SJE: Prefeitura entrega cestas básicas a duas mil famílias

Objetivo é identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, posse e porte ilegal de arma de fogo.

Em nota divulgada à imprensa, a Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE), informou que desencadeou na manhã desta quarta-feira (14), a 49ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “CRISIS”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Daniel Angeli, Titular da Delegacia de Polícia da 187ª Circunscrição – Floresta, unidade integrante da 22ª Delegacia Seccional – 22ª DESEC.

Segundo a nota, a investigação foi iniciada em agosto de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, posse e porte ilegal de  rma de fogo.

“No dia de hoje, estão sendo cumpridos 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Floresta/PE”, informa a nota.

Ainda segundo a nota: na execução, estão sendo empregados setenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de vinte e um policiais militares.

A Polícia Civil também informa na nota que as investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

“Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno” pontua a nota assinada pela Chefia de Polícia.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

A vereadora Célia Almeida Galindo, do PSB, presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, anunciou que conseguiu reverter a intenção da prefeitura de suspender os contratos dos servidores prestadores de serviços, principalmente da Educação como fora anunciado.

Segundo ela, após longa conversa com a prefeita Madalena Britto, também do PSB, ficou já acertado a permanência dos servidores que ganham até um salário mínimo.

“Como presidente da Câmara, representante de nosso povo, fomos até a prefeita Madalena, colocamos de forma clara a situação dessas famílias e apelamos para a sensibilidade e o carinho pelo próximo que ela tem, para que revesse com atenção essa situação. De antemão, quero dizer aqui, em primeira mão, que já estamos conseguindo a manutenção dos contratos dos assalariados, aqueles que ganham um salário mínimo”, disse a vereadora.

Ainda segundo ela, a situação dos contratados que recebem acima de um salário mínimo, em sua maioria professores contratados por processo seletivo, também deverão ter uma solução satisfatória nos próximos dias. Célia afirma que está negociando diretamente com a prefeita e a secretaria de Finanças uma fórmula que permita a manutenção desses contratos.

“Sensibilizamos a prefeita diante da crise que afeta tantas famílias, e ela, demonstrando o grande coração que tem, nos garantiu que vai encontrar uma fórmula para resolver a questão desses profissionais nos próximos dias. Se Deus quiser, vamos ter a boa notícia”,  revela.

Diante da queda das receitas devido a pandemia do Covid-19, a prefeitura anunciou a decisão de suspender os contratos dos profissionais de educação, mas diante das negociações feitas pela presidente da Câmara de Vereadores e a prefeita Madalena Britto, a questão caminha para uma solução satisfatória para os contratados.

Na sequência, ação acontece em Afogados da Ingazeira e Arcoverde

A terceira edição do Seminário Todos por Pernambuco chega ao município de Floresta, no Sertão de Itaparica, nesta quinta-feira (19). A ação, que já percorreu os municípios de Araripina, Petrolina e Salgueiro, também no Sertão, é comandada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e tem a participação direta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O objetivo é escutar a população. “Queremos saber, por meio dos anseios, necessidades e sonhos dos cidadãos, qual será a prioridade da gestão do novo governo. Por onde devemos começar e o que, de fato, devemos priorizar nos próximos quatro anos”, disse Danilo Cabral, ao destacar que, assim como foi durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, a atual segue um modelo democrático de governar. “Foi escutando o povo que avançamos e alcançamos um Pernambuco melhor e igual para todos. Hoje temos programas que beneficiam o povo do Sertão ao Cais”, finalizou Cabral.

Quando chegam ao espaço onde ocorrerá a ação, os presentes fazem um cadastro e escolhem a sala temática que desejam participar. Oito temas ficam disponíveis nas salas temáticas (saúde, educação e cultura, desenvolvimento rural, infraestrutura, cidadania, água, segurança e economia, sustentabilidade e inovação). Após a ação, aquelas propostas mais importantes são copiladas e levadas para a plenária que tem a participação do chefe do executivo, Paulo Câmara, além do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, e demais secretários que compõem a gestão.

Na plenária, os participantes defendem suas propostas por três horas. A ideia é que o material copilado nas 12 Regiões de Desenvolvimento (RDs) seja condensado em um único documento que, no fim do Todos por Pernambuco, será levado para a Assembleia Legislativa e, posteriormente, seguido.

Do NE10

A Polícia Federal em Pernambuco começou nesta segunda-feira (13) as investigações relacionadas ao rompimento do canal do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, registrado no último sábado (11) entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão do Estado.

A obra da terceira estação de bombeamento (EBI-3) foi entregue no dia 3 de agosto pelo presidente Michel Temer e estava funcionando normalmente. A PF informou que irá formalizar nesta segunda as declarações do engenheiro técnico e dos responsáveis pela obra do Ministério da Integração Nacional sobre o caso.

Os policiais irão até o local analisar e verificar as informações recebidas. Ainda de acordo com a PF, ainda é cedo para afirmar se o rompimento foi criminoso ou não. Após as análises, uma perícia deverá ser feita para subsidiar as investigações.

A Polícia Federal informou ainda que o rompimento foi pontual e técnicos do Ministério da Integração Nacional já contiveram o vazamento. Os profissionais avaliam o perímetro para constatar se houve danos para a comunidade do entorno. A PF lamenta ainda que fake news estejam sendo divulgadas sobre o incidente.