SJE: Hospital Maria Rafael de Siqueira já realizou mais de 1.400 tomografias em 2024

Após assembleias realizadas no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado.

A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. Além disso, haverá mobilização em frente à Sede Administrativa da Compesa, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, e nas gerências regionais do interior. As informações são do JC.

De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), em boletim divulgado na quinta-feira (9), a decisão reforça o compromisso “com a luta coletiva por respeito, valorização e por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) justo”.

A categoria rejeitou as duas propostas apresentadas pela Compesa e destacou o “descontentamento com a falta de avanços concretos nas negociações”.

Dentre as reivindicações dos profissionais, estão:

Reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Ganho real nos salários

Garantia de estabilidade no emprego por 35 anos, tempo da concessão parcial dos serviços

De acordo com o diretor financeiro e ex-presidente do Sindurb-PE, José Barbosa Filho, um dos principais receios da categoria é com a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa para a iniciativa privada, com leilão previsto para o fim deste ano.

Além disso, ele destaca que a empresa propôs um acordo de dois anos oferecendo 100% da inflação. A classe reivindica ganho real de 3%.

“O Sindurb/PE reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta e resistência frente à intransigência da empresa”, reforça o boletim do sindicato.

Em nota, a Compesa informou que todos os serviços estão “sendo prestados normalmente, sem qualquer interrupção”.

“Sobre as tratativas em curso, a companhia informa que já foi convocada uma reunião de conciliação com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para a próxima segunda-feira (13), com o objetivo de avançar no diálogo e buscar a conciliação e o fechamento do acordo coletivo”, comunicou.

Tentativa de conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região convocou o Sindurb-PE para uma tentativa de conciliação do dissídio coletivo de greve. A reunião está prevista para a tarde de segunda-feira.

Já  Eliane Oliveira ganhou votação de Marcus Godoy e Faeca Melo para ser candidata a vice

Exclusivo

O blog teve acesso a detalhes da reunião que fechou a chapa oposicionista em Serra Talhada.

Segundo informações de quem estava lá ao blog, a reunião coordenada por Sebastião Oliveira tratou primeiro da cabeça de chapa.

Mesmo sem ser unanimidade, Victor Oliveira, convidado à reunião, tinha no grupo a maioria de lideranças que o apontavam como o melhor nome pela inviabilidade jurídica de Carlos.  Foi candidato em 2016, tem recall e é jovem em uma eleição onde o público dessa faixa etária pode decidir a eleição com alta abstenção entre idosos.  Isso poderia suplantar eventual rejeição, principalmente interna na oposição.

Havia um porém.  Como havia dito desde o início Sebastião Oliveira, a cabeça de chapa passaria pela indicação de Carlos Evandro, até então nome do grupo, inviabilizado pela falta de condições jurídicas para disputar.

A esposa de Carlos, Socorro Brito não estava na reunião, pois acompanhava o marido que fizera procedimento cardíaco no Recife.

Pelo que se apurou, com a decisão de que o nome, caso houvesse o aval de Carlos seria o de Victor, foram à sua consulta. Veio a surpresa: Socorro Brito, que até então resistira às investidas de substituir o marido foi anunciada pelo próprio Carlos e passou a se declarar candidata.

De volta à reunião, foi oficializada a decisão de Carlos por Socorro. Victor ainda chegou a ser sondado como o vice, mas não só rejeitou como anunciou que seria candidato a prefeito, rompendo com o grupo.

Vice ganhou indicação um voto: já a escolha de Eliane Oliveira como candidata a vice saiu por votação dos representantes partidários presentes.

A pré-candidata teve quatro votos, contra três do empresário Marcus Godoy e um de Faeca Melo.  Ao contrário de Victor, segundo a fonte, Marcus e Faeca aceitaram e apoiam a indicação.

Nesta terça (07) a assessoria de imprensa dos Correios, apresentou um documento que foi encaminhado a 21ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Os correios entrou com uma interpelação onde se pede uma notificação do Senador e Candidato Aécio neves (PSDB), sobre as declarações que o tucano fez sobre a distribuição de materiais de campanha da presidente e candidata a reeleição Dilma Roussef (PT).

De acordo com a assessoria, o senador declarou à imprensa que o material de sua campanha não teria sido entregue pelos Correios e que, por isso, a empresa cometera crime eleitoral. A assessoria acrescentou que a petição inclui documentos que provariam que as declarações do senador são improcedentes.

Os Correios querem que senador tenha conhecimento do teor da petição e que seja advertido da possibilidade de nova ação para “fins reparatórios”. Caso ocorram outras declarações desse tipo, a empresa tomará medidas penais com a intenção de proteger sua honra.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, segue para o município de Surubim, Agreste do Estado, neste domingo, para participar da inauguração de Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade do Lério. O senador foi convidado pelo prefeito Túlio Vieira para representar o Governo Federal no evento.

A UBS beneficiará mais de 700 famílias do povoado de Lério de Baixo, zona rural de Surubim.  O investimento foi de R$ 459.813,14 e é oriundo do Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Requalifica UBS.

“É sempre muito bom participar de inauguração de obras que mudam a vida das pessoas para melhor. Ter um posto de saúde completamente equipado, inclusive com atendimento odontológico, realmente faz a diferença dentro de uma comunidade”, celebra Humberto Costa.

A nova UBS conta com mais de 20 ambientes, entres eles quatro consultórios, salas de vacinação, inalação, gerência, observação e de reunião, almoxarifado, farmácia, rouparia, copa, área de serviço e sanitários adaptados para pessoas com deficiência. O posto também atenderá pessoas de comunidades vizinhas, como Tabu e Cazés.

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.