SJE: Presidente da Câmara aguarda desfecho judicial de ação contra vereadores do União Brasil

PanoramaPE

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.

Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.

A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.

O Presidente do PSD em Afogados da Ingazeira e todos os seus membros vêm a público se solidarizar com a decisão do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores Franklin Nazário, quando da necessidade pessoal de renunciar o seu mandato.

Reconhecemos que Franklin Nazário honrou seu mandato com o povo afogadense deixando para nossa população um enorme legado de serviços prestados. O fim do recesso parlamentar do meio do ano foi um exemplo de sua conduta responsável e comprometida com o trabalho legislativo e com os interesses do povo.

Continuaremos juntos para os próximos desafios e nos sentimos honrados em tê-lo em nosso partido. Agradecemos por todo esforço que empenhou para o crescimento da legenda em nosso município.

Heleno Mariano

Presidente do PSD em Afogados da Ingazeira

No próximo sábado, dia 28, o Governo Municipal de Flores vai realizar a tradicional festa do povoado de Santana das Almas.

Segundo a prefeitura em nota, estão confirmados os cantores Michel Júnior e Rony Lima, que vão puxar a alegria e o arrasta pé com o povo da comunidade.

A Tradicional Festa de Santana das Almas terá início às 21h, nove horas da noite.

Na edição do Jornal das Dez na SERRA FM 87,9, apresentado por Júnior Campos e  Itamar Marcolino, o vice-presidente da ALEPE – Assembleia Legislativa de Pernambuco, Augusto César do PTB avaliou o conteúdo da carta aberta enviada à imprensa de Pernambuco, pelos médicos cardiologistas do Hospital Português, que denunciam “calote” do governo de Pernambuco.

“A saúde de Pernambuco está doente. O estado está com dificuldades e nesse momento estamos preocupados. Os hospitais estão abarrotados de pacientes. Há uma deficiência no pagamento dos servidores não só da saúde, como os servidores que prestam serviços e os médicos também estão com dificuldades”, disse.

O secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) também foi questionado pela condução da política em Serra Talhada, sua base eleitoral. “Ele não agrega, de maneira que não quero fazer nenhum comentário sobre o Sebastião, ele está no momento dele, cuidando da secretaria dele, mas você não o conhece como deputado federal”, disse.

“Já Luciano Duque tem agido de uma forte muito coerente e deverá ouvir todas as lideranças e todos aliados dele no sentido de se posicionar como a maior liderança do  município de Serra Talhada”, alegou.

Prezado Nill Júnior,

A respeito da matéria publicada na data de ontem (16) no seu blog sobre o apoio de parte da oposição de Solidão ao Senhor João Paulo Costa para ALEPE, venho a público esclarecer que:

1) A noticia passada ao veículo pelo vereador José Edson, o Zé Negão, não condiz com a verdade;

2) Quero reafirmar publicamente meu compromisso e apoio aos candidatos do Prefeito Djalma Alves. Para Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães e Federal Gonzaga Patriota;

3) Estou votando na chapa fechada apoiada pelo Prefeito, pois estamos vendo que é o melhor para nossa cidade.

Atenciosamente,

Adriana de Lima – Vereadora de Solidão-PE