SJE: MPE mantém posição e pede rejeição de recurso em caso de fraude à cota de gênero

Blog de Jamildo

O projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promovendo mudanças na previdência do Estado será discutido por sindicatos ligados aos servidores na próxima terça-feira (26). A reunião foi marcada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

De acordo com o presidente da entidade, Áureo Cisneiros, vão participar representantes dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e de centrais sindicais como Intersindical, CSP Conlutas, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Cisneiros é filiado ao PSOL.

Em nota, o Sinpol afirmou que o projeto de Paulo Câmara está “rasgando o próprio discurso de oposição à reforma da Previdência”. O socialista foi contrário à emenda à Constituição proposta pelo governo Jair Bolsonaro.

“Cobraremos a coerência dos deputados e não aceitaremos que eles endossem os ataques feitos pelo governo ‘socialista’ de Câmara aos já massacrados servidores estaduais”, diz a nota. “Como se não bastasse o governo negar a discussão sobre melhorias salariais a todos os servidores, tendo categorias que estão sem reajustes há mais de 5 anos, e outras tendo sido obrigadas a trabalhar duas horas a mais, por dia, sem receber por estas horas, Paulo Câmara ainda quer destruir nossas aposentadorias”.

Reforma da Previdência

O principal ponto da proposta apresentada à Assembleia Legislativa é o aumento da contribuição do servidor estadual, que vai para 14% da remuneração. Atualmente, os servidores estaduais já recolhem 13,5%.

O projeto também cria o Funprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Do G1

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou, em evento na Fundação Getúlio Vargas, na manhã desta segunda-feira (5), que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, “até agora tem mostrado papel muito importante” para o país ter a receita necessária, “que é o que o vai fazer a gente crescer em 2016”.

“A CPMF até agora tem mostrado papel muito importante, como ela teve na época doFernando Henrique Cardoso. Quando o presidente teve que trazer o Brasil de volta para uma rota de equilíbrio, ele obviamente contou com a CPMF. Demorou uns mesesinhos, mas foi fundamental na arquitetura de reequilíbro naquela época”, declarou.

O ministro voltou a dizer que o imposto será temporário, e afirmou que servirá para o governo criar “uma ponte para se chegar com segurança aonde a gente quer. E essa segurança, esse aonde a gente quer, é um país que vai ter mais investimento, um país em que gente vai ter a infraestrutura funcionando melhor”.

“Então, a gente faz esse 1, 2 e 3. Acerta o orçamento, a gente vai ver a economia crescendo rápido, os juros caindo, porque vai ter menos risco na economia, e tratar do médio prazo para evitar qualquer voo de galinha, porque o que a gente quer é crescimento rápido, já, e duradouro”.

Dizendo não querer entrar no mérito dos problemas do Bolsa Família de cidades vizinhas, a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Joana D’arc, falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Joana deixou claro que o que aconteceu em seu município foram correções feitas pela CGU quanto a frequência escolar, NIS de crianças que mudaram de escolas e os pais não informaram. Sobre as 12 famílias sem perfil para o Bolsa Família, assim que se deu a notificação da CGU, todas foram imediatamente desligadas do programa.

Joana D’arc deixou claro que a administração do Prefeito José Patriota estimula a sociedade a denunciar o que por ventura esteja irregular no Programa. Joana citou a figura do assistente social que faz visitas de avaliação da família e se esta se enquadra no perfil do Bolsa Família. A Secretaria Afogadense considerou um absurdo, integrantes da rede social de um município como psicóloga, Assistente Social, Secretário e Coordenadora, se beneficiarem do recurso do Bolsa Família.

Joana encerrou sua participação citando os telefones para que a população participe em caso de falha no programa. Através da Ouvidoria: (87) 3838-2711 ,  WhatsApp: 9 9978-1666 e no número do Bolsa Família: (87) 3838-2576.

Relembre o caso: Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostrou que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos.

Também   servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

O MP teve a primeira reunião do ano com os prefeitos tratando de vários temas da chamada ação integrada no Pajeú.

Dentre os temas em debate o tratamento de resíduos sólidos, a questão da água e a crise hídrica, a definição de horário de encerramento de eventos culturais, iluminação pública e a briga dos prefeitos com a Celpe, abate de animais, dentre outros temas.

Dentre as definições, um cronograma de acompanhamento do nível e utilização dos reservatórios, o horário de três da manhã para encerramento de shows culturais na região, uma maior pressão do Ministério Público se aliando aos prefeitos para que a Celpe cumpra suas obrigações na transição da iluminação pública.

A luta por agilidade nas obras da nova etapa da Adutora do Pajeú, a briga pela celeridade nas ações de restauro da PE 292 e outros temas importantes também estiveram na pauta.

Farol de Notícias

Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (25) o primeiro lote de vacinas da Janssen.

A coordenadora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), Karla Millena, comemorou o reforço uma vez que o imunizante é dose única, e vai acelerar o ritmo de vacinação na Capital do Xaxado.

Serra foi escolhida devido aos altos índices de contaminação do novo coronavírus. São quase dez mil infectados e o número de óbitos se aproxima dos 160. Também chegaram doses das vacinas CoronaVac e Pfizer.

“Este lote da Janssen veio apenas para seis cidades de Pernambuco, Recife, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, devido ao cenário epidemiológico. Isso vai acelerar a vacinação, uma vez que é dose única”, declarou Millene.

Segundo a diretora da XI Geres, a definição de quem será vacinado, faixa etária e outras orientações, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).