, está entre as rodovias que serão contempladas pelo Programa Caminhos de Pernambuco, que irá reestruturar a malha viária estadual até dezembro de 2022.

As intervenções propostas foram resultados de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção adequada para cada situação identificada nas estradas. No caso da PE-365, há a necessidade de um projeto de requalificação total da rodovia, que está em fase de elaboração pela Seinfra.

Ao lançar o Programa Caminhos de Pernambuco no último dia 20 de maio, o Governo de Pernambuco garantiu que realizaria uma mobilização gradativa, de modo a atuar simultaneamente em todas as regiões do Estado em até um mês. O compromisso foi cumprido pela administração estadual com a entrada das frentes de trabalho nas PE’s 275 e 360, no Sertão do Pajeú, no último dia 17 de junho.

O Programa contemplará mais de 5,5 mil quilômetros de estradas, com serviços de manutenção corretiva e preventiva, priorizando as ações pelas vias mais desgastadas e de acordo com a logística de cada região, com a finalidade de garantir a trafegabilidade nas rodovias, reforçando a segurança e o conforto dos usuários.

Em um passo significativo para a transição de governo em Iguaracy, o prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, do PSDB, apresentou ao atual prefeito, Zeinha Torres, também do PSDB, os membros que compõem sua equipe de transição.

O decreto foi assinado pelo prefeito Zeinha Torres, no dia 23 de outubro de 2024, e tem como foco a troca de informações essenciais para garantir uma continuidade eficaz na administração municipal.

Membros do poder Executivo Municipal: Gladstone Ramos da Silva Júnior; José Jailson Fernandes de Góis; Maria Lígia Martins Torres.

Membros do Prefeito Eleito: Bruno George Vidal Vilaça – Coordenador; Marcos Henrique da Silva Jerônimo; Maria Helena Alves da Silva.

O atual prefeito Zeinha Torres designou membros que auxiliarão no repasse das informações sobre sua gestão à nova equipe. Essa colaboração é fundamental para assegurar que as políticas públicas em andamento sejam mantidas e aprimoradas.

O processo de transição foi formalizado pelo decreto número 027/2024, em 21 de outubro de 2024. Com essa iniciativa, as duas administrações demonstram um compromisso com a transparência e a continuidade dos serviços à população de Iguaracy.

Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta da petista na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

A edição dos decretos sem autorização do parlamento e as “pedaladas fiscais” embasaram o pedido de impeachment que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto. A solicitação de impedimento, apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, se concentrou em duas acusações relativas a 2015: decretos de crédito suplementar assinados pela presidente sem autorização do Congresso e os atrasos no repasse de dinheiro para bancos públicos.

O relatório da área técnica do Senado, que tem 223 páginas, foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao secretário-geral da mesa diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. A perícia afirma que ocorreram irregularidades na liberação dos créditos suplementares sem aval legislativo e nos atrasos de pagamentos de subsídios do Plano Safra aos bancos públicos.

Ainda segundo a perícia, há provas de que Dilma agiu diretamente na edição dos decretos. No entanto, segundo os técnicos, não foi identificada uma ação direta da presidente  afastada que determinasse o atraso nos pagamentos da União para bancos públicos que configuraram as “pedaladas”.

A perícia foi realizada em cima de provas e documentos anexados ao pedido de impeachment que tramita no Congresso. Em um primeiro momento, a comissão de especial encarregada de analisar o afastamento da presidente da República negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.

Créditos suplementares: Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é a acusação de que ela teria editado, no ano passado, decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra sem aval do Congresso.

A defesa da presidente afastada vem afirmando, ao longo do processo de impeachment, que não era necessário o aval do parlamento nos casos apontados pelos autores da solicitação de afastamento. Os técnicos do Senado que elaboraram a perícia, contudo, enfatizaram no documento que essa autorização era obrigatória.

Consultor de orçamentos do Senado e um dos técnicos da perícia, o servidor Diogo Prandino afirmou em entrevista concedida após a entrega do documento que, como os créditos suplementares fariam que o governo não atingisse o resultado primário previsto no orçamento, deveriam ter passado pelo Congresso em forma de um projeto de lei.

“Foi identificado que esses decretos, a alteração que eles programam, eles imprimem na programação orçamentária não é compatível com a obtenção da meta de resultado primário tal como estabelecido no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual e no momento que eles não estão de acordo com o permissivo, como consta do artigo 4º da loa, essa autorização para abertura de crédito, ela deveria vir de uma proposta, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, disse o consultor após entregar a perícia à comissão.

O prefeito de Flores, Marconi Santana deu continuidade neste sábado (09), a sua agenda com entrega novos equipamentos, segundo nota.

Depois de inaugurar, no Sítio Brejinho, a Escola Municipal São Miguel e a recuperação de todo acesso, na mesma comunidade, o gestor entregou a reforma e construção de um novo guarda-corpo, da passarela que dá acesso ao bairro Vila Nova.

“A população que se serve dessa passarela estava correndo perigo e nós não poderíamos deixar essa situação se estender como foi no passado tão presente”, lembrou o prefeito Marconi Santana.

O Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, afirmou que o local foi abandonado e desprezado pela gestão 2013-2016. “Um local que estava abandonado em ruínas e esquecido”, ressaltou.

O vereador Alberto Ribeiro participou do ato. O parlamentar destacou que a gestão tem tido ações importantes os salários em dia.

Já a vereadora Jeane Lucas lembrou que, o seu pedido feito em 2013 para recuperação da estrutura da passarela “foi engavetada”.

A Secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana iniciou o discurso dizendo fazer parte da comunidade beneficiada com a ação, por morar no entorno da passarela.

Lucila lamentou a situação de abandono e que o momento celebra também, a tradicional festa de Nossa Senhora da Conceição.